ANTAGONISMO FRONTAL DO JULGADOR - Percival Puggina

Tenho gasto muito tempo acompanhando a altercação estabelecida entre o presidente da República e o ministro Barroso. No resumo da pendenga, Bolsonaro quer que os votos preservem existência material para eventual recontagem ou auditagem. Barroso, malgrado estarmos quase isolados no uso desse nosso tipo de urna entre as democracias do planeta, está convencido de ser o sistema seguro e a impressora supérflua. [a pendenga é simples no supremo entendimento do ministro Barroso = a defesa das 'urnas eletrônicas' é coisa sua e trata o assunto na base do eu quero, eu decido, eu determino (comportamento que mesmo sendo de um ministro da Suprema Corte as vezes pode se tornar constrangedor, para quem o pratica = basta encontrar um presidente Bolsonaro  na frente e que adote o NÃO ACEITO, NÃO CUMPRO, NÃO VOU.)]

 

O Congresso Nacional já aprovou uma vez e, em outras duas ou três ocasiões, tentou aprovar a urna com impressora, sempre esbarrando na oposição do STF. 

Quem é irracionalmente teimoso nessa história? 

O presidente que cobra transparência ou o ministro que cobra confiança? [Considerando que a Justiça Eleitoral e o TSE são integrantes da administração pública e  e a Constituição determina que no trato da coisa pública prevaleça a publicidade, por extensão, a transparência a resposta é óbvia.

Confiança é válida nos assuntos pessoais,assim como a birra, teimosia.etc...]

Em março de 2009, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha declarou inconstitucional esse sistema de votação. Identificou “como maior problema no voto eletrônico a falta de transparência e respeito à natureza pública das eleições, dado que o eleitor estaria obrigado a confiar de forma quase cega à tecnologia utilizada para a votação e escrutínio.”(1) - O voto eletrônico é inconstitucional. Na Alemanha.

Como se vê, a questão é antiga e o apelo por maior transparência não pode ser visto como sintoma de burrice.

Observe a situação desde outra perspectiva. Você é eleitor de Bolsonaro. Assiste o modo como seu candidato é antagonizado pelos três ministros do STF que integram, também, o TSE.  

Não se trata de simples desapreço não velado, mas de antagonismo frontal, mediante emprego de frases e atitudes duras. Alexandre de Moraes e Roberto Barroso fazem lembrar, por vezes, a dupla Omar Azis e Renan Calheiros na CPI da Covid. 

 

O ministro Edsou Fachin, o tertius desse triunvirato, de hábito mais moderado ao falar, em declaração de 17 de fevereiro, disse que uma das prioridades da Corte durante o seu mandato como presidente será enfrentar as “ameaças ruidosas do populismo autoritário” (2). Na sequência, falou em “distorções factuais” (entenda-se fake news), “teorias conspiratórias” e “extremismos”. Etiquetas oposicionistas bem conhecidas.[a situação com Fachin e Moraes no comando do TSE, será esquisita e pode complicar muito, por posturas que os dois adotam: 

- o ministro Fachin criou 'zona de exclusão' nas favelas cariocas = áreas em que a polícia não entra, seus helicópteros não podem sobrevoar; exceções que sejam autorizadas terão que ser autorizadas previamente - o que elimina o fator surpresa =condição essencial para o sucesso de operações policiais;

- o ministro Moraes é adepto de prender, até mesmo por supostas práticas que não são tipificadas como crimes - apoia suas determinações em interpretações criativas das leis e/ou crianção de figuras jurídicas inexistentes tais operações  = (com destaque para o delito continuado, o flagrante continuado. [ou flagrante perenemente possível, incompatível com mandato de prisão em flagrante.)]

Vale dizer, os três principais caciques rasgadamente politizados da Corte que administrará e julgará a polarizada eleição presidencial deste ano põem foco sobre um candidato e seus eleitores. Ou não? Coincidentemente, o outro se credenciou, no STF, ao pacote de favores que o “descondenaram” e o habilitaram a disputar a faixa presidencial.

Pergunto: não seria medida de mínima sensatez e prudência atender os apelos do presidente – e, principalmente, de milhões de eleitores – no sentido de adotar uma nova camada de proteção e transparência, com a inclusão de uma impressora nas urnas eletrônicas?                                  Se Barroso quer o controle das mídias sociais, se estas já não guardam senão pálida semelhança com o espaço de liberdade e democratização que representavam, se as verdades estatizadas pelas Cortes repercutem altissonantes na outrora grande imprensa, quais as escarpas e grutas que restam para o pluralismo de opiniões sem o qual a democracia fenece?

Desconfiança não se supera com arrogância e rotulagem.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Os intocáveis de Bolsonaro - IstoÉ

O que leva um mandatário, contra todas as evidências de malfeitos e até com indiciamento já estabelecido pela Polícia Federal, a manter no cargo um ministro acusado de montagem de um laranjal e de esquemas eleitorais fraudulentos? [atualização: acusado não significa, necessariamente, ser culpado e o indiciamento pela PF também não é prova de culpa - o primeiro passo seguinte a uma acusação é investigar e o passo que segue um indiciamento (que quase sempre segue uma acusação e uma investigação) é o encaminhamento ao MP, que pode ou não dar seguimento com uma denúncia ao Poder Judiciário e ainda que o juiz receba a denúncia ainda não é prova de culpa;

outro detalhe é que nomear embaixadores e ministros é competência do presidente da República, escolhendo os indicados entre pessoas que preencham os requisitos, cabendo ao Senado Federal examinar, quando couber, o preenchimento de tais requisitos pelos indicados.

O próprio Supremo reconheceu ser tais nomeações da competência exclusiva do presidente da República - no governo Temer, a então presidente do STF, ministra Cármen Lucia interferiu em nomeações de ministros efetuada pelo a época presidente Temer, que acatou a intromissão.

Quando a matéria foi julgada pelo STF foi confirmada a competência do Chefe do Poder Executivo.] 

O que propõe um governo que começa a atuar claramente para brecar e dissolver apurações de corrupção aberta, apesar de ter sido eleito sob a bandeira do combate implacável a essa prática?

O que quer Jair Messias Bolsonaro quando acoberta seu filho Flávio, impõe a lei do silêncio a órgãos para que nada seja investigado, demite quem insiste no contrário e parte a incentivar setores e juízes que, ao lado dele, maquinam para implodir com a Lava Jato, a mais bem sucedida e atuante operação de desbaratamento de quadrilhas do colarinho branco em todo o mundo?  [esta pergunta e a anterior tem como base a decisão do ministro Toffoli, parando as investigações efetuadas contra dezenas de suspeitos de práticas ilicitas, entre eles o Flávio, filho do presidente Bolsonaro.
Tal decisão foi tomada com base em argumentação do advogado do senador Flávio, que teve como base um processo que tramita no STF, desde o inicio deste século = um posto de gasolina x Receita Federal.]


No conjunto e em partes essas questões dão hoje o tamanho das inconveniências que cercam o presidente. Ele, pessoalmente, talvez inadvertidamente, se propõe agora a atravessar a fronteira do certo e do errado, rumo ao ilegal e ao imoral, para garantir as tramoias dos aliados, familiares e mais chegados. Se o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, é acusado de comandar um esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições, se também é denunciado por crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita de recursos e associação criminosa, qual o problema? O intocável Marcelo é escolha sacada da conta particular do capitão, tem o apoio, confiança e garantia de estabilidade daquele que atende também pelo sobrenome de Messias. 

Amigo do rei, amigo do “Mito”. É o que importa. Onde já se viu isso? Em estruturas consumidas por irregularidades. Decorre daí a interpretação [!!! interpretação passa a ter valor quando do julgamento - nas fases anteriores não tem valor para condenar.] livre e direta da maioria sobre o intocável Marcelo: se ele não cai é porque alguém acima dele tem rabo preso. Com ele ou com malfeitos da mesma lavra. Dias atrás o jornal “Folha de S. Paulo” apontou que a chapa do então candidato Jair Bolsonaro recebeu dinheiro por fora do mesmo laranjal que implica o ministro, tendo material de propaganda financiado pelo esquema. O presidente negou com a verborragia de sempre. Partiu para o achincalhe, chamando o veículo de esgoto do jornalismo e de outros impropérios. Mas não explicou. Pensa calar assim as dúvidas? Ao Contrário. Elas vão formando uma névoa de desconfiança densa que toma conta da gestão e de tudo envolvendo o governo já no primeiro ano. Não tivesse nada a esconder, deveria despachar o ministro do posto para que o mesmo prestasse contas e esclarecimentos à Lei, ao invés de mantê-lo aconchegado e protegido sob as asas do Planalto. No ar fica a pergunta que não quer calar: o que segura o ministro intocável? Da mesma safra de gambiarras, vamos nos ater por vez ao caso do primeiro filho, Flávio, também intocável – como de resto são seus irmãos, por motivos óbvios. Já se sabe de antemão, público e notório, dos inexplicáveis elos dele com milicianos, dos cheques de origem duvidosa que recebeu em conta particular, das provas de mensalinho e da contratação de funcionários fantasmas. 

Pois Flávio, o encalacrado, é também quem atua diretamente no Senado para barrar uma CPI da Lava Toga, [a eventual influência do senador Flávio para barrar a CPI da Lava Toga tem valor mínimo e ainda que esteja errado o parlamentar está exercendo um direito;
quem realmente impede, barra, trava, inviabiliza, etc  a CPI da Lava Toga é o senador Davi Alcolumbre que tem motivos mais sólidos do que o senador Flávio para agradar ao Supremo.] cujos focos das investigações seriam os ministros do Supremo Tribunal Federal. Os mesmos que deram guarida à causa de suspender o acesso a seus dados financeiros para efeitos de apuração policial. O empenho e engajamento do primeiro filho na cruzada pró-STF, longe de motivos nobres, seguem na base daquele princípio de “uma mão lava a outra”. Magistrados o protegem e vice-versa. O lamaçal envolvendo as movimentações do senador é tão repugnante que o próprio partido da base presidencial, o PSL, avalia desistir da aliança. Um dos cabeças da agremiação, major Olímpio, reagiu indignado às negociatas do colega de Parlamento dizendo, textualmente, “Flávio Bolsonaro para mim acabou”. 

As desavenças entre o mandatário, seus familiares e os membros do primeiro escalão do PSL não param por aí. A legenda, fortemente crivada por acusações de desvios de finalidade, montagem de laranjal e outros cambalachos, incomoda – vejam só! – os planos do chefe da Nação. O presidente quer se descolar dessa mancha de desconfiança e discute entre os mais próximos até um eventual desembarque, retirando a própria filiação. Em público diz que não vai sair, mas nos bastidores articula a montagem de um partido independente onde mande à vontade e possa deliberar quem entra e quem sai. Interlocutores do Mito asseguram que ele já bateu o martelo nesse sentido. Jogo de cena ou não, Bolsonaro vai tentando a ferro e fogo impor as suas vontades e métodos. Na tábua de mandamentos professada por ele, aqueles da patota jamais estão errados, cometam o pecado que for. Lembrem: é o Mito quem dá o juízo final. Desponta desse fundamento a blindagem do ministro Marcelo e do filhão Flávio, dentre outros. O ministro, sem se esforçar para qualquer explicação às suspeitas, vai tentando esconder as laranjas podres cultivadas na caminhada eleitoral. Ignora e desqualifica o trabalho do Ministério Público, da PF e da Justiça para dizer que os indícios colhidos não possuem qualquer valor ou verdade.

Há acusações já demonstradas de pagamentos sem recibo e com dinheiro em uma caixa de papelão da Lacoste durante a campanha. Não importa. A impunidade no poder é o nome da prática que continua em voga mais do que nunca. Para dar um revestimento legítimo e de caráter profissional ao cordão de isolamento, o presidente escolheu de passagem o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, nome sugerido pelo triunvirato de filhotes. Aras, fiel e agradecido pela benevolência de Messias, já dá tratos a ideia de validar mensagens irregulares, veiculadas pelo site “The Intercept”, para desacreditar a Lava Jato. [Aras, na condição de procurador-geral da República pode propor qualquer coisa - cabe ao Supremo acatar ou não;
Se o Supremo aceitar validar, a qualquer título e pretexto, provas consideradas pela Constituição Federal, de forma clara e irrefutável,  ilicitas, devido terem sido obtidas mediante crime,  passa a ser discutível qual a finalidade de um tribunal constitucional que não guarda o texto constitucional.] É do interesse direto dos intocáveis abafar as constrangedoras ligações levantadas pela operação. Ganham os intocáveis e demais políticos animados em acobertar o que fizeram. Perde o Brasil.

IstoÉ -  Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três

Encurralada entre a renúncia e o impeachment

‘Dilma Rousseff oficializou uma novidade política, o bi-presidencialismo, ao nomear o ex-presidente Lula chefe da Casa Civil’

Na tarde de uma terça-feira da Quaresma de 125 anos atrás, o Congresso Constituinte promulgou a primeira Constituição que, entre outras coisas, dizia: “Exerce o Poder Executivo o presidente da República”.

Desde então, o Brasil já experimentou o presidencialismo imperial, o parlamentarismo, as ditaduras (civis e militares) e até os triunviratos governamentais. A última triarquia ocorreu em 1969. Acabou imortalizada nos livros de História pelo falecido líder da oposição, deputado Ulysses Guimarães, que só se referia ao general, brigadeiro e almirante da Junta Militar como “Os Três Patetas’’.

Ontem à tarde, Dilma Rousseff oficializou uma novidade política, o bi-presidencialismo, ao nomear o ex-presidente Lula chefe da Casa Civil. A presidente tentou explicar que não pretendia resguardar seu antecessor, mentor e principal eleitor, da investigação criminal no juízo federal de Curitiba. Tentou até demarcar a fronteira entre o seu poder — legitimado nas urnas — e o que concedia a Lula. Viu-se obrigada a repetir a palavra “não” por meia centena de vezes. Exauriu-se: “Minha relação com ele não é de poderes”.

Duas horas depois, os repórteres Marcelo Cosme e Vladimir Neto, da Globonews, divulgaram trechos de um telefonema que Dilma fez a Lula às 13h32m, antes do anúncio oficial. Lula estava sendo gravado pela polícia, com autorização judicial. A íntegra da conversa foi liberada pelo juiz Sérgio Moro no fim do expediente, na rotina do processo sem sigilo contra Lula que tramita em Curitiba.

O áudio mostrou Dilma avisando Lula, que ainda não era ministro: “Eu tô mandando o Messias junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!” A iniciativa da presidente num ato explícito de obstrução de Justiça, para proteger Lula numa investigação criminal, deixou perplexos juízes do Supremo, senadores e deputados. “Ela atropelou a Carta”, comentou um ministro. “Capitulou em vários crimes”, observou outro.

Na Câmara não foi diferente, decidiu-se acelerar o processo de impeachment, se não houver renúncia. “Ela cometeu uma ofensa direta aos princípios básicos de organização da nação brasileira”, disse o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). “A renúncia agora é uma imposição, ela está obrigada a renunciar”.

No Senado votava-se uma emenda constitucional. “Não há mais saída”, criticou o líder da oposição Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Atônita, uma das líderes do bloco governista, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), pediu a suspensão imediata da sessão. Renan Calheiros, presidente, aceitou a sugestão imediatamente.


Já havia uma multidão protestando na Avenida Paulista, em São Paulo, e outra em frente ao palácio presidencial, quando a segurança retirou Dilma Rousseff pelos fundos do Planalto. O exótico projeto de poder desenhado por Dilma e Lula para um bi-presidencialismo desmoronava numa noite de fim de verão. Na arquitetura, esqueceram o principal: o respeito à Constituição.

Fonte: José Casado, jornalista, O Globo