Dilma e seus assessores estão perdendo o juízo diante da
possibilidade de derrota no domingo. Há celerados querendo criar
agitação até nos quartéis
[se essa corja que ainda está no governo decretar o 'estado de defesa' ou tentar impedir Temer de governar as Forças Armadas tem o PODER/DEVER de restabelecer a Ordem através da legítima ação denominada Intervenção Militar Constitucional.]
Prestes a
perder a Presidência da República, parece que Dilma Rousseff pode também
perder o juízo. E está com um problema grave: cerca-se de assessores
que são piores do que ela própria, receita certa para o desastre,
especialmente quando não se é, assim, um Schopenhauer da política, e as
ideias são mais curtas do que o cabelo. O Palácio do Planalto — Dilma e
seu entorno — passou a debater a ideia de decretar, pasmem!, estado de
defesa contra o que chama “golpe”. A hipótese — que tanto eu como
Demétrio Magnoli tratamos com ironia —, acreditem!, passou a ser
debatida com a seriedade possível pelos “companheiros”.
E isso não é um falso alarme! Os feiticeiros estão operando! É coisa de
celerados. Mas atenção! Até esse “estado de defesa” seria um truque.
Explicarei tudo. Antes, vamos ver em que ele consiste. A medida, que é executada pelas Forças Armadas, está prevista no Artigo 136 da Constituição. Transcrevo trechos:
"Art. 136. O Presidente da República pode,
ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional,
decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em
locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social
ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas
por calamidades de grandes proporções na natureza.”
Contam-se entre as medidas do estado de defesa:
restrições aos direitos de:
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;"
E, ora vejam, podem se realizar prisões por crimes contra o estado, respeitadas algumas disposições. Cumpre
lembrar que, decretado o estado de defesa, o presidente tem 24 horas
para submeter o ato, com a devida justificativa, ao Congresso, que deve
examiná-lo em até dez dias. Se o decreto for recusado, fim de papo. Não
há estado de defesa.
Então vamos ver
Hoje, enquanto escrevo, o governo avalia
que vai perder a batalha do impeachment. Os petistas sabem que não será o
Senado a segurar Dilma.
A
presidente, seus assessores e o comando do PT querem dar verossimilhança
à farsa que inventaram, segundo a qual está em curso um golpe no
Brasil. Para tanto, é preciso fabricar o “fator militar”, que inexiste.
Fator militar
Falemos dele. As Forças Armadas já fizeram
saber a quantos interlocutores buscaram a sua opinião que se manterão
no estrito cumprimento da Constituição. Segundo o Artigo 142, elas se
destinam “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e,
por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Mas, para
tanto, é preciso que a lei e a ordem — as da Constituição, não aquelas
emanadas da vontade ou do chilique do governo de turno — estejam sob
ameaça. E, obviamente, não é o caso.
Não será obedecida
Se Dilma chamasse hoje os militares para
ir às ruas para reprimir brasileiros pacíficos, creio que eles não a
obedeceriam, não é mesmo? Caso obedecessem, seria o Congresso a recusar o
decreto. Em qualquer das duas hipóteses, a presidente ficaria falando
sozinha.
E aí está o
busílis. O PT decidiu que não vai apear do poder segundo, vamos dizer, a
normalidade burocrática para o caso. É preciso criar um ritual
traumático que caracterize, então, o golpe que nunca existiu. Se, para
tanto, for preciso criar agitação nos quartéis, por que não?
E notem que
essa perspectiva não se dá apenas na possibilidade de Dilma decretar o
estado de defesa, mas de, eventualmente, o próprio Temer, na
Presidência, precisar recorrer a tal instrumento se as esquerdas
cumprirem a ameaça: ou não estão dizendo por aí que, se Dilma for
deposta por impeachment, seu sucessor não governa?
O próprio
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, chamou o eventual governo
Temer de “ilegítimo”. Afrontando a Constituição e a Lei da Improbidade
Administrativa (8.429), Dilma chama o vice abertamente de golpista,
dentro do Palácio do Planalto, cercada por seus acólitos.
Os que se alinham com a defesa da Constituição, do estado de direito e da democracia têm de repudiar de pronto essas armações. Os petistas
perderam completamente o juízo e agora investem no confronto para criar a
mímica de um golpe que não existe nem existirá. E isso, sim, é golpismo
escancarado.
Chegou a nossa vez de dizer aos petistas: “Não vai ter golpe”.
Fonte: Revista VEJA - Blog do Reinaldo Azevedo
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