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quarta-feira, 19 de julho de 2023

Viagem de Moraes à Itália revela outro problema além de incidente no aeroporto de Roma - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ministro participou de evento patrocinado por grupo condenado pela Justiça; e se o caso bater no STF?

Houve um incidente no aeroporto de Roma e até agora não está claro o que realmente aconteceu. Pelo que deu para entender, a Polícia Federal e a mídia dizem que o ministro Alexandre de Moraes, a mulher e o filho foram insultados, e até agredidos, por um casal de brasileiros – um senhor de 70 anos e sua esposa.  
O acusado nega tudo; há alegações, inclusive, de que a agredida foi a sua mulher e que o agressor foi o filho do ministro. Os “especialistas” dizem que pode ter ocorrido um “ataque ao estado de direito”. 
Lula disse que os acusados são “animais selvagens” e precisam ser “extirpados”. Seu ministro da Justiça, também antes da apuração começar, já assinou a sentença de condenação dos suspeitos
Moraes, ele próprio, até agora não disse nada.
 
O ministro, pelo seu comportamento público, não é um homem do silêncio, da moderação e da harmonia. Em seu inquérito perpétuo (quatro anos, já), para investigar “fake news” e “atos antidemocráticos, mandou prender, multar, censurar, bloquear contas, quebrar sigilos legais, indiciar – e disse, tempos atrás, que “ainda falta muita gente pra prender, muita gente pra multar”.  
Se sofreu um atentado como o que foi descrito, contra a sua própria pessoa física, o normal é que estivesse tratando o episódio como um crime de lesa-pátria
Mas até agora não houve nenhum terremoto – e, mais que tudo, não apareceram as imagens das câmeras instaladas no aeroporto de Roma.
O que se sabe, no mundo das realidades, é a existência de outro tipo de problema. Segundo noticiou o jornalista Eduardo Oinegue, na Band, o ministro Moraes foi à Itália para participar de um evento em Siena. 
Mas não era ninguém de Siena, nem da Itália, quem promovia o evento. Era uma faculdade particular de Direito de Goiânia – uma UniAlfa, que já havia montado a primeira fase do evento em Valladolid, na Espanha. Dos 31 palestrantes da lista que foi divulgada, 20 eram do Brasil mesmo, e 11 deles da própria UniAlfa.
É uma história ruim, mas a parte menos edificante é a própria UniAlfa. Ela pertence a um grupo empresarial de Goiás que se dedica à múltiplas atividades – vende refrigerantes, aluga carros, lida com imóveis e, entre várias outras coisas, tem um laboratório farmacêutico, a Vitamedic. 
É aí que está a dificuldade.  
Essa Vitamedic fabrica ivermectina, uma das drogas que o ex-presidente Jair Bolsonaro recomendava contra a covid – e que foi amaldiçoada para todo o sempre pela imprensa, os defensores da democracia e a CPI do “genocídio”
 Poucos dias antes dos colóquios de Siena, a Vitamedic foi condenada pela justiça do Rio Grande do Sul a pagar uma multa de R$ 55 milhões, por “danos coletivos à saúde”; a empresa, que faturou R$ 500 milhões com a venda de ivermectina durante a pandemia, deu apoio ao “kit covid”, um delito de “fake news” que o STF considera absolutamente hediondo.
 
Está certo um ministro do STF aceitar convites como o que recebeu do grupo que controla a UniAlfa? 
Ele, a mulher e o filho? 
E se a condenação da justiça gaúcha acabar batendo um dia no Supremo? 
O presidente da empresa, José Alves, já teve coisas a tratar ali – durante a CPI, na qual teve de depor, obteve um mandado de segurança contra a quebra do seu sigilo bancário e telefônico
O STF atravessa o pior momento de toda sua história. 
Não precisa, positivamente, de histórias como essa.
 
J. R. Guzzo,  colunista - O Estado de S. Paulo 
 

quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Barroso se declara impedido e Rosa recebe ação de Allan dos Santos no STF

Ministro foi alvo de ameaças do blogueiro bolsonarista, que levaram o Ministério Público Federal a denunciá-lo na quarta, 18 

A ação protocolada pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra de seus sigilos bancário, telefônico e telemático (de mensagens e e-mails) pela CPI da Pandemia mudou de mãos no Supremo nesta quinta-feira, 19. Santos é dono do blog Terça Livre, alinhado ao presidente Jair Bolsonaro.

Alvo de ameaças de Allan dos Santos que levaram a uma denúncia do Ministério Público Federal contra o blogueiro nesta quarta, 18, o ministro Luís Roberto Barroso declarou-se impedido no caso, que foi redistribuído à ministra Rosa Weber. No último dia 13, Barroso havia sido sorteado relator do mandado de segurança protocolado pela defesa de Santos. A declaração de impedimento de Barroso foi dada por ele em um despacho também nesta quarta, com base no artigo do Código de Processo Civil que prevê a declaração de suspeição de juízes.

A denúncia do MPF contra Allan dos Santos acusa o blogueiro dos crimes de ameaça e incitação ao crime contra Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os delitos, dizem os procuradores, foram cometidos na divulgação de um vídeo intitulado “Barroso é um Miliciano Digital”, em novembro de 2020, em que Santos destila ódio e tom ameaçador contra o ministro.

“Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p**** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!”, atacou o blogueiro aliado do presidente Jair Bolsonaro.

O próprio Luís Roberto Barroso apresentou uma representação ao Ministério Público para adoção de medidas cabíveis. Para o MPF, o vídeo “superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima”.  No pedido ao STF que agora será analisado por Rosa Weber, Allan dos Santos afirma ser alvo de “atos abusivos e ilegais” da CPI da Pandemia nas quebras de seus sigilos, pede a anulação das medidas e a inutilização de todo o material recolhido.

Até o momento, a CPI já recebeu das operadoras Oi e Vivo dados do sigilo telefônico do blogueiro, e informações de sigilo bancário dele pelos bancos Bradesco, Itaú e Ourinvest, pelas plataformas de pagamento PicPay e PayPal e uma casa de câmbio.

Maquiavel, coluna - VEJA