UM PODER PARALELO QUE NÃO PERDE ELEIÇÃO: NOSSOS MUITOS SOVIETES - Percival Puggina

Durante décadas fui participante ativo de debates políticos nas emissoras de rádio e TV de Porto Alegre. Eram anos de ostracismo para o pensamento conservador e para as ideias liberais de que o país era tão carente. Contavam-se nos dedos os que se dispunham a enfrentar o esquerdismo que ia dominando a política nestas bandas. Na Rádio Guaíba, um estúdio instalado na esquina da Caldas Júnior com a Rua da Praia proporcionava som e ampla visibilidade ao público que se acotovelava para assistir as discussões do programa Espaço Aberto. Durante a Feira do Livro, o “Estúdio de cristal”, como era chamado, mudava-se para a Praça, e a multidão, literalmente, cercava aquele ringue retórico para ver quem iria às cordas.

À medida que nos aproximávamos do fim do milênio, os partidos de centro-direita e de direita foram virando apoiadores de quaisquer governos, espécie de contrapeso nas disputas eleitorais, deixando sem trincheira ou expressão o ideário conservador e liberal. Fechavam-se, no Rio Grande do Sul, as últimas portas ao debate político que fosse além do bate-boca pelo poder. Ou, com palavras melhores, em que essa disputa não fosse a única finalidade de todo argumento.  Lembro-me de ter ouvido do governador Alceu Collares, num desses debates, pela primeira vez, referindo-se ele aos partidos do espectro esquerdista: “Nós, do campo democrático e popular”. A expressão disseminou-se.

Socialistas, marxistas e a esquerda em geral agarraram-se com braços e pernas ao binômio democrático-popular. Posavam como donos desse “campo”. Nele jogavam futebol e golfe, criavam gado e faziam seus melhores discursos. E criavam conselhos populares... Então, como ainda hoje, eram avessos à propriedade privada, mas o tal “campo” foi cercado, escriturado em seu nome e passou a lhes pertencer o inço que ali crescia.

Não falo, apenas, de uma pretensão local, mas de uma obstinação mundial. É bom lembrar que Albânia, Bulgária, China, Cuba, Camboja, Coréia do Norte, Mongólia, Vietnã, Iêmen, e todas as demais republiquetas africanas, asiáticas e europeias, que em décadas anteriores adotaram o socialismo, se apresentavam ao mundo como “democracias populares”. Enchiam a boca e estatutos constitucionais com sua condição de people’s republic. E o leitor está perfeitamente informado sobre seus principais produtos: totalitarismo, supressão das liberdades, genocídio e miséria. Aqui no Brasil, o dito campo esquerdista encontrou na criação e povoamento de conselhos uma forma de se institucionalizar e atuar politicamente. Na administração pública estão em toda parte. Com exceções, formam pequenos sovietes, determinando e impondo políticas. São detentores de um poder paralelo que somente na órbita federal se manifesta através de 2.593 colegiados, segundo matéria de O Globo publicada em 29 de junho de 2019. Na véspera, Bolsonaro havia anunciado a intenção de reduzi-los a 32.

No entanto, esses aparelhos políticos resistem. Os 996 conselhos ligados a instituições federais de ensino operam em ambientes blindados pela autonomia universitária. Outros foram instituídos por lei e só poderão ser cancelados por outra lei. Assim, no curto prazo, apenas 734 criados por decretos federais ou por portarias dos próprios órgãos federais estão liberados para encerramento de atividades. [mesmo assim, se um magistrado federal entender conveniente, concede uma liminar e o presidente da República é desautorizado e impedido de cumprir uma atribuição constitucional.]
Note-se: a criação e operação de grande parte desses conselhos, muitos dos quais altamente onerosos ao pagador de impostos, é apenas uma das formas de aparelhamento da administração pública, que deveria ser apartidária, técnica e comprometida com a redução do peso do Estado sobre a sociedade.

Percival Puggina,  (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, arquiteto, empresário e escritor e titular do site , colunista de dezenas de jornais e sites no país. 



 

Agora, a vida real vai começar

Futuro presidente e governadores precisam construir uma aliança parlamentar sólida e majoritária a partir de fragmentos políticos

Nesta segunda-feira, a realidade bate à porta de Jair Bolsonaro e dos 14 governadores estaduais eleitos no domingo. Eles vão descobrir que o eleitorado entregou o governo, mas sonegou-lhes o poder. São coisas diferentes, interdependentes. Agora, precisam batalhar para conquistá-lo.  Para começar, precisam negociar maiorias no Legislativo, porque sem elas não governam. E o problema é que o eleitorado usou o voto para implodir o sistema partidário. Levou 30 partidos para a Câmara, plantou 21 no Senado e 31 nas assembleias estaduais. 

O resultado foi o fracionamento do poder político. Exemplo: é do PT a maior bancada na Câmara, com 56 deputados que detêm apenas 11% dos votos num plenário de 513 parlamentares. No Senado, o MDB ganhou a primazia com 12 vagas, o equivalente a 15% do 81 senadores.  Essa lógica se reproduziu nos estados e no Distrito Federal, onde foram eleitos 1.059 deputados. Os resultados dos partidos, individualmente, são modestos.

O MDB ficou com o maior agrupamento parlamentar estadual: 93 deputados, ou 8,7% do total — sua maior bancada está Santa Catarina (22,5% do plenário). 

Já o PT ficou em segundo lugar na disputa pelos legislativos estaduais, com 85 deputados, ou 8% do total nacional. Seu melhor desempenho foi na Bahia, onde conseguiu uma fatia de 16% da assembleia.  Sem construir uma aliança parlamentar sólida e majoritária a partir desses fragmentos políticos, o futuro presidente e os governadores se arriscam a uma rápida erosão da legitimidade alentada nas urnas. Bolsonaro, ontem, deixou entrever sua inquietação: “Todos os compromissos assumidos serão cumpridos com as mais variadas bancadas” — fez questão de dizer no primeiro discurso da vitória. Ele saiu das urnas com 57,6 milhões de votos a favor. Foi rejeitado por 46,8 milhões de eleitores. [a democracia tem dessas coisas, permite a rejeição -  tanto que foi devido a falhas da democracia que coisas como Lula e Dilma tiveram oportunidade de conspurcar o cargo de presidente da República (e tiveram êxito); 

a democracia não aceita a unanimidade, só em alguns regimes comunistas - com destaque para a Coréia do Norte - é que as eleições apresentam resultado unânime para o presidente.]

Como os governadores, o futuro presidente terá de encontrar formas inovadoras para acertos com esse universo partidário em desencanto, ou em decomposição, porque o modo convencional de composição de interesses conduziu a essa eleição balizada pela desconfiança, na qual predominou o voto de exclusão. Sem isso, será impossível governar, aprovar leis e administrar orçamentos que, na média, preveem R$ 130 em despesas fixas para cada R$ 100 de receita. 

A partir de 1º de janeiro, presidente e governadores estarão diante de outra fase da vida real, mais dura, porque apoio eleitoral não é perene e precisa ser revalidado a cada decisão. Ao governante que perder o rumo, principalmente na recuperação da economia, só restará a alternativa de um telefonema aos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, para perguntar: “Onde foi que vocês erraram?” 

José Casado, jornalista - O Globo
 

 

O Brasil líder em mortes de ativistas de direitos humanos é “fake news”; Marielle era psolista. E não tinha de morrer por isso

Leio na Folha o seguinte:
“Relatórios de 2017 da Anistia Internacional, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da ONG Front Line, que monitoram direitos humanos no planeta, colocaram o Brasil entre os quatro líderes globais em homicídios de ativistas, ao lado de Colômbia, Filipinas e México.”

Sempre que o Brasil aparece acima do Sudão, do Norte e ou do Sul, nesses rankings que dizem respeito à agressão aos direitos humanos, fico um tanto espantado. Não se veem entre os quatro o Irã ou os países árabes. Nada de China, Rússia, Coréia do Norte, Venezuela ou Cuba. A lista seria gigantesca.

Pra começo de conversa, seria preciso definir exatamente o que é um “ativista” dos direitos humanos. O texto fornece algumas pistas. Transcrevo:

  “Segundo a Comissão Interamericana, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), três a cada quatro assassinatos de defensores de direitos humanos no mundo aconteceram na América Latina em 2016, concentrados no Brasil e na Colômbia.
Naquele ano, 66 defensores foram assassinados por aqui –um a cada cinco dias, em média–, segundo o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. Em 2015, foram 56.
‘Há um aumento evidente da violência contra quem luta por direitos no país, apesar da subnotificação desses casos’, avalia a advogada Layza Queiróz Santos, que integra o comitê.”

Como se nota, ou os países em guerra civil da África são, não obstante, respeitadores de direitos humanos, ou a turma é meio fraca por lá nesse quesito. Poderíamos lembrar ainda as, como direi?,  notáveis democracias árabes ou, mais amplamente, muçulmanas, para incluir paraísos como o Paquistão e o Afeganistão… Mais uma vez, a militância política vem a serviço da distorção, e a “fake news” com pedigree se espalha.

No Brasil, os “atividades de direitos humanos” que são mortos costumam estar ligados, por exemplo, a conflitos agrários. Deveriam morrer por isso? Não! Nem matar! Mas luta por terra — e o MST é o dono dessa agenda — não é luta “por direitos humanos”. Até porque o movimento tem uma agenda política. O mesmo se diga sobre lideranças indígenas. Não se trata de condescender com a morte dessas pessoas ou de afirmar: “Ah, quem está na chuva é mesmo pra se molhar”. Nada disso. É que aquele que luta por “direitos humanos” não pode estar atrelado a projetos de poder, inclusive partidários. Não por acaso, a Colômbia, que ainda sob a égide da luta contra a narcoguerrilha, aparece no topo da lista, junto com o Brasil. Militantes das Farc ou que serviam de porta-vozes informais da guerrilha eram e são tidos como “ativistas dos direitos humanos”.

Não! Não é para matar ninguém! Eu sou contra a pena de morte, ainda que aplicada por sistemas judiciais de países democráticos. Logo, não poderia condescender com justiçamentos e afins.  Ocorre que é preciso chamar as coisas pelo nome que elas têm.

Marielle Franco, por exemplo, era uma vereadora do PSOL. Pertencia a uma organização que tem um projeto de poder e que atua não segundo a ótica dos “direitos humanos”, como se esse fosse um conceito que habita no empíreo, de que ela, Marcelo Freixo, Chico Alencar e Jean Wyllys fossem a perfeita expressão terrena. Era uma política.

“Então ela merecia morrer?”

Reitero: ninguém merece morrer.

Ocorre que quem a matou estava pouco se lixando para a sua “militância em favor dos direitos humanos”. Ela só foi morta porque se tornou uma voz estridente contra a intervenção e porque seus assassinos, também contrários à dita-cuja, contavam que isso levaria as esquerdas para a “luta”, com a adesão, sem filtro, da esmagadora maioria da imprensa.

[Ser do PSOL, descontando raras exceções, não é boa recomendação nem torna o psolista 'defensor dos direitos humanos'.

Só um exemplo: tem um terrorista italiano, Achiles Lolo - em ações terroristas na Itália tinha como 'hobby' incendiar seres humanos quando estavam dormindo;  

Lollo foi condenado, fugiu e veio para o Brasil - que nos governos Lula e Dilma se tornou valhacouto de diversos tipos de marginais, com destaque para terroristas - e foi ser assessor do PT - foi dispensado, nem o partido dos traidores teve estômago para suportar Lollo.

O PSOL de imediato o contratou para prestar serviços de assessoria - não sabemos se o demitiram, até recentemente estava prestando assessoria.

Por aí se ver que o PSOL tem um conceito de direitos humanos que torna válido empregar  terroristas incendiários (de seres humanos, não de coisas).

De qualquer forma, Marielle ou qualquer outro que seja psolista não merece morrer.]

Blog do Reinaldo Azevedo 

SABER MAIS:  Militância de minorias obscurece o fato de que país é dos mais violentos também para as maiorias. E cria obstáculos à ação oficial

[aproveitando o gancho para mostrar, MAIS UMA VEZ, que o 'estatuto do desarmamento' tem que ser revogado e todo brasileiro tem o direito inalienável de possuir/portar armas de fogo;
quanto mais os bandidos terem a certeza que em suas ações criminosas encontrarão cidadãos aptos a enfrentá-los, mais desestimulados ficaram para cometer crimes - e os que tentarem nunca terão a certeza que sairão ilesos.
...

O Brasil e a Síria
Costuma-se dizer por aí que se mata no Brasil praticamente o mesmo do que se mata na Síria, um país em guerra. Essa conta está errada, como já http://www3.redetv.uol.com.br/blog/reinaldo/guerra-nao-declarada-no-brasil-mata-quase-o-quadruplo-do-que-mata-a-guerra-civil-na-siria/

demonstrei neste blog no dia 30 de outubro do ano passado. Explico por quê.

Do início da guerra civil na Síria até março de 2017, ao longo de seis anos, morreram 321.358 pessoas. Uma barbaridade? Sim! Uma barbaridade! Ocorre que esse número reúne todas as vítimas, incluindo soldados do Exército oficial e insurgentes, que estão em guerra. O dado que interessa na comparação com o Brasil é outro. São civis nesse grupo 91 mil indivíduos. No mesmo período, em nosso país, foram assassinadas 320 mil pessoas. Entenderam? Mata-se em Banânia não “o mesmo de uma Síria em guerra”, mas quase o quádruplo. A taxa de homicídios em 2016 chegou a 29,9 por 100 mil habitantes, uma das mais altas do mundo. 

... 

Os Estados Unidos, país em que o direito do cidadão portar armas atinge o status de sagrado, a taxa de homicídios é  pouco superior a 4 por 100.000 habitantes.

Sete vezes inferior à taxa do Brasil e aqui só os bandidos e policiais podem possuir/portar armas.]

STF-Aécio 1: Brasil democrático nas mãos de 7 ministros; é certo que 4 dos 11 farão besteira

Refiro-me àqueles que já fizeram lambança sobre os direitos garantidos pela Constituição a parlamentares: Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin

O Supremo Tribunal Federal vive nesta quarta um dos dias mais importantes de sua história recente. Vamos saber ser a Corte vai apostar na paz ou na guerra; na solução ou no problema, na institucionalidade ou na bagunça. De saída, sei o que farão quatro ministros: ficarão com a zorra total. Refiro-me a Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Roberto Barroso. [não é a toa que o quarteto em questão foi alcunhado pelo autor do POST de Quarteto do Barulho do STF.

Hoje constatei um fato curioso na aparência adotada pela ministra Rosa Weber enquanto o ministro Fachin, amigo do Ricardo Saud - se eu for visitar o Senado, conversar com senadores, e levar alguém para me guiar, ser meu cicerone, ser meu abre portas, fiquem certos que esse alguém é meu amigo -  votava.

A ministra deixava transparecer em sua impressão que estava possuída de sérias dúvidas sobre o que estava fazendo ali???]  Sim, vou tratar do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e direi se ele vai ou não retomar o seu mandato. Antes, algumas considerações.

 Congresso Nacional sem a concha do Senado. STF dirá hoje se Casa ainda existe. A depender do resultado, a Câmara também pode se preparar para sumir da paisagem

Podem ter certeza que a concha do Senado Federal vai permanecer onde está e a da Câmara dos Deputados também

Esta terça feira, como nós vimos, evidenciou que o país pode ter começado a se reconciliar com o Estado de Direito, embora as forças de desestabilização ainda sejam grandes. Entre elas, por incrível que pareça, está o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, sob o pretexto de atuar como magistrado, acaba falando como líder da oposição. Mas cuidarei dele outra hora. Ontem, como vimos, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) leu seu voto, em que pede o arquivamento da denúncia contra Temer. 

O próprio STF decidiu recusar, por não apresentar provas e se basear apenas em delações, uma denúncia do MPF contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL); foi arquivado ainda um outro inquérito que o envolve e também a seu colega de bancada e partido Romero Jucá (RR), além do ex-presidente José Sarney. O motivo é o mesmo: ausência de provas.

“Ah, Reinaldo, eu os acho culpados e queria que fossem condenados mesmo sem provas porque não gosto deles”. Bem, o que posso dizer a quem pensa assim? Mude para Cuba, Coréia do Norte, China, Rússia, Turquia ou qualquer ditadura islâmica. E seja feliz. Na democracia, é diferente. Agora volto a esta quarta.

O STF vai votar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (íntegra aqui) que, na prática, argumenta que medidas cautelares, como aquelas que colheram o senador Aécio Neves  têm de ser submetidas ao Senado. Prestem atenção para não perder nenhum detalhe. Essa ação é de 12 de maio do ano passado. Foi movida pelas seguintes legendas: PP, PSC e Solidariedade. Por quê? Uma semana antes, o então relator do petrolão, Teori Zavascki, havia afastado Eduardo Cunha do mandato e da Presidência da Câmara, decisão referendada depois pelos outros 10 ministros. Sustenta a ADI que a aplicação de tal medida só pode se dar com a anuência da Casa. Tentavam, pois, reverter a punição a Cunha. Como sabem, antes que a ADI fosse votada, o deputado foi cassado pela Câmara por quebra do decoro parlamentar. E a ADI perdeu urgência. Com a morte, em janeiro, de Zavascki, o caso passou para Fachin.

Bem, por que a votação interessa a Aécio? Por razões óbvias: o senador foi afastado do mandato, teve de entregar seu passaporte, está obrigado a se recolher à casa à noite e não pode ter contato com outros acusados do caso JBS. Todas essas medidas estão previstas do Artigo 319 do Código de Processo Penal. Tal decisão foi tomada por três dos cinco ministros da Segunda Turma: Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Ficaram vencidos Marco Aurélio e Alexandre de Moraes. Estes todos são da Primeira Turma. Na Segunda, Edson Fachin é também defensor de tais medidas.

Agora vem a pergunta e a resposta imediata: o Supremo pode impor tais restrições a um senador ou deputado? Não! Mas isso ainda não diz tudo, como se verá na segunda parte deste texto, intitulada : 

“STF-Aécio 2: Saber se Senado pode rever cautelares é uma falsa questão; não podem ser aplicadas”.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo