Decreto de Bolsonaro facilita posse de arma para policiais e militares
Integrantes do Exército e das polícias ficam dispensados de comprovar capacidade técnica e psicológica e de apresentar antecedentes criminais
Entre eles, estão a declaração de efetiva necessidade, de idoneidade moral e de inexistência de inquérito policial ou processo criminal, de ocupação lícita e de residência fixa, além dos comprovantes de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.
O texto revogou os decretos 3.665, do ano 2000, e 9.493, de 2018, que também tratam de fiscalização de produtos controlados. A regulamentação editada por Bolsonaro alterou ainda trechos de decretos editados pelo próprio presidente em junho. Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro editou oito decretos sobre porte e posse de armas. Dessa lista, três foram revogados após serem contestados pelo Congresso e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Riscos
Para Isabel Figueiredo, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a mudança parte do "princípio equivocado" de que as corporações fazem monitoramento da capacidade técnica e psicológica e da ausência de antecedentes criminais entre policiais e membros do Exército. [esse pessoal de ONG e assemelhada, tipo esse 'fórum' não se opõe que bandidos possuam/portem armas livremente;
para compensar a proteção aos bandidos eles são sempre contrários quando alguma medida favorece a vida de policiais e de integrantes das FF AA.]
— Mesmo a pessoa que tem uma condenação muitas vezes permanece no cargo. Do ponto de vista de capacidade técnica, são raras as polícias que dão conta de passar aos efetivos treinamento, acompanhamento psicológico muito menos. Não à toa, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou alto índice de suicídio entre policiais — ressalta Isabel, que complementa:
— A avaliação técnica e psicológica é uma proteção para a pessoa que quer estar armada também. É um risco duplo, para a população e para eles.
Em 2018, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, policiais civis e militares cometeram mais suicídios do que morreram em serviço. Foram 104 suicídios no país, o equivalente a dois policiais mortos a cada semana. O número saltou 42,5% em comparação a 2017, ano que registrou 73 casos.
Além dos riscos que envolvem suicídio, Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, destaca que a flexibilização pode ainda beneficiar o crime organizado:
— (Com o afrouxamento) a milícia se arma com a benção do Estado. É um ponto bem crucial para questionar.
O Globo- Brasil
Ruth de Aquino
Esse filme não acaba bem
Já tivemos cuspe de Jean Wyllis em Jair Bolsonaro em votação de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Brigas físicas de deputados federais por causa do toma-lá-dá-cá da reforma da Previdência. Impropérios, xingamentos. “Vagabundo” e “ladrão” são insultos bem comuns. Dá para imaginar esse pessoal armado? Vão alegar “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” e sair atirando em desafetos.
Se o eterno-futuro-candidato à embaixada em Washington Eduardo Bolsonaro anda por aí exibindo abertamente pistola Glock preta na cintura, até em visita ao pai no hospital, o negócio é esse, está liberada a ostentação. Um bando de machos autorizados a portar armas, sair no tapa, gritando Vossa Excelência isso e aquilo e pronto. Daí para um crime e um suicídio, uma tragédia com cobertura internacional e vergonha verde-amarela, é um pulo.
Em abril, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou o projeto de lei que permite porte de arma a deputados estaduais. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) lembrou o caso do músico assassinado por armas do Exército: “Num dia, uma família é fuzilada por militares com 80 tiros. E o que fazem os deputados estaduais? Aprovam o porte de arma para si mesmos. É imoral! Vamos recorrer à Justiça”.
Janot relatou à revista Veja que engatilhou a arma, ficou a menos de dois metros de Gilmar, mas não conseguiu disparar. O motivo da ira foram insinuações do ministro do STF sobre a filha do então procurador-geral. “Tudo na vida tem limite. Naquele dia, cheguei ao meu limite. Fui armado para o Supremo. Ia dar um tiro na cara dele e depois me suicidaria. Estava movido pela ira. Não havia escrito carta de despedida, não conseguia pensar em mais nada. Também não disse a ninguém o que eu pretendia fazer”. ["enganot" esqueceu até para matar um homem desarmado e de surpresa é preciso coragem.]
O Brasil está virando um cenário de bangue-bangue, onde pessoas comuns e importantes pensam que resolvem tudo na base de tiro, espancamento, agressão, fuzilamento, facadas. A orientação e o exemplo vêm de cima. Todo mundo mirando na cabecinha do outro. Esse filme não acaba bem.
Ruth de Aquino, jornalista - O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário