Governadores se reúnem com Pazuello na 4ª para discutir entrega de vacinas

O Fórum dos Governadores do Brasil se reúne na 4ª feira (17.fev.2021) com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para discutir medidas de combate à pandemia de covid-19. [esse fórum, institucionalmente, é o que? um aglomerado com poderes de discutir medidas referente a vacinação? ou o inquisidor geral da República?  - o Plano Nacional de Vacinação, ao que se sabe, é da competência do Governo Federal - não foi alcançado pela decisão do STF de abril 2020.

Além do  mais o maior problema está na falta de vacinas - o Poder Executivo não pode ser acusado de reter vacinas.

O item 3 da pauta deixa a impressão de que o fórum pretende "legislar" sobre o prazo de sanção das leis???]

Eis os tópicos na pauta:

• Cronograma de entrega de vacinas até abril;
• Avanço das negociações para adquirir doses da Sputinik V e da Covaxin;
• Sanção da medida provisória dá 5 dias para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorize o uso emergencial de vacinas contra covid-19 que já tenham aprovação internacional;
• Pagamento de UTIs exclusivas para pacientes com covid-19 e ampliação da demanda;
• Medicamentos em falta ou que os preços subiram de forma abrupta.

O Poder360 pediu a confirmação da reunião ao Ministério da Saúde. Até a publicação desta reportagem, a assessoria da pasta não tinha informações sobre a realização ou não do encontro.

[ministro Pazuello! com as vênias de praxe, lembramos a Vossa Excelência que na maior parte das vezes o silêncio é mais conveniente que efetuar declarações e/ou  conceder audiência a granel.

Até o presidente da República, vez ou outra, se enrola com excesso de declarações e audiências de corredores.

O tal Fórum parece ser um palco para governadores.

Oportuno que o senhor lembre a eles que a causa maior da crise respiratória dos doentes do Amazonas foi a compra de respiradores em uma adega, respiradores inadequados e com preço três vezes superior ao de mercado. Compra efetuada pelo governador do estado do Amazonas.

Encerramos lembrando,  que até este momento,  Vossa Excelência tem o DEVER de prestar declarações à Polícia Federal - por determinação do STF - e ao presidente da República.]

Aprovação de vacinas
De acordo com Dias, os governadores procuraram o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Querem que os 2 ajudem no diálogo com o presidente Bolsonaro para que “seja sancionada, e logo” a MP (medida provisória) que acelera a aprovação de vacinas para uso emergencial no Brasil.

Lira já se pronunciou a favor da medida. Já o diretor da Anvisa, Antônio Barra Torres, considera o prazo de 5 dias um risco grave para o país.

A agência já dispensou análise própria para autorizar o uso emergencial de imunizantes da Covax Facility, o consórcio internacional coordenado pela OMS (Organização Mundial da Saúde). A vacina de Oxford, por exemplo, obteve aval da organização nesta 2ª (15.fev).

O presidente Bolsonaro tem até 1º de março para sancionar a MP. Ele pode confirmar ou vetar mudanças feitas na versão original do texto. Dias criticou o fato da medida ainda não ter sido sancionada. [quem é Dias? será que o inquisidor não sabe que o presidente da República tem competência constitucional para governar,sem estar sujeito a questionamento absurdos?] Comparou com a celeridade em que 4 decretos foram aprovados para facilitar o acesso a armas no Brasil:  “Neste decreto, trata de armas, armas que matam. E vacina, arma para salvar vidas, após apoio científico, debate na Câmara e no Senado, demora para sancionar”.

Mais doses e cronograma de vacinação
O governador do Piauí argumenta que a MP é necessária para acelerar a vacinação no país: “Nos aproximamos de 30 dias do início da vacinação com perspectiva de alcançar apenas 3% da população brasileira vacinada. Neste ritmo, o plano do governo de vacinar até junho 50% da população não vai se concretizar”.
Dias acrescenta que, “seguindo nesta lentidão, o Brasil deve chegar a cerca de 20% da população vacinada [em junho]”.

Cidades brasileiras já suspendem a vacinação por falta de doses.
O Brasil deve receber 4,4 milhões de doses da vacina de Oxford em março. O governo federal também tenta importar mais 30 milhões de doses nesse período: 10 milhões da russa Sputnik V e 20 milhões da indiana Covaxin.
As negociações também serão discutidas na reunião com Pazuello.

Leitos de UTI
Governadores também buscam recursos para manter leitos de UTI em funcionamento. De acordo com Dias, eram 12.000 leitos exclusivos para covid-19 credenciados até dezembro, quando a demanda é para 15.000. Ele também afirmou que 6.000 foram encerrados e que, em fevereiro, mais 3.000 correm o risco de serem fechados. O governador do Piauí alertou que “Estados e municípios não suportarão os custos elevados”.[para certos governadores governar é receber bônus, sem estar sujeito a nenhum ônus.

O petista é um deles;sugerimos que converse com o governado do Df = Ibaneis.]

Pazuello investigado
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é investigado pela sua condução no enfrentamento da pandemia. Oo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, autorizou novas diligências nesta 2ª (15.fev).

Um dos pontos questionados é porquê representantes do Ministério da Saúde só foram enviados ao Amazonas em janeiro, quando o Estado já apresentava aumento alarmante dos casos na semana do Natal. Os procuradores também apuram se o ministério foi avisado em 8 de janeiro sobre a falta de oxigênio nos hospitais, apesar de ter enviado mais cilindros apenas em 12 de janeiro.

Até o momento, apenas o ministro Pazuello foi ouvido no inquérito. Ele negou qualquer omissão da União na crise sanitária em Manaus. A investigação foi autorizada em janeiro pelo STF, depois de um requerimento apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). 

 

Transcrito Poder 360

 

Sinuca de bico - Merval Pereira

O Globo

A pressão sobre o presidente Bolsonaro devido à lei de abuso de autoridade, que está na sua mesa para sanção ou veto, total ou parcial, resume a “sinuca de bico” em que as circunstâncias políticas o meteram. Há uma ameaça de derrubar o veto caso ele seja integral. A deputada federal Bia Kicis, umas das mais próximas lideranças políticas a Bolsonaro, já anunciou que será apresentada outra lei sobre o tema, “sem os absurdos dessa”. O que insinua um veto total, considerado improvável pela maioria.  Se não vetar pelo menos pontos importantes da lei, Bolsonaro estará indo contra as corporações que se consideram prejudicadas. Associações de policiais, juízes, integrantes do Ministério Público e da Receita Federal foram convocadas pelo líder do governo, Major Vitor Hugo, para discutir como pressionar o presidente a vetar a Lei de Abuso de Autoridade.

As crises em que o próprio presidente Bolsonaro se envolveu com a Polícia Federal e a Receita Federal, ao pressionar para substituir funcionários em postos chaves no Rio por interesse pessoal e de seus filhos, tende a agravar-se se essas corporações se sentirem cerceadas pelas novas regras da Lei de Abuso de Autoridade.  Por exemplo, uma análise das associações representativas dessas corporações teme que, a partir da nova lei, surjam discussões sobre a possibilidade de se instaurar investigação com base em notícia anônima ou apócrifa, em notícia de jornal ou em informações de inteligência.

Alegam que é muito comum não só em casos de tráfico de drogas, mas de crimes de colarinho branco e corrupção. Fica o promotor ou procurador sujeito a responder a representações, investigações ou ações. Esse é um exemplo de crime novo trazido pela lei, que deveria ser uma infração administrativa.  A definição do prazo legal para o membro do Ministério Público avaliar uma investigação não gera consequências processuais pela lei atual, e por isso, em razão do volume de trabalho, é comum que o prazo seja ultrapassado. O limite da investigação é o prazo da prescrição, e investigações são gerenciadas sempre tendo em conta a relevância ou a necessidade de evitar a prescrição. A nova lei sujeita o investigador, o acusador ou o juiz a ser processado pelo próprio réu que os queira intimidar.

Embora essa preocupação não tenha fundamento em tese, pois a nova lei reproduz o que já existe na atual, é um exemplo de reiteração desnecessária que visa pressionar os procuradores. Os procuradores e órgãos de investigação reclamam que vários tipos penais têm expressões genéricas, vagas ou imprecisas, o que daria abertura para que o investigado ou réu represente contra o policial, promotor/procurador ou juiz, que passará a ter que dividir seu tempo entre seu trabalho e responder a representações dos investigados e réus. Os policiais consideram que o artigo 22, § 1º, os sujeita a riscos de modo impróprio, limitando sua mobilização. O texto legal diz que só haverá crime se forem extrapolados os limites determinados por decisão judicial, mas ela não pode ser tão rígida, na opinião das autoridades policiais, que coloque em risco a segurança da operação.

Os procuradores consideram que o artigo 34, que fala em “erro relevante”, é outra vez um tipo penal aberto, com termos vagos. Gera grande insegurança jurídica para os agentes públicos. Outro absurdo, na visão dos procuradores, está no artigo que diz que é crime deixar de corrigir uma decisão quando a parte demonstrar que a medida é excessiva.  Consideram essa norma contrária aos bloqueios de bens feitos em investigações contra pessoas poderosas economicamente. A parte sempre diz que é excessiva. O juiz ficará com medo porque se a parte recorrer e o tribunal concordar com a parte, aquilo que seria uma simples revisão de decisão judicial passará a transformar a conduta do juiz em potencial crime, sujeito a representação, investigação ou ação penal promovida pelo investigado ou réu.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

Dilma perde mais uma – e o projeto que enviou ao Congresso em substituição a MP será rejeitado. A própria Dilma será rejeitada no dia 15 de março próximo

Dilma assina projeto de lei com o mesmo teor de Medida Provisória devolvida por Renan

Em nota, Presidência da República explica que substituição da MP por projeto não ‘trará prejuízo para o ajuste fiscal’

Logo após o anúncio da devolução da Medida Provisória pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente Dilma Rousseff assinou, na noite desta terça-feira, um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo conteúdo, revendo as desonerações da folha de pagamento.  “Isso significa que a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, diz nota divulgada pela Presidência da República.

O texto ainda explica que “o projeto de lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena, o mesmo prazo previsto na MP 669/15”.

Embora o Palácio do Planalto afirme que não haverá prejuízo para o ajuste fiscal, a revisão das alíquotas, caso seja aprovada pelo Congresso, vai demorar mais para ser implementada. Isso porque uma Medida Provisória passa a vigorar imediatamente. No caso, o prazo de 90 dias para a revisão dos benefícios fiscais estava contando a partir da data de edição da MP. Agora, esse prazo passará a contar a partir da sanção do projeto de lei, caso ele seja aprovado. 

Renan comunicou sua decisão de devolver a MP pouco antes aoslíderes dos partidos no Senado e disse que considera a medida inconstitucionaldevido ao aumento imposto por MP. Para Renan, o aumento de imposto não pode ser feito por MP e deveria ocorrer por projeto de lei.

O presidente do Senado disse que fez vários alertas ao governo sobre os erros no ajuste fiscal, na semana passada. Renan criticou o tamanho do ajuste, chamando-o de “pífio” e chegou a dizer que houve um “escorregadão” na política econômica e fiscal. O Ministério da Fazenda informou que não irá se pronunciar sobre a decisão.[Renan Calheiros, apesar de não ser confiável, está ajudando a desintegrar o governo Dilma:

- ontem, faltou um jantar com a soberana;

- hoje devolve uma MP importantíssima para os planos desesperados, e inúteis, da Dilma de continuar presidente.]