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quinta-feira, 20 de julho de 2023

No Brasil de Lula, rixa de aeroporto vira atentado contra o Estado de Direito - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

Tem algum propósito, pelas regras rudimentares de qualquer ordenamento legal conhecido, que uma ministra do STF envolva a mais alta corte de Justiça do Brasil numa miserável rixa de aeroporto? Alguém já ouviu falar de uma coisa dessas em alguma democracia razoavelmente séria do mundo? 
A ministra em questão, para completar o desastre, ainda tomou partido no bate-boca – mandou a Polícia Federal, que funciona cada vez mais como guarda de segurança privada do atual regime, apreender computadores, confiscar celulares e vasculhar o carro de uma das partes envolvidas, e que já foi condenada antes mesmo de prestar o seu primeiro depoimento.
 
Enfim: como uma briguinha de sala vip, e ainda por cima fora do Brasil, pode ser tratada pelo governo Lula e os seus servidores como “um atentado contra o Estado de Direito”? 
O presidente da República, sem que tenha havido qualquer decisão judicial no caso, chamou os acusados de “selvagens”, e exigiu que eles sejam “extirpados. O seu ministro da Justiça foi junto, na mesma linha de linchamento. Isso não é rigor na aplicação da lei. É fanatismo.

    Desde quando a lei autoriza o uso da força armada para investigar um crime contra a honra? É um abuso grosseiro e escancarado da autoridade,

O entrevero do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, num tumulto em que os lados apresentam versões opostas dos fatos, e no qual não apareceram até agora imagens para esclarecer o que realmente houve, é uma mixaria. 
Se o próprio ministro, que há quatro anos não faz outra coisa que não seja prender, multar e punir, no seu inquérito perpétuo para salvar a “democracia”, deu a entender que houve apenas um caso de injúria, como se explica que a ministra Rosa e a polícia do governo saiam por aí invadindo a casa dos cidadãos para apreender celulares e computadores? [oportuno lembrar a possibilidade da ministra ter esquecido um pouco o que aprendeu sobre diferença entre 'atentado ao estado democrático de direito' e 'crime contra a honra. Há poucos dias,  a ministra confundiu o ataque a Pearl Harbor (ato de guerra) com o incêndio do Reichstag (usado na Alemanha para permitir ao governo da época um endurecimento contra a oposição = algo do tipo do ocorrido em Brasília no 8 de janeiro, no qual infiltrados da esquerda depredaram, vandalizaram,  na intenção de fornecer argumentos para o desgoverno petista endurecer contra a oposição.]
 
Desde quando a lei autoriza o uso da força armada para investigar um crime contra a honra? É um abuso grosseiro e escancarado da autoridade, como podem atestar dezenas de juristas independentes. A PF, além disso, age como se fosse a parte ofendida no caso, e não como um instrumento imparcial para se manter a ordem. 
É o resultado da soma de extremismo político e da prática sistemática da ilegalidade por parte dos que mandam hoje no Brasil. 

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Há que se considerar, além de tudo isso, a própria viagem de Alexandre de Moraes à Itália, de onde voltava quando houve o incidente no aeroporto internacional de Roma. É uma história sombria. 
Só que não foi a Universidade de Siena quem convidou Moraes. 
Foi uma faculdade particular de Direito de Goiânia, que pertence a um grupo empresarial dedicado a negócios variados, da venda de refrigerantes ao aluguel de carros – tem, também, um laboratório farmacêutico.
 
Para complicar consideravelmente a coisa, esse laboratório fabrica ivermectina, “o remédio do Bolsonaro” que deixou a esquerda brasileira enlouquecida; 
- por sinal, faturou 500 milhões de reais com a venda da substância durante a Covid.
A notícia realmente ruim é que esse laboratório acaba de ser condenado pela Justiça a pagar uma multa de 55 milhões de reais, por dar apoio a médicos que defendiam o uso da ivermectina como tratamento alternativo para a Covid. Vai recorrer da sentença, é óbvio. E aí? 
Está certo para um ministro do STF (ele mais a família) aceitar convites desse tipo?  
E se o caso chegar ao Supremo – como chega qualquer coisa, hoje em dia? 
É o Brasil que temos no momento.

J. R. Guzzo,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 


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