Lula receberá de Rosa no TSE apenas espinhos

Rosa Weber assume nesta terça-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Leva para o comando do processo eleitoral de 2018 duas notáveis qualidades: a discrição e a coerência. A ministra não cultiva o hábito de falar fora dos processos. Dentro deles, expressa-se com rara congruência. Para azar de Lula, Rosa participou, em fevereiro de 2012, do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal avalizou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Tomada pelo teor do seu voto, Rosa não oferecerá a Lula senão espinhos.

Nas pegadas da posse de Rosa, o PT protocolará no TSE o pedido de registro da suposta candidatura presidencial de Lula. A pretensão política do líder máximo do petismo esbarra numa legislação que a nova mandachuva da Justiça Eleitoral aprecia: “A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta”, disse Rosa no julgamento de seis anos atrás.

A defesa de Lula preparou-se para sustentar no TSE a tese segundo a qual a candidatura do pajé do PT não pode ser impugnada enquanto não forem julgados todos os recursos contra sua condenação no caso do tríplex. Sob pena de violação do princípio da presunção da inocência. Nessa versão, o nome de Lula poderia ser levado às urnas mesmo que sua candidatura estivesse sub judice. No voto de 2012, sem conhecer as trapaças que o destino lhe reservava, Rosa vacinou-se contra esse tipo de argumentação.
Para a nova presidente do TSE, a presunção de inocência vincula-se ao Direito Penal.

A imposição de restrições eleitorais a políticos condenados em segunda instância não configuraria nenhuma afronta ao direito do processado de ser tratado como presumivelmente inocente. Na esfera eleitoral, falam mais alto os direitos da sociedade.
Eis o que disse Rosa no julgamento do Supremo: “Na seara eleitoral, precisamente no campo das inelegibilidades, cujos princípios constitucionais prevalentes informam, antes do individual e do privado, a proteção do público e da coletividade, em última análise a proteção do próprio Estado Democrático de Direito, reputo não afrontar o princípio da não culpabilidade a dispensa do trânsito em julgado na hipótese de haver condenação colegiada.”

A “hipótese” mencionada por Rosa é, precisamente, a que se aplica ao caso de Lula. Ele foi condenado por um colegiado —a Oitava Turma do TRF-4— a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Tornou-se um ficha-suja. Em consequência, ficou inelegível. Rosa soou taxativa no plenário do Supremo: “…Havendo condenação colegiada, nos termos em que exige a Lei da Ficha Limpa, mostra-se de todo razoável a restrição da capacidade eleitoral passiva do candidato, porque preenchida a condição negativa de elegibilidade.”

Rosa acabara de chegar ao Supremo quando a Corte julgou as ações que questionavam a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Egressa da Justiça do Trabalho, a ministra fora indicada —suprema ironia— pela então presidente Dilma Rousseff. E a lei que passou a exigir dos candidatos a exibição de prontuários higienizados, nascida de um projeto de iniciativa popular, havia sido sancionada —mais ironia— por Lula. O mesmo Lula que agora tenta escapar das sanções que avalizou e rubricou.

Sem suspeitar que seus raciocínios desabariam sobre Lula, um presidente que deixara o Planalto com taxa de aprovação de 83%, Rosa declarou na sessão de 2012: “O homem público, ou que pretende ser público, não se encontra no mesmo patamar de obrigações do cidadão comum. No trato da coisa pública, o representante do povo, detentor de mandato eletivo, subordina-se à moralidade, probidade, honestidade e boa fé, exigências do ordenamento jurídico que compõem um mínimo ético condensado pela Lei da Ficha Limpa, através de hipóteses concretas, objetivas de inelegibildade.”

Além de Rosa, integrarão o colegiado que julgará o caso Lula no TSE outros dois ministros do Supremo indicados por Dilma: Luís Roberto Barroso e o relator da Lava Jato Edson Fachin. A trinca é vista pela força-tarefa que desbaratou o petrolão como aliada no combate à corrupção. Rosa, Barroso e Fachin compuseram a maioria de 6 a 5 que indeferiu na Suprema Corte o habeas corpus que pretendia livrar Lula da cadeia em abril.

Completam o quadro do TSE outros quatro ministros. Em privado, sinalizam a intenção de render homenagens à Lei da Ficha Limpa. O único que poderia considerar a hipótese de autorizar o registro da candidatura de Lula seria Napoleão Nunes Maia, do STJ. Mas ele será substituído por um colega tido por rigoroso: Og Fernandes, também do STJ. Ou seja: Lula não deve ter vida fácil na Justiça Eleitoral.

Blog do Josias de Souza
 

Editorial do Estadão: Lula é, sim, inelegível - Lula em estado de desespero

Manter sub judice a suposta candidatura de Lula da Silva é uma estratégia do PT para tumultuar o processo eleitoral

Quando tomou posse na presidência da Corte Eleitoral, em fevereiro deste ano, Luiz Fux já tinha dito que "o ficha-suja está fora do jogo democrático" (Diego Vara/Reuters)

As artimanhas jurídicas que vêm sendo maquinadas pela defesa do ex-presidente Lula da Silva para viabilizá-lo como candidato à Presidência da República na eleição de outubro não devem prosperar se, como se espera, a Lei Complementar n.º 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, for respeitada. E há bons sinais de que será. O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi taxativo ao afirmar ao Estado que “o candidato condenado em segunda instância já é um candidato inelegível, ele é um candidato cuja situação jurídica já está definida. A Lei da Ficha Limpa impede ele de concorrer, portanto, ele é inelegível”, disse.

Não é a primeira vez que o ministro dá uma declaração nessa linha. Quando tomou posse na presidência da Corte Eleitoral, em fevereiro deste ano, Luiz Fux já tinha dito que “o ficha-suja está fora do jogo democrático”.  Embora o ministro Luiz Fux tenha ressalvado que “não gostaria de personalizar nenhuma questão”, sua afirmação se aplica perfeitamente à situação de Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelos três desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Um advogado que integra a equipe eleitoral do PT criticou a manifestação do ministro Fux, que estaria, segundo o causídico, “querendo dar lição de moral em candidato”. A rigor, ainda que Lula da Silva precise, de fato, de algumas lições de moral ─ e o tempo que passará atrás das grades pode auxiliá-lo na reflexão ─, não é disso que se trata. Trata-se tão somente da interpretação de um dispositivo da Lei da Ficha Limpa, redigido em português cristalino: “São inelegíveis: (…) os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”, caso de Lula da Silva.

O PT tem até o dia 15 deste mês para fazer o registro, na Justiça Eleitoral, da candidatura do escolhido pelo partido para disputar a Presidência. Como as leis não são vistas como obstáculos aos desígnios do partido, o escolhido é Lula da Silva, sustentado como “único plano” da legenda há meses. Os objetivos da manobra não são outros além de [tentar e fracassar] tumultuar o processo eleitoral e garantir ao dono do PT algum protagonismo e evidência nos meios de comunicação. Não sendo o candidato do PT à Presidência, Lula da Silva verá reduzido o seu poder de ditar os rumos da legenda e corre o risco de ser condenado ao esquecimento na cela em que se encontra.   Embora já tivesse exposto seu entendimento quanto à inelegibilidade imediata dos candidatos condenados em segunda instância, o ministro Luiz Fux trouxe à reflexão um aspecto muito importante da interpretação da lei no que concerne às candidaturas sub judice, ou seja, candidaturas que ainda estão sujeitas à apreciação da Justiça Eleitoral. Para o ministro, há uma distinção clara entre candidatos sub judice e candidatos inelegíveis. Lula da Silva é inelegível, ainda que o ministro não tenha citado seu caso em particular. “Não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito”, disse Luiz Fux. “Aqueles candidatos que já tiveram sua situação definida pela Justiça não são candidatos sub judice, são candidatos inelegíveis”, completou.

Manter sub judice a suposta candidatura de Lula da Silva ─ a ser confirmada em convenção partidária até o próximo dia 5 ─ é uma estratégia do PT para tumultuar um processo eleitoral que já tende a ser aguerrido por si só, mantendo viva, deste modo, a cantilena da “perseguição política” ao “maior líder popular da história deste país”, já que a ficção política é o que resta ante as agruras da realidade jurídica.

É alvissareiro para a saúde do pleito deste ano que a mais alta instância eleitoral do País esteja atenta às maquinações não só de Lula da Silva e de seus acólitos, mas de qualquer candidato que esteja sujeito aos rigores da Lei da Ficha Limpa. O reatamento dos laços entre eleitores e eleitos passa, antes de tudo, pela segurança de que as escolhas feitas na urna estão amparadas pela lei e, portanto, são válidas.

Lula em estado de desespero

Caiu a ficha dele

Há mais de 100 dias, quando se entregou à Polícia Federal, Lula foi para o cárcere de Curitiba com duas certezas: não ficaria preso por muito tempo, e ainda teria chances de disputar a sucessão do presidente Michel Temer. Havia advogados que diziam para ele que isso seria possível, embora outros mais realistas pensassem o contrário, mas preferissem se calar.

A liberdade tão esperada por Lula não veio, e tão cedo virá ao que tudo indica. Todos os recursos impetrados pela defesa de Lula para soltá-lo foram derrotados nos tribunais superiores. Salvo o inesperado, a Justiça Eleitoral negará em prazo relativamente curto o pedido de registro da candidatura dele a ser apresentado até o próximo dia 15. A ficha de Lula finalmente caiu. Foi por isso que nas últimas horas ele tomou decisões que dão uma ideia do seu estado de desespero. Mandou rifar em Pernambuco a candidatura de Marília Arraes (PT) ao governo do Estado. Para em seguida oferecer ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) o que ele pedia e o que nem imaginava pedir para deixar de apoiar a candidatura de Ciro Gomes (PDT).

Os advogados de Lula, ontem, o aconselharam a escolher seu vice para que a chapa chegasse pronta à convenção do PT marcada para logo mais. É o que manda recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Lula recusou o conselho. O vice, seja qual for, só será escolhido a poucas horas do fim do prazo para o pedido de registro da sua candidatura.  Manuela d’Ávilla, candidata a presidente pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), Fernando Hadadd ou Jaques Wagner, ambos do PT, e quem mais possa vir a ser vice de Lula terão que se conformar com a espera. Lula sabe que tão logo se anuncie quem será seu vice, ele começará a sair de cena. Todos os holofotes se voltarão para o vice no pressuposto de que ele será de fato o candidato do PT.

É tudo o que Lula não quer – perder o protagonismo dentro do PT e da esquerda, perder espaço na mídia, sentir-se, enfim, cada vez mais só. Ele tudo fará para que isso não aconteça, não importa o preço que possa custar ao PT e aos seus antigos aliados.

Editorial - O Estado de S. Paulo e Veja

  

Política e crime

O hoje rico aliado das empreiteiras teima em se apresentar como alguém perseguido

Durante o longo reinado lulopetista, o País sofreu um processo de intervenção estatal progressiva na seara econômica, sobretudo a partir do segundo mandato do presidente Lula. Mas foi no período da presidente Dilma Rousseff que esse processo se aprofundou. Foi então o Estado apresentado como poder demiurgo capaz de qualquer realização, como se seus recursos fossem ilimitados. A coisa pública poderia ser vilipendiada, pois sempre haveria uma reparação financeira estatal. A Constituição e as leis seriam meros detalhes, a ser considerados ou não conforme as conveniências políticas e os interesses particulares. Na perspectiva da encenação, as aparências democráticas seriam mantidas.

De forma decidida, o Brasil acentuou os traços de seu capitalismo de compadrio, evoluindo, podendo-se assim dizer, para um capitalismo de comparsas. O País foi bloqueado e só agora começa a mudar, graças às reformas conduzidas pelo governo Temer.  As distinções entre esquerda e direita perderam o sentido, na medida em que a política se criminalizou, com os atores tornando-se agentes de apropriação de recursos públicos e, igualmente, de desmonte progressivo das instituições. A política criminosa desconhece limites, principalmente se sua retórica for a de uma esquerda que estaria operando uma grande transformação para os trabalhadores. As leis não são respeitadas, embora se guarde a aparência sob uma cobertura ideológica.

O PT emergiu como quadrilha com hierarquia de mando e foi acompanhado por setores de outros partidos, que, por sua vez, armaram quadrilhas secundárias e até mesmo coordenadas entre si. A noção de coisa pública desapareceu. A classe política, em sentido genérico, passou a ser vista como composta de criminosos e aproveitadores dos mais diferentes calibres. Assim, a imagem do Legislativo foi muito enfraquecida. Se uma questão se apresenta a respeito desse Poder, é a de que não mais exerce a função de representação política que deveria ser a sua.

O outro lado da política que se criminaliza é o do crime que se politiza. Uma vez os crimes perpetrados, vem o problema do seu ocultamento. Se os crimes aparecessem por seu valor de face, a política simplesmente se evaporaria, tornando-se caso de polícia. Isso seria o equivalente a um partido e a sua liderança política cometerem um ato de suicídio. Considerando que está fora de questão o PT fazer uma autocrítica, uma avaliação séria de seus crimes, o que significaria o afastamento de seus criminosos, o partido optou por se colar aos que lideraram esse processo de destruição do País e, também, dele mesmo.

O comparecimento do ex-presidente Lula perante a Justiça, em Curitiba, foi emblemático. A estratégia do réu e de seu partido foi precisamente a de politizar o crime. Com total desfaçatez em relação aos fatos e, principalmente, em relação ao Brasil, os responsáveis por crimes e pelo descalabro nacional apresentaram-se como “vítimas de uma perseguição política”.

Não se tratou, na visão deles, de um simples ato de um indivíduo devendo prestar contas à Justiça, mas do ato político de um combatente dos pobres. O aliado das empreiteiras, tendo-se tornado um homem rico, teima em se apresentar como alguém perseguido. O Lula aguerrido das lutas públicas, contudo, apareceu no tribunal acanhando, nervoso e não sabendo bem o que dizer, dada a abundância de provas. Naquele recinto, perdera o viço do líder populista de esquerda.  Sobrou-lhe apenas atribuir a responsabilidade de seus crime à sua falecida mulher. Não teve nenhum pudor, tal como não tivera no mensalão, jogando José Dirceu às feras e, agora, fazendo a mesma coisa com João Vaccari. A moral é completamente descartada em sua concepção da política.

Acontece, porém, que a sociedade brasileira colocou os princípios de moralidade pública na agenda política. Não mais admite tergiversações a esse respeito. O mestre da enganação apresentou-se diante do juiz Sergio Moro totalmente desguarnecido. Como se a máscara tivesse caído.  Restou-lhe como ato derradeiro o comparecimento a um comício para os adeptos da fé petista e os convertidos. O comparecimento destes foi pífio, em torno de 10% do anunciado, apesar da ampla mobilização dos convictos de sempre, respaldados por suas fontes de financiamento.

A encenação, necessária tendo em vista a ocultação dos atos ilícitos que estão verdadeiramente em questão, pareceu nada mais ser do que uma reunião de militantes, dos que compartilham essa politização do crime.  A condição nacional tornou-se inusitada em termos conceituais. Lula e comparsas atuam numa linha precisa, segundo uma organização claramente hierarquizada, dotada de uma ideologia, que tem como função velar os crimes cometidos. Quando mais implicados estão na Justiça, mais acentuam o que poderia ser denominado uma atitude insurrecional, procurando abolir as instituições representativas. Não bastasse o já feito no sentido da corrosão dessas instituições, é como se tentassem agora o golpe de graça, que seria o instrumento de uma nova conquista do poder.

Seu projeto não deixa de ser paradoxal. Procuram fazer com que o ex-presidente concorra à Presidência da República, mesmo sub judice, com o possível apoio de um ministro companheiro do STF, por meio de uma liminar. Muito provavelmente, será Lula condenado em primeira e segunda instâncias; não se conformando, então, à lei, recorreria a esse subterfúgio “legal”.  Seria a utilização da lei para suprimir a lei propriamente dita. A “lei” protegeria criminosos disputando o cargo máximo do País. Com efeito, como pode a sociedade espelhar-se em tais atores? Que exemplos eles oferecem à Nação? Como poderia a sociedade estar satisfeita com a democracia, se esta, em certo sentido, se mostra não democrática?

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield -  Professor de Filosofia na UFRGS - O Estado de S. Paulo