Gilmar e Fux dão falsa esperança a Lula

Análise: Gilmar e Fux dão falsa esperança a Lula

Ministros deram a entender que futuro de ex-presidente não é tão cinzento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ficar preso? A pena dele pode diminuir? Ele pode ser candidato? Essas e outras questões pairam no ar. Viraram gancho para iniciar uma conversa no elevador – e, dependendo dos interlocutores, começar um bate-boca. Empenhados em responder essas dúvidas que assolam a imprensa e a população em geral, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram declarações públicas nesta terça-feira. À primeira vista, eles dão a entender que o futuro de Lula não é tão cinzento no Judiciário. Mas a realidade é outra.

A jornalistas em São Paulo, Gilmar Mendes disse que a pena de 12 anos e um mês imposta ao petista pode ser reduzida em recurso ao STF. Ele lembrou que, na mais alta corte do país, há divergências sobre a interpretação do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com um grupo de ministros – Gilmar, inclusive -, há casos em que o réu já recebe o dinheiro “lavado”. Ou seja, cometeu somente a corrupção ao receber propina, mas não fez esforço para escamotear a origem dos recursos.

Verdade. Em 2014, quando o STF julgou embargos infringentes de réus do mensalão, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT) foi beneficiado por essa tese. Ele livrou-se da condenação por lavagem de dinheiro, mas cumpriu pena por outros crimes. Em tese, o mesmo pode acontecer com Lula: livrar-se da pena de 3 anos e 9 meses por lavagem e cumprir 8 anos e 4 meses por corrupção. Ainda assim, ficaria em regime fechado.

Mas isso não é para agora. Lula foi condenado pela primeira instância e teve a condenação confirmada pela segunda instância. Agora, a defesa pode questionar a condenação e a pena ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Somente depois disso o caso chegaria ao STF. Não há como prever quanto tempo isso levaria – mas, pelo andar da carruagem do Judiciário, é pouco provável que seja neste semestre.  Gilmar, que historicamente tem um discurso crítico ao PT, apresentou outra possibilidade jurídica para mudar o destino de Lula: se o STF julgasse, e mudasse, o entendimento de que réus devem ser presos depois da condenação por um tribunal de segunda instância.

Há sim chances concretas de se reverter essa interpretação na corte, ampliando mais um pouco o direito de um condenado aguardar em liberdade o julgamento de mais um punhado de recursos. Mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não esconde de ninguém a falta de disposição para pautar esse julgamento. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, poderia levar o processo para o plenário, contra a vontade da presidente. Mas ainda não está definido se ele fará isso. [Oficialmente, por escrito, em ofício devidamente assinado, Marco Aurélio declarou que não levará as ADC 'em mesa'.]

O ministro Luiz Fux também falou de Lula nesta terça-feira. Ele disse que, mesmo condenado, o ex-presidente poderia se candidatar. O caminho seria o seguinte: em agosto, o petista apresentaria pedido de registro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A tendência é que a corte negue o pedido, já que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de réus condenados em segunda instância.

Daí Lula recorreria ao STF para obter uma liminar para concorrer. Possível, segundo a lei, é sim. Mas é provável que os ministros da mais alta corte do país concedam esse privilégio ao ex-presidente? Pelo que dizem os ministros em caráter reservado, Lula não levaria essa em um julgamento em plenário. A alternativa para o réu seria rezar para o algoritmo, aquele sistema de sorteio do STF, escolher um relator com vontade de dar essa liminar para Lula, sem levar o caso ao plenário. 

O Globo

 

Nem Gilmar Mendes, nem o STF, podem - dentro do 'estado democrático de direito' - mudar o fato que Lula é um preso condenado e um ficha suja. Se mudarem, estarão revogando o 'estado de direito' e abrindo espaço para tudo

STF tira de Moro trechos da delação da Odebrecht sobre Lula

Depoimentos que dizem respeito ao sítio da Atibaia e ao tríplex do Guarujá, entre outros, irão para a Justiça Federal deSão Paulo

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, uma parte da delação da Odebrecht que diz respeito, entre outras coisas, aos casos do triplex do Guarujá (SP), do sito de Atibaia (SP), e da sede do Instituto Lula em São Paulo. Os depoimentos serão encaminhados para a Justiça Federal de São Paulo. Mas as ações penais que tratam desses fatos, nas quais Lula é réu ou já foi condenado, continuam com Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato.

Por outro lado, a decisão do STF pode abrir caminho para a defesa de Lula contestar a condução dos processos pelo juiz. A Procuradoria-Geral da República (PGR), contrária ao recurso, lembrou, em documento protocolado em fevereiro no STF, justamente da existência dessa ações penais para defender a manutenção dos depoimentos com Moro.

Concordaram com a defesa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Discordaram o relator, Edson Fachin, e Celso de Mello. Além das citações ao triplex, ao sítio e ao Instituto Lula, Toffoli destacou ainda que os fatos narrados na delação dizem respeito, entre outras coisas, a supostos crimes cometidos em Cuba (Porto Mariel), na Venezuela e relacionados a hidrelétricas do Rio Madeira. Nada disso tem ligação com a Petrobras, cujas irregularidades são o foco da Operação Lava-Jato, tocada por Moro. Assim, os depoimentos devem ir para São Paulo. — Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras — afirmou Toffoli, o primeiro a votar a favor de Lula, acrescentando: — Devem ir para Justiça Federal de São Paulo, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos.

Ele ainda rebateu a PGR: -  Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraude na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos.

Na mesma sessão, também por três votos a dois, a Segunda Turma retirou de Moro outra parte da delação da Odebrecht. O caso diz respeito à refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco. Assim, foi decidido que os depoimentos devem ser enviados à justiça estadual local. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, após condenação no processo do triplex do Guarujá. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro tinha inicialmente condenado o ex-presidente a nove anos, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, elevou em mais três anos.

O Globo

PF pede transferência de Lula e diz que já gastou R$ 150 mil com prisão [Lula é condenado por crime comum e tem que ir é para a Penitenciária Aníbal Bruno, em Recife

Delegados dizem temer episódios de violência e afirmam que instalações de petista são inadequadas 

A Superintendência da Polícia Federal de Curitiba pediu à Justiça a transferência de Lula para "um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta".

Em ofício "urgente"endereçado à juíza Carolina Lebbos, da execução penal, os policiais afirmam que os transtornos causados pela presença do ex-presidente na carceragem da PF são inúmeros e os gastos para mantê-lo, muito altos.

De acordo com o documento, "tem-se uma perspectiva de gastos de aproximadamente R$ 300 mil" no mês com diárias de policiais, passagens e deslocamentos de pessoal de outras unidades para reforçar a segurança da superintendência. Em cerca de quinze dias, já foram gastos R$ 150 mil. Os delegados afirmam ainda temer a proximidade do 1º de Maio, Dia do Trabalhador. "Diante da circunstância da prisão do ex-presidente da República, todos os movimentos sociais e de trabalhadores estão se organizando para trazer para Curitiba o evento principal do feriado. Em informações preliminares fala-se em uma concentração de até 50 mil pessoas".

Eles argumentam que "toda a região" em torno da Superintendência da PF "teve a sua rotina alterada, como profundas modificações na circulação de pessoas e veículos" já que apoiadores de Lula se reúnem diariamente perto do local.   Afirmam também que as instalações da PF não são adequadas para um preso nas condições de Lula e que a sala em que ele se encontra não é apropriada "para a longa permanência de pessoas alojadas", tendo sido improvisada. "As dependências da custódia de presos da unidade são muito limitadas e não se destinam a execução de penas ou mesmo à permanência regular de presos", afirmam. "As instalações têm essencialmente a natureza de trânsito, ou seja, destinadas a presos em flagrante apresentados ao plantão da sede e à custódia de presos tutelares até que se tenha as vagas correspondentes para as transferências ao sistema carcerário estadual."

A Polícia Federal lembra ainda "a ausência de sala de Estado Maior para custódia de presos que possuem esta prerrogativa [caso de Lula???] ou que tenha sido a eles deferida, gerando a adequação improvisada de espaço para atendimento de todos os parâmetros determinados pelo juiz competente". [qual lei concede a um condenado por crime comum, sem curso superior, sem foro privilegiado, direito a ser preso em 'sala de Estado-Maior?

Insistimos em lembrar que a Lei de Execuções Penais autoriza a transferência de um preso para seu estado de origem, portanto, o correto é que Lula seja transferido para uma penitenciária do estado de Pernambuco - seu estado natal;

ou para o sistema penitenciário estadual de São Paulo - estado onde fixou residência há vários anos;

outra opção é ser transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, tendo em conta que residiu no DF por vários anos e foi naquela cidade que cometeu seus crimes.]

Afirmam ainda que o combinado era que Lula permanecesse por pouco tempo na PF.

"Em que pese a existência de planejamento prévio visando o atendimento das ocorrências das manifestações publicas, (...) a premissa sempre foi a de que a custódia do ex-presidente da Republica se daria no âmbito da Superintendência da PF em Curitiba apenas por alguns dias", afirmam.  Eles se referem ainda à "grande dificuldade de manter os serviços à população" e à "possibilidade de episódios de violência" nas cercanias da PF.

Reclamam também dos "reiterados pedidos de visitas" a Lula, o que alteraria a rotina do órgão, dificultando o seu funcionamento.

A defesa tem prazo para se manifestar sobre o pedido.

Folha de S. Paulo 

 

Bom senso alcança ministro Marco Aurélio e ele desiste de levar ADCs 'em mesa'

Marco Aurélio decide não levar 'em mesa' e envia ofício a Cármen Lúcia liberando para julgamento ações sobre segunda instância 

O ministro Marco Aurélio Mello enviou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, liberando para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem para que seja rediscutida na Corte a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. 

O ministro explicou que liberou a ação protocolada pelo PCdoB na semana passada e também reiterou pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional sobre o tema. O PEN havia pedido ao ministro a suspensão da liminar. Marco Aurélio acatou o pleito. Mas, ao fim do prazo, o PEN não retirou a liminar. "Como eles não encaminharam um pedido de desistência, ela [a liminar] está valendo", explicou o ministro. 

Marco Aurélio afirmou que não levará "em mesa" nenhuma ação neste sentido na sessão desta quarta-feira no STF. "Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade", disse o ministro. Levar em mesa significa que o julgamento da ação não dependeria de a ministra Cármen Lúcia pautar o tema em plenário. O ministro poderia submeter o caso aos colegas por conta própria. 

No caso das duas ADCs encaminhadas à presidente, Cármen Lúcia é quem decide colocá-las na pauta de julgamentos. "A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela", afirmou Marco Aurélio.

 Carmen Lúcia já declarou mais de uma vez, publicamente, que não vê motivo para reabrir a discussão sobre a prisão após a segunda instância. 

Blog da Andréia Sadi

Pulga atrás da orelha [temos que ficar atentos, tem armação por aí!]

Ao tornar Demóstenes Torres elegível, o STF lança uma bóia para salvar candidatura Lula?

Dúvida atroz: por que o Congresso não reagiu ao Supremo Tribunal Federal, que derrubou a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cassado e tornado inelegível pelo Senado? E a independência entre os Poderes?

Há a suspeita de que Demóstenes foi beneficiado pelo Supremo para abrir caminho para outros políticos que estejam ou venham a estar inelegíveis. Por exemplo, Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. Se vale para Demóstenes, pode valer para outros. Se vale para outros, por que não para Lula?  Em 2012, o plenário do Senado cassou o mandato e tornou Demóstenes inelegível por 8 anos após o fim da atual Legislatura, ou seja, até 2027. Entretanto, a Segunda Turma do Supremo (a boazinha) acaba de manter a cassação do atual mandato, mas derrubando a inelegibilidade. Estranho, não é?

Procurador do Ministério Público de Goiás e acusado de ser uma espécie de funcionário de luxo do bicheiro Carlinhos Cachoeira no Senado, Demóstenes continua cassado, mas com direito a se candidatar em outubro de 2018. A Segunda Turma alegou que as provas contra ele haviam sido anuladas, porque ele tinha foro privilegiado e não poderia ser grampeado sem autorização do Supremo. E, se foram anuladas, está também anulada a inelegibilidade. Mas mantida a cassação (?!).[o entendimento de anulação de provas , obtidas de forma ilícitas, pode significar o desmonte de todas as delações feitas pelos bandidos 'irmãos Batista' e com isso inocentar Temer.]
 
É o samba do Brasil doido e vale destacar que os votos para devolver a elegibilidade de Demóstenes foram, primeiro, uma liminar do ministro Dias Toffoli, acompanhado depois na turma por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O resultado foi por 3 a 2, com votos contrários dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.  “Estamos indo de encontro à decisão do Senado Federal”, disse Fachin com todas as letras, ao discordar de Toffoli, Gilmar e Lewandowski – que, aliás, presidiu a sessão do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, que criou uma nova forma: cassação do mandato, mantida a elegibilidade. Ninguém entendeu nada, a não ser que houve um acordão entre as forças políticas, articulado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros, e ratificado pelo então presidente do Supremo – o próprio Lewandowski.

Se a Segunda Turma do STF agora desautoriza uma consequência natural da cassação de Demóstenes (a inelegibilidade), por que senadores e deputados não se impregnaram de indignação e de brios institucionais para reclamar e clamar por autonomia? Por que os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, não questionaram a decisão da Segunda Turma – agora do próprio Supremo –, alegando interferência entre Poderes? A resposta parece constrangedora, mas é razoavelmente simples: porque assim como “pau que dá em Chico dá em Francisco”, também funciona o contrário: decisões pró-Demóstenes hoje podem muito bem ser pró-Lula amanhã e depois, consolidadas, de todos os implicados que tenham se tornado inelegíveis.

A diferença entre Lula e Demóstenes, neste caso, é que o ex-presidente está automaticamente tornado inelegível pela Ficha Limpa, depois de condenado por um colegiado, o TRF-4. Se, e quando, ele registrar sua candidatura, ela será alvo de questionamento e a chapa deverá ser indeferida pela Justiça Eleitoral. [por isso o libertador-geral da República, ministro Gilmar Mendes, deve bater com a cara na parece e perder sua tentativa de soltar Lula e permitir sua candidatura.]
 
Quanto a Demóstenes, ele foi cassado em 2012 e tornado automaticamente inelegível com base na Lei Complementar 64, de 1990, que estabelece causa e efeito: cassado, o político se torna inelegível por 8 anos.  Lula é ficha-suja, Demóstenes caiu na Lei 64, mas o fato é um só: assim como houve um jeitinho para Dilma e outro para Demóstenes, por que não haveria um para Lula e para sabe-se lá quantos depois? A Lava Jato não está com uma, mas com várias pulgas atrás da orelha.

Eliane Cantanhêde -  O Estado de S. Paulo