Recondução de Janot é questionada por Collor - Para senador, Rodrigo Janot omitiu dados sobre o fato de a sua gestão estar sob análise de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU)

O peemedebista leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que realizará uma sabatina com o procurador na semana que vem.

Investigado na Operação Lava Jato, o senador Fernando Collor (PTB-AL) contestou nesta quarta-feira (19) o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) favorável à recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo no Ministério Público.

O peemedebista leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que realizará uma sabatina com o procurador na semana que vem. Segundo Collor, Janot tem omitido da documentação entregue à CCJ informações sobre a sua conduta, como por exemplo, que é alvo de investigações no TCU (Tribunal de Contas da União). O senador apresentou um "voto em separado" por considerar que faltam informações suficientes para que os senadores possam decidir sobre a recondução de Janot.  "Somente no âmbito do Senado Federal tramitam cinco petições em desfavor do atual Procurador-Geral da República, todas elas sob análise da Advocacia-Geral do Senado para a sua devida instrução. Já no TCU, tramitam duas propostas de fiscalização e controle de atos do Sr. Rodrigo Janot a frente da Procuradoria-Geral da República, ambas já aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, e se encontram sob a relatoria do Ministro Benjamin Zymler", relatou Collor.

O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), acatou a informação apresentada por Collor como subsídios para a relatoria, mas disse que, por se tratar de uma votação secreta, o petebista não poderia indicar seu voto neste momento. Collor argumentou que não estava declarando sua posição, apenas entregando subsídios ao relator. Em resposta, Ferraço afirmou que usou tudo o que está previsto pela Constituição e pelo regimento interno do Senado para a construção do seu relatório. Em seu relatório, Ferraço afirma que não recebeu declaração de que tramitam, no momento, ações judiciais em que Janot apareça como autor ou réu.

Segundo o peemedebista, os senadores poderão fazer questionamentos como os feito por Collor durante a sabatina. "A sabatina é o ambiente republicano e democrático para que essas indicações, da mais alta relevância do Estado brasileiro, possam ser feitas e esses contraditórios esclarecidos", disse.

O relatório apresentado por ele não cita a atuação do procurador à frente da operação Lava Jato no âmbito do Ministério Público e apresenta apenas informações biográficas sobre o procurador. Para ser reconduzido ao cargo, Janot deverá ser aprovado pela comissão, após a sabatina, e também deverá ter seu nome referendado pela maioria dos 81 senadores em votação no plenário. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a sabatina e as duas votações devem acontecer na próxima quarta-feira (26).

Renan se reuniu por cerca de 15 minutos com Janot nesta segunda-feira (17). Segundo o peemedebista, a visita, institucional, foi "muito importante" porque é "muito bom que as instituições conversem". O senador também é investigado na Operação Lava Jato sob a suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras. [mesmo sendo investigado na Operação Lava-Jato e Janot detendo o poder de denunciá-lo, Renan tem o poder de retardar a recondução de Janot – basta  não marcar data para a sabatina e/ou votação do nome do Janot;  ]

- ocorrendo qualquer das situações, em setembro, quando termina o atual mandato de Janot, será indicado um procurador interino para  exercer o cargo  de procurador-geral,  até que seja nomeado um novo procurador.

- outra opção de Renan é usar seu prestígio junto aos senadores e conseguir  que Rodrigo Janot obtenha 41 votos favoráveis a sua recondução.

Neste caso, Dilma deverá indicar novo candidato. ]

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, Janot é o responsável por conduzir as investigações contra Renan e vários outros congressistas. A indicação precisa ser ratificada pelo Senado.

Fonte: O Estado de São Paulo

Procuradoria vai denunciar Cunha e Collor por corrupção na Lava Jato – E o Renan? Foi esquecido ??? s

A denúncia tem como base o depoimento do empresário Júlio Almeida Camargo que afirmou ter pago US$ 5 milhões ao presidente da Câmara

Denúncias que devem ser encaminhadas ao Supremo até amanhã serão as primeiras envolvendo políticos com prerrogativa de foro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai denunciar, entre esta quarta e quinta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao STF (Supremo Tribunal Federal).  A tendência é que o presidente da Câmara seja enquadrado nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. "Em princípio, são esses crimes, pelo menos. Mas ainda não há redação final", adiantou um investigador.

Os procuradores estão finalizando os termos do documento, que será assinado por Rodrigo Janot, procurador-geral da república.  A denúncia não significa culpa. A Justiça agora vai decidir se aceita a denúncia. Em caso positivo, ele vira réu, e o processo é aberto.  O parlamentar já é alvo de inquérito no STF, que apura suspeitas da participação dele no esquema de corrupção da Petrobras.

O envolvimento de Cunha no esquema começou com depoimentos do doleiro Alberto Youssef. O peemedebista começou a ser investigado em março, com autorização do STF e sempre negou as acusações. O doleiro Youssef vinculou o nome do deputado ao recebimento de propinas pagas pelo executivo Julio Camargo por contratos fechados na diretoria internacional da Petrobras para fornecimento de navios-sondas à estatal.

Youssef afirmou que os pagamentos de Camargo a Cunha eram feitos por meio do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, que "representava" Cunha e "o PMDB".  De acordo com investigadores, pesa contra o presidente da Câmara a movimentação de recursos na Suíça. As investigações apontaram o equivalente a R$ 54,5 milhões depositados por Julio Camargo em contas indicadas por Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB na estatal.

O dinheiro, disse o doleiro, era pago pela firma que venceu os contratos, a Samsung.  As acusações contra Cunha também ganharam força depois que a Folha de S.Paulo revelou, em abril, que o nome dele aparece como autor dos arquivos em que foram redigidos requerimentos apresentados a comissões da Câmara.  Delatores do esquema afirmam que esses requerimentos comprovam o envolvimento de Cunha com o escândalo de corrupção, uma vez que o material teria sido utilizado para pressionar a empresa Mitsui a retomar pagamento de propina ao PMDB. O MP chegou a realizar diligências dentro da Câmara para fazer uma cópia do material.

Apesar de negar em seu primeiro acordo de delação premiada o pagamento de propina a Cunha, Junho Camargo afirmou em novos depoimentos à Procuradoria Geral da República que o peemedebista teria pedido US$ 5 milhões em propina.

Collor

A expectativa é que, até quinta, além de Cunha, pelo menos outros dois congressistas sejam denunciados. Segundo o site do jornal "o Estado de S. Paulo", o ex-presidente e Senador Fernando Collor (PTB-AL) também está entre os denunciados.

O senador do PTB é suspeito de receber R$ 26 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, desviados da estatal petrolífera. Esses recursos teriam sido usados para a compra de carros de luxo, apreendidos no mês passado pela Polícia Federal. Ele também nega o crime.

Fonte: O Estado de São Paulo

Mentiras para enganar o povo

Em uma situação de normalidade democrática, com as instituições funcionando plenamente, seria enfadonho ainda tratar desse assunto, mas a gravidade do fato e o desplante da MENTIRA levada ao ar maliciosamente para enganar o povo exige que a reação não cesse a fim de que a maioria da população brasileira não se iluda e passe a desprezar os arautos da maldosa intenção.

 Mar de gente, que o PT,  a Globo e a base de  bajulação não viram

Certamente a FALSIDADE da emissora também pretende agradar ao partido dominante e ao governo alvo dos protestos. ASSIM SÃO ELES, embora não reconheçam.

 O BONECO representando o poderoso chefão e tudo que não presta no Brasil;  Será que nem o boneco do Lula, com uniforme de presidiário, foi visto?

General Leite repassando:

Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada. (Ayn Rand)

Blog do grupo: http://resistenciademocraticabr.blogspot.com/

Servidores querem que Congresso rejeite veto de Dilma sobre reajustes

O objetivo é pressionar os parlamentares para que votem e rejeitem o Veto 26 da presidente

Mais de 10 mil servidores do Judiciário protestam, desde o início da tarde desta terça-feira (18/8), em frente ao Congresso Nacional. O objetivo é pressionar os parlamentares para que votem e rejeitem o Veto 26 da presidente Dilma Rousseff, ao projeto (PLC 28/2015) que estabelece reajustes salariais de 53% a 78%. O documento sequer entrou na pauta, pois estava previsto apenas até o Veto 24. E a sessão do Congresso que apreciaria a proposta foi transferida para amanhã.

Mas militantes de 31 sindicatos de todo o país afirmam que não vão desistir e ameaçam dormir no gramado até que a reivindicação seja atendida. “Isso foi o golpe do presidente do Senado, Renan Calheiros, para nos desestimular. O efeito foi contrário. A greve continua. Vamos manter a luta”, destacou Cledo Vieira, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe). Por volta das 17 horas, os manifestantes fecharam todas as pistas do Eixo Monumental, em direção à Rodoviária. O trânsito ficou parado por alguns minutos.

Segundo informações do sindicato dos servidores no Distrito Federal (Sindjus-Df), está sendo uma prática comum, no Congresso, deixar os vetos trancarem a pauta, acumulando-os para serem apreciados de uma só vez. “O Veto 26 só trancará a pauta a partir de quinta-feira (20/8), mas não há impedimento algum de ele ser pautado antes. Por isso, os trabalhos de dirigentes e servidores junto aos parlamentares têm sido para garantir o maior número de requerimentos de inclusão. O Ato Nacional de hoje terá o papel de forçar a inclusão do Veto 26 na sessão plenária de amanhã”, informou a entidade.

Na semana passada, houve um acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Executivo para aumento escalonado de 41,47%, até 2019. Os servidores rejeitaram a proposta que, segundo eles, não recompõe o poder de compra dos últimos nove anos sem ganho real. Para o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, ao contrário, “diante da conjuntura econômica, os 41,47% são uma vitória”. Vieira lembrou que cada R$ 1 mil de alta no salário provoca impacto de R$ 1,566 bilhão na folha de pagamento.

Fonte: CB

Senado pode mudar projeto de correção do FGTS, diz líder do PT. Só que qualquer alteração efetuada pelo Senado manda o projeto à Câmara para nova apreciação

Texto base da proposta, aprovado nessa terça pela Câmara, agora terá que ser votada pelos senadores

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira, 19, que existe autonomia na Casa para mudanças do projeto que corrige a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado na Câmara. "O Senado tem autonomia para mudanças, com a volta para a Câmara e, quem sabe, nesse processo, a construção de unidade", afirmou Costa ao chegar ao encontro com líderes da bancada governista e ministros, na Vice-Presidência da República.

Costa admitiu que nem sequer conhece inteiramente o conteúdo do projeto aprovado ontem, após mudanças feitas pelo relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, o senador admitiu a preocupação do governo com "mudanças significativas que possam comprometer programas importantes como o Minha Casa Minha Vida", com recursos oriundos do FGTS.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça o texto-base do projeto que muda a remuneração do FGTS. Após um dia inteiro de disputa entre governo e Câmara, os deputados aprovaram em votação simbólica a equiparação da remuneração do FGTS à da caderneta de poupança.

Os dois lados tiveram que ceder e todos os partidos orientaram a favor do projeto intermediário entre os textos defendidos pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio do Planalto.  O texto, que agora segue para o Senado, foi colocado em votação ainda sem consenso. O governo conseguiu fazer o relator indicado por Cunha, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ampliar de três para quatro anos o prazo para alterar a remuneração do FGTS.

O Planalto tentou inicialmente um escalonamento em oito anos. No entanto, pela proposta final, em 2016 a remuneração do FGTS será a Taxa Referencial (TR) mais 4% para os novos depósitos, 1 ponto acima da atual correção. Em 2017, sobe para TR mais 4,75%; e em 2018, TR mais 5,5%. A partir de 2019, a remuneração será igual à poupança, hoje em 6,17% mais TR. A remuneração dos depósitos antigos permanece em TR mais 3%.