Comércio ilegal no Rio tem de ser reprimido

O loteamento das calçadas pelos camelôs não é apenas uma questão de ordenamento urbano. 

Afeta o comércio legal, reduz a arrecadação e gera desemprego

Em qualquer cidade do mundo, as calçadas são espaços para que os cidadãos exerçam o seu direito de ir e vir. Quando se trata de um destino turístico, mais ainda, porque são também caminho para que os visitantes conheçam atrações, acessem os transportes, façam compras, frequentem bares, restaurantes etc. Não é à toa que, nas últimas décadas, urbanistas passaram a privilegiar essas áreas de convivência. Calçadas foram ampliadas, e surgiram inúmeras ruas de pedestres, principalmente nas zonas centrais, onde é maior o fluxo de pessoas.

No Rio, no entanto, essa lógica vem sendo contrariada, na medida em que as calçadas passaram a ser tomadas por barracas e bancas de camelôs, reduzindo o espaço para os pedestres. O aumento do número de ambulantes é visível, mesmo onde há presença de guardas municipais, que, em tese, deveriam combater a atividade irregular. Pesquisa da Fecomércio revelou que o Rio tem hoje 39,3 mil pessoas atuando ilegalmente como camelôs. 

Como mostrou reportagem publicada no GLOBO, em junho, a Guarda passou a fazer vista grossa para esse confisco do espaço público. Um agente contou que recebera orientação para não reprimir, mas apenas “colocar alguma ordem” nos camelôs. A própria Guarda confirmou, em nota, a mudança de postura, afirmando que, “diante da crise econômica, os órgãos de fiscalização têm atuado mais na orientação, alertando os ambulantes sobre o uso indevido do espaço público”. 

Ora, é ingenuidade achar que o loteamento das calçadas pelos camelôs resolverá ou reduzirá o impacto da crise econômica. Ao contrário. Como as barracas — muitas vezes vendendo mercadorias de origem suspeita a preços mais baixos — são instaladas em frente ao comércio estabelecido, que paga impostos e gera empregos, elas acabam por impactar a atividade econômica, reduzindo a arrecadação do município e provocando mais desemprego.

Acrescente-se a isso o fato de que, na maior parte das vezes, a atividade é caso de polícia. O porta-voz dos sindicatos do comércio no município, Natan Schiper, afirma que o crescimento da informalidade “é estimulado pelo narcotráfico, uma vez que é um canal para venda de produtos contrabandeados, pirateados e falsificados, além de produtos provenientes do roubo de cargas”.

Levantamento do Fundo Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) estima que o país deixe de arrecadar R$ 49 bilhões por ano com o comércio ilegal e a consequente evasão fiscal.  Uma reportagem publicada no GLOBO ajuda a desmistificar a atividade, ao revelar que dois irmãos, conhecidos pelo sugestivo nome de Metralhas, controlam dois quarteirões da Avenida Nossa Senhora de Copacabana. E cobram de R$ 100 a R$ 200 por semana dos camelôs “inquilinos”.

Por tudo isso, esse comércio ilegal tem de ser reprimido pelas autoridades, não só por uma questão de ordenamento urbano, mas também porque, em muitos casos, configura crime, que afeta os negócios e o turismo da cidade.

Fonte: O Globo - Editorial 

A necessária defesa da democracia

Percebe-se que o terreno está sendo adubado para o trânsito, na campanha do ano que vem, de salvacionistas, populistas por definição e antidemocratas

A democracia não passa por bom momento no planeta. O primeiro-ministro britânico Winston Churchill tinha, entre suas melhores frases, a de que “a democracia é a pior forma de governo, excetuando as demais”. Era e é verdade, como ficou provado principalmente no pós-guerra. A dobradinha de regime político e sistema econômico liberal venceu o duelo da guerra fria, ganha pelo Ocidente devido à incapacidade de o modelo comunista soviético e aparentados gerarem renda e emprego, ainda obtendo ganhos de produtividade que dessem sustentação ao crescimento equilibrado das economias. E sem liberdades.

A debacle soviética simbolizada pela derrubada do Muro de Berlim, em 1989, levou analistas apressados a decretar o “fim da História”, a partir do qual o modelo democrático e de economias de livre mercado reinaria para todo o sempre. Não foi assim.  A democracia e modelos econômicos abertos são mantidos em risco. É preciso defendê-los, nos embates que continuam. A experiência recente brasileira é prova de como sonhos dirigistas e autoritários — são sinônimos — persistem: com Dilma Rousseff sucessora de Lula, o lulopetismo pôde aplicar a velha cartilha do PT e enterrou a economia brasileira na maior recessão da história (mais de 7% de queda do PIB em dois anos, 2015/6, com a expulsão de 14 milhões do mercado de trabalho).

Tudo ainda foi condimentado pelo mais amplo esquema de corrupção de que se tem notícia no país, montado a partir do PT, mas pluripartidário, a ponto de também atrair oposicionistas do PSDB. Crise econômica e corrupção são, por si sós, tóxicos para o sentimento democrático das populações. Quando misturados, têm elevado poder de corrosão.  Os exemplos no exterior são múltiplos, encontrados na esteira do crescimento da onda nacional-populista que passa pelo trumpismo americano, pelo projeto de fechamento das fronteiras do Reino Unido e separação da União Europeia (Brexit), bem como pelo fortalecimento de forças de extrema-direita, para citar os casos de maior repercussão, na França e Alemanha. Mau momento para a democracia.

Na América Latina — reserva histórica de caça de populistas de direita e esquerda —, estudo do Latinobarómetro, ONG chilena, detecta um declínio constante do apoio à democracia desde 1995. No Brasil, atesta, o apoio à democracia caiu, em 2015, de 54% para 32%, e ainda 55% dos brasileiros se declararam propensos a aceitar um governo não democrático, se ele resolver os problemas da população. Tudo ilusão, demonstra a História.

Somando-se a isso o ingrediente da desmoralização dos políticos, percebe-se que o terreno está sendo adubado para o trânsito, na campanha do ano que vem, de salvacionistas, populistas por definição e antidemocratas. O Brasil não está livre da onda nacional-populista. Há, porém, em curso um difícil mas decisivo processo de depuração ética das instituicões, a ser defendido pela sociedade como forma de garantir espaço para uma importante renovação dos quadros políticos em 2018. É possível e devem-se erguer barreiras contra a sedução das vias rápidas, autoritárias, de solução dos problemas. Não deu certo em 37, 64 e 68, e não funcionaria novamente.

Fonte: Editorial - O Globo

Evangélicos! Essa gente incômoda

A 'fé evangélica', em grande parte, é composta do 'tipo moreno', ou 'brasileiro', que vem sendo visto com crescente horror pela gente bem do Brasil

Quem é contra a liberdade de religião no Brasil? Mais gente do que você pensa, com toda a certeza, embora quase ninguém vá dizer isso em público, é claro — provavelmente não dirá nem mesmo no anonimato de uma pesquisa de opinião. Mas é preciso ser realmente muito bobo, ou muito hipócrita, para achar que está tudo em ordem com a liberdade religiosa no Brasil quando as nossas classes mais altas, que também se consideram as mais civilizadas, sentem tanto desprezo, irritação e antipatia pela religião que mais cresce no país. Trata-se da “fé evangélica”, como se chama, para simplificar, a vasta constelação de igrejas, seitas e cultos de origem protestante que nas estatísticas já reúnem um terço da população brasileira — e na vida real podem estar além disso. Esse povo, em grande parte do “tipo moreno”, ou “brasileiro”, vem sendo visto com horror crescente pela gente bem do Brasil. Sabe-se quem são: os mais ricos, mais instruídos, mais viajados, mais capacitados a discutir política, cultura e temas nacionais. São geralmente descritos como esclarecidos, liberais, intelectuais, modernos, politizados, sofisticados e portadores de diversas outras virtudes. Toda a esquerda nacional, por definição, está aí dentro. Também estão todos os que são de direita ou de centro — desde que não se misturem com o povo brasileiro.

Nada é tão fácil de perceber quanto um preconceito que se pretende bem disfarçado. Os meios de comunicação, por exemplo, raramente conseguem escrever ou dizer a palavra “evangélico” sem colocar por perto alguma coisa que signifique “ameaça”, “medo” ou “perigo”. Fala-­se de maneira quase sempre alarmante da “bancada evangélica” na Câmara dos Deputados — como se os parlamentares ligados às igrejas formassem um corpo estranho, infiltrados ali por alguma conspiração não explicada. São tratados como uma coisa só — e ruim. Fala-se do “risco” de aumento da bancada evangélica nas próximas eleições. Há um escândalo permanente no Brasil de “primeiro mundo” diante de suas posições em matéria de família, sexo, crime, polícia, drogas, educação, moral, propriedade privada e mais umas trezentas outras coisas. Os evangélicos são vistos ali como retrógrados, reacionários, repressores, fascistas e inimigos da democracia. Já foram condenados como machistas, homofóbicos e fanáticos. Defendem a “cura gay”. São a “extrema direita”. Estão definitivamente fora do “campo progressista”.

Naturalmente, argumenta-se que essa condenação universal não tem nada a ver com religião; se os evangélicos pensassem o contrário do que pensam em cada uma das questões aqui citadas, por exemplo, não haveria nenhuma objeção e a população estaria liberada pelas classes intelectuais para rezar nas Assembleias de Deus, na Catedral da Bênção ou nas Igrejas do Evangelho Quadrangular. Ou seja: o problema dos evangélicos está nas suas convicções como cidadãos. No fundo, é a mesma história de sempre. O que atrapalha o Brasil, na visão das pessoas que se consideram capacitadas a pensar, são os brasileiros. O povo brasileiro, de fato, é muitas vezes inconveniente — principalmente quando vota. Os intelectuais, preocupados, lamentam o crescimento da bancada evangélica — mas raramente se lembram de que ela só cresce porque cresce o número de eleitores evangélicos. Pode ser uma pena, mas toda essa massa de gente que vai ao templo é formada por brasileiros que têm direito de votar, votam em quem quiserem, e o seu voto, infelizmente para a sensibilidade da elite, vale tanto quanto o voto dos pais que colocam seus filhos no Colégio Santa Cruz. [este improvisado escriba é Católico Apostólico Romano e não discute religião: a RELIGIÃO VERDADEIRA é a Católica Apostólica Romana, fundada por Nosso Senhor Jesus Cristo e as outras são fraudes - existem algumas exceções, entre elas as mais de 500 denominações 'protestantes', que tem tal nome por Martinho Lutero ter protestado contra determinadas medidas da Igreja Católica Apostólica Romana, o que levou seus seguidores serem denominados 'protestantes'.

 

Fora algumas exceções,  quanto ao caráter não fraudulento de algumas igrejas protestantes,  a maioria são fruto de fraudes e 'fundadas' - inventadas talvez seja uma melhor definição -  por espertalhões que buscam apenas enriquecer em cima da ignorância do povo - ignorância que infelizmente abunda, haja vista que  figuras como Lula e Dilma conseguiram não só ser eleitos para o cargo de presidente da República, mas, também, reeleitos.

 

Cometi muitos pecados e ainda cometo; Confio na Misericórdia de Deus e espero que o que muitos consideram pecado, seja na hora do julgamento final considerando ações motivadas por uma nobre causa.

 

Quanto a 'fé evangélica', mesmo discordando totalmente deles no aspecto religioso, tem se revelado extremamente útil quando assumem o papel que deveria ser exercido por nós, CATÓLICOS; 

 

- são eles, os evangélicos, que combatem acertadamente e sem retrocessos,  comportamento errados em matéria de família, sexo, crime, polícia, drogas, educação, moral, propriedade privada e dezenas de trezentas outras coisas, combate este que deveria ser conduzido por nós CATÓLICOS; 

- caberia a nós também ser considerados,  em função do combate citado,  os retrógrados, reacionários, repressores, fascistas e inimigos da democracia. 

Caberia aos CATÓLICOS serem condenados como machistas, homofóbicos e fanáticos. Defendem a “cura gay”. etc.

INFELIZMENTE, nos furtamos a este combate que é dever de todo CRISTÃO.]

Há muita indignação, também, com a escroqueria aberta, comprovada e impune que é praticada há anos em tantos cultos evangélicos espalhados pelo Brasil afora. É um problema real. Pastores, "bispos" e outros peixes graúdos tomam dinheiro dos fiéis, sob a forma de donativos, em troca de ofertas a que obviamente não podem atender: desaparecimento de dívidas, expulsão de demônios, cura de doenças, enriquecimento rápido, eliminação do alcoolismo, dependência de drogas e outros vícios — enfim, qualquer milagre que possa ser negociado. Diversas igrejas se transformaram em organizações milionárias, e muitos dos seus líderes são charlatães notórios — alguns deles, aliás, já chegaram a ser presos por delitos variados em viagens ao exterior. Estão acima do Código Penal e da Lei das Contravenções em matéria de fraude, trapaça e quaisquer outras formas de estelionato que seus advogados consigam descrever como atividade religiosa; não podem ser investigados ou processados por enganar o público, pois são protegidos pela liberdade de culto. São o joio no meio do trigo, e há tanto joio nas igrejas evangélicas que fica difícil, muitas vezes, achar o trigo.

Ninguém realmente sabe o que fazer de prático a respeito disso. É possível separar religião de vigarice? Possível, é — pensando bem, é perfeitamente possível. O impossível é escrever leis que resolvam o problema de maneira eficaz, racional e coerente com a democracia. Não se conhece nenhum regulamento capaz de distinguir donativos bons de donativos ruins — pois o foco da infecção está aí, no tráfego de dinheiro do bolso dos fiéis para o caixa das igrejas. Como proibir alguns e permitir outros, sem abrir uma discussão que vai durar até o dia do Juízo Final? Ao mesmo tempo, sabe-se quanto é inútil baixar decretos que obriguem as pessoas a ser espertas, da mesma forma que não dá para obrigá-las a ser felizes. O que fazer se o cidadão acredita que vai ficar rico, ou obter algum prodígio parecido, pagando o seu dízimo ao pastor? Os postes das cidades brasileiras também estão cobertos de cartazes com promessas de benefícios do tarô, dos búzios, da “amarração” garantida — isso para não falar da cura da calvície, do emagrecimento em sete dias e da eliminação de multas de trânsito. Na melhor das hipóteses, é propaganda 100% enganosa, mas fica assim mesmo — e talvez seja bom que fique, pois imagine-se o que acabaria saindo se nossos poderes públicos tentassem se meter nisso.

É um desapontamento, sem dúvida — e as cabeças corretas deste país ficam impacientes com a frustração de ver os cultos evangélicos crescendo, enquanto em Nova York e no resto do mundo bem-sucedido as pessoas vão a concertos de orquestras sinfônicas e não admitem a circulação de preconceitos. Não podem exigir que os evangélicos sejam proibidos de existir; secretamente, bem que gostariam que eles sumissem por conta própria, mas essa não é opção disponível na vida real. Fazer o quê? Propor, por exemplo, uma comissão de filósofos da OAB, CNBB e organizações de direitos humanos, nomeada pela Mesa do Senado Federal, para separar as religiões legítimas das ilegítimas? É duro, mas o fato é que, num momento em que apoiar a diversidade passou a ser a maior virtude que um cidadão pode ter, fica complicado sustentar que no caso dos evangélicos a diversidade não se aplica. Não há outro jeito. Se você defende a “arte incômoda”, digamos, tem de estar preparado para conviver com a “religião incômoda”. Em todo caso, para quem não gosta dessas realidades, é bom saber que os evangélicos, muito provavelmente, são um problema sem solução.

 

Fonte: Revista VEJA - J. R. Guzzo

 

 

Janot venceu

A obsessão da PGR contra Temer deu certo, mas Janot tem contas a acertar com a história

A enxurrada de revelações sobre Joesley Batista e o desgaste da PGR deixaram um rastro de destruição para o próprio Joesley e atingiram a imagem de Rodrigo Janot, mas nem por isso refletiram positivamente no presidente Michel Temer, principal alvo do complô da JBS com a PGR, com beneplácito do Supremo. O estrago feito em Temer está feito e é comprovado pelos chocantes 3% de aprovação na rodada CNI-Ibope. [uma curiosidade boba, mas, que tem total pertinência: Temer concluirá seu mandato em 31 dez 2017 e com 78 anos não será interessante se candidatar a nenhum cargo - talvez um recolhimento, com maior dedicação a família,  seja melhor do que ficar circulando estilo FHC que fala bobagens e acha que tem uma liderança que não possui; 
Temer não será condenado e a razão não é a tão divulgada por parte da imprensa, ou seja: que comprou deputados para arquivar as denúncias. Não será condenado devido o fato das denúncias não resistirem a um julgamento justo, portnaot, imparcial.
Condenar Temer agora é para figuras como 'Enganot' conquistar um troféu; mas, condená-lo na próxima década é impossível, o interesse de aparecer como algoz de um ex-presidente da República é ínfimo com o de agora em que Temer é presidente da República.
provavelmente das reformas que propõe e que são necessárias ao Brasil, pouco conseguirá aprovar - as reformas não são das mais simpáticas, apesar de necessárias,  e os únicos prejudicados com a não aprovação serão o BRASIL e o POVO BRASILEIRO, portanto, de difícil aprovação, seja quem for o presidente da República, em 2018, um ano eleitoral. 
Vamos à pergunta: que importa a Temer, no quadro atual, ter 1% de aprovação, 3% ou 90%? Certamente o que mais importa ao atual presidente é entregar ao seu sucessor (JAIR MESSIAS BOLSONARO) um Brasil com um PIB positivo e crescente, inflação abaixo dos 3% e menos de 5.000.000 de desempregados.]

Assim como o acordo de delação de Joesley explodiu, mas as provas sobreviveram firmes e fortes, a credibilidade da gestão Janot na PGR balançou, mas suas flechadas contra Temer atingiram o alvo e o presidente não consegue se recuperar. Não tira proveito algum, político ou pessoal, da debacle dos inimigos. Implodem todos, denunciantes e denunciados, e o desfecho da nova denúncia contra Temer é esperado, mas vai custar caro – inclusive ao País. [quanto a sobrevivência das provas é algo ainda pendente e que depende da resposta data a uma questão básica: o que não existe (as até agora consideradas provas) pode sobreviver?]

Já estava claro quem era Joesley Batista quando ele gravou Temer no Jaburu e “se pirulitou” para Nova York a bordo de seu jato e do acordo do século com a PGR de Janot, homologado rapidinho pelo ministro do STF Edson Fachin. Agora, é o próprio Joesley quem se declara, em nova gravação divulgada pela revista, como um criminoso – e de diversas organizações criminosas.

Uma questão central das delações da JBS foi Janot e sua equipe se recusarem a classificar Joesley como chefe de quadrilha. Por quê? Porque, se classificassem, ele não poderia se beneficiar do acordo. Não só se beneficiou por sair livre, leve, solto, como aproveitou para embolsar mais alguns milhões na Bolsa e no mercado de câmbio. Era óbvio, e está cada vez mais ululante, que Joesley era, sim, o chefe de uma das mais poderosas organizações criminosas gestadas neste País, algo que foi debatido nos quatro dias de julgamento do Supremo sobre até que ponto delações são intocáveis como cláusulas pétreas da Constituição. Não são, nem podem ser, como comprova a rebordosa Joesley e já vinha ensinando a PF, onde a perplexidade com a PGR é enorme.

Como diz um velho procurador, ninguém considera Michel Temer um santo, mas não cabe à PGR, ao STF ou à PF trabalhar com “a obsessão” de derrubar quem quer que seja, muito menos o presidente da República. A expectativa é de que a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, seja dura no combate à corrupção e na condução da própria Lava Jato, mas sem passionalidade e flechas, só com leis e regras. Vamos rezar.

Uma das mais perigosas cascas de banana no seu caminho é a investigação sobre os procuradores tragados pelo tsunami, a começar de Marcelo Miller e Ângelo Goulart Vilela, preso por favorecimento à JBS. Ambos foram revelados por, digamos, agentes externos, não pela própria PGR. E agora, a PGR vai investigá-los?  Outro fator é que há tempos não damos bola para CPIs, mas a que investiga esse imbróglio tem apoio da PF, está a mil por hora e já produz efeitos, como a quebra dos sigilos de Miller. Podem surgir cobras e lagartos daí, inclusive a resposta para uma dica nas gravações de Joesley com Ricardo Saud: eles diziam que Miller seria só o primeiro da PGR no escritório de advocacia no Rio que defendia a JBS, depois viriam outros – como o próprio Janot, após a PGR.

A bem de Rodrigo Janot, a imagem que ele deixa na PF, na Justiça, no próprio STF, é mais de um equivocado, um justiceiro estabanado, do que qualquer outra coisa mais grave. E deixa uma lição: no furor de combater a corrupção, não se podem eleger seus corruptos favoritos para tratar bem e os corruptos dos outros para flechar mortalmente. Isso costuma ter efeito bumerangue. Dito e feito. A função mais urgente de Dodge é botar a casa em ordem, descartar bambus e flechas e reativar as leis e a imparcialidade.

 Fonte: Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo