Em informe divulgado na terça-feira, integrantes das Forças Armadas reforçam a necessidade de esclarecer à sociedade diferenças da categoria. Caso regras sejam igualadas, ANMB lutará para estender direitos de civis, como FGTS, a todos
Intocados pela proposta de reforma na Previdência divulgada em dezembro pelo presidente Michel Temer, os militares começam a se preocupar com a possibilidade de terem que se submeter a algumas das regras que começarão a ser votadas pelo Congresso Nacional este mês. Entre elas, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e benefício máximo de R$ 5.578. Em informe divulgado na última terça-feira, os militares, que costumam ser discretos quando o assunto é Previdência, deixaram clara a necessidade de discutir essa diferenciação com a sociedade.
“Nossa maior preocupação é inserir a
discussão na sociedade sobre a importância das Forças Armadas e como
funciona o sistema”, explicou o general Otávio Santana do Rêgo Barros,
chefe do Centro de Comunicação Social do Exército. Segundo o informe,
assinado por ele, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e as Forças
Armadas montaram grupos de trabalho com o objetivo de defender a
necessidade de haver um regime separado do dos civis. A ideia é usar
estudos técnicos sobre o assunto para esclarecer as peculiaridades da
atividade, “inclusive com a interlocução com vários órgãos públicos”,
disse Rêgo Barros.
Para ilustrar essa relação,
ele citou a conclusão de um estudo recente da Fundação Getulio Vargas
(FGV), que considera “a inclusão das Forças Armadas na PEC da reforma da
Previdência seria um grave erro”. Opinião compartilhada pelo coronel
Elizeo Ferraz Forquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos
dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (AMAI), que
define a ideia como “uma grande injustiça”. “Essa decisão não deve ser
baseada apenas em números, precisa ser também capaz de fazer justiça aos
militares. O governo não pode impor as mesmas condições que os
trabalhadores civis. As Forças Armadas não vão permitir que isso
aconteça”, declarou Forquim.
Entre as
justificativas para a necessidade de regras próprias, o coronel lembrou
que os policiais militares trabalham, no mínimo, 60 horas semanais,
alcançando 80 em alguns casos. Além das condições de trabalho serem
diferentes, os direitos garantidos a eles não são os mesmos propostos
aos civis. “O militar recebe salário médio muito menor que outras
profissões, dedica-se exclusivamente à carreira e não possui os direitos
assegurados a qualquer trabalhador, como, por exemplo, direito de
greve, remuneração por horas extras, FGTS etc”, listou Rêgo Barros.
“Soluções simplistas, genéricas ou que contenham apenas o viés
contabilista não podem ser aplicadas à atividade militar”, defendeu.
Fonte: Correio Braziliense
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