Brasil, de Geisel a Lula - Percival Puggina

 

  O site Memorial da Democracia, que está longe, bem longe, de ser um site de direita, reproduz trecho de uma entrevista do general Ernesto Geisel quando presidente. 

Ali pude ler, palavra por palavra, algo de que bem me lembrava porque a expressão usada ficou colada à imagem e ao governo do general. A conversa com os jornalistas aconteceu um mês depois de Geisel haver fechado o Congresso e decretado o Pacote de Abril (uma série de casuísmos como aumento para seis anos do mandato presidencial, nomeação de 1/3 dos senadores por ato presidencial – ditos biônicos –, representação mínima de 8 deputados beneficiando estados menos populosos, etc.).

Palavras Geisel aos jornalistas: “Todas as coisas no mundo, exceto Deus, são relativas. Então, a democracia que se pratica no Brasil não pode ser a mesma que se pratica nos Estados Unidos da América, na França ou na Grã-Bretanha”. Uma semana depois, em entrevista à também francesa RTF 2, reafirmou: “O Brasil vive um sistema democrático dentro de sua relatividade.”

Por isso, chamou-me a atenção que Lula, na eloquente defesa que fez da ditadura iniciada por Hugo Chávez e continuada por Nicolás Maduro, tenha usado a mesma expressão.  Recordando: no último dia 29, ao receber a visita do liberticida e inclemente venezuelano, Lula assumiu a proteção do regime implantado naquele país (e que já provocou o êxodo de 6 milhões de pessoas, equivalente a 20% da população). Disse ser uma narrativa a afirmação de que a Venezuela era uma ditadura. Agora, um mês mais tarde, em entrevista a uma emissora de Porto Alegre, voltou ao tema para afirmar ao repórter que “o conceito de democracia é relativo para você e para mim”.

Lula nada disse quando o jornalista Rodrigo Lopes, durante essa entrevista, contou ter sido preso na Venezuela, assim como nada fez quando um dos esbirros de Maduro, no mês passado, soqueou uma jornalista brasileira.

O único absoluto para essa esquerda malsã e sinistra que se abateu sobre o país é a necessidade de calar a divergência onde ela se manifesta: no Congresso, nas redes sociais, no jornalismo tradicional, no ambiente cultural, na cadeia produtiva da educação, nas igrejas, e até mesmo na CPMI instalada para investigar os paradoxos e contradições do dia 8 de janeiro.

Não há mal que sempre dure, porque o inferno é noutro endereço. Para quem esteja se refestelando, lembro: não há bem que não acabe, porque o paraíso tampouco é aqui.

 

[Pedimos vênias ao ilustre Percival pela substituição  da foto que ilustra o  Post ora transcrito - no original do site puggina.org.

É que entendemos, não ser o atual presidente do Brasil digno de ombrear,  ainda que em fotomontagem, com o Presidente ERNESTO GEISEL. Obrigado, Blog Prontidão Total.]

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Estado nega direito à memória dos mortos na Chacina do Jacarezinho - O Globo

Destruição

A Polícia Civil do Rio de Janeiro, às vésperas do 13 de Maio, destruiu o memorial que organizações sociais e famílias do Jacarezinho instalaram na comunidade no primeiro aniversário da maior chacina por intervenção de agentes da lei no estado. [Não houve chacina e sim o emprego pela Polícia da força e dos meios necessários ao cumprindo de mandados de prisão contra criminosos homiziados naquela  favela; aliás, a reação policial começou após um policial civil ser covardemente assassinado por um bandido acoitado na favela.

É preciso que os criminosos e,  eventuais pessoas que os acoitam, entendam que o policial - de qualquer corporação - tem o direito a voltar vivo e são para sua casa. A demolição do memorial, desnecessário por pretender lembrar algo que não ocorreu, foi necessária e oportuna, já que poderia ser utilizado como meio de apologia ao crime. O uso do 'caveirão', foi conveniente pelo caráter didático do seu emprego.] Como instrumento de demolição, usou o blindado conhecido como caveirão, recorrente nas incursões em favelas cariocas. Como justificativa, a acusação de apologia ao tráfico, sem respaldo de decisão judicial, necessária no Estado Democrático de Direito. Revitimizou os 27 civis mortos, tachados de traficantes; levou ao chão o nome do inspetor André Frias, morto em vão na operação contra aliciamento de menores e tráfico de drogas, nunca interrompidos; criminalizou associações comunitárias e defensores de direitos humanos envolvidos nos atos por justiça.

Eleições: Bolsonaro diz que ninguém quer atacar urnas

A Chacina do Jacarezinho deixou 28 mortos e caminha a passos largos para a impunidade. Já foram arquivados dez inquéritos relacionados a 24 vítimas; duas delas, segundo o próprio Ministério Público (MP-RJ), não tinham antecedentes criminais e foram alvejadas por acaso durante os confrontos. Dois casos foram denunciados à Justiça: num deles, dois policiais da Coordenadoria de Operações Especiais (Core) são réus pela morte de Omar Pereira da Silva; noutro, dois chefes do tráfico respondem pelo homicídio do policial André Frias. Na maioria dos casos, não foi possível cravar nem que houve execuções, como acusam moradores, nem disparos em legítima defesa, como alegam policiais.

O memorial aos mortos do Jacarezinho foi destruído cinco dias após a inauguração e menos de quatro meses depois do lançamento, pelo governador Cláudio Castro (PL), do programa Cidade Integrada, releitura das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). A nova política começou pela comunidade da Zona Norte e pela Muzema, favela da Zona Oeste dominada pela milícia, com promessa de atenção às demandas locais por serviços públicos, assistência social, formação profissional, trabalho e renda. Mas a ação da última quarta-feira sugere que a relação do governo fluminense com territórios populares segue pautada por truculência e falta de diálogo.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Castro é candidato à reeleição. Assumiu o Palácio Guanabara há pouco mais de um ano, após o impeachment de Wilson Witzel, o ex-juiz federal eleito governador sob a promessa de “atirar na cabecinha” de criminosos. [eleito pelo povo, o que não deixa de ser uma manifestação da concordância da maioria do eleitorado pela promessa do então candidato.] Na gestão de Castro, organizações de direitos humanos têm denunciado alta incidência de confrontos armados e letalidade policial. O Instituto Fogo Cruzado contabilizou, de 1º de janeiro a 11 de maio deste ano, 1.254 tiroteios na Região Metropolitana do Rio, 407 dos quais durante intervenções policiais. As operações deixaram 188 mortos e 253 feridos. Onze de 16 chacinas (ocorrências com três ou mais óbitos) no Grande Rio se deram durante ações das forças de segurança; elas somaram 47 dos 63 mortos. Quarenta e oito agentes da lei foram baleados, 21 morreram. São as estatísticas de um modelo de segurança pública que só produz luto. Nas famílias das favelas, nos lares dos policiais.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

Lula está sendo pressionado para concordar com prisão domiciliar

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está recebendo pressão de amigos, correligionários e familiares para concordar com o pedido de uma prisão domiciliar. O petista sempre rechaçou a ideia, com o argumento de que faz questão de ter a inocência reconhecida.

[tem só um detalhe: os que estão querendo aliviar a situação do presidiário, esqueceram:

- combinar com a Justiça para aceitar a troca de regime - se trata de um criminoso perigoso, condenado a pena superior a dez anos;

- novas condenações cairão sobre Lula - uma delas ainda este ano ou no inicio do próximo - e implicarão em novo encarceramento do presidiário.]

De acordo com interlocutores, ele segue resistindo à hipótese. Mas pessoas que o visitam estão dispostas a insistir nela.  A chance de Lula obter o benefício de cumprir o restante de sua pena em casa surgiu em junho, quando o advogado Sepúlveda Pertence entregou um memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal fazendo o pedido. Lula, no entanto, repeliu a ideia.

Mesmo que o ex-presidente agora concorde e que o pleito seja novamente apresentado, não é seguro que será atendido pelo tribunal.

As informações são da coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

 

Artigo: O memorial de Raquel Dodge, por Joaquim Falcão

Nova procuradora-geral fez sua primeira intervenção no STF

O memorial que escreveu sobre o caso de quarta-feira permitiu estrategicamente a Raquel Dodge, de alguma forma, intervir por sua primeira vez em uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma maneira de marcar sua presença. Como foi essa intervenção? Que estilo próprio anuncia?

Primeiro: sua intervenção foi literalmente de duas páginas. Curta. Mesmo assim, como diria Fernando Pessoa, nada faltou ou excedeu. Curta e objetiva, como poderiam ser os votos dos ministros na maioria dos casos.

Ou seja, o culpado por sessões intermináveis não é a TV Justiça. É o modo como os ministros usam a TV Justiça e estruturam seus votos. O memorial imediatamente envelheceu os votos recheados de doutrinas e doutrinações.

Segundo: sua brevidade objetiva só foi possível porque descartou atalhos fora da questão central. Não se aproveitou para falar de outros assuntos, ou avançar posições em futuros julgamentos.

Não tratou da legalidade da delação premiada. Não era pertinente.

Não tratou da legalidade de provas. Não era pertinente.

Não julgou os procedimentos do Ministério Público. Não era pertinente.

 O memorial envelheceu a estratégia de usar a sessão como palco midiático. Não é. Não aproveitou decidir sobre A, para falar de B.  Tratou apenas de se posicionar diante da questão vital: se o Supremo Tribunal Federal deve ou não encaminhar a denúncia logo à Câmara. Ou pode e deve fazer qualquer avaliação prévia.

Disse não. Mande-se logo.

A Constituição é rigorosa. As etapas estão bem definidas. Ponto final.

Terceiro: não personalizou a questão. Não ameaçou ninguém. Não fez insinuações. Não usou de sutilezas. Não desqualificou comportamentos. Não deu interpretações próprias sobre o passado nem avançou o futuro. Não fez elucubrações.

No fundo, disse, sem dizer, que a questão a decidir não era sobre Rodrigo Janot, Marcello Miller, Sérgio Machado, Michel Temer, Aécio Neves etc. Disse, sem dizer, que se trata apenas de interpretar a Constituição. Sem fulanizações. O cidadão não espera do Supremo a imaginação de uma Agatha Christie.É difícil analisar comportamentos em apenas uma oportunidade. O memorial, tecnicamente, em geral, é curto e objetivo. Ao mesmo tempo que protege e revela, mantém sombras. Raquel Dodge começou a se desfazer enquanto mistério.

Bom para a democracia.

Por: Joaquim Falcão - O Globo

Ideia do memorial a favor do ex-presidente Jango foi sepultada - MP recomenda anulação do convênio para construção de memorial para Jango

João Goulart abandonou o cargo de presidente, fugiu às responsabilidades e com isso forçou o presidente do Congresso Nacional a declarar vago o cargo ocupado pelo fugitivo

"Não cometemos nenhuma ilegalidade", diz filho de Jango sobre memorial. Doação do terreno é da época da roubalheira generalizada do petista Agnelo Queiroz

Convênio que prevê a construção em homenagem ao ex-presidente João Goulart tem irregularidades, segundo o Ministério Público, e prazo de edificação já acabou. Instituto ainda não foi notificado. GDF diz que vai analisar parecer

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu prazo de 10 dias para o Governo do Distrito Federal (GDF) dizer se vai acatar ou não recomendação para cancelar o convênio que prevê a construção do Memorial Liberdade e Democracia Presidente João Goulart. A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) sugeriu a anulação do documento e a retirada imediata dos tapumes, colocados no mês passado para cercar o terreno, ao lado da Praça do Cruzeiro, no Eixo Monumental. O órgão apontou irregularidades na forma como a área foi doada ao Instituto João Goulart, além de identificar que o prazo de dois anos para o início das obras já terminou, conforme estabelecido no contrato.

As recomendações foram encaminhadas à Secretaria de Cultura, responsável pelo convênio, e à Agência de Fiscalização do DF (Agefis), para a retirada dos tapumes. A promotora da 4ª Prourb, Maria Elda Fernandes Melo, identificou ao menos três falhas no documento assinado em 2013 entre o GDF e o instituto. Segundo ela, os documentos entregues pela instituição não passaram por análise jurídica do governo, não houve a publicação da minuta do convênio e o acordo não respeitou leis atuais. “Eles se basearam em uma lei de 2005, já revogada, sendo que a legislação que regulamenta as Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) — caso do instituto — é de 2009”, explicou.

Maria Elda também apontou outras irregularidades na doação do terreno. A escolha da área a ser cedida ao instituto foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) em 2006, com ressalvas, ou seja, os conselheiros exigiram um estudo abrangente sobre a ocupação de todo o gramado central dessa parte do Eixo Monumental. “Esse estudo só poderia ser feito por meio de lei complementar, mas nunca foi elaborado”, afirmou. De acordo com ela, seis anos depois da decisão do Conplan, a Diretoria de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília da Secretaria de Habitação sinalizava no sentido contrário de se parcelar o Eixo Monumental, que deveria ser livre, com o canteiro verde e com baixa ocupação.

Por fim, a promotora afirmou que a concessão de uso do terreno nunca foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis, conforme estabelece a Lei dos Registros Públicos. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sequer aprovou projeto arquitetônico da obra para permitir a colocação dos tapumes no terreno. “Há uma norma de gabarito expressa que não permite o cercamento no Eixo Monumental. Trata-se de uma área tombada. Não é só aplicar o Código de Edificações”, completou. A promotora lembrou que, de acordo com o convênio, as obras deveriam ter sido iniciadas até dois anos após o início da vigência do documento, ou seja, até 4 de abril deste ano. Maria Elda informou que, se o governo não acatar a recomendação, o MP pode tomar outras providências. “O governo estará assumindo a responsabilidade”, finalizou.

Esclarecimentos
Filho de Jango e presidente do instituto, João Vicente Goulart afirmou que não foi notificado pela promotoria. Ele criticou o parecer do Ministério Público. “Não cometemos nenhuma ilegalidade e vamos esperar para ver como o governo vai proceder. Cada um tem as suas responsabilidades. Fico surpreso com a celeridade com que o MP agiu”, disse. Ele informou que levou a situação sobre a construção do memorial à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O presidente João Goulart era advogado, foi perseguido e morreu defendendo a democracia e a liberdade. Vamos lutar até o fim e tomar as medidas necessárias. Se foi erro do GDF, ele vai tomar as medidas cabíveis”, comentou.

MP recomenda anulação do convênio para construção de memorial para Jango

Promotores apontam pelo menos três irregularidades no acordo entre o instituto e o governo local

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Cultura do Distrito Federal que anule o convênio de cessão do lote para a construção do Memorial Presidente João Goulart. Também recomendou à Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) que retire imediatamente os tapumes que cercam á área onde o prédio seria erguido, no Eixo Monumental, acima da Praça do Cruzeiro.

De acordo com o MPDFT, há pelo menos três irregularidades no processo. Erros na elaboração e na formalização do convênio entre a Secretaria de Cultura e o instituto estão nessa lista. Além disso, as obras não teriam começado dentro do prazo previsto no acordo e o cercamento por tapumes foi feito antes mesmo do processo para aprovação do projeto arquitetônico ter sido iniciado. Isso é proibido pela Norma de Edificação, Uso e Gabarito (NGB) 09/.

Fonte: Correio Braziliense