Que democracia é essa? Percival Puggina

     

 

 Hoje, 8 de janeiro de 2024, as lideranças da oligarquia brasileira celebram o dia da “Democracia Inabalada”. 

A portas fechadas, 500 convidados, sob todos os zelos de segurança relaxados no ano passado, celebram a “democracia” sem povo, dos conciliábulos, dos sigilos, das imagens que somem, dos processos do fim do mundo, das excepcionalidades, dos Che Guevaras de caneta, das Scherezades das mil e uma noites de narrativas sem fim, dos senadores omissos e do vigoroso mercado do voto parlamentar.

Celebram a “democracia” dos corruptos libertos e dos presos políticos, dos mandatos cassdos, das inelegibilidades, da intimidade devassada, da censura, dos assuntos proibidos, da insegurança jurídica, da imprensa que engorda no pasto e perdeu até o jeito até de fazer perguntas, e da Constituição transformada em caixa de ferramentas ou lojinha de conveniência.

A Constituição de 1988 criou um presidencialismo de cooptação. Num modelo pluripartidário, é normal nas democracias, especialmente nas parlamentares, o rateio dos cargos de governo entre as legendas da base de apoio. 

O que não é normal é o rateio geral do Estado, da administração pública, das empresas estatais e por onde quer que a ganância política espiche o olho cobiçoso. Estão comemorando isso também.

 

Lubrificada em saliva, a palavra “democracia” tem lugar permanente no vocabulário de pessoas públicas, seja como suposto objeto maior de seu zelo, seja como supremo bem das sociedades políticas. 

Muitas vezes, o orador é um tirano, mas usa e abusa da palavra. 

O sujeito pode reverenciar os maiores ditadores da história e manter relações afetuosas com os de hoje, mas afirma entreter com a democracia um amor filial. Não dá, não é mesmo?

 

A democracia pressupõe uma filosofia democrática cujo centro não seja o Estado, ou a classe, ou o partido, ou a pessoa que fala, mas a pessoa humana.  

Não havendo isso, cabe a contestação frontal: não há democracia sem democratas. 

Mentes autoritárias ou totalitárias não promovem uma democracia nem se lhes for dado manual completo de instruções.

João Camilo de Oliveira Torres ensinou em Harmonia Política (1961): “democracia é o Estado em que todos os poderes estão sujeitos à Lei e que tem como fundamento e condições para exercício o consentimento dos cidadãos, como finalidade, o bem comum do povo e como limite, os direitos fundamentais do homem”.

O Brasil tornou-se, claramente, uma oligarquia. Mas não prevalecerão!

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

As impressionantes revelações de Schwarzenegger sobre pai nazista

Em novo documentário da Netflix, o astro chama o pai de "tirano" e disse que a morte do irmão mais velho ocorreu devido aos traumas causados na infância

 O ator e ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger (Heitor Feitosa/VEJA.com)

O ator e ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger fez contundentes revelações sobre o abuso que ele e seu irmão sofreram nas mãos de seu pai no documentário Arnold, já disponível na Netflix.

Seu pai, Gustav Schwarzenegger, foi um militar nazista que lutou na II Guerra Mundial e foi ferido na histórica batalha de Stalingrado. Para Arnold, a morte precoce do irmão mais velho, Meinhard, aos 24 anos, após sofrer um acidente de carro por dirigir embriagado, deve-se ao comportamento errático do pai. “Meu pai ficou enterrado debaixo de escombros por três dias. E ainda por cima eles perderam a guerra. Eles foram embora para casa deprimidos. A Áustria era um país de homens quebrados”, conta. “Havia o pai gentil e outras vezes em que meu pai chegava em casa bêbado às três da manhã e gritava. Acordávamos e, de repente, nosso coração batia forte porque sabíamos que isso significava que ele poderia, a qualquer momento, bater na minha mãe ou enlouquecer. Então havia um tipo de violência estranha”, completa.

Schwarzenegger acredita que o irmão começou a beber porque a educação dos dois foi muito difícil. “A brutalidade que havia em casa, as surras que recebíamos de nossos pais às vezes – tudo isso eu acho que ele não poderia suportar. Ele [o irmão] era uma pessoa muito mais delicada por natureza.”

Em 1968, aos 21 anos, Arnold se mudou para os Estados Unidos, onde competia como fisiculturista e venceu o concurso Mr. Olympia sete vezes. “O tipo de educação que tivemos foi benéfico para alguém como eu, que era muito forte e determinado por dentro, mas meu irmão era mais frágil”, disse ele. “Nietzsche estava certo: o que não mata, o torna mais forte".

Tela Plana - Coluna, Revista VEJA

 

Tiranias têm medo - Percival Puggina

 

Os totalitarismos se alimentam dos próprios fantasmas. Corra a lista dos tiranos e vai encontrar o medo desses espectros comandando a violência do Estado totalitário.  

Num circuito fechado e crescente, o medo do tirano gera violência e a consciência disso aumenta-lhe o medo e ele intensifica a violência.  

Não é preciso que algo ocorra para que os tiranos instalem snipers nas coberturas, tenham calafrios ante uma espingarda de pressão, controlem o pensamento e sua exposição ao convívio social, liberem suas matilhas e riam sardonicamente do próprio poder.

Mais de cem milhões de cadáveres contam os períodos mais brutais dessa história comum. E se você acha muito, lembre-se que se eleva a bilhões o número de vidas humanas que, por esses mesmos motivos, foram vividas sem o usufruto do maravilhoso dom da liberdade. Ah, os males que a covardia dos tiranos provoca!  

Totalitarismos armam o Estado e desarmam os cidadãos. Tiranos cercam-se de guarda-costas robustos, fortemente armados e treinados em artes marciais. São lobos! E querem viver entre ovelhas... 

Exigem que os cidadãos sitiados por centenas de milhares de criminosos soltos em nossas ruas e estradas deponham ante o Estado as armas necessárias ao exercício do direito de defender a si mesmos e do dever de defender suas famílias.

Sim, no primeiro caso é um direito; no segundo, é um dever. Eu me defendo se quiser, mas proteger minha família é um dever ao qual não posso renunciar. E convenhamos, nada mais cretino do que imaginar o Estado cumprindo essa tarefa na hora da necessidade, no lugar dos fatos. Se lhe pedirem para provar a necessidade de possuir uma arma de defesa pessoal, mostre sua identidade e diga: “Sou brasileiro, delegado!”.

Independentemente de quem hoje andar com a faixa no peito, a esquerda conseguiu, ao correr dos anos, produzir uma legislação protetiva da criminalidade e a transformou num fenômeno de proporções demográficas. Este é um severíssimo divisor de águas!  

Principalmente quando, incluído nas primeiras medidas de um governo, revela suas prioridades. 

A direita, conservadora ou liberal, jamais defenderá qualquer brandura que amplie o número de criminosos em liberdade; jamais favorecerá ações de Estado que tornem altamente rentável e de baixo risco a vida criminosa, jamais subscreverá qualquer discurso que busque razões sociológicas para justificar a expansão da criminalidade. 

Essas razões são as proporcionadas pelas políticas sociais e econômicas, bem como pelas estratégias psicossociais com que a esquerda trabalha politicamente nesses círculos.

O leitor destas linhas sabe muito bem quem vitimiza o bandido, criminaliza a vítima e não quer nem ouvir falar em cumprimento de pena após condenação em segunda instância. E o leitor sabe por quê.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A TIRANIA NO ESPELHO - Percival Puggina

Para preservá-lo, não vou declinar o nome inteiro de Alexandre, um conhecido que mora no interiorzão do Brasil, mas a cadeira em que ele senta tem o poder de lhe aquecer o sangue, impulsionando tendências que afetam o exercício de seu poder. Por constatar isso, na expectativa de que as observações a seguir possam ser úteis também a outros, escrevo este artigo propondo a Alexandre que se coloque diante do espelho.

Sei que ele leu Edmund Burke e deve ter aprendido que quanto maior o poder, mais perigoso se torna o abuso. Com efeito, sistemas políticos podem vicejar afrontando limites, mas são finitos como todos os males. Aliás, é assim, também, que se afirmam as facções criminosas, como o PCC. Seus lideres conhecem o poder da intimidação, da imediata ação repressiva, da desproporção entre o revide e a agressão, da punição sem julgamento. Funciona, mas está errado. E passa.

Por exemplo: neste momento em que escrevo, o Partido Comunista de Cuba (casualmente outro PCC) está fazendo uso da polícia, do seu poderoso Minint e de suas fascistas “brigadas de resposta rápida” para sitiar as moradias das lideranças “de las protestas por libertad” convocadas para este 15 de novembro. Juntos, baixam o porrete e prendem cidadãos que, quando se atrevem, não conseguem circular nas ruas bloqueadas.

O que as lideranças dos PCCs da vida não sabem é que, como disse alguém, as tiranias fomentam a estupidez e são transitórias como a glória do mundo. Não sem razão esta transitoriedade, durante séculos, foi lembrada nas coroações papais. A glória passa! E porque passa, todo detentor de poder precisa olhar-se no espelho, ouvir mais do que falar, julgar a si mesmo mais do que aos outros, derrotar seus fantasmas interiores antes de materializá-los nos indivíduos sob sua autoridade.

Sei o quanto Alexandre preza a democracia. A cadeira em que senta e lhe concede autoridade não pode proteger a democracia combatendo a liberdade porque, como nos lembrou James Madison, uma se nutre da outra. O motivo é óbvio: não há democracia na servidão. Não se defende a democracia mediante constrangimentos e restringindo liberdades fundamentais.

Tenho falado com muitas pessoas sobre as quais Alexandre exerce seu poder e sinto que elas o veem como um tirano. Penso que há aí um ponto para reflexão, presente a constatação de Platão há 23 séculos: “Muitos odeiam a tirania, apenas para que possam estabelecer a sua”. Diversos males têm solução diante de um espelho.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Polícia Federal faz buscas contra Sérgio Reis e deputado Otoni de Paula

A autorização para a operação foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis são alvos de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (20/8).

(crédito: Câmara dos Deputados)

 

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apura incitação a atos violentos e ameaças contra a democracia. As buscas são feitas em seis estados e no Distrito Federal. No início da semana, 29 subprocuradores-gerais da República assinaram uma representação contra o cantor após áudios do cantor com ameaças ao STF circularem nas redes sociais. O artista também é alvo de um inquérito da Policia Civil do Distrito Federal. 

Apesar de se dizer arrependido, Sérgio Reis ainda defendeu a manifestação contra o STF e disse que não tem medo de ser preso. “Se não fizer uma paralisação, não muda este país. Não sou frouxo. Não sou mulher. Cadeia é para homem. Eu não saí daqui de casa. Estou aqui em casa quietinho. Se a Federal vier me buscar, eu vou. Não matei ninguém. Não prejudiquei ninguém. Nunca falei mal de nenhum ministro", afirmou.

No vídeo, que circula nas redes sociais, Sérgio Reis diz que caminhoneiros e agricultores estavam organizando um movimento "para salvar o país". Já em um áudio, ele faz ameaças ao STF e ao Senado.

Já Otoni de Paula foi denunciado pela PGR ao STF em julho de 2020 pelos supostos crimes de difamação, injúria e coação em vídeos com ataques e ofensas ao ministro Alexandre de Moraes. Nas redes sociais, o deputado se defendeu das acusações e disse que o ministro Alexandre de Moraes tem um comportamento "tirano, autoritário e ditatorial". "Estamos vivendo um estado de exceção no Brasil", comentou o parlamentar. 

"Eu não vou recuar um milímetro. Dentro do que a democracia me permite, dentro do que a Constituição me permite, este deputado federal, investido da autoridade parlamentar, não vai recuar um milímetro. Se alguém pensa que eu vou deixar de falar o que penso, eu não vou deixar", comentou. O parlamentar teve o celular e um computador apreendidos pela Polícia Federal e deve se apresentar às autoridades ainda nesta sexta-feira.

Política - Correio Braziliense

 

NÃO PISE EM MIM! - Harley Wanzeller

Liberdade! Liberdade! São estas as palavras usadas por mais um povo que, há muito, sofre como bicho da fazenda de Orwell.

Alguns veículos de informação amanheceram noticiando que os cubanos estão botando para fora aquilo que qualquer pessoa minimamente esclarecida já sabe existir – a revolta interna do cubano com a opressão imposta pelo regime revolucionário comunista dos irmãos Castro.

Novidade? Nenhuma!

Aliás, se fosse Cazuza (1), diria estar vendo “um museu de grandes novidades”. Mas não. Sou apenas um brasileiro que teme o fetiche idiota pelo comunismo, insistentemente alimentado em rodas estudantis enfeitadas com camisas e bottons que estampam a cara de verdadeiros genocidas, como Che Guevara e “seus blue caps”.

Não há beleza no comunismo! Se belo fosse, sua política não enfrentaria a natureza humana. E antes que algum crítico venha em defesa do marxismo, usando de cinismo para arrotar o bordão “o comunismo nunca foi implantado realmente”, esclareço que, de certa forma, concordo (com o crítico). Com a licença da necessária redundância, pois nem todo mundo consegue discernir o significado do que lê ou escreve, afirmo ao “papagaio de pirata” que o comunismo não passa de uma utopia nefasta de impossível implantação, justo porque nasceu como um devaneio teórico cujo fim é manter sua vítima eternamente inebriada e presa ao sonho do amanhã que nunca acontecerá. A teoria é essa, mas a prática mostra que um cubano sabe muito bem o que é o comunismo quando precisa ficar calado para sobreviver, ou sobrevive reduzindo seus sonhos a um prato de comida para o filho, esquecendo o significado da palavra dignidade, e esperando a morte chegar. Isso é o comunismo, papagaio!

Mas ainda que por instinto animal, o ser humano tende a lutar pela manutenção de sua natureza sabendo que dela depende para viver, segundo suas características próprias. E aqui entro no fator liberdade!  O grito cubano por liberdade já existe há muito. Está entalado na garganta e, mais do que nunca, é esbravejado por um povo que entendeu, na pele, o que representa ideologia marxista bem como a urgente necessidade de engajamento na luta contra o totalitarismo, sob pena de ser dizimado. A falta de opção popular é fator bastante para encerrar o ciclo dos movimentos totalitários, dado que a resposta ao dilema “lutar ou morrer” nunca deixou um tirano de pé.  Assim caminhou a humanidade. E assim sempre será.

Exemplo disso foi a guerra de independência dos EUA, pela qual os founding fathers uniram-se pela preservação do império da lei em solos americanos em uma luta franca contra o totalitarismo da coroa britânica que, à época, afrontou os direitos mais básicos dos ingleses-americanos. Esta verdade fica lastreada por alguns símbolos, como o próprio discurso de Thomas Jefferson no texto separatista abaixo transcrito:

“Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos Guardiães para sua futura segurança. Tal tem sido o sofrimento paciente destas colónias e tal agora a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo. A história do atual Rei da Grã-Bretanha compõe-se de repetidas injúrias e usurpações, tendo todos por objetivo direto o estabelecimento da tirania absoluta sobre estes Estados.”(2)

 Outro símbolo foi a conhecida Bandeira de Gadsden, predominantemente amarela com uma serpente em posição de alerta para ataque, seguida da inscrição “Dont´ Tread on Me”, cuja tradução significa “Não pise em mim”.  Esta bandeira, inclusive, foi inspirada em uma charge publicada anos antes no Pennsylvania Gazette, que teve como editor ninguém menos que Benjamin Franklin, um dos pais fundadores. Nesta Charge, encontramos a cobra composta por diversas partes acompanhadas das siglas das 13 colônias insurgentes. O desenho tinha como mensagem destaque a frase “Join or Die”, que podemos traduzir como “Junte-se ou Morra”.

Este era o espírito que unia os ingleses em solo americano – lutar para garantir valores naturais do ser humano, traduzidos na vida, na liberdade, e no direito à busca da felicidade. A Bandeira de Gadsden precisa ser erguida pelo povo cubano! A nós, cabe a oração pelos oprimidos e o exercício da sabedoria, para evitarmos a repetição dos erros políticos alheios que resultaram na catástrofe humanitária do comunismo. 

Referências:

1.       Referência ao trecho da música “O tempo não para”, de Cazuza.

2.       Declaração de Independência dos Estados Unidos da América - 04.07.1776. (https://pt.m.wikisource.org/wiki/Declaração_da_Independência_dos_Estados_Unidos_da_América)

3.       A Bandeira de Gadsden é leva o nome do seu criador, o general e político americano Christopher Gadsden (1724-1805), que a projetou em 1775 durante a Revolução Americana.

A Cascavel como símbolo das Colônias Americanas foi proposta por Benjamin Franklin, por lhe parecer um animal vigilante e magnânimo, que entretanto ataca fatalmente, se provocado ou desafia.

*     Texto publicado originalmente em Tribuna Diária

Harley Wanzeller

Toffoli age como ditador e tirano, não como juiz - Sérgio Alves de Oliveira

O Governo brasileiro está agindo como um covarde que apanha na cara e dá o outro lado  da cara para apanhar também.

Os recentes “atentados” contra os “Direitos e Garantias Fundamentais” e  os “Direitos Individuais”, consagrados no Título II, Capítulo I, e no artigo 5º ,da Constituição, e mesmo contra a Administração Pública, determinados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli,que requisitou, na “marra”, dados sigilosos, e outras  informações, sobre movimentações financeiras (inteligência financeira), de mais de 600 mil pessoas, naturais e jurídicas, junto ao Banco Central, e Receita Federal, são lamentáveis episódios que certamente passarão para o livro negro da história, não só da Justiça brasileira, como da própria Administração Pública Federal.

[o mais absurdo, irônico,  prova inconteste de parcialidade, até mesmo de temor,  é que tirando o pedido de reconsideração do Chefe da PGR - feito mais buscando demonstrar que não houve total omissão da PGR, visto que bastou uma negativa do  presidente do STF -  acompanhada de algumas explicações que nem explicam, menos ainda justificam, a suprema arbitrariedade -  para o assunto ser dado por encerrado pela Procuradoria-Geral da República.  

Se tratasse de um ato do Presidente da República, um decreto ou qualquer outro, ainda que respaldado na Constituição  - tipo nomear um ministro, extinguir um conselho inútil, etc - seria imediatamente alvo de dezenas de contestações, incluindo da OAB, partidos políticos (tem uns dois ou três especializados em contestar atos do presidente da República = se dizem da oposição ao presidente Bolsonaro, quanto na realidade fazem oposição ao Brasil) ONGs, cidadãos anônimos, todos contestando o ato.

Sendo do presidente do STF, todos silenciaram.]

Mas muito mais lamentável que o ato tirânico de “Sua Excelência”, foi a obediência “canina”  das administrações desse órgãos, e  mesmo do Chefe do Poder Executivo Federal, o Presidente Bolsonaro, a quem esses órgãos  de alguma forma devem responder, e que se “omitiram” completamente de impedir a consumação desse absurdo, só presentes em regimes tirânicos , como os praticados na Coréia do Norte, Cuba e Venezuela, bem como talvez na Argentina do “amanhã”. A primeira pergunta que se impõe é sobre a legalidade, ou não, dessa ordem  do Presidente do Supremo, e se esse teria sido  um ato “jurisdicional”, ”administrativo” , “político”, ou simplesmente “criminoso”.

Ora, qualquer um sabe que é princípio elementar  consagrado em direito que ORDEM ILEGAL NÃO SE CUMPRE, não importando a posição hierárquica  da autoridade coatora, nem o Poder a que pertence, não escapando a esse direito de restrição nem mesmo o Poder Judiciário, apesar de  representado pelo presidente do seu órgão maior, o Supremo Tribunal Federal.

A relação das pessoas atingidas por essa ordem arbitrária e “tirânica” de Toffoli nada tem a ver com eventuais processos judiciais em que sejam partes. Por isso todas essas 600  mil  pessoas foram atingidas nos seus direitos ao sigilo bancário, portanto nos seus “direitos,liberdades, e garantias individuais”, protegidos pela Constituição, inteiramente “atropelados” pelo Ministro Dias Toffoli.

Nessas condições, e considerando que as autoridades responsáveis por essa ilegalidade, seja por ação, seja  por omissão, e apesar  de integrarem Poderes Constitucionais diferentes, o Judiciário e o Executivo, terem abusado  dos seus poderes, por ação ou omissão, todos, porém,  em nome e representação da   UNIÃO FEDERAL, lamentavelmente caberá à União  a reparação civil dos danos sofridos pelas pessoas atingidas pela ilicitude dessa ordem judicial ilegítima, e seu “canino” cumprimento pelas autoridades federais, cabendo-lhe, entretanto,  direito de regresso reparatório  contra os agentes públicos e políticos responsáveis pela submissão a essa ordem ilegal ,absurda e  abusiva.

O único problema difícil de contornar é que se esse pedido de reparação acabar nas mãos da Justiça, com pedido indenizatório  pelos atingidos, certamente a “última palavra” seria pelo  próprio STF, autor desse “crime”, cabendo lembrar Ruy Barbosa:” A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ele não há a quem recorrer”.

Considerando o pedido de  reconsideração dessa ordem de Toffoli, requerido  pelo Dr. Augusto Aras,Procurador Geral da República,  e da sua imediata repulsa  pelo Presidente  do Supremo, vai ser preciso muita “criatividade” para que se contorne essa situação, sendo absolutamente certo que a  sua reversão jamais  se daria  pelas vias “normais”, “jurisdicionais”, ”políticas”, ou “democráticas” !!!

Sem dúvida o confronto está armado. E não foi o Governo que o provocou.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

[Sugerimos ler: Velha e desacreditada - Almir Pazzianotto Pinto 

e  Pétreo enquanto dure.]