Qual é o valor da palavra de um ministro do Supremo Tribunal Federal? É uma questão que deveria ter importância, considerando-se que tudo aquilo que é dito por um ministro do principal tribunal de justiça do País a respeito de temas sob apreciação judicial tem consequências objetivas.
Serve, acima de tudo, como baliza para as suas decisões, e para as decisões da corte em geral – é de interesse imediato, portanto, para todos os que têm algum assunto a tratar no STF.
Deveria ter muita importância, sim – mas o exame dos fatos mostra que a palavra em público de um ministro do STF vale um dia e não vale no outro. Mais: vale uma coisa hoje, e o exato contrário amanhã.
O ministro Gilmar Mendes, em 2015, fez afirmações absolutamente claras a respeito de suas convicções quanto ao acerto do combate à corrupção no Brasil. Fez até mesmo, em voz alta, cálculos sobre quanto dinheiro o PT tinha roubado nos governos Lula e
Dilma;
alertou, alarmado, para o que descreveu como uma tentativa do partido de usar a roubalheira para se eternizar no poder. O que o ministro falou na ocasião está gravado; não há nada que se possa fazer a respeito.
Pois esse mesmo Gilmar Mendes, passado o tempo, acaba de dizer que a Operação Lava Jato, que desvendou e puniu tais horrores, é um conjunto de ações criminosas: recorreu à “tortura” para obter confissões, segundo ele. Os ladrões, agora, não são criminosos – são vítimas. Os magistrados que tentaram lhes dar combate não são mais defensores da sociedade – são bandidos, sujeitos a punição por prática de crime descrito no Código Penal Brasileiro.
Que nexo pode fazer uma aberração dessas? Coitado de quem teve a má ideia de acreditar na palavra do ministro em 2015; não lhe serve mais para nada em 2022. É o mesmo ministro, o mesmo STF e a mesma ladroagem, mas o “conteúdo”, como se diz hoje, é o oposto.
Nosso tribunal supremo, hoje em dia, não pode ser tratado com um lugar onde o cidadão e os seus representantes vão buscar a proteção da lei; é muito mais prático tratá-lo como a Bolsa de Valores, onde o que vale é a cotação do dia.
A quanto está cotada, hoje, a palavra do ministro tal? A tanto. É só checar direito. Os escritórios de advocacia criminal que cobram milhões para defender clientes acusados de corrupção sabem muito bem disso. Não ficam esquentando a cabeça com jurisprudências e outras chatices. Sempre sabem o que os ministros estão pensando no dia.
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo
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