A batalha na Justiça da cidade mineira que comprou arroz orgânico do MST

Prefeitura de Juiz de Fora comprou alimento por 43 reais o quilo e revolta da oposição chegou a Câmara dos Deputados

 A Justiça indeferiu, em primeira instância, o pedido de liminar contra a compra de arroz orgânico e leite em pó de cooperativas ligadas ao MST pela prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. 

A ação pública foi protocolada pelo vereador sargento Campos Mello (PTB), que também tentou emplacar uma CPI na Câmara Municipal, mas não conseguiu a adesão dos demais parlamentares. 

O arroz orgânico foi comprado da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região Porto Alegre e o leite instantâneo da cooperativa Terra Viva por valores que chamam atenção.  

O pacote de cinco quilos de arroz custou mais de 43 reais, foram adquiridos 19.000 unidades por quase 820.000 reais.  

Pelo quilo do leite em pó, foi pago mais de 56 reais. A prefeitura comprou 11.600 quilos por mais de 650.000 reais.

Segundo a prefeitura, a justiça reafirmou a legalidade do chamamento público e a compra visa distribuir alimentação saudável nas escolas. “O que a gente está fazendo é que nossas crianças nas escolas tenham a mesma alimentação, com produtos com a mesma qualidade que nós fornecemos para os nossos filhos nas nossas casas”, disse o procurador geral do Município, Marcus Motta de Carvalho. 

Além do preço, o vereador contesta a origem das cooperativas, que são do Sul do país. O PNAE propõe “incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar”. A Justiça, no entanto, afirmou que a suspensão do contrato poderia colocar em risco o fornecimento de merenda escolar. “Constatado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, não ao  agravante, mas à coletividade, haja vista o alto risco de prejuízo aos alunos  atendidos pelos serviços prestados pela contratada caso o contrato seja suspenso, que se verão privados da merenda escolar, há que se manter o indeferimento da antecipação de tutela”, escreve a juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel, na decisão que barrou a liminar. 

Outro argumento para o indeferimento da ação é a falta de provas na denúncia. O vereador tentou obter novas evidências com um inquérito parlamentar. Sem sucesso no município, a demanda foi atendida pela oposição aos governos petistas em Brasília. “Nós estamos com um pedido de CPI aqui na casa legislativa, porém dos 19 vereadores ninguém quer investigar. Quer dizer, nós estamos passando a nossa responsabilidade do município para o governo federal, a CPI do MST vai estar olhando todo esse processo”, contestou Campos Mello. 

Na Câmara, o deputado Kim Kataguiri (União – SP) pede mais informações sobre o processo de compra da cidade mineira. Em um dos requerimentos, o parlamentar afirma que a prefeitura de Juiz de Fora fez a “aquisição de arroz orgânico do MST pelo preço acima do valor de mercado”.

 

[CONFIRA AQUI, o quanto é roubado, espoliado, quem compra produtos do MST - é mais fácil superfaturar = roubar = do que invadir fazendas.]

[por coisas deste tipo é que é urgente tornar CRIME HEDIONDO, sem direito a DESCONDENAÇÃO,  o roubo de recursos da educação - proposta da deputada Rosângela Moro.]

 

Radar - Coluna Revista VEJA

CoronaVac - Vacina chinesa: até Mandetta e Lula agora querem palpitar

Alexandre Garcia

Lula disse que Bolsonaro comete um "crime contra a nação" ao não querer comprar a vacina contra Covid-19.

A Polícia Federal encontrou anotações que mostravam compras de respiradores no valor de R$ 1,8 milhão, durante a busca e apreensão na casa do senador e ex-vice-líder do governo Chico Rodrigues (DEM-RR), aquele dos R$ 33 mil na cueca. Ou seja, tudo aponta que ele estava envolvido no desvio de verba pública que deveria ser destinada ao combate ao coronavírus. É mais uma prova de que alguns governadores e prefeitos, entre outros políticos, usaram a pandemia para roubar dinheiro público.

São criminosos hediondos, tanto os que roubam merenda escolar, quanto os que desviam verba da saúde. Lamentavelmente ainda não há uma punição a altura para eles e mesmo se tivesse, ela não seria retroativa, porque esse é um “direito” do criminoso. Nesta quarta-feira (21) surgiu mais um político com dinheiro na cueca. O candidato a vereador Edilvan Messias do Santos — o Vanzinho de Altos Mares (PSD-SE) — foi preso com R$ 15,3 mil escondidos dentro da cueca. Suspeita-se que o dinheiro seria usado para comprar votos.

Em 2005, lembro que um assessor do então líder do PT [o irmão do José Genoíno = deputado  Zé Guimarães... e o assessor sumiu, nunca mais se ouviu falar dele...]  também foi preso em flagrante no aeroporto de Congonhas com 100 mil dólares na cueca.

Mais polêmica com a vacina chinesa
Jair Bolsonaro e João Doria continuam de briga. O presidente disse que o governador de São Paulo é um “nanico com projeto de ditador”, depois que Doria afirmou que a vacina contra Covid-19 será obrigatória em seu estado.
A vice-diretora-geral da área de Medicamentos, Vacinas e Produtos Farmacêuticos da OMS, Mariângela Simão, afirmou que a instituição não recomenda a obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus dependendo da realidade epidêmica e legal do país.

Mas toda essa discussão é em cima de uma vacina que ainda está em fase de testes. Uma vacina só existe quando é apta para aplicação, ou seja, quando é comprovadamente segura e eficaz.

No meio desse debate todo, eis que ressurge o ex-ministro da Saúde Luis Henrique Mandetta, sugerindo que o atual ministro Eduardo Pazuello “deve escolher o lado certo e ouvir sua consciência”. Ele se referia à compra e aplicação da vacina CoronaVac, produzida pela China em parceria com o Instituto Butantan. Isso me fez lembrar do tempo em que Mandetta era ministro e aconselhava que as pessoas procurassem o médico somente depois que a pessoa sentisse falta de ar. Um erro, pois a essa altura o vírus já havia tomado conta do pulmão e a pessoa precisava ser internada.

Além de tudo isso, vem o Lula, o político mais enrolado com a Justiça, dar palpite. Disse que Jair Bolsonaro deve ser alvo de impeachment porque, segundo ele, não querer comprar a vacina é “um crime contra a nação”. Então por que Doria não compra o imunizante e resolve tudo isso?

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Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

Liberou geral

O que se temia como uma probabilidade está se transformando numa amarga realidade. 

O Judiciário vem colocando em curso um movimento abafa Lava Jato. Parece considerar que ela foi longe demais e quer lhe cortar as asas. A estratégia de implosão da operação – que nos últimos tempos desencadeou o mais bem-sucedido esquema de combate à corrupção da história do País – é tenebrosa. A Segunda Turma do STF, composta na maioria por togados que não se conformam com as regras em vigor e que, sempre que podem, contrariam a jurisprudência, passou a desfazer sistematicamente decisões colegiadas, numa afronta gritante à ordem estabelecida. O triunvirato Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski adotou o método liberou geral. 

Na semana passada a prática livrou das grades criminosos condenados em segunda instância como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, numa interpretação muito peculiar (para não dizer em completa dissintonia) ao entendimento em vigor, ignorando a posição da plenária do Supremo que havia determinado o princípio da prisão sumária nesses casos. O ministro Toffoli, relator do processo de Dirceu, criou o que pode ser entendida como uma artimanha legal para emitir o chamado habeas corpus “de ofício” baseado no que considerou uma alta “plausibilidade jurídica no provimento dos recursos excepcionais”. Traduzindo em miúdos a rebimboca da parafuseta, Toffoli, que já assessorou o PT na Câmara e foi subordinado ao próprio Dirceu no ministério da Casa Civil como ex-advogado-Geral da União do governo petista, entendeu que as queixas do ex-chefe, até então preso, poderiam vir a ser consideradas procedentes mais adiante em julgamentos futuros. Decidiu assim por um alvará de soltura preventivo. 

Que tal? Dessa maneira, Dirceu, que já havia recorrido a toda sorte de embargos infringentes, embargos declaratórios e instrumentos protelatórios possíveis, que tinha sido condenado no “Mensalão” e voltou a delinquir no “Petrolão”, saiu de novo livre e serelepe pela porta da frente do cadeião da Papuda, para a indignação geral e revolta da população. O colega Fachin alertou para a inconveniência de um julgamento destoando do entendimento do pleno. Tofolli deu de ombros, foi seguido no voto pelos aliados de sempre, Gilmar Mendes e Lewandovski, compondo a maioria acachapante do Tribunal para abrir a cela contra o voto isolado de Fachin. As libertações de Dirceu e, logo após, Genu configuram um escárnio à sociedade, uma humilhação civil, sinalizando o descompasso da Justiça de acordo com o réu em questão. Ministros do STF, que deveriam zelar pela estabilidade legal, estão provocando, eles mesmos, uma insegurança jurídica sem precedentes, enterrando na lama qualquer resquício de credibilidade dos poderes constituídos.

É uma vergonha que as devidas ações legais sejam submetidas ao que o professor de Direito Constitucional, Joaquim Falcão, definiu como “eternidades temporais da Corte”, nas quais o sistema é permissível a recursos infindáveis. Pontifica Falcão a necessidade de se estabelecer o quanto antes quem dá a palavra final, se o pleno do STF ou “o monolítico trio anti-Lava Jato”. A troika de ministros insatisfeitos com a jurisprudência em vigor animou-se em fazer concessões escabrosas, como a sinalizar preferências pessoais e ideológicas. Na mesma semana, o grupo de magistrados anulou as provas obtidas na residência da senadora do PT Gleisi Hoffmann e de seu marido, o ex-ministro petista Paulo Bernardo, por considerar ilegal a busca, criando assim uma nova figura na Lei, que soa como gambiarra, da “casa com foro privilegiado”. Não ficou por aí: o time ainda manteve em liberdade Milton Lyra, um lobista ligado ao MDB que responde a inquérito por desvio de verbas e, ato contínuo, suspendeu a ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez, do PSDB paulista, por delito na área de merenda escolar.

Agrados distribuídos a granel em todas as direções. Por essas e outras o País vai, lamentavelmente, assistindo a uma desmoralização do esforço anticorrupção. Viraram pilhéria as deliberações de juízes de instâncias inferiores e de procuradores que tentam barrar a escalada de falcatruas em série dos bandidos notórios. Esses abastados salafrários logo arrancam mais adiante um alvará de soltura. A política de porteira aberta da Segunda Turma tem trazido efeitos colaterais inevitáveis: provocou, por exemplo, uma corrida incessante de advogados de defesa para reorientar suas apelações àquele tribunal que já é considerado como o “Jardim do Éden” de condenados. Alcançar a graça de ser julgado por um Lewandovski, Toffoli ou Gilmar, na Segunda Turma do STF, parece significar, no entender desses advogados, um largo passo rumo à liberdade de seus clientes. De tal maneira que, nem bem saiu a deliberação sobre Dirceu, o jurista Cristiano Zanin, que representa o célebre detento Lula, entrou com novo recurso e pediu explicitamente que a peça fosse remetida e analisada por esse grupo. Passa assim a valer a escrita da loteria: dependendo de onde cair o caso o réu não tem com o que se preocupar, fazendo da Carta Magna uma tábula rasa, interpretada ao sabor das convicções de cada magistrado. Uma coisa é certa: sem unificar entendimentos, o Supremo segue à deriva. Deixa de discutir conceitos e doutrinas para se dedicar a meros acertos de patotas com diferenças inconciliáveis. Quem perde diante de tamanha aberração? O País, a Lava Jato e a Justiça.

Carlos José Marques,  diretor editorial da Editora Três
 

Fachin tirou Lula da 2ª Turma porque possibilidade de libertação era real

A sessão desta terça-feira escancarou o conflito que se estabeleceu na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. De um lado, o minoritário relator da Lava Jato, Edson Fachin. Do outro, a maioria formada pelos votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Isolado, Fachin assistiu à abertura da cela de presos condenados em segundo grau —entre eles José Dirceu—, presenciou a anulação de provas e testemunhou a suspensão de investigações. Se o recurso de Lula estivesse na pauta, a possibilidade de libertação do principal preso da Lava Jato era real. Foi por essa razão que, na véspera, Fachin transferiu o julgamento do recurso do líder máximo do PT para o plenário do Supremo.

O caso de Lula é muito semelhante ao de Dirceu. [apenas semelhante; jamais considerar que seja igual - há muitas diferenças.] Por 3 votos a 1, a Segunda Turma colocou o ex-chefe da Casa Civil em liberdade até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue recurso da defesa contra a condenação imposta por Sergio Moro e confirmada pelo TRF-4, o tribunal de segunda instância que cuida dos casos da Lava Jato. Relator do recurso de Dirceu, o ministro Dias Toffoli votou a favor da concessão do hebeas corpus. Fachin ainda tentou manter Dirceu atrás das grades. Ele pediu vistas do processo. Em condições normais, o pedido provocaria a suspensão do julgamento. Mas Toffoli estava mesmo decidido a abrir a cela.

Ex-assessor do PT na Câmara, ex-subordinado do próprio Dirceu na Casa Civil da Presidência e ex-advogado-geral da União do governo petista, Toffoli votou a favor da concessão de um habeas corpus “de ofício”. Os magistrados agem assim, “de ofício”, mesmo sem a formalização de um pedido da defesa, quando há a necessidade de evitar uma ilegalidade flagrante. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam Toffoli. O decano Celso de Mello, que também integra a Segunda Turma, não compareceu à sessão. Mas ainda que estivesse presente, seu voto não alteraria a maioria pró-Dirceu.  “O Fachin estava antevendo esse desastre”, disse ao blog, sob o compromisso do anonimato, um ministro do Supremo que não compõe a Segunda Turma. “Ele fez muito bem em lançar mão das prerrogativas de relator para afetar o julgamento do recurso do Lula ao plenário. Nessa hora, é preciso assegurar o respeito ao princípio da colegialidade. A prisão em segunda instância prevaleceu no plenário do Supremo em mais de uma oportunidade. Ou respeitamos isso ou vamos para um ambiente de absoluta insegurança jurídica.”

Normalmente comedido, Fachin não se conteve diante do voto de Toffoli. Insinuou que o colega ignorava a posição do plenário da Suprema Corte, que confirmou recentemente, por 6 a 5, no julgamento de um habeas corpus de Lula, a regra sobre a prisão. Toffoli deu de ombros. Declarou que o fundamento do seu voto não tem nada a ver com o debate sobre a execução imediata da pena. Apenas considerou que o recurso de Dirceu apresenta argumentos plausíveis sobre um hipotético exagero na fixação da pena (30 anos e 9 meses de cadeia). Para Toffoli, a queixa quanto à dosimetria da pena pode ser considerada procedente quando o mérito for efetivamente julgado. Portanto, manter Dirceu atrás das grades antes de esgotada a análise da reclamação poderia representar uma injustiça.

A certa altura, Toffoli pôs em dúvida a própria capacidade intelectual de Fachin: “Eu estou falando ‘A’ e vossa excelência está falando ‘B’.” A resposta de Fachin veio de bate-pronto: “Nós dois estamos entendendo o que estamos falando”. Ficou subentendido que, para o relator da Lava Jato, seus colegas da Segunda Turma manobram para transformar em letra morta a decisão do Supremo que autorizou o encarceramento de condenados na segunda instância do Judiciário.

Além de Dirceu, a Segunda Turma libertou João Claudio Genu, um ex-tesoureiro do PP igualmente condenado na segunda instância. Mais: contra o voto de Fachin, os ministros mantiveram em liberdade Milton Lyra, um lobista ligado ao MDB que responde a inquérito por desvio de verbas de fundos de pensão de estatais. Ele havia sido solto por uma liminar de Gilmar Mendes. Não é só: a Segunda Turma anulou as provas obtidas contra o ex-ministro petista Paulo Bernardo em batida de busca e apreensão no apartamento funcional da mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como se fosse pouco, os ministros suspenderam a ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) num caso de desvio de merenda escolar.

Foi contra esse pano de fundo que Fachin agiu para evitar que Lula fosse incluído no rol de beneficiários da políticas de celas abertas da Segunda Turma. Na sexta-feira, ele pediu que fosse retirado da pauta o recurso da defesa de Lula. Fez isso depois que o TRF-4 considerou que o recurso não era admissível. Os advogados de Lula pediram a Fachin que reconsiderasse sua decisão. Ou submetesse a encrenca aos colegas. O relator da Lava Jato preferiu transferir a batata quente para o plenário. E encomendou parecer à Procuradoria, concedendo prazo de 15 dias. Com isso, manteve Lula preso pelo menos até agosto, irritou os colegas de turma e comprou briga com o PT. De resto, expôs a conflagração que tomou do Supremo.

Blog do Josias de Souza
 
 

Gleisi insinua que Fachin julga sob ‘chantagem’

Entre decepcionada e indignada, a senadora Gleisi Hoffmann acusou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de agir em “conluio” com o TRF-4 para cancelar o julgamento do recurso sobre a liberdade de Lula, que ocorreria nesta terça-feira. Em discurso no plenário do Senado, Gleisi chamou de “manobra” a decisão de Fachin de transferir a análise do recurso de Lula para o plenário da Suprema Corte. “Ele contou os votos na Segunda Turma, viu que o Lula ganharia, aí bota para o Pleno”, declarou. A senadora insinuou que Fachin toma suas decisões sob “chantagem”.

“Por que, ministro Fachin?”, indagou a presidente nacional do PT, dirigindo-se diretamente ao alvo de sua maledicência. “A quais pressões, a quais chantagens Vossa Excelência está submetido para agir assim? Pra que essa manipulação de levar o presidente Lula ao plenário?” Isolado na Segunda Turma, Fachin preferiu submeter o caso de Lula ao plenário de 11 ministros porque foi ali que se estabeleceu a maioria precária de 6 a 5 a favor da regra que autorizou a prisão de condenados na segunda instância. [NOTA: qualquer maioria é válida, exceto se a lei estabelecer uma determinada proporcionalidade - não havendo tal definição, tanto faz 2 a 1, quando 6 a 5 ou 1000 a 999, ou mesmo, não consigo deixar de registrar, 7 a 1.]

Enquanto todos secam a Argentina, a maioria da 2a turma faz 7 a 1 contra a Lava Jato. Ops, não marcamos nem mesmo um.

Tomada pelas palavras, Gleisi esperava do magistrado um comportamento mais companheiro. A senadora lembrou que Fachin, indicado para o Supremo por Dilma Rousseff, é um velho conhecido dela, do petismo e dos movimentos sociais. “Eu fico me perguntando: por que o ministro Fachin?”, indagou Gleisi, antes de resumir o currículo partidário que o ministro ostentava antes de ingressar no Supremo:  “…Paranaense, que conheci das lutas populares, da defesa do MST, da defesa do Estado Democrático de Direito, que em tantas lutas guerreou ao nosso lado, que fez discursos pra Dilma. Por que esse ministro agora age dessa maneira? Basta ser do PT ele está contra. Por que, ministro Fachin?…”

O discurso de Gleisi foi dividido em duas partes. No pedaço em que não criticou Fachin, a senadora dedicou-se a celebrar as “notícias alvissareiras” produzidas pela Segunda Turma do Supremo. Entre elas a libertação do presidiário petista José Dirceu e a invalidação de provas recolhidas pela Polícia Federal numa batida realizada em seu apartamento funcional de senadora —provas que seriam utilizadas em inquérito que corre contra seu marido, o ex-ministro petista Paulo Bernardo.  Fachin foi voto vencido em todas as votações. A maioria pró-encrencados foi formada pela troica Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Lewandowski tem vínculos notórios com Lula e o petismo. No dia em que o Supremo transformou em ação penal a denúncia contra os réus do mensalão, o ministro foi flagrado num restaurante dizendo ao telefone frases assim: “A imprensa acuou o Supremo. Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ou assim: “A tendência era amaciar para o Dirceu.” Ou pior: “Eu estava tinindo nos cascos.” Mas Gleisi não estranhou que Lewandowski tenha ajudado a amaciar a situação penal de Dirceu na sessão desta terça-feira.

Toffoli foi assessor da bancada do PT na Câmara, atuou como advogado de Lula na Justiça Eleitoral, foi subordinado direto do então ministro José Dirceu na assessoria jurídica da Casa Civil da Presidência, comandou a Advocacia-Geral da União sob Lula. Mas Gleisi achou natural que Toffoli tenha aceitado relatar o recurso ajuizado pela defesa do ex-chefe Dirceu. A senadora não viu nenhuma manobra no voto em que Toffoli contornou a regra sobre prisão de condenados em segunda instância alegando que libertou Dirceu por outra razão: a plausibilidade da alegação de que houve exagero na fixação da pena de 30 anos e 9 meses de cadeia.

Para Gleisi, excetuando-se os votos contrários e o comportamento traiçoeiro de Fachin, não houve na Segunda Turma senão um retorno do Supremo à normalidade democrática. Após recordar que a mesma turma a absolveu na semana passada numa ação penal em que era acusada de corrupção e lavagem de dinheiro, Gleisi soltou fogos no plenário do Senado:  “Hoje, nós tivemos mais notícias alvissareiras do Supremo. […] Quero registrar dessa tribuna, hoje, a liberdade do companheiro José Dirceu, que também tem enfrentado um calvário na sua vida, também tem lutado contra o arbítrio do Judiciário, de processos eivados de vícios, e hoje a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal lhe fez justiça novamente, libertando-o da prisão, sem nenhuma restrição. Bem-vindo à liberdade, companheiro José Dirceu!”

Junto com o companheiro Dirceu, ganhou o meio-fio o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Janu. Mas Gleisi se absteve de dar-lhe as boas-vindas. A trinca Toffoli-Lewandowski-Gilmar também mandou ao arquivo a ação penal contra o deputado estadual tucano Fernando Capez (PSDB-SP), acusado de participar da máfia da merenda escolar em São Paulo. Gleisi, contudo, não se animou em exaltar a luta do partidário de Geraldo Alckmin contra “o arbítrio do Judiciário.”

Blog do Josias de Souza, com vídeo completo