“Não é sobre não cumprir uma ordem; é sobre cumprir a constituição” - VOZES

Rodrigo Constantino

O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira (30) nas dependências da Câmara para não colocar a tornozeleira eletrônica, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar pernoitou em seu gabinete, onde recebeu um colchão e um travesseiro para dormir no local. [O ministro Moraes sem opção para impor sua determinação ao parlamentar, mediante o uso da força policial, se valeu do recurso de determinar ao Banco Central o sequestro dos valores em contas do deputado Daniel Silveira. 

Usar o recurso condução coercitiva, prisão mediante MANDATO DE PRISÃO em FLAGRANTE, não funciona.

Assim, restou claro que como é absolutamente normal, verdadeiro, um exemplo claro do que é óbvio ululante, só quem PODE TUDO = é DEUS.]

Ontem Silveira afirmou que iria "morar" nas dependências da Câmara dos Deputados se necessário e que iria descumprir a decisão de Moraes. A declaração foi feita em entrevista à Jovem Pan concedida no Salão Verde da Câmara. "Não vão colocar (a tornozeleira). Aqui dentro eu tenho imunidade", disse o parlamentar. Ele também voltou a criticar o ministro e dizendo que Moraes "desonra a magistratura e tudo que ela representa".

Pouco tempo depois, em discurso na tribuna da Câmara, Silveira declarou que cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade de deputados, no mesmo rito previsto em casos de prisão. “Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, disse. “O CPP (Código de Processo Penal) determina que prisão preventiva não se aplica em hipótese alguma a parlamentares."

Ninguém é obrigado a gostar do estilo do deputado, muito menos concordar com o tom e o teor do vídeo que ele gravou e que serviu de pretexto para sua prisão. Mas nesse momento, todos os brasileiros de bem deveriam estar ao seu lado, apoiando sua corajosa decisão. Daniel Silveira tem sido alvo de um arbítrio perigoso e inaceitável.

Como resumiu Leandro Ruschel, "Todo esse festival de inconstitucionalidades teve início no chamado inquérito das 'fake news', em 2019, que a então procuradora-geral Rachel Dodge chamou de 'tribunal de exceção'. Ela pediu arquivamento, o que foi negado. Foi aberta a caixa de pandora..."

Daniel, como parlamentar, goza da imunidade material e não pode ser preso por "crime de opinião". Que, aliás, sequer existe em nosso Código Penal.

Muito menos num malabarismo bizarro que considerou um vídeo como "flagrante perpétuo". Tudo no processo é grotesco, descabido, ilegal. Quem fecha os olhos para isso, ou pior, aplaude só porque detesta o deputado bolsonarista, não passa de alguém desprovido de princípios e também de inteligência, por ignorar que, ao conceder tanto poder arbitrário a alguém, amanhã poderá ser também sua vítima.

É como Daniel colocou muito bem em entrevista ao vivo nesta terça: "Não é sobre não cumprir uma decisão, mas sim sobre cumprir a Constituição". Quem vai colocar limites nos abusos de poder de Alexandre de Moraes? Daniel, ao resistir, forçou o ministro supremo a dobrar a aposta se quiser fazer valer sua vontade, sua birra. Vai ter que externar ao mundo o que todos já sabem: que ele se considera acima dos demais poderes!

O presidente da Câmara Arthur Lira ficou numa sinuca de bico e sob forte pressão popular. 

Cabe a ele afirmar a independência do poder Legislativo e impedir mais um abuso de poder. 

O Brasil está atento, de olho. Esse pode ser um ponto de inflexão importante, o começo do fim de uma tirania togada. 

Pode ser o tão esperado contrapeso, o freio ao avanço dessa "juristocracia" implantada em nosso país. Ninguém pode estar acima da Constituição!

O deputado Paulo Eduardo Martins resumiu o que está em jogo aqui: "A Câmara aceitou destruir a imunidade parlamentar por 'quaisquer opiniões, palavras e votos' (art 53). Sem essa sustentação, que é presente em todos os regimes democráticos, a atividade parlamentar fica fraca e ou inviável. O parlamento não pode ser mera concessão do judiciário". Ou os parlamentares gozam de liberdade, ou possuem apenas uma licença temporária concedida pelo STF.

A resistência de Daniel, portanto,  é aquela de todos que têm apreço pela liberdade democrática. 

O deputado não é um terrorista que ameaça fisicamente a existência do Supremo, como narrativas absurdas tentam fazer crer. 

Ele se excedeu no tom, mas não coloca em risco a sobrevivência do STF, não controla células terroristas, não é um Cesare Battisti da vida - aquele que foi defendido e considerado inocente pelo ministro Barroso quando advogado.

 

Estamos lidando com uma ameaça muito grande ao Brasil. É como Ruschel, uma vez mais, sintetizou: "Lula e quase todos os envolvidos no maior esquema de corrupção da história estão soltos. 

Mas perigo para a 'democracia' é o Daniel Silveira. Claro..."

O herói se faz diante das circunstâncias. É aquele que toma a decisão certa e assume suas consequências com dignidade. Daniel Silveira, hoje, é um herói nacional.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Três opções para a guerra: há pouca razão para otimismo - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Podemos - devemos - discutir onde escorregamos, mais até do que onde caímos. É compreendendo onde foi que o Ocidente cochilou que podemos tirar as melhores lições para não repetirmos os mesmos erros. A fragilidade ocidental foi um convite à agressão de Putin.

O autocrata imperialista poderia ter sido dissuadido da invasão lá atrás, não fosse uma sequência de erros. 

Se a Ucrânia tivesse ainda armas nucleares; 

se a dependência ao gás e petróleo russos não fosse tão grande; 

se Putin acreditasse que um ataque seria recebido com uma dura resposta militar da OTAN; [acontece que uma dura resposta militar contra uma potência nuclear é apenas uma das formas  de acabar com o nosso bom e velho planeta - embora se o maldito progressismo esquerdista não for contido ...] enfim, talvez essa guerra pudesse ter sido evitada. Mas não foi.

E agora precisamos pensar em como sair do atoleiro. Não há saída fácil aqui. O fato é que Putin já investiu muito de seu capital político na guerra, e tem pouco a perder agora. Daí a posição delicada do Ocidente, uma verdadeira sinuca de bico. As sanções econômicas pesam, mas são insuficientes, até porque o Ocidente não parece disposto ao sacrifício máximo de efetivamente cortar a compra de energia russa.

ONU aponta que não houve vazamento de radiação em central nuclear atacada e agora controlada por russos

Temos, então, basicamente três opções para essa guerra daqui para frente: 

1. As sanções impostas convencem os oligarcas russos de que Putin precisa sair, os militares se voltam contra o autocrata todo-poderoso da KGB, e chegamos a um final feliz; 

2. Putin insiste na ocupação, enquanto os ucranianos não o enxergam como "libertador", conforme ele esperava, e sim como um agressor maldito que precisa ser enfrentado, e a guerra, no seio da Europa, segue por anos ou mesmo décadas em forma de guerrilhas, criando uma crise humanitária e milhões de refugiados no continente; 

3. o Ocidente oferece uma saída "digna" para Putin, que pode então reivindicar uma vitória, ficando com alguns territórios separatistas da Ucrânia, que não fará parte da OTAN jamais, e os ucranianos mantêm Kiev e sua nação independente, ainda que bastante devastada.

A primeira e a terceira opção são as melhores, claro enquanto a segunda é a visão do inferno. Ocorre que a probabilidade maior não parece ser das demais, e sim justamente da segunda. A estratégia de pressionar pela economia para um golpe interno derrubar o tirano no poder não tem respaldo histórico favorável. Basta ver Cuba, Venezuela, Irã, Coreia do Norte etc. Regimes nefastos em nações falidas conseguem permanecer no controle por décadas, apesar do custo sócio-econômico. [uma opinião de leigos: a solução mais viável,sensata e menos dolorosa em termos de perdas de vidas humanas seria o que vamos chamar de QUARTA OPÇÃO: Zilensky é deposto, despachado para um país de sua escolha - menos o Brasil - e a Ucrânia a vida pacata que levava antes de ser governada pelo ex-humorista. De bônus, o mundo ganha mais algumas décadas livre do maldito esquerdismo progressista - Biden que já é o pior presidente, consolida sua posição, perdendo espaço para prestar qualquer ajuda aos que querem destruir valores básicos ainda existentes no mundo.]

E Putin comanda a Rússia com mão de ferro desde a década de 2000. Ele esmagou os oligarcas que o desafiaram, destruindo um a um. O Exército russo está com moral baixa, equipamento precário, já teve centenas, quiçá milhares de baixas em apenas uma semana.   

Mas estamos falando da Rússia, não de uma potência ocidental como os Estados Unidos. Quando a América vai para uma guerra, costuma ser em território distante, com enorme precisão tecnológica militar, e pouquíssimas perdas militares do seu lado, assim como civis do lado adversário. A Rússia é outra história: Putin não liga muito para o sacrifício de homens fardados, tampouco para mortes de civis ucranianos. É por isso que a guerra começa suja, e há poucas esperanças de melhora.

Putin apostou na conquista rápida da Ucrânia. Uma vez que isso não aconteceu, ele não tem muita alternativa, do seu ponto de vista, a não ser intensificar os ataques e permanecer nessa guerra. O Ocidente, de mãos atadas e sem disposição para o sacrifício necessário, tanto militar quando econômico, pode apenas subir a retórica, sem surtir efeito prático. É com base nessa análise que não consigo ficar muito otimista com um desfecho rápido para a guerra. Mas espero estar totalmente enganado, claro... 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

CBF! E agora? como sair?

Programa esportivo de TV mencionou no noticiário do meio-dia que uma dessas associações LGBTP e outras letras mais,  entrou na Justiça contra a Confederação Brasileira de Futebol - CBF  questionando as razões de no futebol não ter a camisa com o número 24 - que, no jogo do bicho identifica o veado. Requer, na mesma ação, que seja determinado o uso do citada dezena.

O juiz que recebeu a ação determinou à CBF que informe as razões da alegada omissão no prazo de 48 horas.

Muito provavelmente, pelo que se conhece das decisões da Justiça do Brasil o pleito será atendido. Aí surge outro questão: quem vai determinar, em cada time, o jogador que vestirá a camisa com o 24 nas costas? E,  se o jogador escalado se recusar, alegando motivos diversos, entre eles a famosa pergunta: por que eu?

Futebol não é sinuca mas a questão colocou a CBF em uma sinuca de bico.

A presente notícia não está entre os temas do Blog Prontidão Total, mas certas situações são tão sem sentido, sem lógica, sem não que viram notícia.

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Uma Lei de Segurança Nacional ao gosto dos inimigos do Brasil

 Uma Lei de Segurança Nacional, LSN, em plena vigência, mas interpretada conforme  a tendência política e/ou ideológica  dos infratores, é o que os inimigos do Brasil desejam

Os arautos do pessimismo, os adeptos do 'quanto pior, melhor', os inimigos do presidente, os partidecos sem programa  e sem noção, os influenciadores disso e daquilo, todos juntos e misturados = os inimigos do Brasil 

São eles que querem moldar uma interpretação da LSN, cuja regra básica é:

- se os acusados de infração àquela Lei são apoiadores do Presidente da República Federativa do Brasil,   capitão JAIR BOLSONARO, que a mesma seja aplicada com todo o seu rigor e que os princípios democráticos e/ou  constitucionais, sejam interpretados buscando retirar dos apoiadores garantias e direitos que são assegurados na CONSTITUIÇÃO FEDERAL e nos mesmo princípios; 

-  se os infratores da LSN  integram a corja dos inimigos do Brasil e/ou dos seus defensores, sejam considerados vítimas, absolvidos antes de se tornarem réus e as acusações passem a ter como alvo os que apoiam o presidente,   eleito com quase 60.000.000 de votos.

Na matéria abaixo o articulista analisa com precisão  a 'sinuca de bico' que o STF entrou em seu furor legislativo. 

Editores do Blog Prontidão Total

Sinuca de bico - Merval Pereira

O Globo

A pressão sobre o presidente Bolsonaro devido à lei de abuso de autoridade, que está na sua mesa para sanção ou veto, total ou parcial, resume a “sinuca de bico” em que as circunstâncias políticas o meteram. Há uma ameaça de derrubar o veto caso ele seja integral. A deputada federal Bia Kicis, umas das mais próximas lideranças políticas a Bolsonaro, já anunciou que será apresentada outra lei sobre o tema, “sem os absurdos dessa”. O que insinua um veto total, considerado improvável pela maioria.  Se não vetar pelo menos pontos importantes da lei, Bolsonaro estará indo contra as corporações que se consideram prejudicadas. Associações de policiais, juízes, integrantes do Ministério Público e da Receita Federal foram convocadas pelo líder do governo, Major Vitor Hugo, para discutir como pressionar o presidente a vetar a Lei de Abuso de Autoridade.

As crises em que o próprio presidente Bolsonaro se envolveu com a Polícia Federal e a Receita Federal, ao pressionar para substituir funcionários em postos chaves no Rio por interesse pessoal e de seus filhos, tende a agravar-se se essas corporações se sentirem cerceadas pelas novas regras da Lei de Abuso de Autoridade.  Por exemplo, uma análise das associações representativas dessas corporações teme que, a partir da nova lei, surjam discussões sobre a possibilidade de se instaurar investigação com base em notícia anônima ou apócrifa, em notícia de jornal ou em informações de inteligência.

Alegam que é muito comum não só em casos de tráfico de drogas, mas de crimes de colarinho branco e corrupção. Fica o promotor ou procurador sujeito a responder a representações, investigações ou ações. Esse é um exemplo de crime novo trazido pela lei, que deveria ser uma infração administrativa.  A definição do prazo legal para o membro do Ministério Público avaliar uma investigação não gera consequências processuais pela lei atual, e por isso, em razão do volume de trabalho, é comum que o prazo seja ultrapassado. O limite da investigação é o prazo da prescrição, e investigações são gerenciadas sempre tendo em conta a relevância ou a necessidade de evitar a prescrição. A nova lei sujeita o investigador, o acusador ou o juiz a ser processado pelo próprio réu que os queira intimidar.

Embora essa preocupação não tenha fundamento em tese, pois a nova lei reproduz o que já existe na atual, é um exemplo de reiteração desnecessária que visa pressionar os procuradores. Os procuradores e órgãos de investigação reclamam que vários tipos penais têm expressões genéricas, vagas ou imprecisas, o que daria abertura para que o investigado ou réu represente contra o policial, promotor/procurador ou juiz, que passará a ter que dividir seu tempo entre seu trabalho e responder a representações dos investigados e réus. Os policiais consideram que o artigo 22, § 1º, os sujeita a riscos de modo impróprio, limitando sua mobilização. O texto legal diz que só haverá crime se forem extrapolados os limites determinados por decisão judicial, mas ela não pode ser tão rígida, na opinião das autoridades policiais, que coloque em risco a segurança da operação.

Os procuradores consideram que o artigo 34, que fala em “erro relevante”, é outra vez um tipo penal aberto, com termos vagos. Gera grande insegurança jurídica para os agentes públicos. Outro absurdo, na visão dos procuradores, está no artigo que diz que é crime deixar de corrigir uma decisão quando a parte demonstrar que a medida é excessiva.  Consideram essa norma contrária aos bloqueios de bens feitos em investigações contra pessoas poderosas economicamente. A parte sempre diz que é excessiva. O juiz ficará com medo porque se a parte recorrer e o tribunal concordar com a parte, aquilo que seria uma simples revisão de decisão judicial passará a transformar a conduta do juiz em potencial crime, sujeito a representação, investigação ou ação penal promovida pelo investigado ou réu.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

“Sigam o dinheiro” - Merval Pereira

A investigação sobre os hackeamentos dos celulares de centenas de autoridades brasileiras parece estar chegando a uma solução, embora a Polícia Federal não creia que Walter Delgatti Neto tenha entregue o material resultante da invasão ao site Intercept Brasil apenas por “amor à causa”, pois não tem nenhuma, aparentemente.  Tudo indica que sua linha de defesa é transformar-se da noite para o dia em um whistleblower, um denunciante de irregularidades que alerta a sociedade com a divulgação de documentos sigilosos.

Como Edward Snowden, que revelou documentos sobre o sistema de vigilância global dos Estados Unidos, que incluiu a então presidente Dilma Rousseff. Ou Chelsea Manning, que divulgou, através do Wikileaks, documentos sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão. Assim como diversos outros casos.  O caso Watergate é um dos mais famosos. O informante dos repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein, do Washington Post, era conhecido como Deep Throat. Uma fonte realmente anônima para o grande público, que orientava as investigações jornalísticas, mas não dava documentos. Só pistas quentes. A revelação da sua identidade só veio quase 30 anos depois dos fatos, que levaram à renúncia de Nixon em 1974. E por decisão do próprio informante, Mark Felt, na época dos acontecimentos vice-diretor da CIA. Só depois que o Deep Throat se revelou é que Woodward e Bernstein revelaram mais detalhes dos acontecimentos.

O chamado Caso Watergate ficou célebre como jornalismo investigativo, e virou livro e filme, dirigido por J Pakula, com Robert Redford e Dustin Hoffman nos papéis dos repórteres. Foi no filme que surgiu a frase que se tornou famosa: “Sigam o dinheiro”, nunca dita por Felt, mas criada pelo diretor. Passou a ser o símbolo das investigações de crimes, especialmente os de corrupção política. Chegamos agora a esse ponto de seguir o dinheiro.  Ao revelar que Manuela Dávila, a ex-candidata a vice do petista Fernando Haddad na eleição de 2018, foi a intermediária entre ele e o editor do The Intercept Brasil Glenn Greenwald, o hacker Walter Delgatti colocou-a na chamada sinuca de bico.

 Ter intermediado a entrega do produto de um crime para um jornalista pode implicar cumplicidade, na visão de alguns. Há, porém, quem considere que a ex-deputada apenas agiu como uma pessoa que informa a um jornalista sobre um fato de que teve conhecimento.  O problema muda de figura no caso de ter havido um pagamento nessa cadeia de informantes. Não parece provável que um estelionatário seja movido apenas por “fazer justiça, trazendo a verdade para o povo”, conforme depoimento de Glenn Greenwald sobre seus contatos com o hacker, que ele continua sem confirmar ser o preso na operação Spoofing.  Se o grupo atuou sob encomenda de alguém, quem contratou é cúmplice, co-autor do crime. Se o Intercept Brasil não participou do pagamento, ou, sabendo dele, mesmo assim publicou o material, também não pode ser considerado cúmplice. Apenas terá a sanção moral pelo ato.

Se Manuela Dávila participou da negociação para a compra do material, poderá ser acusada de cumplicidade. E se um partido político foi o negociador da compra, será  possível enquadra-lo criminalmente, mas duvidoso o resultado. Um caso assim aconteceu durante a campanha presidencial de 2006, quando um grupo de petistas foi flagrado comprando, em dólar, um dossiê que supostamente implicaria o candidato tucano José Serra em falcatruas no ministério da Saúde. Serra acabou vencendo a eleição para governador, derrotando Aluizio Mercadante, e Lula, com o peso do mensalão recentemente descoberto, acabou indo para o segundo turno contra Alckmin, a quem derrotou com facilidade. Nenhum petista graúdo foi punido. No caso presente, se Walter Delgatti insistir nessa versão fantasiosa, a Polícia Federal poderá usar seu Telegram para confronta-lo com as conversas que teve com Manuela Dávila e Glen Greenwald.

Merval Pereira,  jornalista - O Globo

 

O atentado em Las Vegas

O atentado em Las Vegas e uma enquete canalha: não deixem de boicotar e denunciar

Você sabe o que é uma pergunta capciosa? É uma pergunta com várias intenções e interpretações, feita com objetivo (explícito ou implícito) de comprometer a resposta e o entrevistado, deixando-o em uma sinuca de bico.

Vejamos um exemplo. Após o atentado recente nos EUA, que possui todas as características de um atentado terrorista (e, segundo o Estado Islâmico, o autor teria se convertido ao islã há alguns meses. O ISIS assumiu a autoria do ataque), em que o americano Stephen Craig Paddock atirou em uma multidão e matou mais de 55 pessoas em Las Vegas, o portal G1, lançou uma enquete em seu site sobre o porte de armas.
A pergunta era “Você é a favor do porte de armas para qualquer pessoa?” As opções de respostas eram “Sim” e “Não”.


Perceba que, se você vota no Sim, os jornalistas irão dizer que você é a favor do porte e comércio irrestrito e deliberado de armas, o que inclui permitir que pessoas como o atirador Stephen adquiram armas livremente. Ou seja, vão te acusar de ser um facilitador de atentados como esse. Um cúmplice de assassinato.

Se você votar no NÃO (o que seria sensato, uma vez que ninguém em sã consciência é a favor do comércio e porte irrestrito e deliberado de armas de fogo), o resultado e feedback do jornal vai ser contabilizado como se você fosse a favor da proibição total. Irão dizer que a maioria da população é a favor do atual sistema de desarmamento.

Mas a maioria das pesquisas diz que o brasileiro é o povo mais burro do planeta — o que comprovamos diariamente. Há uma terceira opção que ignoram sempre: boicotar a enquete e denunciar a estratégia canalha do portal G1.

Mas o que as pessoas me dizem quando proponho essa terceira via?  Que vida de gado, diria Zé Ramalho! Se questionado por um bandido se preferem fazer sexo oral ou anal, o brasileiro prefere o a primeira opção porque, afinal de contas, vai ser chamado de veado do mesmo jeito, não é mesmo? E também irá me responder: “Fazer sexo oral no bandido é melhor do que perder as pregas, não acha?”

Brasileiro não tem um horizonte de consciência desenvolvido o suficiente, muito menos coragem ou inteligência, para entender que quase sempre existe uma outra alternativa, e que ele tem força pra a escolher, para a exigir.  São como o gado preso por um barbante a um pé de cebolinha no pasto.

Já ouviu falar de Hegel? A dialética hegeliana consiste em lidar com duas (ou mais) linhas de raciocínio ao mesmo tempo. Foi criada justamente para absorver e se aproveitar de qualquer resultado (positivo ou negativo) e situação, transformando qualquer cenário num resultado em favor do Movimento Revolucionário. Foi o que fizeram com as manifestações de 2015.

Esse pessoal de esquerda vive em constante conflito interno e externo e aproveita tudo na Guerra de Narrativas. Em uma Guerra Cultural e de Narrativas (que é o que vivemos), a imprensa é inimiga. E é uma Guerra Assimétrica, pois o lado de cá não tem os mesmos meios de ação que o inimigo para se defender ou revidar.

O boicote e a denúncia são as únicas armas eficazes nesse tipo de emboscada.  A opção pelo armamento já ganhou no referendo. Então que se foda se, numa pesquisa de um site de quinta categoria, o NÃO vença porque as pessoas não votaram no SIM. Nenhuma pesquisa isolada pode superar uma votação de escala nacional que já foi feita.
A repercussão de um boicote e de um protesto exigindo que a pergunta seja alterada para uma versão honesta tem muito mais importância do que ver o rosto de decepção dos jornalistas da Globo News que esperavam que o NÃO ganhasse, depois de um ataque terrorista em que armas foram utilizadas.  E não venham me falar que não dá pra organizar esse tipo de ação, porque sempre vemos as pessoas se mobilizando para agir e votar em enquetes. Basta apenas que sejam orientadas na estratégia do boicote e do protesto.

Não podemos esquecer, também, que essas pesquisas podem ser facilmente manipuladas e fraudadas. Olavo de Carvalho já cansou de explicar essas coisas. É muito amadorismo nessa tal de “Direita”.
Se o SIM ganhar (coisa que ocorreu enquanto eu escrevia essas linhas ), a Globo vai associar isto ao projeto do Peninha. Vai dizer que querem armas pra todo mundo. Ou seja, quem votar no sim pode vir a atrapalhar a aprovação do projeto de revogação do Estatuto do Desarmamento. Vão instrumentalizar o resultado de qualquer jeito.
Aguardem e verão.

Pedro Henrique Medeiros é aluno de Olavo de Carvalho no Seminário de Filosofia.
Transcrito do site Mídia Sem Máscara