É preciso aumentar controle sobre acesso a presos

Não se pode ignorar o que está acontecendo nos presídios. A invasão da Rocinha é só mais um exemplo de que o atual modelo não está funcionando

Na sequência de notícias estarrecedoras sobre a guerra do tráfico na Rocinha — iniciada na madrugada do dia 17, quando cerca de cem bandidos fortemente armados invadiram o morro —, uma das mais surpreendentes é o fato de que a ordem partira do traficante Antônio Francisco Lopes, o Nem. Ele cumpre pena no presídio federal de Porto Velho, Rondônia, distante mais de 3 mil quilômetros do Rio. De sua cela, teria ordenado a tomada da favela, controlada pelo ex-aliado Rogério 157, dando início a um conflito que já provocou ao menos sete mortes em pouco mais de uma semana — desde sexta-feira, a comunidade está ocupada pela polícia e cercada pelas Forças Armadas.

Não é a primeira vez que chefões do tráfico agem de dentro de presídios, onde, em tese, deveriam estar afastados de suas atividades criminosas. Por isso mesmo, a guerra da Rocinha expõe um problema grave, que vai muito além do Rio: a falta de controle no acesso aos presos, seja em unidades estaduais ou federais. Uma reportagem do GLOBO mostrou que Nem recebeu, no presídio de Porto Velho, 171 visitas em pouco mais de um ano — entre julho de 2015 e setembro de 2016. Segundo o juiz federal Walisson Gonçalves Cunha, corregedor da penitenciária, o traficante tem 27 advogados cadastrados, que atuam ou já atuaram em sua defesa. O magistrado chama a atenção para o fato de que Nem paga hospedagens e passagens aéreas de seus parentes com recursos que seriam oriundos do crime organizado.

Nesse aspecto, é importante a proposta do governo federal de instalar parlatórios em todas as unidades prisionais do país. O que significa que visitantes falariam com os presos por telefone, através de um vidro, sendo as conversas gravadas e monitoradas em tempo real. O sistema já funciona, para advogados, nos quatro presídios federais — Porto Velho, Campo Grande, Mossoró e Catanduvas —, mas parentes ainda têm contato físico com os detentos. Pelo plano do governo, todas as visitas passariam a ser feitas no parlatório. Para as autoridades, os presos aproveitam esse vaivém para passar ordens às facções criminosas.

Mas, antes mesmo de ser posto em prática, o plano já começa a ser torpedeado pela OAB. [a OAB deve ser ignorada neste assunto; a opinião da OAB, especialmente do seu presidente, deve receber o mesmo tratamento que recebeu o pedido de impeachment que aquele sindicato de advogados apresentou contra o presidente Temer.

Vamos ao que interessa:

- 1º - bandido condenado não tem direito a ter direitos - tanto que esse pessoal das ONG de direitos humanos, que se preocupam com os direitos dos bandidos e esquecem os DIREITOS HUMANOS do HUMANOS DIREITOS, deve ser afastado de presídios;

2º - contato de presos com o mundo exterior só através do PARLATÓRIO - bandido separado do visitante, seja advogado ou parente, por um vidro blindado e o contato por um telefone - conversa gravada, sem exceções  - independentemente de que seja o visitante advogado, prostituta ou mãe de preso;

3º - nada da visita íntima para preso - usem o tradicional 'cinco contra um' ou quando, e se, tiver oportunidade façam um 'troca-troca' entre presos.

Naturalmente que todas essas regras valem também para os presídios femininos. 

Com o PARLATÓRIO se acaba o leva e traz de recados dos bandidos para o mundo exterior e vice-versa, se impede entrada de celulares, drogas, etc.

Caso na conversação telefônica - usando o único telefone disponível - for detectado qualquer frase suspeita entre o condenado e o visitante, este será imediatamente retirado do presídio e ficará por um tempo não inferior a dois anos impedido de qualquer contato com o preso. Naturalmente que a a conversa captada será devidamente investigada para impedir que alguma ordem dada seja executada.

Advogado que em  aviltamento a dignidade da classe aceitar ser 'moleque de recados' de bandido, será expulso da OAB em rito sumario.]   

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, afirmou ao “Jornal Nacional”, da Rede Globo, que o sigilo entre clientes e advogados é essência do estado democrático de direito. [sigilo entre clientes e advogados durante a fase processual é aceitável e deve ser mantido - eventual quebra de sigilo só após regular processo junto ao Poder Judiciário para autorização da quebra de sigilo.

Mas, uma vez condenado o bandido, o sigilo entre ele e o advogado acaba - tanto em eventual acompanhamento da execução da sentença quanto a outros processos que porventura o condenado responda. 

A OAB, no entanto, não deveria criar obstáculos à proposta do governo. É preciso levar em conta a realidade do sistema penitenciário brasileiro. Em São Paulo, autoridades estimam que 137 advogados têm ligações com o PCC, maior facção criminosa do país.

Não se pode ignorar o que está acontecendo nos presídios. De sua cela em Porto Velho, na mesma unidade onde está Nem, Fernandinho Beira-Mar comandava o tráfico em 13 favelas de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, antes de ser transferido. A invasão da Rocinha é só mais um exemplo de que o atual modelo de visitas não está funcionando. Por isso, é urgente revê-lo. [enquanto a legislação necessária a mudanças no sistema de visitas a bandidos encarcerados não é aprovada, uma MP, ou uma lei aprovada em regime de urgência, deve ser editada, proibindo todo e qualquer tipo de visita a bandidos condenados - independentemente de quem seja o visitante, dos motivos e válida mesmo para os presídios que não sejam de segurança máxima.]

Fonte: O Globo