Caseiro que derrubou Palocci ainda espera por indenização

Francenildo Costa teve o sigilo bancário quebrado há 13 anos; STJ vai julgar ação de R$ 400 mil por danos morais

Treze anos depois de vir à tona que a Caixa Econômica Federal quebrou o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar um recurso em que o banco tenta reverter as derrotas sofridas até aqui.

Pivô na demissão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o caseiro acumula decisões que podem render a ele R$ 400 mil em indenização. 

O novo capítulo dessa novela está marcado para o dia 12, quando o caso será avaliado pela Terceira Turma do STJ. Em setembro de 2010, a Justiça Federal do Distrito Federal deu vitória a Francenildo, classificando a quebra de seu sigilo bancário como ilegal e fixando uma indenização por danos morais de meio milhão. Cinco anos depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação da Caixa, mas reduziu o valor para R$ 400 mil. 

Francenildo revelou ao Estado em 2006 que Palocci frequentava uma residência onde representantes da chamada ‘República de Ribeirão Preto’ se reuniam para organizar reuniões, festas e partilhar dinheiro entre correligionários. “Vi pacotes de notas de R$ 100 e R$ 50”, disse. Após as declarações, o sigilo bancário do caseiro foi quebrado mostrando um saldo de R$ 38 mil em sua conta, o que gerou rumores na época sobre os motivos pelos quais Francenildo teria feito a acusação. 

O então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, revelou depois em depoimento que entregou a Palocci o extrato da conta poupança. A crise derrubou Palocci e a Polícia Federal concluiu que o ex-ministro foi o mandante da quebra ilegal de sigilo. “Tem de botar o barco para frente, que seja o que Deus quiser”, disse Francenildo ao Estado na última sexta-feira. A Caixa informou que “não comenta ações judiciais em andamento” e a defesa de Palocci afirmou que ele colabora com a Justiça”.

O Estado de S. Paulo

 

Palocci faz da retórica do PT parafuso espanado

Na primeira reunião do seu diretório nacional depois das eleições de 2018, o Partido dos Trabalhadores fixou duas prioridades. Segundo a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, são as seguintes: a defesa intransigente de Lula e a formação de uma ampla frente partidária em defesa da democracia. É como se o PT planejasse o seu futuro atrasando o relógio, pois o 'Lula Livre' e caravana democrática foram os motes da campanha em que o antipetismo elegeu Jair Bolsonaro presidente da República. Nesse instante em que o PT tenta se reposicionar no palco olhando para trás, duas delações-companheiras de Antonio Palocci complicam o esforço. 

O PT atribui seu apodrecimento a uma hipotética perseguição coletiva que envolve delegados, procuradores, juízes e jornalistas. Palocci subverte esse discurso. Firmados com a PF, os acordos de colaboração de Palocci foram homologados pelo TRF-4 e pelo Supremo. Encrencaram-se Lula, Dilma, políticos com mandato e gente do mercado financeiro.

Ao comentar numa nota a decisão do TRF-4 de premiar o delator com redução da pena e a transferência da cadeia para a prisão domiciliar, o PT insinuou que Palocci fez um grande negócio. Devolverá R$ 35 milhões. Mas como a Lava ata atribuiu a ele um patrimônio de R$ 80 milhões, o PT escreveu que Palocci "sairá livre com R$ 45 milhões nos bolsos." Está evidente que o PT já não precisa de acusadores. Tornou-se um caso raro de autoincriminação. Nenhum outro petista teve mais poder sob Lula do que Palocci. Coordenou eleições e comandou os negócios do Estado como ministro da Fazenda. Não fosse pelo escândalo da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo, o sucessor de Lula teria sido Palocci, não Dilma. Embora o detestasse, Dilma teve de aturar Palocci na chefia da Casa Civil.

Ao dizer que o ex-filiado "sairá livre com R$ 45 milhões" de má origem, o PT está afirmando, com outras palavras, o seguinte: "Palocci roubou porque oferecemos a ele todas as oportunidades." Num ambiente assim, o 'Lula Livre' e a frente democrática são como parafusos espanados rodando a esmo.

Blog do Josias de Souza

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Ladrão, corrupto e desumano: 'Corta a carne e dá ovo para essas crianças'

‘Corta a carne e dá ovo para essas crianças’, diz alvo da Operação Prato Feito

Um grampo da Operação Prato Feito, deflagrada nesta quarta-feira, 9, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela que um empresário do ramo da merenda escolar mandou cortar carne da dieta de crianças e substituir por ovos. A Prato Feito mira fraudes de cinco grupos sob suspeita de desviar recursos da União destinados à educação em municípios dos Estados de São Paulo, do Paraná, da Bahia e no Distrito Federal.

“O que é chocante nessa investigação são os registros de inexecução contratual de fornecimento da merenda escolar”, afirmou a delegada da PF Melissa Maximino Pastor, chefe da Operação Prato Feito. “Tivemos registro, ao longo desses anos, de fornecimento, às vezes no lanche para as crianças, de uma bolacha maizena com leite diluído, suco substituindo leite, áudios de empresários que falavam: ‘corta a carne, fornece ovos todos os dias para essas crianças’. Isso causa uma indignação.”

 A PF e a Controladoria saíram às ruas para cumprimento de 154 mandados judiciais. Agentes da PF fizeram buscas na Prefeitura de São Paulo e na Secretaria Municipal de Educação. Segundo o   secretário federal de Controle Interno adjunto da CGU, Roberto César Oliveira Viegas, a investigação mirava inicialmente cinco prefeituras. “Dessas cinco prefeituras, a gente fiscalizou um montante de algo em torno de R$ 12 milhões de repasses. Algo em torno de 20% a 25% e até 30%, a gente pode afirmar que foram desviados”, relatou. “Como se trata de cartel, essas empresas inicialmente, precificavam, criavam o preço de referência antes da etapa de licitação, se juntavam, criavam um preço referencial. Esse preço, como eram as próprias que apresentavam as propostas, essa média já era uma média bem acima do mercado. A partir dessa referência, dentro do processo licitatório, você já tem um sobrepreço.”

O secretário da CGU narrou que durante a investigação foram detectados “pagamentos para refeições bem acima, crescimento exponencial em relação ao número de alunos”. “Essas prefeituras incrementavam o quantitativo de alunos completamente diferente do Censo escolar. A quantidade e a qualidade, quando fornecidas, eram bem abaixo. Havia substituições, inclusive, bem consideráveis, na quantidade e naquilo que você deveria fornecer. O cardápio previa um café da manhã com cereais, um leite, isso não existia. Em grande parte dos casos apontados, você tinha biscoito com suco. Às vezes, cardápios ao longo do dia eram suprimidos”, afirmou.

A delegada Melissa contou que o nome da operação, Prato Feito, está ligado à inexecução de um dos contratos investigados. “As crianças podiam repetir os alimentos, as refeições várias vezes. Por conta das empresas desviarem recursos em benefício próprio e de agentes públicos, elas passaram a receber um prato feito. Por isso o nome da operação, é um prato determinado, uma quantidade determinada de alimentos. E também para evidenciar o conluio entre agentes públicos e empresários, já está tudo coordenado. Eu recebo a propina e o edital é direcionado para esse agente público”, explicou.

Melissa afirma que, após o afastamento do sigilo bancário dos alvos da Prato Feito, os investigadores identificaram “o dinheiro na conta de parentes dos assessores e secretários”. “Nós tivemos alguns casos de prefeito e dos próprios secretários. Na maior parte das vezes, de empresas indicadas em nome de laranjas”, relatou. As medidas cumpridas nesta quarta foram expedidas, a pedido da PF, pela 1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Nas cidades de Águas de Lindoia, Pirassununga, Mauá e Mairinque são investigados ex-prefeitos. Em Mogi Guaçu, um vereador. “A investigação foi cindida em razão de indícios de envolvimento de prefeitos dos municípios de Barueri, Embu das Artes, Mauá, Caconde, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Laranjal Paulista, Mogi Guaçu, Mongaguá, Paulínia, Pirassununga e Registro”, disse a delegada.

IstoÉ 

 

Temer não tem que provar inocência em coisas de que nem mesmo é acusado. É um absurdo!

Indignado com a quebra inconstitucional de seu sigilo bancário referente ao período que vai de 2013 e 2017, o presidente Michel Temer anunciou que tornaria o dito-cujo público. Nota: se fosse o caso de adotar o procedimento, não se poderia recuar aquém de maio de 2016, quando ele assumiu a Presidência. Mas Roberto Barroso, ministro do Supremo, não é do tipo que dá bola para a Constituição.

Compreende-se a indignação de Temer. Até porque Barroso não tem um miserável indício que justifique a decisão. O doutor determinou a dita-cuja para ver se acha alguma coisa. O procedimento é típico de ditaduras.  Tornar público o sigilo corresponde a procurar — e achar — dor de cabeça para o resto da vida. Até eventuais transferências do presidente para sua mulher ou para algum parente precisando de ajuda serão alvos de especulações e maledicências.

Sem contar que é como se o presidente estivesse sendo obrigado a provar inocência em coisas de que nem mesmo é acusado.  Convenham, nas democracias, quem acusa é que tem de provar. Quando nem mesmo a acusação existe, aí já estamos no território da loucura. De resto, o presidente pode ficar descansado. Daqui a alguns dias, sem que ele precise mexer uma palha para isso, o sigilo será vazado por algum patriota.

Blog do Reinaldo Azevedo 

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Ao receber Temer, Cármen Lúcia virou problema

 [se algo não for feito, com urgência, o Brasil, vai perder o status de Nação = triste um país em que o chefe do Poder Executivo não pode ser recebido na residência do chefe do Poder Judiciário - a Lei nº 12.813, que trata de conflito de interesses, desobriga que autoridades do nível das citadas divulguem suas agendas.]

O Palácio do Planalto virou um bunker. Nele, não há inocentes. Apenas suspeitos e cúmplices. Quem olha para a fortificação enxerga pus no fim do túnel. Uma evidência de que a corrupção infeccionou os escalões mais graúdos da República. Numa crise moral dessa magnitude, não há meio termo: ou a pessoa é parte da solução ou ela é parte do problema. No sábado, Cármen Lúcia recebeu em sua casa Michel Temer, um presidente que não tem cara de solução. Graças a esse encontro, a comandante do Supremo Tribunal Federal ganhou instantaneamente uma aparência de problema.

[Temer teve a fineza de solicitar o encontro; senadoras do PT, entre elas a ré Gleisi Hoffmann, invadiram o gabinete da presidente do Supremo;
Sepúlveda Pertence, advogado do criminoso condenado Lula da Silva, impõe sua presença a vários ministros do STF.]

Há um esforço pueril para atribuir à reunião ares de normalidade. Nessa versão, tudo não teria passado de um encontro institucional entre dois chefes de Poderes. Conversa mole. O encontro foi 100% feito de esquisitices: o ambiente doméstico, a atmosfera frouxa do final de semana, a pauta desconhecida, a omissão na agenda oficial… Tudo isso mais o fato de que Cármen Lúcia recepcionou em casa não um presidente do Poder Executivo, mas um prontuário que inclui duas denúncias criminais, dois inquéritos por corrupção e uma quebra de sigilo bancário. 

  A conversa foi solicitada por Temer. Cármen Lúcia faria um enorme favor a si mesma se perguntasse aos seus botões: como os repórteres ficaram sabendo? Na saída, cercado por câmeras e microfones, o visitante foi questionado sobre o teor da prosa que tivera com a anfitriã. Perguntou-se se haviam tratado do inquérito sobre a propina de R$ 10 milhões da Odebrecht. E Temer: “Não. Só sobre segurança do Rio de Janeiro e do Brasil.” Hã, hã…
A lorota de Temer pendurou Cármen Lúcia nas manchetes na desconfortável posição de alguém que precisa dar explicações sobre atitudes inexplicáveis. Pintado para a guerra, Temer vê inimigos em toda parte. Sobretudo no Supremo. Na Segunda Turma, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, incluiu o presidente no rol de investigados do inquérito sobre a Odebrecht. Na Primeira Turma, Luís Roberto Barroso acaba de quebrar o sigilo bancário de Temer no inquérito sobre a troca de propina pela edição de um decreto na área de portos.

Pela primeira vez desde a chegada de Pedro Álvares Cabral o Estado investiga e pune oligarcas com poderio político e empresarial. Numa quadra tão inusitada da vida nacional, Cármen Lúcia deveria conversar com o espelho antes de receber investigados em casa.
Se a ministra tivesse consultado sua consciência, ouviria sábios conselhos: “Não encontre Michel Temer. Se encontrar, prefira a sede do Supremo. Se cair num sábado, transfira para um dia útil. Se lhe pedirem segredo, faça constar da agenda. Se não especificarem a pauta, não entre na sala com menos de duas testemunhas."

  Blog do Josias de Souza