O Direito, apodrecido e insepulto - Valmir Pontes Filho

        Logo no mês e ano em que completo 50 anos de formatura (pela velha Faculdade de Direito da UFC), e depois de quase 40 de magistério superior, cheguei à sinistra conclusão de que o Direito – que estudei tanto e que ensinei com amor – morreu, apodreceu, embora reste insepulto.

Quando ainda entusiasmado com a advocacia privada, após anos de dedicação exclusiva ao serviço público, certa vez abordei um fraterno amigo para perguntar se a empresa do seu pai poderia contratar o meu escritório, prometendo-lhe prestar serviços dedicados e éticos. 

Ele me respondeu que não poderia dispensar um outro, que lhe garantia êxito em todos as ações judiciais. Eu não tinha como competir com esse "super attorney"!

Daí me veio a conclusão de que a advocacia séria, como a que faziam meu pai, eu mesmo, e tantos profissionais sérios, havia desaparecido num "buraco negro" (descoberto pelos astrofísicos, sem conotações raciais). Há pouco, um magistrado "supremo" anulou, monocraticamente, multas bilionárias (aplicadas pela prática de corrupção apuradas pela "Lava Jato"), sem ter o pudor de fazê-lo mesmo tendo a própria esposa como patrocinadora da causa vencedora.

Inaugurou-se a "Jurisdição Anulatória", tema de um precioso artigo do meu Professor Adriano Pinto, por quem tenho sincera amizade e admiração. Ela, disse o Mestre, "...serviu à premiação de imputados...para os quais existiam condenações em duas e até três instâncias". Mas não os inocentou... nem poderia!m 

Outro ilustre super togado houvera dito que o que aconteceu na Petrobrás "... foi crime mesmo". Mas parece ter cambiado de ideia! 

O anteriormente referido instaurou um inquérito tão largo e comprido que mais parece um tunelamento quântico que liga as dimensões do multiverso... coisa sem começo nem fim. E nomeou (sem o obrigatório sorteio) um colega seu para comandá-lo, que se transformou no incontestável "Grão Mestre" da judicatura nacional.

Está a vir, em passos lépidos e fagueiros, a censura à imprensa e às redes sociais... afinal é preciso manietar essa perniciosa "liberdade de opinião e de expressão", garantida pela Constituição defunta. Inventaram até um sistema, que instalado no celular, o mantém sob severa vigilância... prefiro mil vezes que um ladrão o leve e o troque por baseados.

Ficou também dito que o novo Ministro deveria agir, no STF, como um "bom comunista"... se existir tal possibilidade, ver-me-ei obrigado a crer, logicamente, num Deus mau e injusto.

O Direito, tanto como estrutura normativa ou como ciência, desencarnou... mas resta insepulto, a apodrecer na via pública. Não há um "rabecão" que tenha a misericórdia de vir pegar suas vísceras bolorentas.

O Presidente reeleito não se conteve ao afirmar, sem rebuços, que voltava ao governo para "f..." seus inimigos. 

E que os que se opõem ao "sistema" – em especial os "bolsonaristas" (pérfida espécie sub-humana, suponho) merecem ser "extirpados'. Outro prócer da leninismo afirmou, em concorrida palestra, que um suposto "bom direitista" merecia, em verdade, "um bom paredão, um bom fuzil, uma boa bala, uma boa pá e uma boa cova". Sensibilidade cristã extrema, esta!

Tudo isto, para aumentar o meu pavor, sob as bençãos da Igreja Católica. Em brilhante escrito, disse bem o poeta e jornalista Barros Alves (em artigo publicado no Jornal O Estado): "Então, a Igreja Católica no Brasil, com as bênçãos do papa marxista Francisco, se contrapõe ao que consideram uma heresia  pactuar diretamente com o Satanás. Os que dizem que Deus é brasileiro estão seriamente inclinados a acreditar que ele foi morar na Argentina. Não temos motivos para ufanismos. Que neste Natal o Deus-Menino se lembre dos brasileiros e retorne para nós".

Assim seja!

Site: Conservadores e Liberais - Valmir Pontes Filho

 

Brasil, de Geisel a Lula - Percival Puggina

 

  O site Memorial da Democracia, que está longe, bem longe, de ser um site de direita, reproduz trecho de uma entrevista do general Ernesto Geisel quando presidente. 

Ali pude ler, palavra por palavra, algo de que bem me lembrava porque a expressão usada ficou colada à imagem e ao governo do general. A conversa com os jornalistas aconteceu um mês depois de Geisel haver fechado o Congresso e decretado o Pacote de Abril (uma série de casuísmos como aumento para seis anos do mandato presidencial, nomeação de 1/3 dos senadores por ato presidencial – ditos biônicos –, representação mínima de 8 deputados beneficiando estados menos populosos, etc.).

Palavras Geisel aos jornalistas: “Todas as coisas no mundo, exceto Deus, são relativas. Então, a democracia que se pratica no Brasil não pode ser a mesma que se pratica nos Estados Unidos da América, na França ou na Grã-Bretanha”. Uma semana depois, em entrevista à também francesa RTF 2, reafirmou: “O Brasil vive um sistema democrático dentro de sua relatividade.”

Por isso, chamou-me a atenção que Lula, na eloquente defesa que fez da ditadura iniciada por Hugo Chávez e continuada por Nicolás Maduro, tenha usado a mesma expressão.  Recordando: no último dia 29, ao receber a visita do liberticida e inclemente venezuelano, Lula assumiu a proteção do regime implantado naquele país (e que já provocou o êxodo de 6 milhões de pessoas, equivalente a 20% da população). Disse ser uma narrativa a afirmação de que a Venezuela era uma ditadura. Agora, um mês mais tarde, em entrevista a uma emissora de Porto Alegre, voltou ao tema para afirmar ao repórter que “o conceito de democracia é relativo para você e para mim”.

Lula nada disse quando o jornalista Rodrigo Lopes, durante essa entrevista, contou ter sido preso na Venezuela, assim como nada fez quando um dos esbirros de Maduro, no mês passado, soqueou uma jornalista brasileira.

O único absoluto para essa esquerda malsã e sinistra que se abateu sobre o país é a necessidade de calar a divergência onde ela se manifesta: no Congresso, nas redes sociais, no jornalismo tradicional, no ambiente cultural, na cadeia produtiva da educação, nas igrejas, e até mesmo na CPMI instalada para investigar os paradoxos e contradições do dia 8 de janeiro.

Não há mal que sempre dure, porque o inferno é noutro endereço. Para quem esteja se refestelando, lembro: não há bem que não acabe, porque o paraíso tampouco é aqui.

 

[Pedimos vênias ao ilustre Percival pela substituição  da foto que ilustra o  Post ora transcrito - no original do site puggina.org.

É que entendemos, não ser o atual presidente do Brasil digno de ombrear,  ainda que em fotomontagem, com o Presidente ERNESTO GEISEL. Obrigado, Blog Prontidão Total.]

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O Brasil está nos estágios iniciais do que pode vir a ser uma longa e sinistra viagem - Revista Oeste

Pedro Jobim

A ruptura do Estado de Direito acrescenta um componente extra de incerteza à já adversa perspectiva econômica 

Faltando pouco menos de um mês para o início previsto do novo governo, as perspectivas para o país não poderiam ser mais sombrias. 

Não pela situação deixada pela atual administração, que, no plano econômico, manejou os choques dos últimos anos com destreza ímpar, que ficou ainda mais patente após as últimas revisões das contas nacionais recentemente publicadas pelo IBGE.

Foto: Shutterstock 

 

Utilizando novas informações setoriais, o IBGE reviu a queda do PIB em 2020 de -3,9% para -3,3%, e o crescimento em 2021 de 4,6% para 5%. A taxa de investimento atingiu 19,6% em 2022, o maior valor dos últimos oito anos. 

Também no mercado de trabalho a situação é de pujança: o desemprego atingiu 8,3% em outubro de 2022, a menor taxa também em oito anos. A população ocupada beira hoje os 100 milhões de pessoas, um recorde absoluto, que reflete tanto o processo de reabertura pós-pandemia quanto os benefícios da reforma trabalhista de 2016. A dívida bruta do setor público atingiu 75% em outubro de 2022, valor virtualmente idêntico ao registrado em 2019, antes da pandemia.

 

A despesa do governo central terminará 2022 com um valor menor, como proporção do PIB, do que a observada em 2019, fato inédito no período pós-1988 e evidência inequívoca de boa administração fiscal, especialmente no contexto dos choques dos últimos anos. 

Não há registro de nenhuma outra economia relevante em que a dívida tenha permanecido estável, e a despesa primária do governo, caído, no último quadriênio. 

O monitor fiscal do FMI de outubro de 2022 mostra que, na média, a dívida bruta de economias emergentes subiu 10 pontos porcentuais do PIB no período, e a de economia maduras, 8 pontos porcentuais do PIB.

A presença do mecanismo do teto de gastos, que, ao contrário do que algumas narrativas procuram até hoje disseminar, permaneceu ativo durante todo o período em questão (tendo sido a expansão de 2020 tratada, corretamente, como excepcionalidade); a manutenção dos salários dos servidores públicos, em termos nominais; os efeitos da reforma da previdência maiores do que o originalmente previsto, entre outros fatores, foram variáveis fundamentais para a materialização deste sucesso.

Ciclicamente, no entanto, a economia vive um certo esgotamento.       As concessões de crédito bancário a pessoas físicas foram exageradas nos últimos anos, e a inadimplência vem crescendo com velocidade.   O mercado de trabalho encontra-se aquecido, e a inflação, embora esteja recuando, não dá mostras de que possa convergir para patamares compatíveis com as metas de 2023 e 2024. Os índices de confiança dos agentes econômicos, tanto de consumidores quanto de empresários, mergulharam após a eleição, tendo em vista a inflexão de política econômica que se avizinha. Indícios preliminares sugerem contração da atividade econômica no 4T 22.[já efeito negativo do analfabeto eleito.]

Recessão cíclica
Alheios a essas circunstâncias, os economistas e os políticos envolvidos com os planos do futuro governo articulam a elevação do limite do teto de gastos em pelo menos R$ 150 bilhões para os próximos anos.   Este valor vai muito além do necessário para a manutenção de um programa social amplo de auxílio às famílias mais vulneráveis, sendo totalmente desaconselhável, dado o ponto do ciclo econômico em que a economia se encontra, sob quase qualquer ponto de vista — exceção feita ao dos políticos e contratadores de obras públicas, que eventualmente se beneficiarão desses gastos, e ainda assim, somente no curto prazo.

Se a perspectiva econômica para os próximos anos se resumisse à elevação do “pé-direito” dos gastos, a situação seria ruim, mas não desprovida de saída. Mas há muito mais por vir. 

O balanço dos bancos públicos, em especial, do BNDES, é hoje extremamente saudável, saneado que foi pelas competentes administrações dos últimos seis anos. Seu índice de Basileia é próximo de 50, o que permite que seja utilizado, por um governo de esquerda, como suporte — na forma de empréstimos economicamente não recomendáveis, e compra de participações em empresas de amigos do governo — a uma economia que se aproxima de uma recessão cíclica, cuja consequência orgânica seria a queda de juros por parte do Banco Central, o que criaria naturalmente condições para um novo ciclo de alavancagem e crescimento.

Dois prováveis membros da futura equipe econômica elencaram um menu completo de bobagens econômicas, começando por um imposto sobre exportação, e terminando com uma proposta de moeda única com o restante da desencaminhada América do Sul

Após a destruição do balanço do BNDES patrocinada pelo PT entre 2008 e 2014, os empréstimos concedidos a taxas inferiores às de mercado são hoje vedados por lei ordinária, o que em teoria limita significativamente a utilização do banco na linha discutida. Veremos em breve se isso se constituirá numa barreira efetiva à repetição de práticas que causaram enorme prejuízo ao Brasil.

Lula e vários outros políticos do PT já deixaram claro, em diversas ocasiões, que a gestão da Petrobras mudará, e as práticas que levaram à descapitalização da empresa, no período anterior a 2016, serão retomadas. 

É provável que haja o término da regra de paridade internacional de preço, e que os investimentos em refinarias e outras atividades pouco rentáveis sejam reinstituídas. 

Nunca é demais lembrar que foi durante o primeiro governo Lula que os piores investimentos da história da companhia — a refinaria de Abreu e Lima e o Comperj, cada um responsável pelo enterro de pelo menos US$ 15 bilhões, entre propinas e compras superfaturadas — foram iniciados.

Em 2022, a Petrobras, sozinha, recolheu à União e aos Estados mais de R$ 400 bilhões (ou 4% do PIB) em royalties, dividendos e impostos, tendo contribuído sobremaneira para a melhora da dinâmica da dívida pública, ao mesmo tempo em que se tornou uma companhia extremamente rentável. Infelizmente, esse período parece ter se encerrado.

O conjunto de más políticas pode, é claro, ser substancialmente aumentado. Por exemplo, em artigo de abril último, que voltou recentemente a circular, dois prováveis membros da futura equipe econômica (sendo um deles atualmente muito cotado para ministro da Fazenda) elencaram um menu completo de bobagens econômicas, começando por uma versão tupiniquim do fracassado MMT, passando por imposto sobre exportação, e terminando com uma proposta de moeda única com o restante da desencaminhada América do Sul. 

Se esta última ideia é tão ruim como de difícil implementação, as demais são igualmente péssimas, e de execução mais factível. 

Ora, por que, não?! As pessoas envolvidas — as mesmas que patrocinaram a maior recessão jamais registrada na economia brasileira — estão falando que vão repetir todo o receituário que a provocou. Por que deveríamos esperar resultados distintos?

 

A direção da economia sob o jugo do PT é clara, e vai no sentido oposto daquele apontado pela psicografia e pelo cinismo de alguns economistas ditos liberais. 

Com mais gastos, serão necessários mais impostos. 

Esta combinação, por si, gerará mais inflação e estará associada a um nível de juros mais elevado, o que induzirá em menos crescimento. 

O voluntarismo com os bancos públicos e a descapitalização das demais estatais têm o potencial adicional de desorganizar a economia e induzir numa crise de confiança, o que pode levar a uma recessão. 

Além isso, dentro de alguns trimestres, quando a substituição do atual comando do Banco Central, prevista para janeiro de 2025, entrar no horizonte, também a moeda pode vir a perder sua sustentação.

Os condicionantes locais para a economia apontam, dessa forma, para um cenário muito adverso, que pode eventualmente ser suavizado caso os preços de commodities permaneçam elevados em 2023.

A situação do Brasil, no entanto, é extremamente preocupante, por motivos que vão muito além da economia. O processo eleitoral que vivemos esteve repleto de vícios, que alimentam questionamentos quanto à legitimidade do governo eleito. 

As ilegalidades cometidas pelas Cortes Superiores nos últimos meses incluem, mas não se limitam a, censura prévia e prisão de deputados (atuais e eleitos) ligados ao atual presidente; perseguição de empresários apoiadores do atual presidente; 

proibição de divulgação de fatos verdadeiros a respeito do presidente eleito; e a censura a veículos de mídia, entre outras arbitrariedades. 

Esta violência produziu enormes feridas no tecido social que seguem abertas, e tendem não apenas a não cicatrizar, mas, sim, a se aprofundar, na medida em que o Estado de Direito e o devido processo legal sigam sem perspectiva para seu restabelecimento. 

A chegada da recessão é um fator potencialmente capaz de disparar um tensionamento ainda maior da sociedade, e a amplificação das manifestações, que seguem muito intensas desde o fim do segundo turno.

 

Estes elementos de anomalia política acrescentam uma dose adicional de incerteza ao cenário econômico, numa dimensão que não foi comum nas últimas décadas. O Brasil, envelhecido e endividado, parece ingressar num curso potencialmente catastrófico.  

Os contornos do país que pode emergir do outro lado desse longo e sinistro túnel tendem a ser bem piores do que as simples planilhas de evolução de dívida são capazes de capturar, mesmo nos cenários mais pessimistas.

 

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Pedro Jobim, colunista - Revista Oeste