TSE persegue a direita - Gazeta do Povo

 Rodrigo Constantino

Censura kafkiana

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (16) que as redes sociais suspendam o repasse de valores a canais que comprovadamente propagam desinformação sobre as eleições. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte eleitoral.

Os canais seguem no ar, porém sem a monetização de conteúdos como as lives. Entre os canais envolvidos no inquérito, está o Terça Livre, do jornalista Allan dos Santos, o o TeAtualizei, da mineira Barbara. O ministro também determinou que as plataformas barrem o uso de algoritmos que indicam outros canais e vídeos de conteúdo político, com exceção da pesquisa ativa pelos internautas por meio de palavras-chave.

A decisão de Salomão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) para a aplicação de medidas cautelares no inquérito que apura o funcionamento de supostos ataques ao sistema eleitoral. As redes sociais deverão identificar a origem das publicações. Todas as medidas já estão em vigor para as plataformas.

Quem vai parar o arbítrio supremo?

Allan e Barbara se manifestaram sobre a decisão: O que está acontecendo?! Como é que podem censurar algo previamente, sem qualquer condenação? E isso sem falar que nosso Código Penal sequer tipifica o “crime” de Fake News (se fizesse teria que enquadrar Barroso e o TSE). É bizarro demais! Essa turma dobrou a aposta no arbítrio, tudo claramente para perseguir a direita e derrotar Bolsonaro.

O lance é kafkiano! A Barbara sequer é citada em inquérito de Fake News. De onde vem tanto absurdo?!  

A Associação Brasileira dos Juristas Conservadores emitiu uma nota de repúdio contra a decisão:

O advogado Emerson Grigollette lembrou de um ponto importante: "Não bastasse a censura, passaram a interferir, através de um juízo incompetente na livre iniciativa e no ato jurídico perfeito oriundo de contratos privados celebrados entre usuários e plataformas; direitos fundamentais tão sagrados quanto a liberdade de expressão". Esse ponto é um agravante que tem sido ignorado por muitos. 

São partes privadas envolvidas. Isso é estado de exceção total. Ditadura. O Brasil sofreu um golpe!

Enquanto isso, o editorial do Estadão volta a acusar Bolsonaro de desejar o confronto, de ser o responsável pelo clima tenso, por não querer desanuviar o ambiente. Como o jornal pode inverter tanto a verdade? O editorial ainda chama a prisão de Roberto Jefferson de "desculpa formal" do presidente para manter a tensão com STF. Conclui falando que Bolsonaro quer apenas "vandalizar a democracia", como se não fosse o Supremo a fazer isso...

Esse trecho inacreditável mostra que não há espaço para a direita bolsonarista na "democracia" tucana pregada pelo jornal: "É ocioso tentar demonstrar que a interpretação bolsonarista sobre a liberdade e a democracia é equivocada. Em primeiro lugar, porque não é possível esperar que um bolsonarista entenda os princípios da democracia – se entendeu, é porque deixou de ser bolsonarista. Em segundo lugar, não importa a qualidade da argumentação: o bolsonarismo não pretende discutir nada, mas apenas causar confusão, em todas as áreas que importam, seja no combate à pandemia, seja na manutenção da democracia".

Abrir o Globo e ler as colunas de Merval Pereira ou Carlos Andreazza leva à mesma sensação: Bolsonaro é o golpista, o provocador, o fascista. E nem uma palavrinha sobre os abusos de poder do STF e do TSE. Nada! Em que mundo essa turma tucana vive?  

No planeta Bizarro, onde tudo é trocado, invertido? Só pode ser.

J.R. Guzzo, jornalista sério, coloca os pingos nos is em sua coluna na Gazeta: "A prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, é um escândalo. Seria motivo de protestos apaixonados dos movimentos de 'direitos humanos ao redor do mundo, se o preso não fosse, como ele, um político de direita e não apoiasse o governo 'fascista' do seu país (só no Brasil de 2021 o sujeito é a favor do governo e acaba preso)".

Guzzo, rebatendo os antibolsonaristas histéricos, acrescenta: "Não importa quem Roberto Jefferson é — não importa a mínima. Ele pode ser o político mais detestável do país. Mas isso não tira dele nenhum direito; não pode, pelo fato de ser de direita, ter um passado penal e apoiar o presidente legal do Brasil, ser tratado como uma exceção e ficar fora da proteção que a lei dá a todos os cidadãos. Não pode, simplesmente — por mais que os defensores da “democracia” se sintam ameaçados por ele. A lei é para todo mundo, nos deveres e nos direitos".

Alexandre Garcia, outro jornalista experiente e sério, comentou sobre os abusos contra a liberdade de expressão em sua coluna na Gazeta: "São condutas inconstitucionais que a gente vê no dia a dia e tem gente que ainda faz cara de paisagem, finge que não vai atingir a liberdade dele, mas isso infelizmente atinge todo mundo". Cris Graeml, também na Gazeta, comentou sobre a nova investida do TSE: "Ditadura da toga já não é mais uma expressão recorrente apenas em conversas de amigos, redes sociais e grupos de WhatsApp ou Telegram. É percepção generalizada da população, depois de anos vendo ministros do STF cometerem seguidos abusos".

A deputada Bia Kicis subiu o tom: "Em decisão monocrática, o Ministro Salomão do TSE determinou a suspensão da monetização de 11 canais conservadores. É censura proibida pela CF. A cada dia uma nova medida. Todas contra conservadores. É o vale tudo contra qualquer um que apoie as pautas da direita".

Leandro Ruschel alertou: "É assombrosa a decisão do TSE que determina a desmonetização de diversos canais alinhados à direita, por suposta divulgação de 'fake news'. É a mesma coisa que barrar receita de publicidade de jornais e canais de TV. Censura na veia. Estamos em pleno estado de exceção". Ruschel lembrou que o alcance desses formadores de opinião também foi atingido: "A decisão do TSE não envolve apenas a desmonetização de canais de direita. Se eu entendi bem, eles querem que as empresas que controlam as redes sociais limitem o alcance do conteúdo postado por tais canais".

Ruschel apontou ainda para o fim da liberdade de expressão na prática, ou seja, ela segue como uma garantia de jure, mas não de facto: "A liberdade de expressão depende não só da capacidade de apresentar ideias, mas sim a certeza que você não será perseguido por fazê-lo. No Brasil, essa condição não existe mais. Só há liberdade para defender o status quo. Logo, não há mais liberdade de expressão".

O jurista Fabricio Rebelo apontou a inconsistência jurídica da decisão: "Acabo de ler a decisão sobre a suspensão da monetização de diversos canais de conteúdo. Não é citado um único dispositivo legal que autorize a medida. Ao contrário, há referências garantindo o oposto, apenas para dizer não ser uma garantia absoluta". Rebelo acrescentou: "Para quem ainda não entendeu, nenhuma lei vai socorrer aqueles que estão sendo alvo das recentes ordens de censura. Elas não importam mais nada. Conservadores, reais ou de ocasião, estão sendo direta e indisfarçavelmente caçados, cancelados, à margem de qualquer lei".

O deputado federal Eduardo Bolsonaro chamou de mais um passo rumo à ditadura essa decisão descabida: "Mais um passo da ditadura. Em decisão monocrática corregedor do TSE determina a desmonetização dos canais e que eles sumam das ferramentas de buscas. Receberam a sanção sem o devido processo legal, sem contraditório e ampla defesa, por crime de 'fake news' (sem previsão legal)".

Você pode detestar Bolsonaro. Você pode até mesmo achar que esses sites e indivíduos censurados espalham mentiras nas redes sociais (ainda que, curiosamente, ninguém aponte quais seriam as mentiras). Nada disso importa, ou deveria importar. O que está em jogo é muito maior do que isso. Não é porque considero mentira o que nossa imprensa publica que vou aplaudir medidas arbitrárias contra ela. Imagina uma decisão numa canetada para impedir publicidade na Folha de SP, uma máquina de Fake News. Nenhum liberal poderia compactuar com tamanho absurdo.

O deputado Paulo Eduardo Martins comentou: "No Brasil do Twitter é assim: aos que concordam comigo, a lei. Àqueles com quem eu não concordo, a caneta. Ignoram que a cada ato a caneta ganha mais tinta. Não faltará tinta pra 'canetar' ninguém". A porteira do inferno se abriu. Hoje o alvo é bolsonarista. Amanhã será qualquer um de nós!

 Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Luislinda Valois, negra, mulher e tucana

A doutora deveria ser demitida pela péssima qualidade de sua argumentação, mas ela tem direito a acumular a aposentadoria com o salário

Luislinda Valois deveria ter sido demitida do cargo de ministra dos Direitos Humanos em fevereiro, quando se soube que ela anexara à sua biografia o título de “embaixadora da paz da ONU”, e o Palácio do Planalto engolira a lorota. O título não existe.  Nessa linha, Dilma Rousseff, com seu doutorado da Unicamp, teria ido para casa anos antes.

A repórter Naira Trindade revelou que a senhora Valois requereu o direito de acumular sua aposentadoria de desembargadora com o salário de ministra, argumentando que sua situação “sem sombra de dúvida, se assemelha ao trabalho escravo”. Faturaria R$ 61,4 mil mensais.  A doutora deveria ter sido demitida mesmo antes de anunciar que desistira do pleito. Ela continuará ministra numa equipe onde já esteve Geddel Vieira Lima e estão Moreira Franco e Eliseu Padilha. 

Negra, mulher, tucana, Valois foi colocada lá porque é negra, mulher e tucana. Seu pleito ajudou a mostrar a empulhação que há nas nomeações de mulheres por serem mulheres e nas de negros por serem negros. (O fato de ela ser tucana é irrelevante, pois não se sabe o que é isso.)  A doutora deveria ser demitida pela péssima qualidade de sua argumentação, mas ela tem direito a acumular a aposentadoria com o salário.

Há hipocrisia na barulhenta condenação da ministra. O que ela queria é feio, mas é legal.
Como desembargadora aposentada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, ela faz parte de uma casta intocada pela onda moralizante da Lava-Jato.  As acumulações são legais, já os penduricalhos pecuniários que enfeitam as togas são constitucionalmente discutíveis.  A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, nunca tomou providência para reprimir essa situação que condena em manifestações literárias.

Em São Paulo, há casos de desembargadores que já receberam mais de R$ 100 mil mensais. Em março passado, de cada dez magistrados paulistas, sete haviam recebido contracheques com quantias superiores ao teto constitucional de R$ 33,7 mil.

Fonte: Elio Gaspari - O Globo

Militância petista, petralhada desesperada, rejeita escolhas de Dilma em A face tucana do PT

A face tucana do PT

Para tirar o País da recessão e disciplinar as contas públicas, a presidente Dilma adota o receituário do PSDB, que tanto criticou na campanha, e anuncia uma composição ministerial com jeito de oposição

Se os símbolos dos partidos políticos retratassem as posições das legendas e dos seus principais representantes, a estrela do PT no segundo mandato de Dilma Rousseff poderia ganhar um bico tucano, símbolo maior do PSDB. Mesmo sob os protestos do seu partido e de aliados fisiológicos, Dilma dá aos primeiros contornos do seu próximo governo uma aparência semelhante ao que seus opositores defenderam durante a eleição. 

 CARTILHA COM PENA E BICO
Joaquim Levy, anunciado como novo ministro da Fazenda, é ligado
aos tucanos e um dos defensores do controle fiscal
e do arrocho das contas públicas

A explicação para a mudança de rumo é simples: a presidente precisa tirar o País do atoleiro em que se encontra. E o sucesso do próximo mandato depende diretamente da retomada do crescimento e do controle dos gastos públicos, que andam desgovernados. Para fazer isso, foi preciso assumir, mesmo que a contragosto, que ela e sua equipe econômica erraram muito nos últimos anos. Ao reconhecer que algumas das propostas defendidas pelo adversário Aécio Neves (PSDB) durante a campanha eram mesmo vitais para a correção de rota, ficou difícil para Dilma fugir de uma composição ministerial com jeito de oposição e se livrar da acusação de ter cometido estelionato eleitoral. 

Na última quinta-feira 27, a presidente confirmou as expectativas que rondavam o mercado há algumas semanas e oficializou sua nova equipe econômica. Em uma tentativa de reconstruir suas relações com investidores e grandes empresários, escolheu o economista Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. O novo ministro é ligado aos tucanos e participou do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele defende, sem subterfúgios, rigor no controle fiscal e arrocho das contas públicas, propostas que Dilma demonizou durante a campanha.

 TENSÃO NO CAMPO PETISTA - KÁTIA ABREU, rainha do agronegócio = desmoralização para o Stédile e corja do MST
Ao convidar Kátia Abreu, um símbolo do ruralismo e dos grandes latifúndios,
para comandar o Ministério da Agricultura, Dilma bate de frente com o PT

As ironias que envolvem a escolha não param por aí. Levy mantém relações próximas com Aécio Neves e segue a mesma linha do amigo Armínio Fraga, o economista que montou o plano de governo da área para o PSDB na última eleição. Durante a campanha, Dilma atribuiu a Fraga uma futura culpa pela recessão ou pela falta de comida e emprego para os brasileiros de baixa renda, em um eventual governo tucano. A opção por um ministro alinhado com o grupo do seu maior adversário causou estranheza. “É uma decisão da presidente. É um quadro qualificado, com quem tenho uma relação pessoal. Mas fico com uma expressão usada hoje pelo ministro Armínio Fraga: a indicação de Joaquim Levy é comparável a um grande quadro da CIA ser convidado para comandar a KGB.”

A inclinação de Dilma em direção às ideias da oposição, que ela combateu durante a campanha, ficou evidente também em relação aos juros. A presidente repetiu diversas vezes que as propostas econômicas do PSDB, e a promessa de perseguir o controle da inflação, iriam causar o aumento dos juros e provocar recessão e desemprego. Seus programas e seus discursos demonstravam que essas propostas estavam distantes dos planos do PT. No dia seguinte ao resultado do segundo turno da eleição, no entanto, ela anunciou o reajuste dos combustíveis. Dois dias depois, o Banco Central aumentou as taxas de juros para 11,25%, o maior patamar em três anos. A decisão pegou o mercado de surpresa e evidenciou quão pouco valiam as promessas eleitorais da presidente.

Embora a repercussão da escolha do novo ministro da Fazenda alinhado com as metas fiscais e o controle das contas desperte certo otimismo, ainda há um clima de desconfiança em relação à postura de Dilma, que sempre tentou comandar a política econômica ditando as regras pessoalmente. Agora, Levy assume com a promessa de independência e carta-branca para tomar o rumo de uma sonhada – e ainda improvável – guinada na economia. Em sua primeira aparição pública depois da confirmação de seu nome, Levy, acompanhado do escolhido para o Planejamento, Nelson Barbosa, e de Alexandre Tombini, que fica no Banco Central, deixou claro que é ortodoxo e que vai trabalhar para restabelecer o superávit primário nas contas públicas e atingir uma economia de 1,2% do PIB em 2015. “Alcançar essas metas será fundamental para um aumento da confiança e criará bases para a retomada do crescimento da economia e da evolução dos avanços sociais”, disse Levy.

Em muitos aspectos manifestados depois do resultado das urnas, a presidente reeleita parece outra pessoa. Antes, ela se armava com números – muitas vezes equivocados – sobre a economia, adotava um discurso repetitivo de que não havia descontrole de gastos e que a inflação a 6,5% estava controlada. Agora, sua nova equipe econômica vai promover cortes, trabalhar para puxar a inflação para a meta de 4,5% e adotar as medidas impopulares que a então candidata tantas vezes, em tom de ameaça de quem previa o caos, disse que seus adversários adotariam. Ao escalar seu time, Dilma mostrou que ficou impossível continuar atuando como a personagem que tem o controle de um País próspero, à imagem e semelhança do que era mostrado nos programas eleitorais elaborados pelo marqueteiro de campanha, João Santana.

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