Governo aumenta IOF em 189,5% e espera arrecadar R$ 2,4 bilhões a mais

A medida faz parte do decreto nº 8.731, publicado nesta sexta-feira (02/05) no Diário Oficial da União, elevando de 0,38% para 1,1% a alíquota do IOF incidente sobre as operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em espécie, ou seja, um aumento de 189,5%.

O governo pretende arrecadar R$ 2,377 bilhões anuais a mais com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em quase três vezes. A medida faz parte do decreto nº 8.731, publicado nesta sexta-feira (02/05) no Diário Oficial da União, elevando de 0,38% para 1,1% a alíquota do IOF incidente sobre as operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em espécie, ou seja, um aumento de 189,5%. A medida vale a partir desta terça-feira (3/5), de acordo com a Receita Federal. Para 2016, a expectativa é de uma arrecadação de 1,4 bilhão.

De acordo com o Ministério da Fazenda, “os demais instrumentos utilizados para a aquisição de bens e serviços no exterior, como cartão de crédito, de débito ou pré-pago, permanecem com alíquota de 6,38%”. Segundo a nota da Fazenda, o decreto publicado hoje no DOU altera o Decreto 6.306, de dezembro de 2007, e também prevê a aplicação de alíquota de 1% ao dia, podendo ser reduzida conforme a tabela que consta do Decreto 6.306, incidente sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação das operações compromissadas efetuadas por instituições financeiras com debêntures emitidas por instituições do mesmo grupo econômico. 

“Atualmente, em razão da incidência de alíquota zero de IOF, verificou-se que as instituições financeiras aumentaram consideravelmente essas operações de captação em detrimento das demais. A medida pode gerar recolhimento de R$ 146,48 milhões, em 2016, e R$ 156,28 milhões, em 2017”, informou a pasta.

Fonte: Correio Braziliense

Justiça ordena bloqueio do WhatsApp por 72 horas

Decisão de juiz de Sergipe é válida a partir das 14h desta segunda-feira

As operadoras de telefonia fixa e móvel terão de bloquear o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira. Às 14h05, os usuários do serviço começaram a parar de enviar e receber mensagens. Mas ainda havia relatos de uso do serviço sem problemas às 14h35. Às 14h40, o uso do aplicativo foi de fato suspenso, de acordo com os clientes das operadoras. A CPI dos Crimes Cibernéticos pode aprovar amanhã sugestão de projeto de lei que dará fim a esta sequência de bloqueios do WhatsApp, conforme antecipado pela coluna do Lauro Jardim.

A decisão é do juiz Marcel Montalvão, da cidade sergipana de Lagarto, e foi anunciada em 26 de abril. Em caso de descumprimento, Claro, Nextel, TIM, Oi e Vivo estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. A Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, confirmou que o juiz Montalvão enviou às operadoras a determinação para que o WhatsApp seja suspenso e que o processo corre em segredo de Justiça. Por isso, não é possível passar qualquer informação sobre o caso. O juiz, que está de folga nesta segunda-feira, não comentará a decisão. Diante da repercussão da notícia, no entanto, a informação na Vara de Lagarto pouco depois das 14h é que o juiz teria se deslocado para reuniões no Tribunal de Justiça de Sergipe, em Aracaju, a 75 km de Lagarto.

Montalvão é o mesmo que pediu a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por descumprimento de ordem judicial que cobrava a entrega de informações sobre usuários do WhatsApp.

Meu WhatsApp ainda tá pegando    

— Cânceriano ♋️ (@MatteusFelipe_1) 2 de maio de 2016

OPERADORAS SEGUEM ORIENTAÇÃO

A Claro confirmou ter recebido a notificação da Justiça e disse que suspenderia o serviço conforme a determinação. Também ressaltou que não é autora da ação que levou ao bloqueio do aplicativo.

Já a Oi informou que “segue rigorosamente a legislação vigente e as determinações da Justiça, e cumpre todas as ordens judiciais”. Em nota, a Nextel comunicou que “cumprirá a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil”.

Meu WhatsApp já parou.   — Luiz Felipe (@OnLuizFelipe) 2 de maio de 2016

A TIM, por sua vez, afirmou que sua posição será a do Sinditelebrasil

(Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal e Celular). A Vivo confirmou, por meio de nota, que fará o bloqueio do serviço a partir das 14h desta segunda-feira. O Sinditelebrasil confirmou o recebimento da intimação judicial de bloqueio do serviço de WhatsApp por 72 horas e informou que as prestadoras de serviços de telefonia móvel que representa receberam a intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça em todo o território nacional.

BLOQUEIOS ANTERIORES

Em 11 de fevereiro, a Justiça já havia determinado a suspensão do serviço do WhatsApp sob o argumento de que o aplicativo estava se recusando, desde 2013, a repassar informações solicitadas pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Piauí, que investiga casos de pedofilia na internet. Mas as empresas recorreram da medida dias depois e os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concederam liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

Em dezembro do ano passado, o aplicativo também saiu do ar por 48 horas por determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. O caso corre em segredo de Justiça.

PRIVACIDADE DE DADOS

A discussão de acesso a dados pessoais de usuários tem ganhado força nos últimos meses. Desde fevereiro, a Apple enfrenta uma batalha judicial contra o FBI, que tenta desbloquear o sistema operacional de um iPhone recuperado de um dos atiradores da chacina em San Bernardino, na Califórnia, no final do ano passado. A empresa se opôs ao objetivo da polícia com os argumentos de ameaça à segurança dos usuários.

Fonte: O Globo

Sabotando o Brasil - transição zero = MOLECAGEM de Dilma

Ao pedir “transição zero”, negando informações a seus eventuais sucessores, o PT deixa evidente que o partido só se preocupa genuinamente com o poder, e não com as pessoas

Faltam poucas semanas para a votação, no Senado, que pode decretar o afastamento temporário de Dilma Rousseff – afastamento que, a julgar pelos placares divulgados pela imprensa, é praticamente certo e será conseguido com folga. O vice-presidente, Michel Temer, sabedor da possibilidade, já conversa com potenciais integrantes de seu ministério. Mas, se depender dos petistas – também conscientes de que a saída de Dilma é inevitável –, é apenas isso que Temer poderá fazer. Na quarta-feira, dia 27, quase todos os deputados federais do partido se reuniram com o ministro Ricardo Berzoini, da secretaria de Governo, e ouviram a ordem do Planalto: transição zero.

Isso significa que um eventual governo Temer começaria às escuras. Ministros e outros ocupantes de cargos essenciais iniciariam seu trabalho sem receber de seus antecessores nenhuma informação sobre a situação de suas pastas, projetos em andamento e planos futuros, orçamentos, previsões de gastos e o que mais disser respeito ao dia a dia da administração pública. Tudo para que a nova equipe perca tempo descobrindo tudo sozinha e, no processo, cometa erros que os petistas denunciarão enfaticamente, escondendo da opinião pública o fato de também serem parte do problema.

O argumento dos líderes petistas para tal é o de que fornecer as informações e promover uma transição civilizada significaria um reconhecimento da legitimidade de um governo Temer, o que o PT não aceita – ainda que o impeachment esteja ocorrendo estritamente dentro do que preveem a Constituição, a Lei 1.059 e o trâmite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que até foi camarada com Dilma ao submeter a abertura de processo no Senado a uma votação, pois, se fosse seguida a letra da Carta Magna, Dilma já estaria afastada. Mais uma prova de que os critérios do PT são unicamente o benefício ou o prejuízo ao partido. É por isso que ladrões que articulam um esquema para fraudar a democracia viram “guerreiros do povo brasileiro”: porque ajudaram o PT. É por isso que um processo que corre dentro da lei vira ilegítimo: porque prejudica o PT. É por isso que bloqueios de estradas feitos por caminhoneiros contra o governo são “crime”, mas bloqueios de estradas feitos por “movimentos sociais” são elogiados.

Mas salta aos olhos um aspecto interessante dessa “resistência” que os petistas prometem fazer ao negar informações à equipe que virá em seu lugar: se a ordem é não repassar nenhum dado sobre absolutamente nada, também os programas sociais direcionados aos mais pobres, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, sairão prejudicados. O mesmo ocorrerá com projetos de apoio a minorias que constituem uma forte base de apoio do petismo. Ou com planos de reforma agrária. E de nada adiantará Dilma ceder à pressão dos “movimentos sociais” que praticamente exigem da presidente que lhes entregue os cargos atualmente vagos, nem acelerar os programas em andamento: uma vez que Temer assuma, acabarão paralisados até que a nova administração se inteire da situação.

O petismo, nesses seus dias finais no Planalto, se mostra disposto a sabotar o Brasil. Mas, ao agir dessa forma, faz um último favor aos brasileiros: deixa evidente que o partido só se preocupa genuinamente com o poder, e não com os cidadãos. Os mais pobres, as minorias, são apenas massa de manobra para um projeto de poder, e podem ser desprezados quando se trata de realizar uma pequena vingança contra outro grupo político. Que os membros desses grupos, e os que têm uma preocupação autêntica com eles, possam perceber isso o quanto antes e abandonem de vez uma legenda que vê as pessoas apenas como instrumentos.

Fonte: Gazeta do Povo - Editorial

Molecagem

Na iminência de ser desalojada do Palácio do Planalto, a petista Dilma Rousseff parece disposta a reafirmar, até o último minuto de sua estada no gabinete presidencial, a sesquipedal irresponsabilidade que marcou toda a sua triste trajetória como chefe de governo.

Até aqui, a inconsequência de Dilma podia ser atribuída, com boa vontade, apenas a sua visão apalermada de mundo, que atribui ao Estado o poder infinito de gerar e distribuir riqueza, bastando para isso a vontade “popular”, naturalmente representada pelo lulopetismo. Agora, no entanto, ciente de que não escapará da destituição constitucional, justamente porque violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, Dilma resolveu transformar essa irresponsabilidade em arma, com a qual pretende lutar contra o Brasil enquanto ainda dispuser da caneta presidencial.

A presidente prepara um pacote de “bondades”, quase todas eivadas do mesmo espírito populista que tanto mal tem feito ao País. A ideia da petista é obrigar o novo governo, presidido por Michel Temer, a assumir o pesado ônus político de tentar anular algumas dessas decisões, que claramente atentam contra as possibilidades do Orçamento. Um exemplo é a concessão de um reajuste do Bolsa Família. Articulada pelo chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva, a medida deverá ser divulgada por Dilma para celebrar o Dia do Trabalho. Não é uma mera “bondade”. Trata-se de uma armadilha para Temer.

O próprio Tesouro avalia que não há nenhuma possibilidade de conceder reajuste para os beneficiários do Bolsa Família sem, com isso, causar ainda mais estragos nas contas públicas. O secretário do Tesouro, Otávio Ladeira de Medeiros, disse que não há “espaço fiscal” – isto é, recursos no Orçamento – para o aumento.

Segundo Medeiros, o Orçamento tem uma margem de R$ 1 bilhão para reajustar o Bolsa Família, mas a extrema penúria das contas da União não permite que se mexa nesse valor enquanto o Congresso não aprovar a nova meta fiscal – o governo quer aval para produzir um déficit de até R$ 96,95 bilhões no ano. Sem essa autorização, e diante da perspectiva de nova queda da receita, a Fazenda reconhece que será necessário fazer um contingenciamento orçamentário ainda maior, o que inviabiliza o reajuste do Bolsa Família.

Essa impossibilidade, aliás, foi prevista pela própria Dilma. Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, nos últimos dias do ano passado, a petista vetou os reajustes de todos os benefícios do Bolsa Família. A previsão era de um aumento de ao menos 16,6%, correspondente ao IPCA acumulado de maio de 2014 – data do último reajuste do Bolsa Família – a novembro de 2015. Ao justificar o veto, Dilma escreveu que “o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Bolsa Família”.

Agora, no entanto, Dilma mandou às favas o que havia restado daquela prudência, com o único objetivo de sabotar Michel Temer. Sem ter autorização para mais gastos, o governo terá de fazer novos cortes até o final de maio – quando se espera que o País já esteja sendo governado pelo peemedebista –, e então qualquer liberação de dinheiro adicional para pagar um Bolsa Família reajustado poderia representar o mesmo crime de responsabilidade pelo qual Dilma está sendo acusada.

Atitudes como essa fazem parte de um conjunto de decisões indecentes que Dilma resolveu tomar para travar sua guerra particular contra o País. Sempre sob orientação de Lula, o inventor de postes, Dilma escancarou seu gabinete para os líderes das milícias fantasiadas de “movimentos sociais”, fazendo-lhes todas as vontades e concedendo-lhes benefícios com os quais Temer terá de lidar. Enquanto isso, mandou seus ministros se recusarem a colaborar com os assessores de Temer e reforçou sua campanha internacional para enxovalhar a imagem do Brasil no exterior, caracterizando o País como uma república bananeira. E esse espetáculo grotesco não deve parar por aí.

Eis o tamanho da desfaçatez de Dilma e de Lula. Inimigos da democracia, eles consideram legítimo aprofundar a crise no Brasil se isso contribuir para a aniquilação de seus adversários. Isso não é política. É coisa de moleques.

 

Fonte: O Estado de São Paulo - Editorial  

 

 

MBL, ruralistas e evangélicos juntos? Que bom! Viva o progressismo!

A imprensa, na média, sabidamente, não gosta de evangélicos e ruralistas.  

Tratam as duas bancadas no Congresso como caricaturas do atraso, o que é pura estupidez e preconceito ideológico

Reportagem da Folha desta segunda informa que o MBL (Movimento Brasil Livre) — um dos principais organizadores das megamanifestações em favor do impeachment de Dilma —, ruralistas e evangélicos se unem por agenda liberal.

É claro que as esquerdas vão chiar: “Olhem aí! Viram só? Bem que nós avisamos!”. Pois é… “Viram” exatamente o quê? Estranho seria se um movimento de caráter claramente liberal se unisse à CUT, ao MST e ao MTST. 

O MBL atuou em parceria com representantes da CNA e da bancada evangélica em favor do impeachment. Leio na Folha o seguinte: “Os três grupos não pretendem desfazer a união e têm reunião conjunta marcada para esta terça (3). Juntos, fazem planos para influenciar as votações no Congresso em torno da defesa de um Estado mínimo, de pautas conservadoras, da reforma trabalhista e do ajuste fiscal”.

Não sei se a síntese é exatamente essa, mas vá lá. Eu nunca tenho claro o que quer dizer “estado mínimo” e duvido um pouco que o MBL o tenha conceituado. Eu sei o que é Estado necessário. Por exemplo: eu gostaria que ele fosse mais efetivo em segurança e que não fosse dono de banco e petroleira. Com eficiência, os brasileiros estariam mais seguros e seriam menos roubados, não é mesmo, Petrobras?

O que significa exatamente “pauta conservadora”? Não deve ser trocar cusparadas com deputado ex-bbb ou perseguir negros e gays. O meu candidato a vereador em São Paulo, por exemplo, é um rapaz do MBL: Fernando Holiday, que é negro e gay. Mas não vou votar nele em razão dessa dupla condição, mas porque ele representa valores liberais e é contra o que chamo de “sindicalização do espírito”.

Já a reforma trabalhista e a responsabilidade fiscal, creio, são matérias de bom senso. Deveriam ser consideradas o eixo de uma militância “progressista”, desde que essa palavra não tivesse sido submetida a novilíngua orwelliana, que fez dela sinônimo de “esquerdista”.

A imprensa, na média, sabidamente, não gosta de evangélicos e ruralistas. Tratam as duas bancadas no Congresso como caricaturas do atraso, o que é pura estupidez e preconceito ideológico.

Coincidentemente, um amigo me mandou há pouco trecho de um texto deste escriba que circula nas redes. Esta:

Retomo Em conversa com a Folha, Renan Santos, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre, anuncia a disposição de combater o reajuste dos servidores do Judiciário Federal. Foi aprovado regime de urgência para a tramitação da proposta, que eleva os salários em até 41% até 2019, com impacto previsto de R$ 6,9 bilhões. “Qual a coerência disso?”, pergunta Santos. Resposta: nenhuma!

É isso aí. Já defendi aqui há tempos que o MBL e outros movimentos que lutaram em favor do impeachment passem a operar no interior dos partidos — com a concordância destes, é claro — e a atuar com marca própria. Do mesmo modo, vejo com muitos bons olhos a aproximação desses grupos com bancadas temáticas do Congresso.

Afinal, chegou a hora de as pessoas que produzem riquezas se articularem para enfrentar as que produzem apenas discursos.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo