Não existe terrorismo light - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Ataque contra o Porta dos Fundos tem a mesma marca dos que agiam em 1968 [uma análise da história mostra que no ano de 68, os grupos de esquerda agiam com extremo vigor e crueldade.

A ousadia era tamanha que nem o QG do IIº Exército em S. Paulo foi poupado - realizaram um ataque com explosivos (terroristas de grupos ligados a ex-presidente Dilma) matando um dos soldados que estavam de sentinela - soldado Mário Kozel Filho, que prestava o Serviço Militar Obrigatório.

Não surpreende que a esquerda nos dias atuais, sem comando, em processo de implosão, seu principal líder solto está prejudicando os interesses comunistas mais que quando estava preso, procure realizar ataques em uma tentativa de responsabiizar pessoas  da direita, bolsonaristas e que querem apenas o BEM do Brasil e dos brasileiros.]

Os molotovs atirados contra o prédio do Porta do Fundos e as sedes do PT têm a marca do terrorismo light dos grupos de direita que agiam em 1968

Na madrugada do dia 24 quatro pessoas atiraram dois coquetéis molotov contra o prédio onde funciona a produtora de vídeos do grupo Porta dos Fundos. Nos últimos anos pelo menos três sedes do PT foram atacadas e até hoje ninguém foi preso. [os últimos anos incluem, no mínimo, os governos Temer e Dilma.]  Em março do ano passado a vereadora Marielle Franco e seu motorista foram executados numa rua do Rio. O ex-sargento da PM Ronnie Lessa está preso, acusado de ser dono do braço tatuado que disparou os tiros, mas guarda obsequioso silêncio. [evento que antecede até mesmo a candidatura do presidente Bolsonaro.

A prisão do suspeito Lessa decorre de indícios sobre sua possível participação nos assassinatos da vereadora e de seu motorista - estando preso devido participação em tráfico de armas.]

O atentado que matou Marielle segue o padrão de execuções das milícias. Já os molotovs atirados contra o prédio do Porta do Fundos e as sedes do PT têm a marca do terrorismo light dos grupos de direita que agiam em 1968. Esse foi um terrorismo interessado em estimular a radicalização, preocupado em não fazer vítimas. Em 1968 havia uma esquerda assaltando bancos e praticando atos terroristas, inclusive matando gente. Hoje, esquerda terrorista não há. A direita armada daquele tempo agiu sobretudo em São Paulo e no Rio. Em São Paulo, era coordenada por um maluco que dizia ter conexões com o Palácio do Planalto. 

Comprovadamente, ele tinha ligação com um general da reserva e liderava 14 policiais militares. No Rio, o negócio era outro. Desde 1962, quando um oficial do Exército fez a bomba que explodiu à noite numa exposição industrial da União Soviética, todos os atentados tiveram a participação de militares. (Em 1968, o mesmo oficial jogou uma bomba no jardim da embaixada russa.). Esses militares eram avulsos, mas a partir da criação do Centro de Informações do Exército, alguns deles aninharam-se por lá. 

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Na Folha de S. Paulo e em O Globo, MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

O que a Comissão da Verdade tentou esconder do país? As Esquerdas mataram 119 pessoas, e 19 delas foram assassinadas antes do AI-5

O debate sobre a revisão da Lei da Anistia voltará. Ou melhor: já voltou. Até porque existe uma ação no Supremo, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. O memorando da CIA revelando que o então presidente Ernesto Geisel deu autorização pessoal para a eliminação extrajudicial de inimigos do regime certamente terá desdobramentos políticos. Vamos ver quais.

De saída, note-se: trata-se de uma barbaridade, para empregar uma palavra a que o próprio Geisel recorreu certa feita ao tratar do assunto? A resposta, obviamente, é “sim”. De resto, o documento não deixa dúvidas sobre o comprometimento oficial do regime com a prática ilegal até para os padrões da ditadura. É evidente que essa história tem de ser devidamente contada. Contar, ou recontar, a história à luz dos fatos não implica, no entanto, a revisão da Lei da Anistia. Mais: não se pode ignorar o contexto em que o poder se comportou como marginal. Não para justificar os crimes do Estado. Mas em benefício da precisão histórica.

A questão não é nova neste blog. No dia 12 de janeiro de 2010 — há mais de oito anos, portanto —, publiquei a lista de todas as pessoas que foram assassinadas também pelos terroristas de esquerda. Cheguei a 119. Que fosse apenas uma, pouco importa: sua respectiva morte e seu respectivo nome tinha de estar na lista da Comissão da Verdade, que concluiu seu trabalho em 2014. Por que não estava? Pelo visto, a turma não leva a sério aquela história de que a morte de qualquer homem nos diminui. Os valentes não se sentiram diminuídos nem com mais de mais de 100.

As esquerdas alegavam, até 2014, que o Regime Militar, ao longo de 21 anos, havia matado 424 pessoas — número ampliado, então. para 434. É um total provavelmente inflado. Mortos comprovados pré-2014 eram 293. Os outros constavam como “desaparecidos” e se dava de barato que tivessem sido eliminados por agentes do regime. Havia casos em que a vinculação com a luta política não estava comprovada. Estão na lista os mortos do Araguaia. Que corpos tenham sumido, é evidente, é inaceitável. Que pessoas tenham sido executadas depois de rendidas, idem.

Se querem ler uma justificativa para brutalidade e atos criminosos, não será aqui. Mas é preciso contar a verdade inteira. E o que não se diz é que o terrorismo de esquerda matou nada menos de 119 pessoas, muitas delas sem nenhuma ligação com a luta política. Quase ninguém sabe disso. Consolidou-se ainda outra brutal inverdade histórica, segundo a qual as ações armadas da esquerda só tiveram início depois do AI-5, de 13 de dezembro de 1968. É como se, antes disso, os esquerdistas tivessem se dedicado apenas à resistência pacífica.

É mentira. Nada menos de 19 pessoas foram mortas pelas esquerdas antes do AI-5. Em muitos casos, aparecem os nomes dos assassinos.  Se vocês forem procurar, muitos homicidas estão na lista dos indenizados do Bolsa Ditadura, beneficiados por sua suposta “luta em favor da democracia”. Ou, então, suas respectivas famílias recebem o benefício, e o terrorista é alçado ao panteão dos heróis. Os casos mais escandalosos são os facinorosos Carlos Marighella e Carlos Lamarca.
 
Ah, sim: PARA AS VÍTIMAS DA ESQUERDA, NÃO HOUVE INDENIZAÇÃO. Como vocês sabem, elas não têm nem mesmo direito à memória. Foram apagadas da história pela Comissão da Verdade!

Não! Eu não considero que o terrorismo de estado — comprovadamente praticado durante a ditadura militar — tenha a mesma gravidade do terrorismo dos grupos que tentavam assaltar o poder. Ambos são perversos, mas só o primeiro tem força para corromper as instituições. Sempre que o Estado praticar crimes sob o pretexto de combatê-lo encontrará em mim um opositor. Mas que o princípio de civilidade não sirva, por outro lado, para esconder as práticas criminosas a que as esquerdas recorreram na tentativa de implantar no país uma ditadura comunista.

Abaixo, as vítimas das esquerdas antes da decretação do AI-5.
AS VÍTIMAS DAS ESQUERDAS ANTES DO AI-5
1 – 12/11/64 – Paulo Macena,  vigia – RJ
Explosão de bomba deixada por uma organização comunista nunca identificada, em protesto contra a aprovação da Lei Suplicy, que extinguiu a UNE e a UBES. No Cine Bruni, Flamengo, com seis feridos graves e um morto.
2 – 27/03/65 – Carlos Argemiro Camargo, sargento do Exército – Paraná
Emboscada de um grupo de militantes da Força Armada de Libertação Nacional (FALN), chefiado pelo ex-coronel Jeffersom Cardim de Alencar Osório. Camargo foi morto a tiros. Sua mulher estava grávida de sete meses.
3 – 25/07/66 – Edson Régis de Carvalho, jornalista – PE
Explosão de bomba no Aeroporto Internacional de Guararapes, com 17 feridos e 2 mortos. Ver próximo nome.
4 – 25/07/66 – Nelson Gomes Fernandes, almirante – PE
Morto no mesmo atentado citado no item 3. Além das duas vítimas fatais, ficaram feridas 17 pessoas, entre elas o então coronel do Exército Sylvio Ferreira da Silva. Além de fraturas expostas, teve amputados quatro dedos da mão esquerda. Sebastião Tomaz de Aquino,  guarda civil, teve a perna direita amputada.
5 – 28/09/66 – Raimundo de Carvalho Andrade, cabo da PM, GO
Morto durante uma tentativa de desocupação do Colégio Estadual Campinas, em Goiânia, que havia sido ocupado por estudantes de esquerda. O grupo de soldados convocado para a tarefa era formado por burocratas, cozinheiros etc. Estavam armados com balas de festim. Andrade, que era alfaiate da Polícia Militar, foi morto por uma bala de verdade disparada de dentro da escola.
6 – 24/11/67 – José Gonçalves Conceição (Zé Dico), fazendeiro – SP
Morto por Edmur Péricles de Camargo, integrante da Ala Marighella, durante a invasão da fazenda Bandeirante, em Presidente Epitácio. Zé Dico foi trancado num quarto, torturado e, finalmente, morto com vários tiros. O filho do fazendeiro que tentara socorrer o pai foi baleado por Edmur com dois tiros nas costas.
7 – 15/12/67 – Osíris Motta Marcondes,  bancário – SP
Morto quando tentava impedir um assalto terrorista ao Banco Mercantil, do qual era o gerente.
8 – 10/01/68 – Agostinho Ferreira Lima, Marinha Mercante – Rio Negro/AM
No dia 06/12/67, a lancha da Marinha Mercante “Antônio Alberto” foi atacada por um grupo de nove terroristas, liderados  por Ricardo Alberto Aguado Gomes, “Dr. Ramon”, que, posteriormente, ingressou na Ação Libertadora Nacional (ALN). Neste  ataque, Agostinho Ferreira Lima foi ferido gravemente, vindo a morrer no dia 10/01/68.
9 – 31/05/68 – Ailton de Oliveira,  guarda penitenciário – RJ
O Movimento Armado Revolucionário (MAR) montou uma ação para libertar nove de seus membros que cumpriam pena na Penitenciária Lemos de Brito (RJ) e que, uma vez libertados, deveriam seguir para a região de Conceição de Jacareí, onde o MAR pretendia estabelecer o “embrião do foco guerrilheiro”. No dia 26/05/68, o estagiário Júlio César entregou à funcionária da penitenciária Natersa Passos, num pacote, três revólveres calibre 38. Às 17h30, teve início a fuga. Os terroristas foram surpreendidos pelos guardas penitenciários Ailton de Oliveira e Jorge Félix Barbosa. Foram feridos, e Ailton morreu no dia 31/05/68. Ainda ficou gravemente ferido o funcionário da Light João Dias Pereira, que se encontrava na calçada da penitenciária. O autor dos disparos que atingiram o guarda Ailton foi o terrorista Avelino Brioni Capitani.
10 – 26/06/68 –  Mário Kozel Filho, soldado do Exército – SP
No dia 26/06/68, Kozel atua como sentinela do Quartel General do II Exército. Às 4h30, um tiro é disparado por um outro soldado contra uma camioneta que, desgovernada, tenta penetrar no quartel. Seu motorista saltara dela em movimento, após acelerá-la e direcioná-la para o portão do QG. O soldado Rufino, também sentinela, dispara 6 tiros contra o mesmo veículo, que, finalmente, bate na parede externa do quartel. Kozel sai do seu posto e corre em direção ao carro para ver se havia alguém no seu interior. Havia uma carga com 50 quilos de dinamite, que, segundos depois, explode. O corpo de Kozel é dilacerado. 

Os soldados João Fernandes, Luiz Roberto Julião e Edson Roberto Rufino ficam muito feridos. É mais um ato terrorista da organização chefiada por Lamarca, a VPR. Participaram do crime os terroristas Diógenes José de Carvalho Oliveira, Waldir Carlos Sarapu, Wilson Egídio Fava, Onofre Pinto, Edmundo Coleen Leite, José Araújo Nóbrega, Oswaldo Antônio dos Santos, Dulce de Souza Maia, Renata Ferraz Guerra Andrade e José Ronaldo Tavares de Lima e Silva. Ah, sim: a família de Lamarca recebeu indenização. De Kozel, quase ninguém mais se lembra.
11 – 27/06/68 – Noel de Oliveira Ramos, civil – RJ
Morto com um tiro no coração em conflito na rua. Estudantes distribuíam, no Largo de São Francisco, panfletos a favor do governo e contra as agitações estudantis conduzidas por militantes comunistas. Gessé Barbosa de Souza, eletricista e militante da VPR, conhecido como “Juliano” ou “Julião”, infiltrado no movimento, tentou impedir a manifestação com uma arma. Os estudantes, em grande maioria, não se intimidaram e tentaram segurar Gessé que fugiu atirando, atingindo mortalmente Noel de Oliveira Ramos e ferindo o engraxate Olavo Siqueira.
12 – 27/06/68 – Nelson de Barros, sargento PM – RJ No dia 21/06/68, conhecida como a “Sexta-Feira Sangrenta”, realizou-se no Rio uma passeata contra o regime militar. Cerca de 10.000 pessoas ergueram barricadas, incendiaram carros, agrediram motoristas, saquearam lojas, atacaram a tiros a embaixada americana e as tropas da Polícia Militar. No fim da noite, pelo menos 10 mortos e centenas de feridos. Entre estes, estava o sargento da PM Nelson de Barros, que morreu no dia 27.
13 – 01/07/68 – Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen, major do Exército Alemão – RJ
Morto no Rio, onde fazia o Curso da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Assassinado na rua Engenheiro Duarte, Gávea, por ter sido confundido com o major boliviano Gary Prado, suposto matador de Che Guevara, que também cursava a mesma escola. Autores: Severino Viana Callou, João Lucas Alves e um terceiro não identificado. Todos pertenciam à organização terrorista Colima – Comando de Libertação Nacional.
14 – 07/09/68 – Eduardo Custódio de Souza, soldado da PM – SP
Morto com sete tiros por terroristas de uma organização não identificada quando de sentinela no Deops, em São Paulo.
15 – 20/09/68 – Antônio  Carlos  Jeffery, soldado da PM – SP
Morto a tiros quando de sentinela  no quartel da então Força Pública de São Paulo (atual PM) no Barro Branco. Organização terrorista que praticou o assassinato: Vanguarda Popular Revolucionária. Assassinos: Pedro Lobo de Oliveira, Onofre Pinto, Diógenes José Carvalho de Oliveira, atualmente conhecido como “Diógenes do PT”, ex-auxiliar de Olívio Dutra no Governo do RS.
16 – 12/10/68 – Charles Rodney Chandler, capitão do Exército dos Estados Unidos – SP
Herói na guerra com o Vietnã, veio ao Brasil para fazer o Curso de Sociologia e Política, na Fundação Álvares Penteado, em São Paulo/SP. No início de outubro de 68, um “Tribunal Revolucionário”, composto pelos dirigentes da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), Onofre Pinto (Augusto, Ribeiro, Ari), João Carlos Kfouri Quartin de Morais (Maneco) e Ladislas Dowbor (Jamil), condenou o capitão Chandler à morte, porque ele “seria um agente da CIA”. Os levantamentos da rotina de vida do capitão foram realizados por Dulce de Souza Maia (Judite). Quando retirava seu carro da garagem para seguir para a faculdade, Chandler foi assassinado com 14 tiros de metralhadora e vários tiros de revólver,  na frente da sua mulher, Joan,  e de seus três filhos. O grupo de execução era constituído pelos terroristas Pedro Lobo de Oliveira (Getúlio), Diógenes José de Carvalho Oliveira (Luis, Leonardo, Pedro) e Marco Antônio Bráz de Carvalho (Marquito).
17 – 24/10/68 – Luiz Carlos Augusto, civil – RJ
Morto, com um tiro, durante uma passeata estudantil.
18 – 25/10/68 – Wenceslau Ramalho Leite, civil – RJ
Morto, com quatro tiros de pistola Luger 9 mm durante o roubo de seu carro, na avenida 28 de Setembro, Vila Isabel, RJ. Autores: Murilo Pinto da Silva (Cesar ou Miranda) e Fausto Machado Freire (Ruivo ou Wilson), ambos integrantes da organização terrorista Colima (Comando de Libertação Nacional).
19 – 07/11/68 – Estanislau Ignácio Correia, civil – SP
Morto pelos terroristas Ioshitame Fujimore, Oswaldo Antônio dos Santos e Pedro Lobo Oliveira, todos integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), quando roubavam seu automóvel na esquina das ruas Carlos Norberto Souza Aranha e Jaime Fonseca Rodrigues, em São Paulo.


Blog do Reinaldo Azevedo

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Defensoria Pública da União, perde a noção e defende uso de drogas em quartéis – consumo de drogas em unidades militares aumentou mais de 400% após inicio governo do PT

Tráfico e uso de drogas em quartéis atingem auge nos últimos 12 anos

Recrutas de 18 anos são maioria; crescem apreensões de cocaína e crack.
Defensoria quer que STF descriminalize usuário das Forças Armadas.

Levantamento inédito realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM) e obtido pelo G1 mostra que os casos de uso, tráfico e porte de drogas nas Forças Armadas aumentaram 337,5% nos últimos 12 anos.

“Vamos imaginar a figura de um sentinela armado de um fuzil, sob efeito de substância alucinógena, o perigo que este agente poderá causar.]

Imagine então, este militar fazendo a segurança de autoridades, como o presidente da República”

[A Defensoria Pública da União (que defende o absurdo da liberação do uso de drogas por  soldados armados  com armamento pesado de grande poder de fogo -  e que tem como porta-voz a doutora Tatiana Siqueira Lemos, defensora pública da União) deveria, também em nome da necessária igualdade de direitos (mesmo que o direito em questão seja o de cometer crimes) e dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade divulgar o poder de fogo de um fuzil – uma das armas mais ‘leves’ que estarão ao dispor de soldados drogados.

Acima tem  um vídeo bem esclarecedor do estrago que um fuzil pode fazer e a DPU quer que tais armas fiquem acessíveis a militares drogados - e o fuzil FAL apesar do seu grande poder de fogo não é a arma mais poderosa a que um militar - drogado,  em serviço - pode ter acesso. Tem outras mais poderosas.]

Enquanto que, em 2002, foram registrados 64 processos em unidades militares, em 2014 foram registrados 280 casos, o maior número desde que a análise é feita. Desse total, 36% dos envolvidos no período analisado estavam trabalhando no momento do crime, e 20% deles estavam armados.

Em 2015, até o dia 3 de setembro, já haviam sido registradas 169 ações por posse, uso ou comércio de drogas dentro de unidades militares.

Riscos
Juízes e procuradores militares se dizem preocupados diante dos riscos da ligação de drogas com homens armados. Em meio à discussão nos tribunais, a Defensoria Pública da União defende que, acompanhando o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de ação para deixar de penalizar o porte de drogas, haja também a descriminalização do usuário militar.

A Defensoria Pública atua na defesa de militares tanto no âmbito civil quanto no militar, que são esferas diferentes de jurisdição: ao contrário dos civis, que respondem por crimes previstos no Código Penal, os militares respondem a crimes previstos no Código Penal Militar, de 1969, e são julgados por uma tribunal independente, a Justiça Militar (leia mais abaixo).

O Supremo começou a discutir a questão, mas o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas foi suspenso no STF em 10 de setembro, após três ministros votarem a favor de usuários poderem ter para uso pessoal certa quantidade de droga. Ainda não há data para o julgamento ser retomado.  "Os números que descobrimos nesta pesquisa são surpreendentes: nos mostram que o aumento médio anual chegou a 20% nos últimos anos, o que está nos preocupando", afirma o general Fernando Sérgio Galvão, ministro do STM, que coordenou a pesquisa. "Cerca de 95% dos flagrados são soldados temporários e recrutas [que prestam serviço obrigatório de um ano], solteiros, com ensino fundamental completo e na faixa dos 18, 19 anos. Uma garotada nova e imatura ainda", acrescenta o ministro.

Mas há exceções. Em duas situações recentes houve apreensões maiores, com flagrante de 150 e 32 pacotes/trouxinhas de cocaína. “Ficou na cara que não era para consumo próprio”, afirma o general.  Tanto o Ministério Público Militar quanto juízes do STM ouvidos pelo G1 dizem temer que, se o STF descriminalizar o usuário de drogas civil, haverá uma enxurrada de pedidos de advogados buscando a equiparação dos direitos para os militares. Do outro lado está a Defensoria, que busca que militares possuam os mesmos direitos previstos aos civis nesta questão.

Perfil dos envolvidos
Segundo o levantamento, 40% dos envolvidos são de unidades do Exército, e 17% dos casos foram registrados no Rio Grande do Sul – maior percentual entre estados. As regiões Sul e Sudeste tiveram, respectivamente, 34,5% e 34,9% das ocorrências.
A maconha é a droga mais comum, com 81,6% dos registros. Mas, nos últimos 5 anos, vem caindo, diante do aumento da presença da cocaína, quase 20% em 2013, e do crack, que atingiu 10% das apreensões em 2011. Na Marinha, a preocupação com o uso de drogas levou à criação de um programa de assistência e orientação – que, em 2014, tinha 75 pacientes.

Já no Exército, foi criado em janeiro deste ano um programa de prevenção à dependência química, que ainda está em fase de implantação em todas as unidades brasileiras.

Atividades militares
Procuradores e juízes militares defendem que, mesmo diante de uma decisão do STF pela liberação do porte de drogas, deveria ser mantida a diferenciação de tratamento para militares.  "Essa possibilidade [dos militares usuários de drogas pedirem igualdade de direitos] existe sempre que há uma diferenciação no tratamento dos crimes entre o Código Penal e o Código Penal Militar. No caso, não há uma desigualdade de direito, mas uma diferença no tratamento em razão das especificidades das atividades militares", afirma o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel.

Punições diferentes
Atualmente, as penas para militares e civis em crimes envolvendo drogas é bem diferente. O Código Penal Militar prevê pena de reclusão de até 5 anos, tanto para quem vende quanto para quem porta drogas para consumo pessoal.

Já a Lei de Drogas, de 2006, prevê uma advertência e a prestação de serviços à comunidade ou realização de curso educativo para os civis flagrados portando drogas para consumo próprio. “A questão, no meio militar, deve ser enquadrada com maior rigor. A posse de drogas, mesmo que em pequena quantidade, oferece risco à hierarquia e à disciplina militar, como também enorme risco a incolumidade física das pessoas", diz o procurador-geral Marcelo Weitzel.

Ele salienta que houve o registro de guardas armados de quartéis flagrados usando drogas. Para a ministra do STM Maria Elizabeth Rocha, a discussão inquieta, mesmo não cabendo igualdade de direitos.  “Em tese, se for descriminalizado o uso e a posse de drogas para os cidadãos brasileiros, isso não interferiria no contexto militar, pois somos regidos por uma lei especial. Mas fica a nossa preocupação de que sempre haverá pedido para que haja isonomia”, diz ela.

Para a ministra, não há como comparar o ato de fumar um cigarro de maconha no ambiente militar e no civil, entre amigos. “Imagine um controlador de tráfego aéreo que fumou maconha, o perigo que isso representa à aviação", afirma Elizabeth Rocha.
Bituca no bolso

O defensora pública Tatiana Siqueira Lemos defende militares acusados de porte de drogas tanto na Justiça Militar quanto no STF, a última instância de recurso. Ela tem buscando no Supremo a equiparação com os direitos previstos aos usuários civis na questão para os soldados. Até o momento, não conseguiu uma vitória. Tanto ela quando o Ministério Público Militar afirmam que o Supremo tem entendido que a lei militar prevalece para os quartéis e que não é possível aplicar o Código Penal, imposto aos cidadãos brasileiros, para os militares.

Um dos casos que a defensora diz ter ficado bastante "irritada" foi a condenação de um recruta de 18 anos que fumou um cigarro de maconha na rua e entrou no quartel com a bituca no bolso.  Segundo ela, a condenação do jovem, que ficará com a ficha criminal marcada, o prejudica para arrumar um emprego ao retornar à sociedade como civil. “A bituca no bolso não tinha a menor potencialidade de entorpecer. Ele simplesmente esqueceu de pôr no lixo e depois vai ter dificuldades pelo resto da vida, tendo sido punido por algo que o STF pode até dizer que não é crime”, afirma.  “Com certeza, se o STF mesmo disser que o porte de drogas não é crime, não há por que ser mais para os militares também. Vamos defender que, para todos, é necessária igualdade de direitos, alegando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade da pena”, diz. [a forma mais justa de se resolver esta questão e melhor para os brasileiros é continuar proibido o uso, porte, posse, tráfico de drogas – tanto para militares quanto para civis, em qualquer local do território nacional; além da manutenção da proibição, as penas devem ser aumentadas, tanto para os traficantes quanto para os usuários  - tendo em conta o entendimento, não contestado, que não havendo usuário não haverá demanda, sendo consequência direta a redução do tráfico.
Sem usuário, não há consumo; sem consumo, não existe tráfico.]

Questionado sobre a expansão de seu voto aos militares, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo, respondeu ao G1, através da assessoria do STF, que a matéria tratada em seu voto se limita à constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. "Desse modo, não há qualquer referência [na discussão no Supremo] ao porte de drogas para uso pessoal em ambiente sujeito à administração militar, pois a norma aplicada nesse caso é diferente – Código Penal Militar”, afirmou.

Revisão das leis
Em maio, o STM apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de revisão do Código Penal Militar, tentando separar o usuário do traficante.

A ideia é que quem seja flagrado produzindo, empacotando ou vendendo drogas em quartéis tenha uma pena mais rigorosa – reclusão de 5 a 15 anos – e quem guarde ou transporte para consumo pessoal recebe pena de seis meses a dois anos de detenção. A proposta está em discussão em uma comissão na Câmara dos Deputados.  “Hoje, a lei militar é muito rigorosa para quem consome e tem uma pena mais branda para quem trafica dentro do quartel. Veja, que distorção imensa há: ele pode pegar 15 anos de prisão se for flagrado vendendo lá fora na esquina enquanto que, se for dentro da unidade, é de até 5 anos”, afirma a ministra do STM Elizabeth Rocha.

Fonte: G1

SOLDADO MÁRIO KOSEL FILHO

Em 26 de junho de 2014 enviei o seguinte e-mail à (c) Omissão da Verdade:
Hoje, 26 de junho, é um dia em que deveria ser reverenciado o herói SOLDADO MARIO KOSEL FILHO, que teve seu corpo estraçalhado por um carro-bomba atirado contra o quartel do então II Ex, por militantes da organização VPR. A presidenta da República, na ocasião - 1968 -, era militante dessa Organização. Segundo a imprensa, os pais de MARIO KOSEL FILHO passaram a receber a quantia de 350 reais, posteriormente reajustada para 1.140 reais, muito aquém das quantias dadas aos assassinos anistiados. 

DIÓGENES JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA, posteriormente militante do PT, um dos que participaram desse e outros dez atos terroristas – posteriormente banido para o México em troca da vida de um diplomata sequestrado – após ser anistiado, foi aquinhoado com uma pensão vitalícia de 400.337,73 reais, e mais uma pensão mensal de 12.627,72, tudo livre do imposto de renda,
O atentado ocorreu no dia 26 de junho de 1968. Há 47 anos, portanto.

                              NÃO DEVEMOS ESQUECER!
                                   Carlos I. S. Azambuja

Na madrugada fria e nublada do dia 26 de junho de 1968, no Quartel General do II Exército, o silêncio e a tranqüilidade eram visíveis. Oficiais, sargentos e soldados dormiam e descansavam. Nos seus postos, as sentinelas estavam atentas, zelando pela vida de seus companheiros e protegendo as instalações do QG, pois o período era conturbado. As guaritas estavam guarnecidas por jovens soldados que, aos 18 anos, cumpriam com o dever, prestando o serviço militar obrigatório. Todos pertenciam ao efetivo do 4º RI e se apresentaram nos primeiros dias de janeiro.

Durante a instrução, eram continuamente alertados a respeito da situação que o País atravessava. Sabiam que nessas ocasiões os quartéis são muito visados, como possíveis alvos para as ações terroristas. Além disso, todos foram alertados e souberam dos detalhes do assalto ao Hospital Militar, pois as vítimas eram seus colegas do 4º RI, unidade do Exercito onde servia Lamarca, que já pertencia à VPR.

Quando assumiram o serviço de guarda no QG, foram instruídos quanto aos procedimentos em caso de um ataque às instalações do quartel. Todos estavam tensos e ansiosos. Mal sabiam que um grupo de dez terroristas, entre eles duas mulheres, rodava em um pequeno caminhão, carregado com 50 quilos de dinamite, e mais três Fuscas, na direção do QG. Tinham a missão de causar vítimas e danos materiais ao Quartel General. Por medo e por covardia, não tiveram a coragem de atacá-lo de outro modo que não fosse por um ato de terror.

 

Seguiam os ensinamentos de um de seus líderes, Carlos Marighella que, no seu Minimanual do Guerrilheiro Urbano escreveu:

“O terrorismo é uma arma a que jamais o revolucionário pode renunciar.”
“Ser assaltante ou terrorista é uma condição que enobrece qualquer homem honrado.”

Às 4h30, a madrugada estava mais fria e com menos visibilidade

Nessa hora, uma sentinela atirou em uma caminhonete, que passava na Avenida Marechal Stênio Albuquerque Lima, nos fundos do QG, e tentava penetrar no quartel. Desgovernada, batera, ainda na rua, contra um poste. As sentinelas viram quando um homem saltou desse veículo em movimento e fugiu correndo.

O soldado Edson Roberto Rufino disparou seis tiros contra o veículo. O soldado Mário Kozel Filho, pensando que se tratava de um acidente de trânsito, saiu do seu posto com a intenção de socorrer algum provável ferido. Ao se aproximar, uma violenta explosão provocou destruição e morte num raio de 300 metros.

Passados alguns minutos, quando a fumaça e a poeira se dissiparam, foi encontrado o corpo do soldado Kozel totalmente dilacerado.
O coronel Eldes de Souza Guedes, os soldados João Fernandes de Souza, Luiz Roberto Juliano, Edson Roberto Rufino, Henrique Chaicowski e Ricardo Charbeau ficaram muito feridos.

Consumava-se mais um ato terrorista da VPR. Os estragos só não foram maiores porque a caminhonete, ao bater  em um poste, parou e não penetrou no quartel. O soldado Mário Kozel Filho morreu no cumprimento do dever e foi promovido a sargento após a sua morte. O Exército Brasileiro, numa justa homenagem, colocou o seu nome na praça principal do QG do antigo II Exército, hoje Comando Militar do Sudeste, e na Ordem do Mérito Militar.
Participaram deste crime hediondo os terroristas Diógenes José de Carvalho Oliveira (o Diógenes do PT). Waldir Carlos Sarapu, Wilson Egídio Fava, Onofre Pinto, Eduardo Coleen Leite, (o Bacuri) José Araújo da Nóbrega, Oswaldo Antônio dos Santos, Dulce de Souza Maia, Renata Ferraz Guerra Andrade e José Ronaldo Tavares de Lima e Silva.

Por: Carlos I.S. Azambuja - Historiador

Transcrito do Site: TERNUMA – Terrorismo Nunca Mais