Dilma assina projeto de lei com o mesmo teor de
Medida Provisória devolvida por Renan
Em nota,
Presidência da República explica que substituição da MP por projeto não ‘trará
prejuízo para o ajuste fiscal’
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após o anúncio da devolução da Medida Provisória pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL),
a presidente Dilma Rousseff assinou, na noite desta terça-feira, um projeto de
lei com urgência constitucional com o mesmo conteúdo, revendo as desonerações
da folha de pagamento. “Isso significa que a substituição da MP
pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo
governo federal”, diz nota divulgada pela Presidência da República.
O texto
ainda explica que “o projeto de lei prevê a mudança nas alíquotas das
desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena, o mesmo prazo previsto na
MP 669/15”.
Embora o
Palácio do Planalto afirme que não haverá prejuízo para o ajuste fiscal, a
revisão das alíquotas, caso seja aprovada pelo Congresso, vai demorar mais para
ser implementada. Isso porque uma Medida Provisória passa a vigorar
imediatamente. No caso, o prazo de 90 dias para a revisão dos benefícios
fiscais estava contando a partir da data de edição da MP. Agora, esse prazo
passará a contar a partir da sanção do projeto de lei, caso ele seja aprovado.
Renan comunicou sua decisão de devolver a MP pouco antes aoslíderes dos partidos no Senado e disse que considera a medida inconstitucionaldevido ao aumento imposto por MP. Para Renan, o aumento de imposto
não pode ser feito por MP e deveria ocorrer por projeto de lei.
O
presidente do Senado disse que fez vários alertas ao governo sobre os erros no
ajuste fiscal, na semana passada. Renan criticou o tamanho do ajuste,
chamando-o de “pífio” e chegou a dizer que houve um “escorregadão” na política
econômica e fiscal. O Ministério da Fazenda informou que não irá se pronunciar
sobre a decisão.[Renan Calheiros, apesar de não ser confiável, está ajudando a desintegrar o governo Dilma:
- ontem, faltou um jantar com a soberana;
- hoje devolve uma MP importantíssima para os planos desesperados, e inúteis, da Dilma de continuar presidente.]
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