PCC forma advogados e tenta se infiltrar no Judiciário e no Ministério Público - Gazeta do Povo

Ideias - Gabriel de Arruda Castro

 

Organização criminosa 

Não é de hoje que o Primeiro Comando da Capital (PCC) utiliza o serviço de advogados para cometer crimes.  

Mas a principal organização criminosa no Brasil também trabalha para formar os próprios juízes e promotores.

 

Autoridades têm detectado uma movimentação da facção criminosa para ingressar em tribunais de justiça e no Ministério Público por meio de concursos públicos. 

Até onde se sabe, não há fraude envolvida no processo de seleção: tudo seria feito dentro das regras como parte de uma estratégia de longo prazo, que inclui o financiamento das mensalidades de Direito a jovens que, no futuro, possam ser aprovados nos concursos públicos e passem a atuar como agentes do crime organizado dentro da máquina estatal.

 

As tentativas de infiltração se tornaram mais frequentes nos últimos anos e chamaram a atenção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

Na última semana, o órgão determinou na que a Polícia Federal investigue a tentativa do PCC influenciar o Judiciário por dentro. O corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, assinou a ordem.

O avanço do PCC nesse campo é mais um passo na estratégia do grupo, cuja atuação vem se tornando mais sofisticada, e se assemelha ao comportamento de grupos criminosos de outros países — como a máfia de Chicago, chefiada por Al Capone nos anos 30, e a organização liderada pelo traficante colombiano Pablo Escobar.

Tecnologia para barrar a infiltração
Embora mantenha discrição sobre o tema, o Ministério Público do Estado de São Paulo confirma que o PCC vem tentando se infiltrar no poder público.

O subprocurador-geral José Carlos Cosenzo afirma que o fato já é conhecido há alguns anos. “Nós já detectamos, alguns concursos atrás, da mesma forma que a magistratura detectou”, diz. Ele acrescenta que a facção criminosa tem bancado as mensalidades do curso de Direito para futuros advogados e agentes públicos. “Eles patrocinam o curso de Direito na universidade para depois a pessoa advogar para eles e tentar ingressar nas carreiras jurídicas. Eles tentam colocar gente no Ministério Público e no Judiciário”, explica.

O método “tradicional” do PCC para influenciar a atuação da Justiça e dos órgãos de segurança pública envolve dois caminhos: a violência direta e a corrupção. No primeiro caso, as consequências costumam ser pesadas. No segundo, a tentativa de cooptação pode ter o efeito contrário do desejado. A formação dos próprios quadros para influenciar a atuação da Justiça é, de certa forma, uma tentativa de evitar esses riscos. Ao comprar a lealdade do futuro bacharel de Direito, o PCC passa a ser credor de uma dívida sem prazo de validade. “Para eles, é melhor colocar uma pessoa que eles já conhecem desde muito antes”, analisa Cosenzo. [nos parece que a violência direta como forma de intimidação e a corrupção como forma de cooptação, nos parecem mais eficientes -  sempre tem os que se deixam intimidar e passam a ser, no mínimo, omissos e espaço para a corrupção sempre existe em qualquer instituição pública.

Já quanto a formação de 'quadros', desde o ingresso nas faculdades até se tornar um promotor, magistrado ou um ministro de tribunal superior, é um caminho, porém,  entendemos ser extremamente demorado e incerto, o que não combina com a urgência que sempre prevalece na maioria das ocasiões dentro das organizações criminosas.]

 

Não necessariamente os integrantes do PCC prestam concurso para os cargos mais altos, como o de promotor e juiz. Outras funções, como oficial de promotoria e analista, também são procuradas pelos criminosos. “É mais fácil se infiltrar em cargos menores onde você tem acesso aos processos do que num cargo maior em que você é vigiado por todos”, afirma o subprocurador. [nos tempos atuais o acesso de servidores é sempre restrito  e o poder de decisão praticamente nenhum - alguma valia só é encontrada se o processo de infiltração, demorado e complicado, ocorrer na condição de  MEMBRO do MP ou do Poder Judiciário. 

Ter acesso a processos, o que é fácil para alguns servidores, é de pouca valia, especialmente nos tempos atuais, em que tudo é digitalizado - o que facilita havendo destruição, imediata restauração.]

Cosenzo explica que o Ministério Público tem aprimorado a investigação sobre os inscritos nos concursos. Além do cruzamento de dados com outras unidades da federação, o processo inclui entrevistas com pessoas próximas do candidato e, mais recentemente, ferramentas digitais que ajudam a detectar qualquer suspeita no passado do candidato. O trabalho tem o apoio do Cyber Gaeco, unidade criada em 2018 como um braço do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Depois de tomarem posse, os aprovados no concurso também passam por dois anos de acompanhamento rigoroso durante o estágio probatório. "No tempo em que ele está no estágio probatório, nós continuamos fazendo o levantamento dos antecedentes e do histórico social. Se tiver algum problema de qualquer ordem que possa prejudicar a atuação do membro como integrante do MP, ele é dispensado”, explica Cosenzo.

O subprocurador diz que não pode detalhar os números, mas afirma que o número de candidatos ligados ao PCC vinha crescendo na última década, até que houve uma queda considerável no último concurso. Ele atribui a diminuição aos esforços adotados para barrar candidatos ligados à organização criminosa.

O Ministério Público do Estado de São Paulo realiza concursos, em média, a cada dois anos. Atualmente, o órgão tem um processo de seleção em andamento.

"Sintonia dos Gravatas"
As evidências da infiltração do PCC em órgãos estatais existem pelo menos desde a década passada.

Em maio de 2015, agentes da penitenciária de Presidente Venceslau encontraram uma carta em que os criminosos tratam de uma mesada de R$ 5.000 paga a Luiz Carlos dos Santos, [peixe pequeno, até o valor da propina é desmoralizante, indicio seguro da pouca importância do corrupto (nos lembra aquela namorada do atual presidente, Rose Noronha, que era subornada com gorjetas, pequenos agrados)   = o valor do suborno é diretamente proporcional à importância do subornado.] então integrante do CONDEPE (Conselho Estadual e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo). Os intermediários do acerto eram dois advogados: David Gonçalves e Vanila Gonçalves.

A carta dizia: “O Luiz Carlos do CONDEPE, ele esta trabalhando com’ nóis’, já foi autorizado a inclusão do nome dele na folha de pagamento no quadro dos gravatas”, dizia o texto, assinado por “Sintonia Final” — a cúpula do PCC. Na carta, a operação era tratada como prioridade. “Não será economizado moedas para essa situação, tudo que for necessário de dinheiro pode ser usado, sem miséria, o quadro de gravatas também já foi avisado da prioridade deste projeto.”

Durante as investigações, os promotores descobriram que Vanila e Davi tentaram se tornar conselheiros do CONDEPE, mas fracassaram. O pagamento de propina a Santos era o plano B. O órgão é composto por 18 integrantes, indicados por diferentes setores da sociedade. Santos era vice-presidente do colegiado.

O juiz do caso, Gabriel Medeiros, afirma nos autos que os criminosos do “passaram a interferir em órgãos públicos e autoridades do Estado, como Delegados de Polícia, Juízes, Promotores, etc.” — graças à influência exercida pelo conselheiro cooptado. Um dos objetivos era forjar denúncias irreais sobre as condições dos presos para fundamentar futuras denúncias a órgãos internacionais.

Santos ganhava bônus para cumprir algumas missões, como realizar audiências públicas chamando atenção para as supostas condições precárias dos presídios.Os advogados recebiam um pagamento mensal do PCC.  Na sentença de condenação de Abel Pacheco de Andrade, um dos líderes do PCC, o juiz Gabriel Medeiros escreveu que os criminosos “estenderam tentáculos para o seio do poder público.”

A investigação também trouxe à luz o papel dos advogados dentro do PCC. O núcleo jurídico da facção (chamado de “Sintonia dos Gravatas”) foi estruturado em 2016. Na época, havia 40 advogados atuando como agentes da organização criminosa. Esses intermediários são peças-chaves na engrenagem do PCC por poderem se comunicar de forma sigilosa com os chefes do grupo e receber grandes somas de dinheiro disfarçados como honorários.

A partir da estruturação da “Sintonia dos Gravatas”, eles passaram a prestar assistência aos familiares, bancando despesas médicas e os custos de funerais e outras tarefas, mais nebulosas, como a cooptação de agentes do Estado para favorecer o PCC. “Os advogados integrantes do corpo jurídico do PCC raramente realizavam serviços de índole jurídica aos líderes, pois essa tarefa ficava a cargo de outros advogados contratados para esse fim específico”, afirma o juiz na sentença.

Servidor da Justiça cooptado
No ano passado, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul encontrou outras provas da infiltração do PCC no Judiciário. Advogados (inclusive um defensor público) atuavam em conluio com o então chefe do cartório da 1ª Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado. Rodrigo Pereira da Silva Corrêa usava o acesso privilegiado aos sistemas internos para fornecer informações aos membros do PCC. Em troca, recebia propina — intermediada por advogados da facção. [vale destacar que todos os exemplos foram resultado da cooptação, via corrupção, nenhum de 'quadro' formado para a tarefa.]

As informações vazadas incluíam dados sobre futuras remoções de detentos ligados à organização criminosa, e motivaram o planejamento de atentados (abortados) contra autoridades do Judiciário. Em 2021, já sob suspeita de ligação com o PCC, Rodrigo havia sido removido do cargo no tribunal.

Estratégia previsível
Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul e autor de livros sobre criminalidade, como 'Violência, Laxismo Penal e Corrupção do Ciclo Cultural', Diego Pessi afirma que a tentativa de influenciar o poder público é parte da própria natureza das organizações criminosas: “O assédio do crime organizado às instituições não é algo recente no Brasil. A história desses grupos criminosos mostra que, desde sempre eles buscaram uma relação promíscua com o poder”, explica.

Olavo Mendonça, major da Polícia Militar do Distrito Federal e especialista em segurança pública, concorda: ele diz que a tentativa de se infiltrar no poder estatal é um passo previsível na trajetória do PCC. "Não existe crime organizado poderoso sem a infiltração no poder público", diz. Mendonça afirma que a polícia também já notou uma movimentação suspeita em seus concursos. “Aqui no Distrito Federal já aconteceram tentativas de infiltração. E, em todas as vezes que a gente soube, a Polícia Militar tomou as devidas providências e a pessoa foi excluída." Para Mendonça, a tática de infiltração é pouco frutífera: "É impossível ter uma pessoa tentando se infiltrar e que tenha um comportamento 100% normal. Eles facilmente identificáveis. Se não num primeiro momento, num segundo”, diz.

Por outro lado, Mendonça diz que a infiltração é menos comum do que a cooptação direta. "Em 90% das vezes eles buscam as pessoas que já estão dentro das corporações. É muito mais fácil cooptar do que colocar alguém para dentro desde o começo”, diz.

De certa forma, o subprocurador Cosenzo concorda. Ele afirma que o PCC tem poucas chances de sucesso em sua tentativa de subverter o Ministério Público e o Judiciário. “É dificílimo. A probabilidade é quase zero, por causa da forma como fazemos a investigação sobre a vida social dos candidatos”, assegura.

 

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Já Diego Pessi lembra que, embora a varredura cuidadosa sirva para afastar os membros do PCC, é preciso acompanhar de perto uma possível mudança de estratégia da organização. Pessi diz que o crime organizado modifica a sua forma de atuação continuamente, sempre em busca de brechas legais. “Os processos de seleção realizados pelo MP e magistratura são rigorosos, inclusive no que concerne à análise da vida pregressa dos candidatos. Mas isso não significa que não haja motivos para preocupação”, alerta.

Gabriel de Arruda Castro -  Ideias - Gazeta do Povo 

 

A farsa do “Estado de direito” - J.R Guzzo

O ministro Fachin, muito simplesmente, agiu como um militante político empenhado em servir a Lula e ao PT

O Brasil vive, cada vez mais, uma farsa tamanho gigante. Finge que tem “instituições”, que precisam sempre ser preservadas como a coisa mais preciosa que existe no sistema solar. Finge que tem um “Estado de direito”, que é uma “democracia” e que há leis, a começar pela Constituição Cidadã, que são respeitadas e valem por igual para todos. Finge, mais do que tudo, que essas coisas existem porque aqui funciona um Supremo Tribunal Federal, como acontece em países bem-sucedidos — com juízes imparciais, focados unicamente no cumprimento do que está escrito na Constituição e incapazes de decidir alguma coisa em benefício das próprias ideias, interesses, amigos ou amigos dos amigos.

Nada disso tem realmente alguma coisa a ver com a realidade. Nestes dias, mais do que em qualquer outra ocasião recente, o Estado de direito no Brasil assumiu tudo o que precisa para tornar-se uma ficção absoluta. O ministro Edson Fachin, numa sentença inédita na história do STF, decidiu que todos os processos que envolvem o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo aquele em que ele já foi condenado em terceira e última instância, não valem mais nada. No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes, num voto formal, disse que a Operação Lava Jato — o único momento, desde o ano 1500, em que a população brasileira acreditou na existência de Justiça em seu país — é “o maior escândalo judicial da nossa História”.

A decisão de Fachin é positivamente inexplicável, assim como a declaração de Gilmar, mas nem um nem o outro estão interessados em explicar nada, e nunca estiveram. 

A última de suas preocupações é fazer nexo, ou dar aos cidadãos algum tipo de satisfação sobre a lógica das decisões que tomam — ou respeitar os fatos e a ideia, comum para a quase totalidade das pessoas, de que a Justiça existe para separar o certo do errado.  

A noção fundamental do que é “Direito”, para ambos, se concentra numa só palavra: “garantismo”. Justificam tudo o que fazem dizendo que o seu objetivo é garantir que a lei seja cumprida em todos os seus detalhes. Na prática, o que fazem é garantir o atendimento dos próprios desejos. Isso, para não perder tempo com conversa complicada, é garantir a desordem. Como pode haver ordem desse jeito?

O ministro Fachin, no extraordinário decreto em que anulou de uma só vez quatro ações penais diferentes, não diz uma palavra sobre a culpa de Lula — provada em três instâncias, perante nove juízes diferentes, no caso da primeira condenação, numa bateria de processos em que há réus confessos, delações premiadas e devolução de dinheiro roubado. 

Diz apenas que Lula não deveria ter sido processado em Curitiba, e sim em Brasília. E daí? 

Que diferença faz se alguém é julgado em Curitiba, Brasília ou São Domingos do Cariri? 

É incompreensível para o cidadão pagador de impostos, ou para qualquer ser racional, que um juiz de direito, em vez de estabelecer se o réu cometeu ou não os crimes de que é acusado, fique fixado em discutir em qual vara penal deve correr o seu processo — mas não tente entender, porque para o ministro Fachin isso é uma questão de vida ou morte, e quem resolve é ele.

Na verdade, essa história de ficar regulando onde o sujeito deve ser julgado é um dos truques processuais mais ordinários que há no livro de regras; qualquer advogado de porta de cadeia, quando não tem mais que dizer em favor do réu, pode alegar que ele não está sendo julgado no “foro” certo. Tudo bem: que seja. 

Mas, no caso de Fachin e de Lula, que raio de grande assunto constitucional é esse, para ser decidido no Supremo? Como assim, num processo que simplesmente não tinha mais para onde ir, após seu julgamento em todas as instâncias possíveis — e no qual, ainda por cima, o ministro que julga o caso joga no lixo cinco anos de decisões da Justiça? Nenhum dos oito magistrados que julgaram a correção da primeira sentença achou nada de estranho com ela, ao longo destes anos todos. Não se achou nada porque nunca houve nada de errado com as condenações de Lula — nem quanto à sua culpa nem quanto a qualquer outra questão.

O que a decisão do ministro Fachin tem a ver com qualquer dos 250 artigos da Constituição Federal do Brasil?  

Os advogados de Lula alegaram que seu cliente estava sendo prejudicado em seus direitos constitucionais. 

Mas, nesse caso, os 200 milhões de cidadãos brasileiros podem ir até o Supremo, por qualquer coisa que lhes dê na telha, se acharem que seus direitos não estão sendo respeitados; por essa maneira de ver a Justiça, até uma ação de despejo pode acabar no STF. [o STF já foi acionado para decidir se banheiro público pode ser unissex? 

em português claro: o STF foi chamado a julgar se o cidadão que tem todos os 'instrumentos' do macho, do homem, mas se sente mulher, pode adentrar em um banheiro no qual se encontrem senhoras, incluindo meninas,expor à vista de todos e todas, seu instrumento viril e urinar.

Nos parece que o assunto foi adiado, tendo em conta que agora o mesmo cidadão que se sente mulher em um momento pode, movido por razões outras, se sentir macho. Situação que complica exigindo um pedido de vista.]

O fato, quando o palavrório fica de lado, é que não existe nesse caso questão constitucional nenhuma; só existiu a vontade de dizer que Lula não fez nada de mais, que recupera os seus direitos políticos e que merece um pedido público de desculpas. Na vida real, e pelo que fica comprovado na experiência do dia a dia, o STF não cumpre praticamente nunca, ou nunca quando realmente interessa, a sua única obrigação real — justamente, decidir se a Constituição brasileira está ou não está sendo cumprida.  

Os onze ministros fazem de tudo. Soltam corruptos e traficantes de droga; soltariam Al Capone se ele estivesse vivo. 

Proíbem a polícia de voar sobre as favelas do Rio de Janeiro. 

Prendem deputados e jornalistas por crime de opinião. 

Censuram a imprensa. 

Mandam o governo distribuir vacinas que estão na China e na Índia. 

O que não fazem é cuidar do respeito à Constituição — fazem tudo, menos isso. 

Ou, mais exatamente, fazem o contr

exordial acusatória

ário; são, hoje, os maiores agressores da lei que há no Brasil. Ninguém promove a insegurança jurídica tanto quanto eles.

Esqueçam a “exordial acusatória” e outras bobagens

A notícia foi recebida com festa na maioria da mídia, no submundo da política, em que pelo menos um terço dos congressistas responde a processo penal, e nos partidos de esquerda, que desde 2014 não ganham uma eleição — e que têm em Lula sua única e eterna esperança de salvação. Houve o esforço geral, francamente cômico, de debater motivos “técnicos” para a decisão de Fachin. Ele falou em “exordial acusatória”, e outros despropósitos incompreensíveis em português; é o suficiente, no Brasil, para acharem que o sujeito está sendo um jurista de grande profundidade. 

É a velha história: se ninguém entende nada do que o doutor está falando, então ele tem de ser mesmo um homem muito sério. 

Também circulou a misteriosa teoria de que Fachin, ao anular os processos de corrupção contra Lula, estava, na verdade, querendo combater a corrupção. Hein? Como assim?  

É que, agindo como agiu, o ministro quis ajudar a Lava Jato; de novo, o melhor é não perder o seu tempo tentando entender essa fábula. 

Nada disso, é claro, escondeu o que realmente houve: o que Fachin quis, e fez, foi riscar do cartório a ficha suja de Lula e dar a ele o direito de se candidatar nas eleições presidenciais de 2022.

Trata-se de uma dessas coisas que todos os interessados conhecem muito bem — mas de que nenhum deles fala, porque não lhes interessa falar. O ministro Fachin, muito simplesmente, agiu como um militante político empenhado em servir a Lula e ao PT, como se comprova por seus atos, suas palavras e sua conduta. Ele foi advogado do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, agrupamento ilegal e responsável, durante anos a fio, por centenas de crimes graves contra a pessoa e contra a propriedade. Em 2010, durante a campanha eleitoral, pediu publicamente votos para Dilma Rousseff — que depois, como presidente, lhe deu a sua cadeira no STF.  

Não foi, como quer a lenda oficial que ele faz circular até hoje, um ato impensado da juventude: Fachin tinha 52 anos de idade na época, e nunca deu motivos para achar que hoje, aos 63, se tornou um outro homem. Ao contrário: sete meses atrás, em agosto do ano passado, disse em entrevista que a candidatura de Lula na eleição presidencial de 2018, ocasião em que ele estava preso num xadrez da Polícia Federal em Curitiba, teria “feito bem à democracia”. Acrescentou que o Brasil de hoje vive em “recessão democrática”.

Se a candidatura de Lula teria sido uma coisa boa em 2018, não há razão para Fachin achar que seria uma coisa ruim em 2022. Seu voto para suprimir a ficha suja de Lula, além disso, foi precedido pela divulgação de uma “pesquisa de opinião”, feita por instituto de sondagens do qual ninguém tinha ouvido falar até hoje, dizendo que Lula tem “o maior potencial de votos” para 2022. Não se sabe o que poderia ser isso. O termo não existe nos métodos dos institutos mais conhecidos, como Ibope e Datafolha; mas dá para saber perfeitamente que é a favor de Lula. O ex-presidente, por sua vez, disse pouco antes que estava “à disposição” para a próxima eleição; até convidou Fernando Haddad, a quem dizia apoiar, para ser candidato a vice. Dirigentes petistas, enfim, festejaram em público a sua volta à política às vésperas da decisão de Fachin.

A verdade mais elementar é que não existia até agora nenhum candidato sério para disputar a eleição de 2022 com o presidente Jair Bolsonaro. As candidaturas inventadas até o momento, num arco que vai de governadores de Estado a apresentadores de programa de auditório, fracassaram miseravelmente. Foi sepultada junto com elas a miragem de que uma dessas criaturas do noticiário poderia obter a adesão de Lula e do PT, numa “frente democrática de centro-esquerda”, equilibrada, civilizada, limpinha, aprovada pelo ex-presidente Fernando Henrique e capaz de derrotar Bolsonaro. Acreditou-se mais uma vez — imaginem só se uma coisa dessas seria possível — que Lula e o PT iriam, patrioticamente, apoiar alguém que não seja eles mesmos. Nunca aconteceu. Não vai acontecer nunca.

O manifesto de Fachin resolve essa desgraça; onde não havia ninguém, não de verdade, agora passa a haver Lula, o único candidato de carne e osso com possibilidades efetivas, pelo menos na teoria, de evitar a reeleição de Bolsonaro nas próximas eleições. Esqueçam a “exordial acusatória” e outras bobagens. É isso, e apenas isso, que aconteceu — Lula, por sinal, já estava pedindo voto logo no dia seguinte à liquidação dos seus processos. Talvez não mude nada no mundo das realidades, é verdade, porque o problema essencial continua sendo a candidatura de Bolsonaro; é aí que está a complicação verdadeira, e ela permanece do mesmo tamanho.  

Mas o STF fez o que poderia fazer até o momento para derrotar o presidente em 2022, ou quando der — se for preciso fazer mais, é coisa para ver de novo mais adiante. Por enquanto é o que temos. É previsível, obviamente, que os ministros façam outra vez o que Fachin e Gilmar acabam de fazer: talvez venham com algum embargo agravante, ou agravo embargante, ou seja lá o que inventarem, proibindo Bolsonaro de se candidatar de novo, ou de continuar na Presidência, ou de governar o país. Sempre sobra, além e acima de tudo, a possibilidade de fraudar a apuração das eleições; é garantido, para tanto, que o Supremo vai aprovar tudo o que tiver de ser aprovado.

Esse jogo, na verdade, está sendo jogado desde que Dilma foi posta no olho da rua pelo Congresso Nacional, em maio de 2016 — com o “Fora, Temer”, a tramoia do procurador Janot junto a um megaempresário ladrão para derrubar o então presidente e as tentativas de conseguir o impeachment, primeiro do próprio Temer, e depois de Bolsonaro. Continua agora, com a anulação dos processos de Lula. Não há sinais de que possa parar enquanto a esquerda não voltar ao governo.[somos brasileiros e desejamos o melhor para o Brasil e,  para tanto, a esquerda será, quando e se preciso for, parada.]

Leia também a reportagem de capa desta edição, “Farra na republiqueta”

J R Guzzo, jornalista - Revista Oeste

 

Bolsonaro encurralado - Folha de S. Paulo

Hélio Schwartsman

Penso que o melhor remédio para suas transgressões ainda é o impeachment

O home office funciona melhor no Judiciário do que no Legislativo. São os procuradores e juízes, e não os parlamentares, que estão se constituindo como vetor de resistência ao bolsonarismo. A prisão de Fabrício Queiroz coloca ainda mais pressão sobre o clã presidencial. Os procuradores tiveram o cuidado de pedir também a prisão preventiva da mulher do ex-assessor, o que eleva as chances de ele entregar o jogo em vez de assumir sozinho a culpa por eventuais crimes cometidos pela primeira família.

[caso o ilustre articulista tenha a certeza da existência de 342 deputados - nem um a menos - que são inimigos do Brasil, portanto, dispostos a votar contra o presidente Bolsonaro,  por favor,  comunique ao deputado Maia.]

O fato de Queiroz ter sido encontrado em propriedade do advogado dos Bolsonaro tampouco ajuda. Não é ilegal dar guarida a alguém que não era procurado pela Justiça, mas fazê-lo desmonta a narrativa de que o ex-assessor agira sozinho e estava rompido com o clã. Não que alguém um dia tivesse acreditado nisso, mas é ruim ser apanhado na mentira.  E a investigação sobre as “rachadinhas” é só uma das frentes abertas no Judiciário. Nos últimos dias, registraram-se avanços nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, bem como no processo eleitoral que corre no TSE.

Confesso que não ficarei chateado se alguma dessas iniciativas resultar na cassação de Jair Bolsonaro, mas penso que o melhor remédio para suas transgressões ainda é o impeachment. [a torcida de alguns contra o presidente Bolsonaro é grande - só que maior era a contra a Alemanha, na Copa Fifa 2014, e os 7 a 1, ainda hoje causam dor.

Tem pessoas que sempre torcem pelos perdedores.] Não que não existam infrações penais ordinárias ou que o presidente não deva responder por elas, mas, se é lícito estabelecer uma hierarquia delitual, os crimes de responsabilidade me parecem mais importantes. Bolsonaro, afinal, ao atropelar princípios da administração e da decência, não soube comportar-se como presidente, tendo violado inúmeras vezes a letra e o espírito da Constituição. A analogia é com Al Capone. Não podemos afirmar que sua prisão por sonegação fiscal tenha sido injusta, mas não há dúvida de que teria sido mais didático se ele tivesse sido condenado por algum dos muitos assassinatos que ordenou.

Hélio Schwartsman, jornalista - Folha de s. Paulo

Reação aos Canalhavírus - Jorge Serrão

Reação aos Canalhavírus

O coração leviano trai quem não cuida dele. A regra valeu para Gustavo Bebbiano. Não é à toa que até meu rigoroso cardiologista peruano também vai ao médico – coisa que só faço obrigado por ele. Acontece que a vida e a glória são transitórias. Nem precisava que o velho ditado latino nos ensinasse... Do pó viemos, ao pó retornaremos. E o Eclesiastes ainda nos lembra que “vaidade das vaidades, tudo é vaidade”.

Nestes tempos apocalípticos de pandemia com histeria é recomendável darmos aquele freada de arrumação para reequilibrar a relação entre ação, emoção e razão que dirige o ser humano. Nossa fragilidade é tão real quanto o ciclo natural de nascer, (sobre)viver e morrer. A regrinha básica vale para os que se consideram poderosos ou não. O começo e o fim são democráticos. O problema é que muitos só lembram disto ou constatam a obviedade na hora do juízo final – ou no prenúncio daquele “último suspiro”.

A politicagem profissional prefere não admitir que um dia vira pó. Os parasitas estatais agem deste “jeitinho”. Os oligarcas (acima ou abaixo da nossa zelite) jogam no mesmo time. Sem perceber – ou fingindo não constatar - igualam-se à massa ignara na hora das crises. Embarcam na histeria coletiva, a partir de uma hedionda empáfia egoísta. Eis o momento mágico em que o ouro tem a mesma cotação da merda. As coisas e as pessoas se nivelam por baixo. A corrupção de valores festeja o enterro vivo dos idiotas. Sic transit gloria mundi...

O sofisticado Capimunismo chinês pariu o coronavírus e a crise dele decorrente. A economia mundial sofre uma violenta sacudida. Bolsas sobem, bolsas descem, rentistas ganham e perdem. O cassino econômico do Al Capone não para. Os já fragilizados europeus sentiram o baque. Os EUA ensaiam uma reação forte, com injeção pesada de grana. O Brasil entrou na paranóia, porém pode faturar ainda mais alto na produção alimentar. No final das contas, pode haver mais falidos que falecidos pela gripe fortíssima, com febre alta, e que detona quem perde a imunidade...

Muita coisa vai mudar. A China já propagandeia que retomou o controle da pandamia, depois que lucrou com a crise providencial. Os comunistas na política, mas ultracapitalistas na economia, foram pragmáticos, espertos e oportunistas. Tudo previsível. O negócio agora é aguardar qual será a reação dos capimunistas russos... A tendência é que o pós-COVID-19 produza, no curto prazo, muita depressão nos jovens e nos idosos. Este é o perigo real, objetivo e concreto, no mundo todo.

Conselho no meio dessa crise: reagir positivamente, com sabedoria, realismo e bom senso, sem embarcar em paranóias e histerias. Dica boa também vem da China, desde os tempos medievais. O I Ching sempre ensinou que crise significa perigo e oportunidade. Por isso que Sun Tzu (não sei se morreu de alguma gripe), ensinava, por volta de 500 antes de Cristo: “Concentre-se nos pontos fortes, reconheça as fraquezas, agarre as oportunidades e proteja-se contra as ameaças”.

Tem muito FDP se aproveitando e faturando com a Crise do Coronavírus... Por isso, só temos o dever moral e estratégico de combater os Canalhavírus! Esta é a doença mais grave do mundo e, especialmente, do Brasil. No mais, apesar das dificuldades, não podemos cair em depressão. O entusiasmo é a kriptonita contra os canalhas.

Vamos seguir na luta, no plano real e no virtual... Nos bastidores, na rua e na Internet... Democracia, Liberdade e Responsabilidade!  Coragem... Porque quem tem medo não merece viver...

No mais: Audi, Vide, Tace, si vis vivere in pace.

Fala sério...

Globonews anuncia seis horas de coronavírus, a partir das 18 horas, para tentar conter a audiência natural com a estreia da CNN Brasil...

A Rede Globo, com Fantástico, também fará a mesma coisa...

Melhor tomar cuidado para não tomarem um tombo de audiência – a exemplo do que ocorreu quinta-feira passada, no lançamento do documentário sobre Mariele... 

Transcrito do Alerta Total – 

Jorge Serrão - Editor do Alerta Total

O Supremo, os Impostos e a prisão de AL Capone - Sérgio Alves de Oliveira

A tradicional  “macaquice” brasileira em relação a  outras coisas importantes que se passam no Primeiro Mundo, de modo muito especial nos Estados Unidos, chegou a extremos  jamais vistos.  A surpreendente  decisão do Supremo Tribunal Federal –STF, de “criminalizar” a retenção  ou sonegação do imposto ICMS, sujeitando o infrator a processo criminal e prisão, não condiz  com a   tolerância exacerbada desse tribunal em relação aos  outros crimes bem  mais graves  que aprecia, especialmente contra o erário, dentre os quais a corrupção, ativa e passiva, envolvendo importantes empresários, autoridades públicas e políticos, ou seja, gente de “colarinho branco”.

Nesse exato sentido a Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia e Ministério Público Federal, conseguiu devendar desvios de muitos  bilhões dos cofres públicos, garantindo alguns que os ladrões do erário  teriam conseguido “roubar” em torno de 10 trilhões de reais, durante o “reinado” PT/MDB, de 2013 a 2018, quantia essa correspondente à quase o DOBRO do Produto Interno Bruto - PIB, do Brasil.   E somente  para se ter uma rápida ideia da magnitude  dessa quantia, o Governo estima  “poupar” cerca de 800 bilhões, em 10 anos, com a reforma da previdência que está fazendo, sacrificando enormemente as futuras gerações de aposentados, porém respeitando os benefícios já concedidos. Se colocarmos na ponta do lápis essa “poupança” estatal, sacrificando os futuros aposentados, absurdamente ela estará representando cerca de 8% do que foi roubando do erário, de 2003 a 2018. É um disparate que fere a decência pública  e a lógica. Enquanto isso a Lava Jato “”comemora os 5 “bi” recuperados. “Só” fica faltando recuperar mais “nove trilhões, novecentos e noventa e cinco bilhões  de  reais “(R$ 9.995.000.000.000,00.

Dessa esdrúxula “suprema” decisão, dois aspectos merecem destaque. O primeiro  certamente reside no  temor que “eles” têm dos cofres públicos  sofrerem algum abalo, algum “esvaziamento”,  com a sonegação fiscal, colocando em risco inclusive a “saúde” financeira das  bilionárias folhas de pagamento dos Tribunais Superiores de Brasilia, que pelas suas naturezas  absolutamente nada produzem de riquezas econômicas, mas consomem “para ninguém  botar defeito”, não só em relação aos  seus generosos vencimentos  em “espécie”,mas principalmente  em mordomias  e outras vantagens,  sem paralelo  em qualquer outra parte do mundo.       

      

Nesse sentido os tribunais das diversas  Justiças competem ,”pari passu”, com as Casas Legislativas e os Tribunais de Conta da União e dos Estados, dentre outros órgãos públicos, todos, sem exceção, de caráter “parasitário”, meramente burocrático, mas a partir das suas investiduras tendo a ousadia de criar  um clima  de terror sobre a sociedade produtiva. É exatamente  isso o que o STF fez em relação  à sua recente decisão sobre o recolhimento  do ICMS .

A segunda consideração que merece destaque  se trata da “macaquice”, da imitação, da cópia barata, de um tribunal subdesenvolvido, do STF, de  imitar a Justiça dos Estados Unidos no episódio  da prisão do “gangster” ítalo-americano  AL CAPONE (Alphonse Gabriel “Al”Capone), que liderava o contrabando e a venda de bebidas alcoólicas durante a Lei Seca nos “States”,nos anos 1920/30,e que  foi  preso, julgado e condenado, não pelos outros  incontáveis crimes  mais graves que cometeu, inclusive diversos  homicídios, como autor ou mandante, mas por SONEGAÇÃO DE  IMPOSTOS. Essa, então, passou a ser a “política” jurisdicional do Supremo: gente importante e “amiga” pode  roubar  do erário à vontade. Mas é proibido sonegar imposto !!!

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo