A política prevalece - Alon Feuerwerker

Análise Política

Há uma tendência a afirmar que a sociedade brasileira está polarizada ideologicamente, e isso é verdade em certo grau. Mas a tese não ajuda a desvendar completamente os fenômenos políticos. Seria mais adequado dizer que, mesmo havendo polarização ideológica, a política prevalece. Enquanto a primeira se define por visões de mundo opostas, especialmente no plano das ideias, a segunda separa campos em plano mais terreno, material.

Não deixa de haver conexão entre as duas formas de determinação, mas seria um erro não compreender a autonomia relativa de cada uma.

Um exemplo claro foram as votações desta semana no Congresso Nacional. A oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro apostou na polarização ideológica para tentar evitar que o Senado aprovasse Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. Perdeu. Mas, logo depois, quem perdeu foi o governo petista, quando o Congresso derrubou os vetos presidenciais à lei do marco temporal e à prorrogação das desonerações sobre a folha de pagamento das empresas.

Sempre persiste a tentação de acreditar que, no limite, este Congresso Nacional faz o que desejam os personagens e grupos que comandam o Legislativo. Ou que aprova qualquer coisa, desde que o governo atenda o apetite dos parlamentares por verbas e cargos. Há uma dose de verdade nisso, mas é errado pensar em termos absolutos. No limite, mesmo tendo flexibilidade, costuma ser alto o custo de o parlamentar bater de frente com quem o elegeu.

Recente encontro de dirigentes petistas manifestou desconforto com o governo depender de uma maioria parlamentar inclinada à direita, até por, segundo o petismo, as eleições terem aprovado outra agenda. Há aí um acerto e um erro. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva depende mesmo de parlamentares eleitos em aliança com Bolsonaro, mas seria exagero afirmar que as eleições aprovaram uma agenda petista.

A eleição presidencial foi, em última instância, um plebiscito sobre a pessoa de Bolsonaro, e ele perdeu.

A aprovação de Dino e a derrubada dos vetos sobre o marco temporal e as desonerações mostram que, dentro de certos limites, o Congresso pode até absorver escolhas ideológicas de Lula e do PT, mas opõe e oporá resistência a uma agenda, para recorrer à terminologia “faria limer", anti-business. Pela simples razão de que a maioria do Poder Legislativo é francamente adepta de um ecossistema com mais liberdade para o capital buscar sua reprodução.

Pelo ângulo pragmático, talvez isso não chegue a ser problema para Lula. Pode constituir até uma solução. já que ali na frente, no fritar dos ovos, o povão vai querer saber principalmente se Lula 3 entregou crescimento e empregos. E para operar esse milagre da multiplicação dos pães o presidente precisa que os capitalistas invistam, pois não há como o Estado brasileiro substituí-los. Ainda que muitos fiéis acreditem nisso.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Fechamos por aqui este ano de 2023. Boas Festas e um ótimo 2024 a todo mundo.

Congresso faz o certo e derruba dois vetos de Lula - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo = VOZES

 

Desoneração e marco temporal

Sessão do Congresso Nacional que derrubou veto ao marco temporal.| Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

 

Prevaleceu o bom senso no Congresso Nacional. 

Não adiantou o presidente Lula liberar R$ 10 bilhões em emendas de parlamentares em dois dias. 

Os vetos do presidente em duas leis aprovadas pelo Congresso foram derrubados – e por uma diferença bem grande.

 

A primeira das leis era a que renovava por quatro anos – e está renovando, porque o veto foi derrubado – a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. 

Em vez de pagar 20% sobre a folha, eles vão pagar de 1% a 4,5% sobre o lucro bruto. É uma forma de estimular o emprego, porque aqui no Brasil o empregador paga o salário do empregado, mas também paga o Estado brasileiro para poder empregar.  

O ex-deputado e ex-secretário da Receita Marcos Cintra foi o autor da ideia de desoneração, uma ideia muito boa que está valendo por mais quatro anos. Lula não queria, porque está precisando de dinheiro. 

O governo inchou, quase duplicou o número de ministérios, gasta muito mais.  

O PT já disse, a presidente do PT já disse, o líder do governo na Câmara já disse que, se não gastarem mais, o PT não ganha as eleições municipais do ano que vem. [o presidente petista, o senhor Da Silva, também já avisou que se não aumentar o número de miseráveis no Brasil o PT perde voto.

Segundo o presidente quando um miserável ganha um tiquinho de aumento, para de votar n PT.]

Mas não adiantou: no Senado, 60 a 13 pela derrubada do veto. Na Câmara, 378 a 78.

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Não ficou nisso: derrubaram também o veto ao marco temporal. O Supremo – e isso não é mais surpresa para ninguém porque vemos um absurdo atrás do outro – declarou inconstitucional um artigo da Constituição: o 231, que diz que pertencem aos indígenas as terras “que tradicionalmente ocupam”. “Ocupam” é presente do indicativo; portanto, o texto se refere a 5 de outubro de 1988, dia em foi promulgada a Constituição. 

Foi isso que os constituintes entenderam depois de trabalhar 20 meses, mas o Supremo foi além da Constituição, acima da Constituição, e deu outra interpretação. 

O Congresso reagiu e aprovou uma lei bastante clara que estabelece o mecanismo de reconhecimento da posse ou propriedade de terras para aqueles que puderem provar que no dia 5 de outubro de 1988 ocupavam legalmente a terra, sejam indígenas, sejam não indígenas – porque são todos brasileiros. 

O veto do presidente, que estava alinhado à interpretação do Supremo, foi derrubado com 231 votos dos deputados contra 137, e com 53 votos dos senadores contra 19. 

Confirmam-se assim, dois artigos da Constituição: o 5.º, que estabelece o direito de propriedade, e o 231, a que há pouco me referi.

Banco Central baixa os juros
Falei de dinheiro liberado e governo gastando muito. 

A dívida pública está crescendo muito porque o governo tem de pôr papéis no mercado, oferecer, pedir emprestado, e tem de pagar juros. 

Pensei que o Banco Central não teria a coragem de baixar a taxa Selic, mas baixou meio ponto porcentual: era 12,25% e agora é de 11,75% ao ano. Essa taxa é básica no mercado interbancário de dinheiro, mas influencia os juros em geral, especialmente o quanto pagam os papéis da dívida do governo, que precisa se endividar porque gasta muito.

 

 Congresso pode impor duras derrotas a Lula se derrubar seus vetos:

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

 

 

A vida na cidade mais pobre e subdesenvolvida do Maranhão

Ideias - Bruna Komarchesqui

Menor IDHA - Apenas 3% com emprego formal: 

 

Imagem do governo maranhense divulgando obra de pavimentação da MA-012, que liga Fernando Falcão a Barra do Corda - Foto: Divulgação/ Agência de Notícias do Maranhão [algo como ligar o NADA a LUGAR NENHUM.] 

[apenas para registro: o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, governou o estado do Maranhão por 8 anos - 2015 a 2022.]

Entre os quase 11 mil habitantes de Fernando Falcão, cidade mais pobre e subdesenvolvida do Maranhão, apenas 343 (pouco mais de 3%) têm ocupação formal, sendo 333 deles (ou 97%) listados na folha de pagamento da prefeitura — é isto mesmo: apenas dez habitantes trabalham formalmente no setor privado, 0,1% da população. 

O município, que somou 78% de votos em Lula no segundo turno das últimas eleições, amarga o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado mais pobre do Brasil – e só perde no ranking nacional para Melgaço (PA) – ficando em um patamar comparável ao de países miseráveis como Afeganistão, Etiópia e Serra Leoa. 

O resultado é a população vivendo abaixo da linha da pobreza, com baixo desempenho escolar, além de saneamento, saúde e infraestrutura precários.

 

Com uma parcela ínfima do território urbanizada (quase 6 km2 dos 5.086,589 km2 totais), boa parte da população de Fernando Falcão (que fica a 542 km da capital São Luís) está no campo, o que explica em alguma medida a pequena taxa de ocupação formal. 

A maioria dos cidadãos (82%), no entanto, é beneficiada por transferências do Programa Bolsa Família. Segundo o Ministério da Cidadania, até o fim de agosto, 8.958 dos 10.873 fernandenses recebiam algum benefício federal, totalizando um investimento de R$ 1.970.889,00 (uma média de R$ 220 por pessoa ou R$ 785 por família).

 

O IDH de 0,443 evidencia baixo desempenho municipal em dimensões básicas do desenvolvimento humano, como renda, educação e saúde. 

No quesito renda, por exemplo, o PIB per capita de Fernando Falcão é de R$ 8.051,53, o que equivale a menos de um quarto da média nacional (R$ 35.935,74). “Se Fernando Falcão fosse um país, estaria entre os 15 mais pobres do mundo. Abaixo do Sudão. De Ruanda. Do Zimbábue. Não tem nem dez mil habitantes e mais de 70% estão abaixo da linha de pobreza", dizia um texto publicado pelo governo do Maranhão em 2018. De acordo com a publicação, a renda per capita mensal na cidade era de R$ 106,99.

 

Segundo dados de 2015 do IBGE, 94 % das receitas de Fernando Falcão são provenientes de transferências federais e estaduais. A título de comparação, o município de São Paulo tem apenas 30% de suas receitas oriundas de fontes externas. 

Em 2020, Fernando Falcão estava entre as dez piores cidades em desigualdade social no Brasil, segundo o Índice Brasileiro de Privação (IBP), criado pela Fiocruz.

Saúde precária
De acordo com o Plano Municipal de Saúde de Fernando Falcão (2022-2025), a cidade conta com cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS), um hospital e uma unidade móvel terrestre, todos administrados pela prefeitura, além de dois Postos de Saúde Indígenas, de competência federal. O Hospital Municipal de Fernando Falcão conta com 23 profissionais da saúde, sendo três médicos, seis enfermeiros e seis técnicos/auxiliares de enfermagem. São 18 leitos, nenhum deles cirúrgico, para clínica geral (10), obstetrícia clínica (4) e pediatria clínica (4).

O documento mostra que, em 2021, a cidade registrou 355 mortes hospitalares, sendo 60 por doenças infecciosas e parasitárias, 46 por gravidez, parto e puerpério, mais oito por afecções originadas no período perinatal, 56 por lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas. “No perfil morbidade do município de Fernando Falcão, as doenças [sic] gravidez, parto e puerpério foram as mais destacadas, no período 2018-2021, seguidas de algumas doenças infecciosas e parasitárias e lesões, envenenamentos e algumas outras consequências por causas externas. Nesse quadro, evidencia-se inúmeros problemas na deficiência da assistência ao pré-natal, parto e puerpério. Embora realizando de seis a sete consultas no pré-natal, questiona-se a qualidade dessas consultas, a época que são iniciadas e o acompanhamento, assim como alta segura, no parto", detalha o plano.

Já o fato de doenças infecciosas e parasitárias representarem a segunda maior causa de morbidade no quadriênio anterior é “influenciada pelas condições ambientais”. “A falta ou precariedade do acesso ao saneamento básico favorece o aumento do contágio de doenças. Deve-se considerar iniciativas de gestão para manter adequadas as condições de vida da população: abastecimento permanente de água segura, coleta de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto, infraestrutura rodoviária, condições adequadas de moradia, oferta de serviços de saúde eficaz, entre outras condições, são fatores determinantes para evitar a proliferação de agentes infecciosos e vetores”, completa o documento.

Em 2021, a taxa de mortalidade infantil média na cidade era de 29,13 por mil nascidos vivos. Ou seja, a cada cem crianças nascidas em Fernando Falcão, cerca de três morrem antes de completar um ano de vida. No Brasil, a média no período era de 11,9 óbitos por mil nascidos vivos. Um relatório do projeto Primeira Infância Primeiro aponta que, enquanto em nível nacional 73% das gestantes tiveram mais de sete consultas pré-natal em 2021, no município maranhense esse índice foi menos da metade (32%).

No mesmo ano, o país registrava 13% de partos de adolescentes (até 19 anos), já em Fernando Falcão as mães adolescentes representaram 30% do total dos partos.  

A cidade também tem índices piores que os nacionais nos quesitos “percentual de peso baixo ou muito baixo para a idade -- 0 a 5 anos” (7,43% x 4% no Brasil) e “crianças de 0 a 5 anos muito baixas para a idade” (17,3% x 5,35% no Brasil).

 

No início de 2021, uma mulher de 29 anos de idade, grávida de sete meses, morreu durante uma transferência clínica de Fernando Falcão para a capital maranhense, São Luís, com um quadro grave de insuficiência respiratória aguda. 

Antes disso, ela chegou a ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município vizinho de Barra do Corda. Ela e o bebê morreram dentro da ambulância na BR-135, próximo ao município de Santa Rita.

Saneamento e urbanização
Dados do DATASUS/ IBGE (2010) presentes no Plano Municipal de Saúde apontam 0% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 0% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio) e 86,5% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização. Imagens do Google Street View, de 2020, mostram que Fernando Falcão tem grande parte de suas vias com pavimentação esburacada e sem calçada.

Apesar de garantir que o fornecimento de água é normal em sua casa, Antonio Wecto Carvalho, 31 anos, dono de um depósito de materiais para construção na cidade, diz que "a falta é frequente” no bairro vizinho. “No meu comércio é frequente a visita de clientes do bairro vizinho, Vila Resplandes, comprando bomba, comprando mangueira, com problema de água no bairro. É o bairro mais novo aqui da cidade", afirma.

Menos verba para educação

De acordo com o Censo Escolar, até o ano passado, Fernando Falcão tinha 34 escolas, sendo 30 rurais e quatro urbanas, com 2.816 estudantes matriculados (incluindo vagas de creche, EJA e educação especial).  

Os dados mais recentes do QEdu apontam apenas 9% das crianças com aprendizado adequado em português (a média nacional era de 34%) e 5% em matemática (eram 16% no Brasil). 

No ano passado, foram 65 reprovações e oito abandonos nos anos iniciais do ensino fundamental, 104 reprovações e 38 abandonos nos anos finais e 13 reprovações e um abandono no ensino médio. 

A cada 100 crianças, aproximadamente 22 estavam com atraso escolar de dois anos ou mais na cidade.

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento total da cidade aumentou em 10,4% de 2022 para 2023, indo de R$ 21,6 milhões para R$ 23,8 milhões. Por outro lado, o orçamento destinado à Educação caiu cerca de 17,7% no mesmo período: são R$ 3,27 milhões para este ano, R$ 705 mil a menos em relação ao orçamento do ano passado.

Emprego e renda
O Cadastro Central de Empresas, publicado pelo IBGE, mostra apenas 27 empresas ativas em Fernando Falcão, e a média salarial dos empregados formais da cidade, dois salários mínimos. Já o Painel do Mapa de Empresas do Governo Federal, afirma que há 122 empresas ativas na cidade, sendo 12 filiais e 110 matrizes, entre as quais mais da metade (61) são MEIs.

Antonio Wecto Carvalho conta que “neste novo governo” o comércio está mais fraco, com uma queda de 60% das vendas neste mês, em relação ao mesmo período do ano anterior. “Ano passado eu não trabalhava com material grosso (tijolo e telha). Hoje eu tenho, e ainda assim a venda caiu. Aqui como a cidade é pequena... o Brasil todo está sofrendo com a queda do gado de corte. Querendo ou não, o gado é o carro chefe, principalmente no interior. O que fazia girar o comércio era a compra e venda de gado. E hoje fracassou. Quem morava no interior e criava um gadinho, hoje para vender é a maior dificuldade e fica nisso: dependendo só de Bolsa Família e aposentadoria. Se você pegar o número de empresas registradas em Fernando Falcão é um dos piores do Brasil”, afirma.

Josi Lemos, por outro lado, lamenta que a população seja “pobre de consciência” e não aproveite o potencial e as belezas naturais da cidade para empreender. “A própria população não coloca um restaurante top na beira do rio, não tem aquele atendimento muito bom, o pessoal reclama muito sobre o atendimento. E eu não ganho nada, se eu te falar que eu não ganho um real, e todo dia eu estou lá passando contato de hotel, de pousada”, diz, em referência a indicações que faz de estabelecimentos em sua página nas redes sociais. “Infelizmente, 80% da população de Fernando Falcão dá lucro em Barra do Corda. Porque o povo aproveita, querem comprar mais barato e acabam vindo pra cá", afirma.

Pobreza
As cenas de pobreza e de suspeita de corrupção na cidade já estamparam reportagens como uma do Fantástico em 2013, que mostrava a vida de Francielle Silva, que criava duas filhas ganhando em média R$ 30 por mês. No mesmo ano, o UOL noticiou que moradores denunciavam a pobreza da cidade — assistência médica precária, como a falta de saneamento básico, iluminação pública e estrutura nas escolas municipais — em uma página na internet. Na época, segundo relatos, as sessões na Câmara municipal ocorriam uma vez por semana e não chegavam a durar dez minutos.

Em 2015, uma reportagem do programa Record Investigação, vencedora do prêmio Vladimir Herzog de direitos humanos, apontava Fernando Falcão como "uma das cidades mais isoladas do Maranhão”. 

A matéria trazia a rotina da família de Carmen, que tinha cinco filhos e morava em uma casa de barro. 

O café da manhã da família era apenas uma xícara de café, e uma das crianças chorava porque não tinha farinha para comer.

(...)

Para os moradores, uma parte do problema da pobreza na cidade estaria ligada à questão indígena, já que “eles têm apoio do governo”, “produzem muito pouco e vivem só de Bolsa Família”. “Eles têm um cartão e tiram um valor x de mercadoria e deixam o cartão penhorado. O dono do comércio saca o dinheiro", afirma Carvalho.

Controvérsias políticas

Fernando Falcão é dominada por um mesmo grupo político há cerca de 20 anos. Dos nove integrantes da atual Câmara de Vereadores, seis são do PDT e três são do PCdoB, partido ao qual pertencia Flávio Dino quando governou o estado.  

Um mesmo grupo está no comando da prefeitura da cidade há mais de duas décadas. 

A atual prefeita é Raimunda da Silva Almeida, a Raimunda do Josemar (PDT), que ganha um salário bruto mensal de R$ 18 mil.

 

Em agosto, o Ministério Público do Maranhão abriu procedimento investigatório sobre a situação precária das ambulâncias doadas entre 2015 e 2022 pela União e pelo Estado a Fernando Falcão e municípios vizinhos.  

Um mês antes, um blog local denunciava a contratação pela prefeitura de uma empresa de eventos por R$ 2.717.450,00 para a realização de shows artísticos na cidade.

Denúncias envolvendo ex-prefeitos e grilagem de terras ou compra de votos por meio de terrenos em loteamentos também aparecem em sites locais, nos últimos dez anos.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a prefeitura de Fernando Falcão, que informou, por e-mail, que "não chegou ao conhecimento" do município qualquer informação sobre denúncias de compras de votos por meio de loteamentos. "Não há, na municipalidade, distribuição de senhas para recebimento de lotes, uma vez que sequer lei de autoria do poder Executivo existe para tanto". Acerca da investigação das ambulâncias, a assessoria de imprensa disse que o município "ainda não foi notificado para apresentar alegações de defesa" e que há, atualmente, três veículos do tipo em Fernando Falcão, um deles em "manutenção corretiva".

No quesito saneamento, a prefeitura confirma que "ainda não há coleta de esgoto em Fernando Falcão". Questionada sobre os problemas de abastecimento de água em alguns bairros, relatados por moradores, a assessoria disse que "a prefeita de Fernando Falcão busca junto aos órgãos executores do Governo Federal recursos a fim de custear tais benfeitorias, uma vez que os recursos próprios do município são insuficientes para tanto".

(Colaborou com a reportagem David Ágape)

Atualização: O texto foi atualizado com as respostas da assessoria de imprensa da prefeitura de Fernando Falcão.

Bruna Komarchesqui, colunista  - Gazeta do Povo - Ideias

 

Um freio em Bolsonaro - Terra

João Domingos, colunista

Supremo não precisaria ter julgado medida provisória das terras indígenas

[correta e apropriada a colocação do ilustre colunista;

não  havia a menor necessidade de uma 'suprema decisão' sobre o assunto, se tratava de jogo jogado, diante do procedimento adequado do presidente do Senado Federal - desta vez, se seguindo orientação o 'primeiro-ministro' Maia, não se percebeu; 

 

acontece que malhar o presidente Bolsonaro se tornou o esporte favorito de todos que buscam holofotes, independentemente de qual Poder integrem - até mesmo do Poder Executivo,  tem aqueles que desrespeitando o principio da confiança, da hierarquia,   malhem  o presidente (caso daquela presidente da 'comissão de mortos e desaparecidos' e também do presidente do Inpe - o presidente pode ter sido açodado ao criticar o conceituado Instituto, mas, jamais seu presidente poderia fazer críticas àquele que, além de ser o Chefe do Poder ao qual o Instituto está subordinado, é a autoridade máxima da República) e o mais irônico, atrevido mesmo,  é acalentar a expectativa de permanecer no cargo, cargo da presidente demitida que ainda argumentou ter sido exonerada  de um órgão de Estado e não de Governo - em outras palavras, não reconheceu no presidente autoridade para demiti-la.

 

Julgar um jogo jogado, foi mais uma oportunidade para malhar o presidente da República Federativa do Brasil, que teve a humildade (que não teria se fosse um autoritário como lhe classificam)  de reconhecer que errou, visto ter assinado um documento elaborado por sua Assessoria Jurídica contendo um erro absurdo = ao de usar decreto para modificar uma lei, caso dos decretos das armas;

 

aliás, com o devido respeito, o presidente resolveu o problema do porta-voz -  precisa apenas utilizar mais a competência do oficial escolhido  - e parece que precisa também resolver o do assessoramento jurídico.

 

Até mesmo o presidente do Senado poderia ter se limitado a devolver mediante comunicação formal a parte da MP que cuidava da demarcação, informando as razões. Procedimento que poderia ser feito sem alarde. 

 

A propósito fica bem caracterizada a intenção de tumultuar o governo do presidente Bolsonaro - por favor, alguém responda: que diferença faz a Funai ficar com o Ministério da Agricultura ou o da Justiça, sem ambos estão subordinados ao presidente Bolsonaro? ]

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, pela unanimidade dos 10 ministros presentes à sessão de quinta-feira, manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai, foi uma forma de a Corte mostrar ao presidente Jair Bolsonaro que ele precisa cumprir o que determinam a Constituição e as leis. A rigor, o Supremo nem precisaria ter julgado se Bolsonaro poderia ou não ter editado a medida provisória que transferiu da Funai para o Ministério da Agricultura a demarcação das terras indígenas. No dia 25 de junho, depois de ouvir líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao Palácio do Planalto a parte da MP que tratava da demarcação.

Argumentou que Bolsonaro não poderia assinar tal medida, pois dias antes o Congresso decidira, ao votar a medida provisória que fez a reforma administrativa e deu uma nova cara à Esplanada dos Ministérios, que demarcação de terras indígenas era com a Funai. E que a Funai deveria ficar no Ministério da Justiça, assim como o Coaf deveria sair da Justiça e voltar para o Ministério da Fazenda, agora transformado no Ministério da Economia. Legalmente, portanto, a parte da medida provisória que se refere à demarcação das terras indígenas não existia mais. É prerrogativa do presidente do Senado devolver medida provisória que considera inconstitucional ou contrária ao que determina a Constituição. Do governo de José Sarney (1985/1990) para cá há vários casos de devolução. Em 2015, embora aliado de Dilma Rousseff, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), devolveu uma MP que tratava da desoneração da folha de pagamento das empresas.

Tanto a parte da MP sobre as terras indígenas já não existia mais que na quarta-feira, dia anterior ao julgamento, havia dúvidas no STF se o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, que concedera uma liminar para suspender os efeitos da medida provisória, a levaria ao plenário. Como Barroso optou por manter o tema na pauta, o plenário então decidiu que Bolsonaro não poderia ter editado a medida. O ministro Celso de Mello, o mais antigo do STF, disse no voto que a iniciativa de Bolsonaro “traduz uma clara, inaceitável, inadmissível e perigosa transgressão” às normas constitucionais. Afirmou ainda que ela deforma o princípio da separação dos Poderes.

O STF também não estava obrigado a julgar logo no primeiro dia de retorno das atividades do Judiciário a ação contra a MP, apresentada por PT, PDT e Rede [algum desses partidos apresentou,  nos últimos anos, algum projeto útil ao Brasil e aos brasileiros?] Mas a forma como Bolsonaro agiu durante o recesso, tanto do Legislativo quanto do Judiciário, fazendo declarações que negam fatos históricos e documentos oficiais, levou o STF a decidir-se por botar um freio no presidente. Entre as declarações polêmicas dele está uma em que contesta decisão da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos a respeito do sumiço, na ditadura militar, do estudante Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Há no STF uma preocupação com as ameaças praticamente diárias do que se convencionou chamar de “ameaça de disruptura” da sociedade democrática. Essa ameaça partiria, principalmente, de movimentos que usam as redes sociais para fazer ataques aos pilares do estado democrático de direito. Entre eles, os alvos principais são o Congresso e o STF e seus representantes. Declarações como as que Bolsonaro tem dado contribuiriam para manter vivos esses movimentos todas as vezes em que atingem as instituições. Assim, a decisão do STF não visou apenas a MP da demarcação das terras indígenas, mas o contexto de todo um movimento que se sustenta, em parte, no que o presidente faz ou declara.

 

João Domingos, colunista - Terra - O Estado de S. Paulo

 

 

Nada de útil

Enquanto o mundo avança cada vez mais em busca da inteligência artificial, nossa elite está fazendo o possível para descobrir justo o contrário

Por J.R. Guzzo

Publicado na edição impressa de VEJA

A elite pensante do Brasil, que se imagina capaz de saber o tempo todo o que é o melhor para cada um de nós, frequentemente lembra o personagem do samba “Mocinho Bonito” — o clássico pé rapado de uma Copacabana de outras eras, que passa a vida fingindo ser o que não é. O mocinho, para quem nunca ouviu a história, é o “perfeito improviso do falso grã-fino”, que no “corpo é atleta, no crânio é menino”, e “além do ABC nada mais aprendeu”. Como conta a letra da canção, ele tem “pinta de conde” — mas nessa pinta só “se esconde um coitado, um pobre farsante que a sorte esqueceu”. Olha a nossa elite aí. Ela convenceu a si própria, e tenta convencer o resto do Brasil, que é a única classe de gente neste país realmente capacitada a pensar — e, por via de consequência, como gostava de dizer um antigo político de Minas Gerais, a responsável exclusiva por definir o que é virtude e vício, e separar o certo do errado. Mas na vida real não é nada disso. As cabeças que hoje pretendem falar por todos os brasileiros são puro dinheiro falso; por trás da sua pose de conde o que existe é apenas a média da mediocridade nacional vigente.

O que é, na prática, essa elite — ou quem faz parte dela? Não é, com certeza, a “zelite” do ex-presidente Lula, um ente em estado gasoso que ele mesmo jamais conseguiu definir. (Como não explica, supõe-se que a “zelite” seja apenas o conjunto dos seres humanos que não esteja de acordo com ele — porque milionário, gente que manda, empresário “campeão”, empreiteiro de obra e o resto dessa turma nunca tiveram um amigo de fé-irmão-camarada tão dedicado quanto Lula.) Também não é aquilo que os livros de sociologia definem como “burguesia nacional”, nem o pessoal que vai à shopping center, nem a “classe A” dos institutos de pesquisa, ou, simplesmente, quem tem mais dinheiro que você. A elite a que se refere este artigo é a classe social descrita por ela mesma como civilizada, instruída, progressista, “antenada” — as pessoas que se consideram habilitadas, em suma, a dizer como o Brasil deve ser governado e como o brasileiro deve se comportar. Antigamente, nos países considerados cultos, esse bioma social era chamado de intelligentsia. Aqui, considerando-se a soma do que pensam, querem e dizem, formam a burritsia.


Basicamente, faz parte da elite pensante quem influi em alguma coisa, ou se acha capaz de influir. É quem aparece no jornal, fala no rádio e dá entrevista na televisão. É o “especialista” — quer dizer, o sujeito que se especializa, quase sempre, em dizer aquilo que os comunicadores sociais querem que ele diga. É quem dá aula na universidade — ou, pelo menos, está em sua folha de pagamento. Em geral consideram-se “europeus”, embora tomem Nova York, Harvard e as vanguardas americanas do que se chama “diversidade” como santuários da civilização moderna. Acham que o povo brasileiro é altamente insatisfatório. Gosta de combate à corrupção, quando deveria gostar da OAB. Gosta de político ladrão na cadeia, quando deveria gostar do Congresso. Gosta da polícia, quando deveria gostar da Anistia Internacional, da CNBB e do STF. Não sabe votar, quando elege candidatos proibidos por quem tem qualificação para pensar corretamente em política; por conta de sua ignorância, despreparo e maus hábitos, acaba escolhendo gente errada para governar o país. Têm horror a Donald Trump. Vivem preocupados com o avanço da direita mundial. Nunca vão a manifestações de rua desautorizadas — ou seja, tidas como ameaça potencial às instituições.

Qual a utilidade de se falar disso? Uma delas é sugerir uma regra que pode ajudar o leitor a economizar tempo e ansiedade: se a maioria da elite pensante, a autoridade intelectual e os “especialistas no assunto” estão dizendo alguma coisa, pela mídia ou em seus discursos, acredite no exato contrário. Dificilmente você estará errado. Na mesma linha, quando lhe disserem que 2 mais 2 são 22, coisa que acontece com frequência cada vez maior, não se impressione; estão dizendo apenas um disparate. Continue acreditando que são 4 — é garantido que você vai se dar bem. Nove vezes em dez, o que parece ser a lógica será mesmo a lógica. É bom sempre ter em mente, enfim, quem está dizendo uma boa parte do que se ouve o tempo todo por aí. Parecem figuras muito sérias. Mas são apenas o perfeito improviso do falso entendido, que por trás da pose de conde nada têm a oferecer de útil a alguém. Enquanto o mundo avança cada vez mais em busca da inteligência artificial, nossa elite está fazendo o possível para descobrir justo o contrário.

Veja

Edição da semana 2642 01/01/1970

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Governo prepara pacote de medidas para destravar economia do País

Ações estarão organizadas em quatro planos voltados para desburocratização do setor produtivo, qualificação de mão de obra, inovação e diminuição das barreiras de competição, segundo o secretário Carlos da Costa; medidas devem ser anunciadas em abril

 Com as projeções de crescimento do PIB em queda, o Ministério da Economia prepara um pacote de medidas para aumentar a produtividade, o emprego e tentar destravar a atividade econômica. Previstas para acontecer em 90, 180 e 360 dias, as ações foram formuladas em quatro grandes planos que serão anunciados ao longo de abril: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-mercados.

O primeiro a sair do forno será o Simplifica, conjunto de 50 medidas para desburocratizar a vida do setor produtivo. Em entrevista ao Estado, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, antecipa que o plano foi feito com base na demanda das associações representativas do setor produtivo, ouvidas nesses primeiros 100 dias de governo.  “As empresas enfrentam um série de complexidade e vamos começar um grande processo de simplificação”, diz Costa. “O Brasil poderia estar crescendo mais se não fossem as amarras ao setor produtivo”.
 

Burocracia

Entre as medidas, está uma completa reformulação do eSocial, formulário digital pelo qual as empresas comunicam ao governo informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio e dados sobre o FGTS.
Segundo Costa, o eSocial é um sistema extremamente complexo, que hoje demanda muitas horas e atrapalha o dia a dia das empresas. “Imagina um sistema mil vezes mais complexo do que a sua declaração de Imposto de Renda. E as empresas têm de preencher todo mês”, diz Costa. “As empresas não aguentam esse eSocial.” 

Vales

No Emprega Mais, o governo adotará uma nova estratégia nacional de qualificação de pessoal, que vai usar o modelo conhecido como “vouchers” (vales). Eles serão oferecidos para empresas e trabalhadores investirem na qualificação. Para conceder os vales, o governo vai ouvir a demanda específica de vaga, invertendo a lógica que existe nos programas antigos, como o Pronatec. Como o Estado revelou, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os programas de qualificação profissional bancados pelo antigo Ministério do Trabalho só conseguiram empregar um em cada dez alunos. 

O financiamento dos vouchers será feito uma parte pelo governo e a outra com recursos que são atualmente direcionados ao Sistema S.

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Simplifica

Reformulação do e-Social – ajustes técnicos com menos burocracia para reduzir os custos das empresas.
Agilização dos Processo Produtivos Básicos (PPBs) na Zona Franca de Manaus e em outros setores, como os das empresas beneficiadas pela lei de informática.
Ajustes no chamado Bloco K, que é o registro de controle e produção do estoque da indústria.
Criação do Portal Único da Construção – com padronização de um código que poderá ser adotado por municípios.
Janelas regulatórias – As mudanças normativas do Inmetro terão um dia do mês para serem adotada. Hoje, o órgão pode soltar as alterações todos os dias.
Registro Único de Regularidade Fiscal – Hoje, para provar a regularidade é preciso de várias certidões. 

Emprega Mais

Novo Sistema Nacional de Empregos (Sine) com a criação do “Tinder” do emprego e uso de inteligência artificial para rever todos os formulários.
Nova estratégia de qualificação com uso de vales e do sistema de contratação de cursos com metas de empregabilidade. 

Pró-mercados

Medidas regulatórias para a retirada das barreiras ao pleno funcionamento do mercado. Entre os setores, estão saneamento, propriedade de terras, óleo e gás, medicamentos, planos de saúde, bancos e áreas de telecomunicações. 

Brasil 4.0

Medidas para estimular a digitalização e modernização dos processos de gestão das empresas. A proposta é atender 300 mil empresas. Serão usados indicadores da OCDE e um programa de inovação. 

Essas medidas já ajudam a melhorar o PIB em 2019?

Esses quatro planos já terão impacto bastante significativo na atividade ainda este ano. Uma das razões porque a atividade não está voltando com a velocidade adequada é a quantidade de amarras que ainda existe para atividade. 

Mas as incertezas com o futuro também não travam a economia?

Tem incertezas ainda. Mas nas nossas conversas com o setor produtivo, vemos que elas afetam muito mais grandes empresas, principalmente as multinacionais, do que as pequenas e médias. 

Por que as previsões de crescimento para 2019 estão caindo muito?

A recuperação poderia estar mais forte se atividade empresarial fosse mais leve. Ainda é difícil fazer negócio do País. Esses quatro planos vêm ajudar o ambiente brasileiro de negócios.

MATÉRIA COMPLETA em O Estado de S. Paulo

 

Ideia fixa

Gasto público significa "distribuição de renda". Distribuição para quem? Para os pobres, com certeza, não tem sido

Publicado na edição impressa de VEJA - J.R. Guzzo

Uma das lendas mais bem-sucedidas da história do Brasil, que há décadas tem vencido a inteligência comum, a experiência prática e a aritmética, sustenta que cortes nos gastos do governo prejudicam “os pobres”. Quaisquer cortes? Sim, quaisquer cortes. Não daria para cortar nada – nem reduzir de 150 000 para 140 000 reais, por exemplo, o salário mensal de um desembargador federal, ou mesmo estadual? Não, não daria. Quem garante isso, naturalmente, é a prosa dos que mandam e influem neste país, de um jeito ou de outro – e que, ao mesmo tempo, são os encarregados de gastar e receber o dinheiro. 

Os brasileiros não sabem, mas tudo isso é feito em seu próprio bem. Você é pobre? Então cuidado: sempre que ouvir alguém dizendo que é preciso cortar despesas numa máquina pública que arrecada 2,5 trilhões de reais em um ano, gasta até o último tostão disso tudo e ainda fica devendo uma enormidade, pode ter certeza de que estão querendo tirar o pouco que você tem. É curioso, porque os que pregam com mais paixão a fábula segundo a qual não se pode cortar nada, nem colocar um teto para o gasto público, não são os pobres – são, justamente, os mais ricos. Não fazem isso, tanto quanto se saiba, porque querem prejudicar a si próprios.

Estariam apenas querendo ajudar os mais desvalidos, então? É o que dizem, mas desde que não tenham de transferir a eles nem um níquel daquilo que ganham do governo e de seus subúrbios. Na prática, como em tantas outras coisas no Brasil, grita-se a favor de alguma decisão de elevado mérito público, enquanto se trabalha em silêncio para enfiar dinheiro, benefícios e vantagens em bolsos privados. Como a Constituição brasileira garante a plena liberdade de crença, todos têm o direito legal de acreditar que a cantoria contra a diminuição das despesas do governo é um procedimento generoso. Não se pode cortar, Deus do céu, dinheiro que vai pagar os “gastos sociais” – nosso maravilhoso sistema de saúde pública, por exemplo, que segundo o ex-presidente Lula causa “inveja” ao resto do mundo (embora ele mesmo, em pessoa, jamais ponha os pés ali dentro). 

Ou o confortabilíssimo serviço de transporte coletivo nas cidades. Ou o nosso aparelho de segurança pública, que consegue manter os casos de homicídio em apenas 60 000 por ano. Também não se pode, asseguram os campeões do pró-gasto, diminuir a “capacidade de investimento do Estado brasileiro” – talvez a melhor piada de todas, considerando-se que o Estado brasileiro, há anos, não tem dinheiro para investir nem na construção de um mata-burro no interior do Piauí. Gasto público, ainda por essa ideia fixa, significa “distribuição de renda”. Distribuição para quem? Para os pobres, com certeza, não tem sido. Se fosse, o número de pobres estaria diminuindo a cada hora. Fora em algumas cifras incompreensíveis, suspeitamente parecidas com estatísticas argentinas do estilo Kirchner, não foi possível até hoje observar esse fenômeno no Brasil.

Na verdade, o governo só consegue distribuir renda a si mesmo – e só seus donos, não “os pobres”, perderiam com a redução da despesa pública. Dos 2,5 trilhões de reais que vai tirar da população em 2017 (de janeiro até agora já se foram mais de 450 bilhões), o governo vai queimar 40% com sua folha de pagamento; em áreas como o Judiciário os gastos com pessoal chegam a 90% das despesas totais. O grosso desse dinheiro todo fica com uma minoria ridícula – talvez uns 50 000 peixes gordos, se tanto, num total de 12 milhões de funcionários públicos nos três níveis de governo. 

Em matéria de concentração de renda, é um espetáculo de categoria mundial – só comparável ao da Previdência Social, em que 1 milhão de aposentados do serviço público, civis e militares, consomem mais dinheiro que os outros 25 milhões de brasileiros que se aposentaram no setor privado. Há, para os nababos, os mais exóticos tipos de benefício: auxílio-moradia, [registre-se que existe ações movidas por juízes aposentados objetivando a que nos seus proventos de aposentadoria conste a verba auxílio-moradia. E tem chances de receberem sentenças favoráveis, já que o julgado de hoje é o aposentado de amanhã.]  vale-refeição, bolsa de estudo para os filhos até a universidade, licenças, prêmios, abonos, diárias, autorização para faltar ao serviço e mais ou menos tudo que se possa imaginar em matéria de roubar legalmente o público pagante. Outros 40% do bolo, ou pouco mais, vão para pagar juros da dívida – pois, com tudo o que arrecada, o governo não consegue cobrir suas despesas e tem de tomar dinheiro emprestado, o que, obviamente, só gera mais dívida e mais lucro para quem empresta. 

Tiram-se ainda as verbas de manutenção e vai sobrar o quê? Só mesmo aumentando os impostos. É a única proposta dos nossos gênios.

GDF oferece duas opções a servidores: a) receber salários sem reajuste e com pequeno atraso; e, b) ter salário reajustado mas não receber

GDF alerta para risco de não pagar salários em novembro

Horas após o adiamento do ato unificado com indicativo de greve de 32 categorias do funcionalismo, o GDF voltou a pedir a compreensão de sindicalistas em referência às paralisações iminentes, admitindo, até mesmo, dificuldades para fechar a folha de pagamento de novembro dos servidores. O secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou, nesta quarta-feira (26/10), que, caso não entre mais dinheiro no caixa, no quinto dia útil do mês, data da quitação dos salários, ainda faltarão R$ 76 milhões ao Governo do DF para arcar com as despesas de pessoal do mês. “Respeitamos o papel dos sindicatos de exigir melhorias e o que foi prometido, mas, mesmo com todas as economias do Executivo, teremos problemas para pagar os salários em dia”, destacou.

Frente às dificuldades, porém, Sampaio ressaltou que a expectativa do GDF é de angariar os valores necessários até o quinto dia útil, por meio de Programas de Regularização Fiscal, por exemplo. “Esperamos honrar o pagamento mensal. Aguardamos uma grande adesão ao Refis no fim do mês. Isso injetaria recursos necessários à receita do GDF”. A folha de pagamento total dos servidores equivale a R$ 1,6 bilhão. No ano passado, o Refis recolheu cerca de R$ 400 milhões de forma imediata. Para 2016, a previsão é de que o GDF receba R$ 200 milhões.

Na tarde da última terça-feira (25/10), representantes do governo já haviam se encontrado com sindicalistas para mostrar as contas do Executivo local e evidenciar a impossibilidade de conceder o pagamento da última parcela do reajuste salarial reivindicado pelos servidores públicos, pendente desde outubro de 2015. Apesar do discurso do Buriti, o movimento das categorias leva adiante a promessa de greves gerais. Há, porém, um desacordo em relação à data de início da paralisação – alguns funcionários pretendem iniciá-la em 3 de novembro e outros, em 10 de novembro, data da assembleia do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF).

O reajuste salarial das categorias, escalonado em três anos, foi concedido em 2013, durante a gestão de Agnelo Queiroz. A última parcela do aumento deveria ter sido paga em outubro de 2015. Entretanto, devido ao rombo nas contas brasilienses, Rodrigo Rollemberg (PSB) adiou a quitação para este ano. Ainda assim, o Executivo não conseguiu a arrecadação necessária para cumprir o prometido e, mais uma vez, cancelou o pagamento dos valores. Como justificativa, o GDF afirma ter ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o Buriti ainda precisa de R$ 900 milhões para fechar o ano com os pagamentos em dia e prevê um deficit de R$ 2,3 bilhões para o início de 2017. A concessão do reajuste salarial das 32 categorias custaria aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão ao ano. No momento, estão em greve técnicos e auxiliares em enfermagem, técnicos em radiologia e agentes penitenciários.

Fonte: Correio Braziliense

Governo aceita agenda proposta por Renan para conter avanço da crise - Resta saber o preço cobrado por Renan e a credibilidade da proposta

Em nova tentativa de superar a crise política, a presidente Dilma Rousseff vai encampar o pacote de propostas apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para reerguer a economia. Para o Palácio do Planalto, a pauta é a chance que o Executivo tem para montar uma “agenda positiva” e tentar desviar o foco das ameaças de impeachment.

O pacote foi repassado nesta segunda-feira (10) por Renan e aliados aos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Edinho Silva (Comunicação Social) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Ao todo, são 27 propostas legislativas divididas em três grandes eixos: a melhoria da proteção social, do equilíbrio fiscal e do ambiente de negócios.

De acordo com senadores da base, a sinalização de apoio às iniciativas ocorreu por parte de Dilma em reunião com líderes partidários do Senado, antes de receber líderes e parlamentares da base aliada para um jantar no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência.

Gleisi ataca ministros políticos do TCU de oportunismo

“Aproveitamos o encontro e a comunicamos das propostas. Ela disse que já havia recebido o material de Michel Temer (vice-presidente e articulador político do governo) e que gostou. Ela até marcou um encontro na quinta-feira para dar continuidade nas conversas”, afirmou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

O fato de a agenda ter sido sugerida por Renan dá protagonismo ao presidente do Senado num momento em que o governo precisa dele para rejeitar a chamada “pauta-bomba” de projetos com aumento de gastos, isolando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Renan também é hoje considerado no Planalto como “fiel da balança” para segurar eventual processo de impeachment de Dilma no Senado. [o inicio do processo de impeachment ocorre exclusivamente na Câmara dos Deputados; após aceitação pela Câmara dos Deputados é que o processo vai para o Senado com a finalidade de julgamento, sendo que todo o processo de julgamento no Senado Federal ocorrerá sobre a presidência do ministro presidente do Supremo.]

O presidente do Senado estava afastado do Planalto desde março, na esteira do seu envolvimento na Operação Lava Jato. Um ministro disse que a agenda apresentada por Renan ajuda o governo a preparar o pós-ajuste. Em mais de uma ocasião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes do PT pediram a Dilma que virasse a página do ajuste fiscal e começasse a falar do que virá depois.

Agenda

Entre as medidas apresentadas no pacote de Renan está a aprovação de uma proposta que vincula a política de desonerações da folha de pagamento de empresas ao cumprimento de metas ou de preservação de emprego. Essa foi uma das medidas que mais agradaram ao Planalto. Auxiliares da presidente dizem temer que o projeto feito para rever as desonerações da folha das empresas, última etapa do ajuste fiscal, aumente as demissões.

Os projetos sugeridos também preveem um novo modelo de financiamento do Sistema Público de Saúde (SUS), além da realização de duas reformas tributárias: uma envolvendo o ICMS e outra do PIS/Cofins. “Vamos apreciar todos os pontos do ajuste dentro dessa lógica da agenda”, afirmou Renan.

Fonte: Folha de São Paulo