Em seu segundo depoimento ao juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara
Federal de Curitiba, a ser realizado na quarta-feira (13), o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva tem o direito, como réu, de ficar em silêncio, de mentir
ou de dizer que os procuradores da República mentem ao acusá-lo de receber
propina da Odebrecht. E não poderá ser preso por isso. É o que dizem
criminalistas consultados pelo UOL. "Lula pode exacerbar em seu direito de defesa. Ele não pode ofender
servidores públicos no exercício de sua função, mas pode mostrar toda a sua
inconformidade em relação à acusação que pesa contra ele", explica o
criminalista paulista Daniel Bialski, que atua em processos da Lava Jato.
Os
advogados afirmam ainda que consideram "mínimas" as chances de que
ele tenha sua prisão preventiva decretada por Moro, mesmo após o depoimento do
ex-ministro Fazenda Antonio Palocci. O ex-ministro afirmou que o ex-presidente
deu seu aval a um "pacto de sangue" entre o PT e a construtora
Odebrecht, base do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras. "Não há um elemento no processo que justifique uma medida dessa.
Uma prisão preventiva é mais do que improvável", afirma o criminalista
Fernando Fernandes, que atuou na defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo
Okamotto, em outra ação penal da Lava Jato.
Okamotto foi absolvido por Moro.
Para defender um eventual pedido de prisão preventiva de Lula, os procuradores
da República precisariam, por exemplo, demonstrar que o petista está promovendo
atos de obstrução de Justiça ou que se prepara para fugir do país e assim
evitar uma condenação, ou ainda que sua liberdade põe em risco a ordem pública
--como prevê a legislação penal. Atuação
para barrar Lava Jato se refere a 'fatos passados'
Em seu depoimento, Palocci afirmou ainda que agiu com Lula para barrar
investigações da Operação Lava Jato. "O depoimento do ex-ministro
refere-se a fatos passados, ou seja, mesmo na hipótese de ele estar falando a
verdade, não estamos falando de um crime continuado, ou seja, de uma ação
criminosa que ainda esteja sendo praticada. Num caso como esse, por exemplo,
estaria presente uma das hipóteses que justificariam a decretação de uma prisão
preventiva", explica o advogado e professor de direito penal Leonardo
Pantaleão.
Lula voltará a Curitiba quatro meses após ter prestado o primeiro
depoimento à Justiça Federal no Paraná, em uma outra ação penal, na qual já foi
condenado por Sergio Moro. O juiz condenou o ex-presidente a nove anos e seis
meses de prisão, ao concordar com a acusação do MPF (Ministério Público
Federal) de que o petista teria recebido propina da OAS no âmbito do esquema de
corrupção em contratos da Petrobras.
Segundo a denúncia, Lula teria recebido da empreiteira um tríplex no
Guarujá (SP). Lula nega a acusação. A defesa de Lula recorreu da decisão e o
caso será julgado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ainda
não há data para isso ocorrer.
A acusação
Esta ação penal versa sobre supostos repasses ilícitos realizados pela
Odebrecht. O ex-presidente é réu por suspeita de envolvimento em um esquema de
corrupção envolvendo oito contratos firmados de 2004 a 2012, entre a
empreiteira Odebrecht e a Petrobras, e caem sobre Lula acusações de nove crimes
de corrupção passiva e 94 de lavagem de ativos. A defesa do petista nega as
incriminações.
Tanto esta denúncia quanto a primeira, que levou o ex-presidente a ser
condenado pelo juiz federal Sergio Moro, partem de um mesmo ponto: um
"estrondoso esquema criminoso capitaneado por Lula não só para
enriquecimento ilícito, mas, especialmente, para alcançar governabilidade com
base em práticas corruptas e perpetuação criminosa no poder", diz a
força-tarefa da Operação Lava Jato.
No processo em que será interrogado agora, o petista teria recebido a
promessa de um imóvel para a instalação do Instituto Lula. A oferta foi feita
pelo ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em função, diz o MPF, de
Lula ter mantido Renato Duque e Paulo Roberto Costa em diretorias da Petrobras.
Isso teria permitido fraudes em licitações com participação da empreiteira, que
geraram desvios de R$ 75,4 milhões. Desse valor, R$ 12,4 milhões estariam ligados
ao caso do terreno.
Lula também teria recebido da Odebrecht R$ 504 mil "por meio de
expedientes de ocultação e dissimulação de propriedade de bens e valores, isto
é, mediante atos de lavagem de dinheiro", diz o MPF. Essa quantia seria
referente ao apartamento vizinho ao em que ele vive, em São Bernardo do Campo
(SP). A defesa de Lula diz reiteradamente que "a verdade é que Lula jamais
recebeu a propriedade ou a posse de qualquer dos imóveis indicados pelo MPF,
muito menos em contrapartida de qualquer atuação em contratos firmados pela
Petrobras".
Fonte: UOL/Notícias
Lula pode ser preso na
quarta-feira por Moro? Advogados respondem... - Veja mais em
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/09/11/lula-pode-ser-preso-na-quarta-feira-por-moro-advogados-respondem.htm?cmpid=copiaecola
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