Lula sanciona lei que aumenta salário dos ministros do STF

Outras carreiras também foram beneficiadas 

O presidente Lula sancionou oito projetos de lei aprovados no fim de 2022, pelo Congresso Nacional, que concedem aumento de salário aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros de outros Poderes, ao longo dos próximos anos. O reajuste será feito escalonadamente, até chegar a quase R$ 47 mil em 2025.

O impacto da mudança no Orçamento será de R$ 255 milhões. O reajuste de cerca de 20% nos salários foi aprovado em dezembro. De acordo com o texto da lei, a remuneração dos magistrados passará dos atuais cerca de R$ 40 mil para R$ quase R$ 47 mil, até 1° de fevereiro de 2025.

Em dezembro do ano passado, o Parlamento também aprovou o mesmo aumento para os salários do presidente da República, do vice, de deputados, senadores e ministros de Estados, equiparando a remuneração à dos ministros do STF.  O Procurador-Geral da República terá o mesmo reajuste que será escalonado e também chegará aos R$ 47 mil em fevereiro de 2025.

Já os salários do defensor público-geral federal chegarão a R$ 37 mil em fevereiro de 2025. Pelo aumento aprovado, também escalonado, em 1º de fevereiro de 2023, a remuneração chegará a R$ 35,5 mil; em 1º de fevereiro de 2024, R$ 36,5 mil; e em 1º de fevereiro de 2025, R$ 37,6 mil.

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 Redação - Revista Oeste

Alerj 1: Por 39 a 19, plenário revoga prisões ilegais; poderia fazê-lo ainda que legais fossem

Artigo 27 da Constituição garante a deputados estaduais as mesmas prerrogativas de que gozam os federais. Não houve flagrante de crime inafiançável, única possibilidade para a prisão preventiva

Por 39 votos a 19 e 1 abstenção, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio revogou as respectivas prisões preventivas dos deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo e Edson Albertassi, atual líder do governo, todos do PMDB. Aconteceu o óbvio, antevisto aqui. As prisões eram escandalosamente ilegais. Mas que fique claro: os deputados poderiam revogá-las ainda que legais fossem.

Não custa repetir o essencial. O parágrafo 2º do Artigo 53 da Constituição garante que um parlamentar federal só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável. Atenção! Essa garantia nada tem a ver com a recente votação do caso Aécio Neves. O que se discutia, naquele caso, era aplicação de medidas cautelares. Ainda voltarei ao ponto. Estamos falando é de prisão preventiva e dos requisitos para que possa ser decretada.

“Mas, Reinaldo, a Constituição não fala de parlamentares federais? Os três do Rio são deputados estaduais”.

É verdade, leitor. Mas a Constituição responde também a essa questão no Parágrafo 1º do Artigo 27: § 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

As palavras-chave acima são “inviolabilidade” e “imunidade”. Portanto, as garantias de que dispuserem os parlamentares federais também lhes são aplicadas. E ponto. Não há dúvida cabível a respeito.  Os cinco desembargadores do Tribunal Regional Federal da Segunda Região sabem muito bem que, ainda que as prisões tivessem sido legais, a Assembleia poderia revogá-las.

Os cinco doutores do TRF2 deveriam escrever um paper demonstrando que corrupção passiva e organização criminosa são crimes inafiançáveis. E que se pode dar flagrante de lavagem de dinheiro num indivíduo até quando ele está tomando um Chicabon. Com a legislação que temos, não conseguiriam.

Devastação
É claro que a corrupção representa um mal imenso para o país. É mentira que inexistam leis para punir os canalhas, quaisquer que sejam. O problema é que se formou uma vanguarda do retrocesso em áreas do Judiciário e do Ministério Público Federal que simplesmente decidiu deixar a lei de lado sob o pretexto de fazer justiça.

Caso a Assembleia viesse a endossar a ilegalidade, os parlamentares poderiam recorrer ao STJ. Se malsucedidos, a questão iria parar no Supremo, e só haveria um jeito de o tribunal honrar a Constituição: concedendo habeas corpus aos três deputados. A menos que, em vez de fazer um juízo jurídico, a Corte fosse dar um veredicto político, o que não lhe cabe.

Blog do Reinaldo Azevedo

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Numa das únicas vezes na história em que um parlamentar do PSOL faz a coisa certa, partido decide puni-lo. É o socialismo com vista para o mar

 

Previdência: proposta das Forças Armadas prevê reestruturação da carreira

Direitos adquiridos serão preservados; projeto conta ainda com regras de transição

- O Ministério da Defesa confirmou que a reforma da Previdência das Forças Armadas será acompanhada de uma reestruturação da carreira militar e da remuneração, mantendo o regime diferenciado, como é atualmente. A pasta informou que os direitos adquiridos serão preservados, com regras de transição para quem ainda não completou os requisitos de passagem para a inatividade. Pela proposta que está sendo negociada com a área econômica do governo, os ajustes no regime previdenciário serão condicionados à volta de alguns direitos perdidos por esses servidores em 2001, quando foi alterada a lei que trata dos salários dos militares. 

Atuação no Rio. Militares fazem a segurança na Praia de Ipanema: segundo proposta de reestruturação da carreira, tempo na ativa subiria dos atuais 30 anos para 35 anos - Márcia Foletto / Agência O Globo

 

Entre os benefícios estão pagamento de auxílio-moradia para quem está na ativa; contagem do tempo de serviço para fins de gratificação; elevação do percentual de adicional militar e habilitação militar, ao permitir acumular cursos realizados com aproveitamento na própria carreira e especializações, como mestrado e doutorado. Segundo a Defesa, a proposta está em fase de finalização, dependendo de cálculos de impacto no Orçamento.

Segundo proposta do Exército, para militares com dependentes, o auxílio-moradia varia de 10% a 32% do soldo, de acordo com posto e graduação, sendo mais elevado no topo da carreira. Sem dependentes, a alíquota mínima é 5% e a máxima, de 16%. O adicional militar — que hoje está entre 13% e 28% do soldo — sobe para 20% e 50%.  “As medidas buscam manter no longo prazo a atratividade da carreira, bem como a formação de profissionais motivados e capacitados”, diz a Defesa, em nota.

Em contrapartida, a contribuição para o regime previdenciário subiria dos atuais 7,5% para 11% para todos os militares, incluindo quem hoje não recolhe, como soldados, cabos e alunos de escola de formação. O tempo da ativa também aumentaria dos atuais 30 anos para 35 anos — com a criação de postos na categoria “master” para oficiais e graduados —, assim como a idade para permanência na ativa. Atualmente, quando o militar atinge determinada idade, ele é obrigado a pedir reserva.

Embora a equipe econômica queira acabar com a paridade (reajustes salarias iguais entre ativos e inativos) e a integralidade (provento integral na reserva), os militares não abrem mão dessas duas questões. O argumento é que, mesmo na reserva, eles podem ser convocados.  — Estamos juntos na negociação, ativos e inativos. Não abrimos mão da paridade e integralidade — disse um interlocutor.

Segundo estimativas do Ministério da Defesa, a mudança na lei de remuneração dos militares realizada em 2001 gerou uma redução das despesas para a União de 23% em 15 anos. Na ocasião, a categoria perdeu alguns benefícios, como pensão vitalícia às filhas para quem ingressou a partir daquele ano, provento com salário de um posto acima na passagem para a reserva, licença especial e auxílio-moradia.  “As medidas levarão em conta o fato de que a categoria já sofreu uma grande reforma em 2001”, diz a nota da Defesa, que defende as mudanças na carreira dos militares como contrapartida às alterações na Previdência das Forças. Segundo o texto, as mudanças vão reduzir despesas da União, “convergindo com o intento da reforma da Previdência anunciada pelo governo federal”.

Técnicos da equipe econômica, no entanto, avaliam que a contrapartida dos militares não é suficiente para tornar o regime sustentável, cujo déficit ultrapassa a casa dos R$ 30 bilhões. A decisão, porém, será política, admitem. O Planalto vai esperar a tramitação da proposta de reforma da Previdência que trata dos demais trabalhadores no Congresso para enviar o projeto das Forças Armadas.  — A preocupação é que a proposta seja suavizada, como já ameaçam os parlamentares, ao passo que as Forças poderiam ficar sujeitas a regras mais duras — disse um técnico do governo. [esse técnico - algum sem-noção que por engano participa dos estudos - e muitos da mesma laia odeiam os militares e fazem questão de 'esquecer' as especificidades da carreira militar. - felizmente pessoas como ele e seus pares estão fadados ao ostracismo, logo perceberão que são inúteis na Comissão  que estuda a reforma da Previdência.] 
 
O INSS começou o ano com déficit de R$ 10 bilhões (diferença entre receitas e pagamento de benefícios). Na comparação com janeiro de 2016, o rombo cresceu 78,3%.

Fonte: O Globo

Fim do monopólio da Caixa no FGTS é positivo. A Caixa presta o pior serviço seja como banco ou agente imobiliário..

Além de o trabalhador poder receber uma remuneração mais elevada na sua conta, hoje abaixo da inflação, criam-se obstáculos para indicações políticas na CEF

[Afirmamos no título que CEF presta o pior serviço, como bando ou agente imobiliário, do Brasil e quem quiser comprovar basta procurar ser atendido em uma agência da Caixa (existe uma ou outra exceção, raríssima) você parece ser o objeto de um campeonato de COMO ATENDER MAL.

Os funcionários te tratam com indiferença, tentam te convencer a realizar o depósito no Caixa automático - esquecendo que aquele depósito só é creditado no final da noite e muitas vezes você precisa do dinheiro disponibilizado em sua Conta durante o expediente bancário - e buscam por todas as formas mostrar que você não é bem-vindo.

O Banco do Brasil também atende pessimamente, mas, a Caixa Econômica Federal consegue ser pior.

A solução é separar a Caixa Banco da Caixa autarquia - a Caixa Banco passando  a prestar serviços bancários e ser realmente um banco e atender como os bancos particulares atendem.

A Caixa AUTARQUIA passando a desempenhar as atividades inerentes a sua condição de autarquia, incluindo a administração do FGTS, parte imobiliária e demais atividades que não são de um banco.

Funcionário da Caixa, especialmente os que trabalham nas agências, precisam se conscientizar que são bancários, empregados e não donos da Caixa.

Precisam aprender a buscar clientes, cumprir metas - hoje ficam na espera dos clientes cativos e quando algum aparece, tratam mal.]

 

Vem em bom momento — quando a crise impõe uma agenda de reformas — a mobilização de bancos privados para propor a quebra do monopólio da Caixa Econômica na administração dos bilhões do Fundo de Garantia (FGTS). Revelação do GLOBO, o fato, se prosperar, pode resultar em vantagens generalizadas.

Em primeiro lugar, para os milhões de cotistas, lesados por receberem como remuneração meros 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), fixada abaixo da inflação. Mesmo somadas, as duas taxas ficam abaixo da desvalorização da moeda. A perda do fundo, com a ínfima remuneração, desde a instituição da TR, em 1999, soma R$ 329 bilhões, pelos cálculos da Ong Fundo Devido, aproximadamente tanto quanto o saldo do FGTS. Os bancos privados acenam com uma remuneração maior para o cotista. E continuariam a atuar nos segmentos apoiados hoje pelo fundo, reivindicando uma certa margem na regulação para aplicar em títulos privados, cujas taxas são mais elevadas que a dos papéis públicos.

Um dos modelos em discussão seria permitir que o segurado escolha o banco no qual ficaria sua conta do FGTS. Ou a empresa definiria a instituição financeira. Na verdade, a descentralização não será inédita, pois funcionou desta forma até 1992. Uma crítica à proposta é que uma remuneração mais elevada dos cotistas afetará o custo final de imóveis populares e projetos de saneamento básico, segmentos importantes atendidos pela CEF com recursos do FGTS. Uma solução seria, desatado o nó fiscal, explicitar no Orçamento o subsídio para estes dois setores. Forma até mesmo de dar mais transparência a este fluxo financeiro.

O fundo é um instrumento importante de poupança compulsória, criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego. O perfil do FGTS é indicado a financiamentos de longo prazo. Nos últimos tempos, porém, tem sido malbaratado, não fosse o bastante a remuneração abaixo da inflação. Por isso, economistas dizem que o trabalhador é “roubado” no FGTS.

Houve, também, roubo no sentido literal. O aparelhamento da Caixa pelo PT e aliados atingiu, como era inevitável, o fundo, por meio da nomeação fisiológica de diretores. Lembre-se que o último presidente da CEF, até Dilma ser afastada pelo Senado, foi Míriam Belchior, ex-ministra do Planejamento, fiel e disciplinada militante petista.  Um dos casos mais simbólicos desta fase trevosa do banco público foi a colocação de Fábio Cleto, indicado por Eduardo Cunha, na vice-presidência da Caixa que trata dos pedidos de recursos do FGTS para projetos de investimento. Cunha, Cleto e o doleiro Lúcio Funaro, conhecido desde o mensalão, fizeram o diabo neste balcão de propinas. Até por isso, a gestão do fundo por bancos privados dará mais segurança aos trabalhadores. Afinal, ela escapará das indicações políticas.

Fonte: O Globo - Editorial

 

 

Agnelo Queiroz vira réu por improbidade

Agnelo Queiroz, mais um petista a ficar próximo da cadeia

Dias antes de se licenciar do cargo de médico do Distrito Federal, Queiroz dobrou sua jornada de trabalho – e consequentemente sua remuneração

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz e a secretária de Saúde do DF Marília Coelho Cunha se tornaram réus em um processo de improbidade administrativa por terem dobrado o salário do petista no apagar das luzes do governo dele. Médico licenciado da Secretaria de Saúde do DF, Agnelo voltaria a exercer a função assim que deixasse o governo, em janeiro de 2015. Dias antes, Marília expediu uma portaria que dobrou a jornada de trabalho de Queiroz como prestador de serviço da pasta - passando de 20 para 40 horas semanais -, o que elevou o salário dele. O problema é que Agnelo tinha conseguido um prêmio por pontualidade no trabalho e ficaria afastado do cargo - ou seja, receberia o dobro sem exercer sua função.

Conforme consta no site da própria secretaria, um médico pode ganhar entre 6.327 reais e 7.717,87 reais, no caso de 20 horas de jornada de trabalho. A remuneração sobe para 12.654 reais e até 15.435,74 reais para 40 horas semanais.

Agnelo é condenado pelo TRE e fica inelegível por 8 anos

Na decisão que transformou os investigados em réus, datada de 5 de abril, o juiz Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, argumentou que o ato não estava de acordo com o interesse público e que o requerimento não foi feito sequer pelo então governador. Além disso, de acordo com o magistrado, a medida não foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. "Consta ainda que o servidor já havia requerido o gozo de férias e licença prêmio por assiduidade a partir de janeiro de 2015, mas mesmo assim foi aumentada sua jornada", escreveu o juiz.

Agnelo Queiroz afirmou, em sua decisão, que cumpria mais de 40 horas semanais de trabalho antes mesmo da expedição da portaria. Por isso, o aumento de sua jornada "atende ao bom senso da razoabilidade", segundo ele. Queiroz também disse que "não há indícios suficientes da existência de ato improbidade".

Já Marília Coelho Cunha se justificou dizendo que o objetivo era "orientar os órgãos da administração de pessoal sobre o processo a ser adotado quanto à jornada de trabalho" de Agnelo Queiroz. Segundo ela, não houve necessidade de requerimento do então governador, "pois a jornada prolongada já se havia incorporado" no dia-a-dia do médico.  Viel, porém, afirmou que as justificativas apresentadas "não são suficientes". O juiz, então, acatou pedido do Ministério Público e determinou que Agnelo Queiroz volte a cumprir a cumprir 20 horas semanais.

Fonte: Revista VEJA

Rombo na poupança em julho soma R$ 2,45 bi — o maior em 20 anos

No ano, a saída líquida de recursos somou R$ 40,99 bilhões, também o maior valor  de saída de recursos desde 1995, segundo informações do Banco Central

A quantia de saques da poupança superou a de depósitos em 2,45 bilhões de reais em julho, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, pelo Banco Central (BC). No ano, as saídas líquidas dessa aplicação somam 40,99 bilhões de reais. Nos dois casos, trata-se dos maiores volumes de retiradas dos últimos vinte anos para os períodos segundo a série histórica do BC, criada em 1995.

No ano, o resultado negativo tem sido recorrente. Em janeiro, ficou negativo em 5,5 bilhões de reais e, em fevereiro, em 6,3 bilhões de reais. Em março, os resgates superaram os depósitos em 11,4 bilhões de reais enquanto, em abril, em 5,8 bilhões de reais. Em maio, o saldo ficou no vermelho em 3,2 bilhões de reais e, em junho, em 6,3 bilhões de reais. O resultado de março foi, portanto, o pior da série histórica do BC para um mês - e o de junho, o terceiro pior, atrás também de fevereiro.

Com o resultado de julho, o saldo total da poupança ficou em 648,24 bilhões de reais, já incluindo os rendimentos do período, no valor de 4,13 bilhões. Os depósitos na caderneta somaram 167,4 bilhões de reais no mês passado, enquanto as retiradas foram de 169,9 bilhões de reais.

A situação de julho só não foi pior porque, no último dia do mês, a quantidade de aplicações foi 4,35 bilhões de reais maior do que o das retiradas. Até o dia 30, o saldo da caderneta estava no vermelho em 6,8 bilhões de reais. É comum ocorrer um aumento dos depósitos no último dia de cada mês por conta de aplicações automáticas e de sobras de salários.

Remuneração - O que tem ocorrido nos últimos meses, no entanto, é que essa sobra tem sido cada vez menor. Além disso, com o atual ciclo de alta dos juros básicos e do dólar tornando outros investimentos mais atrativos, a caderneta de poupança perde o brilho. Até porque, há três anos, a forma de remuneração da aplicação mudou. Pela regra de maio de 2012, sempre que a taxa básica de juros, a Selic, for igual ou menor que 8,5% ao ano, o rendimento passa a ser 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR). Atualmente, a taxa básica está em 14,25% ao ano. Quando o juro sobe a partir de 8,75% ao ano passa a valer a regra antiga de remuneração fixa de 0,5% ao mês mais a TR. 


Crédito imobiliário - O saldo da caderneta de poupança é uma das principais fontes de financiamento do crédito imobiliário. Diante do aumento das retiradas, em decorrência da crise econômica e também dos rumores, já desmentidos, de confisco, a Caixa teve de aplicar medidas restritivas ao crédito. Na quarta-feira, depois de reduzir os porcentuais de crédito para imóveis novos e usados, o banco anunciou que vai restringir o crédito daqueles que já possuem financiamento com o banco.

Fonte: O Estadão