A proteção à vida em 2023 - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

O Brasil não aguenta mais dois Barrosos, dois Alexandres ou dois Fachins — indicados por um corrupto que estava preso e que foi solto exatamente por uma manobra ativista da Corte 

 

Há enormes diferenças entre a política norte-americana e a brasileira, desde o próprio colégio eleitoral até o cenário que envolve partidos; no Brasil são dezenas deles, e nos EUA apenas os dois maiores importam e ditam os caminhos políticos. No entanto, há muito que podemos aprender com algumas lições que a política norte-americana oferece. Uma delas é o pragmatismo de muitos eleitores e como a paixão por políticos — mas sim por políticas! — dificilmente rege a tomada de decisões na urna.

 

Jair Bolsonaro vota no Rio de Janeiro, no primeiro turno das eleições 2022 | Foto: Pedro Kirilos/Estadão Conteúdo  Fraser Myers

A eleição presidencial norte-americana de 2016 traz um ponto de reflexão para os brasileiros que não votaram em nenhum candidato no primeiro turno no último domingo. Talvez seja hora de pensarmos como muitos norte-americanos pensaram na época daquela também polarizada corrida eleitoral. Na histórica eleição que deu a vitória a Donald Trump, os eleitores rejeitavam ambos os candidatos, e o pleito de 2016 ficou marcado como “uma eleição entre dois candidatos ruins”. E foi ali que muitos — muitos — republicanos mostraram o que é chamado aqui nos EUA de “single issue voter”, ou “eleitor de questão única”.

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos - 

Foto: Shealah Craighead/White House

Alguns, sem demonstrar apoio incondicional a Trump, votaram no empresário de sucesso apenas pela experiência na economia e em negociações, afinal, a América é a terra da oportunidade. Outros votaram contra Hillary Clinton e sua plataforma de governo que já demonstrava que o Partido Democrata fazia uma guinada severa à esquerda radical. No entanto, como uma grande nação cristã, um dos pontos mais importantes que pesaram a balança a favor do malcriado do Twitter foi o foco “na floresta, e não na árvore”, como dizem por aqui. Principalmente para os eleitores nada nada Trumpistas. O alvo? A Suprema Corte Americana.

Em 2016, em seu último ano na Presidência, Barack Obama teve a chance de nomear um juiz para a Suprema Corte, Merrick Garland, para suceder a Antonin Scalia (nomeado por Ronald Reagan) e que havia falecido em fevereiro daquele ano. Na época, comentaristas políticos e historiadores reconheceram amplamente o juiz Scalia como um dos membros mais conservadores do Tribunal e observaram que Merrick Garland, um centrista para muitos, seria um substituto menos conservador — mudando assim o equilíbrio ideológico do Tribunal por muitos anos no futuro. A confirmação de Garland daria aos democratas uma maioria na Suprema Corte pela primeira vez desde 1970. Com maioria no Senado em 2016, os republicanos não votaram a indicação de Obama, e a decisão que pesasse a balança ideológica da SCOTUS ficou para o presidente eleito em novembro de 2016.

Com uma mancha brutalmente ativista em sua história, o famoso caso Roe vs Wade, processo usado pela Suprema Corte Americana para legalizar o aborto em 1973, muitos cristãos, republicanos, democratas e independentes que são contra o aborto taparam o nariz em 2016, miraram na floresta e ajudaram a eleger Donald Trump. O principal motivo, de acordo com uma pesquisa em 2017, foi exatamente o pensamento voltado para o tribunal mais alto nos EUA: resgatar a maioria na Corte e trabalhar para reverter a lei que nasceu de um ativismo judicial histórico e que já ceifou a vida de quase 63 milhões de bebês desde 1974.

Eleição ganha em 2016, logo em abril de 2017, Neil Gorsuch, um defensor do originalismo na interpretação da Constituição dos Estados Unidos (o que os Pais Fundadores estabeleceram nos documentos) foi confirmado para a SCOTUS através da primeira nomeação de Trump. Em 9 de julho de 2018, o presidente Trump nomeou mais um juiz conservador para a Suprema Corte dos EUA, Brett Kavanaugh, desta vez para preencher o cargo vago pelo juiz Anthony Kennedy, que havia se aposentado.

A balança, até então sólida para o lado progressista e ativista, havia finalmente sofrido severo dano. Para aqueles que votaram em Donald Trump de olhos fechados, mas com olhos na Suprema Corte — aqueles que clamavam e defendiam que 2016 seria uma eleição para 40 anos, e não apenas quatro —, o trabalho estava iniciado e a partir dali seria uma questão de tempo até a Corte revisitar o diabólico Roe v. Wade. 

A Suprema Corte nos EUA é sempre um assunto extremamente estratégico para qualquer presidente nos EUA — e deveria ser para nós brasileiros também. 

Em 2020, a morte de uma importante juíza da ala mais progressista da Suprema Corte Americana, Ruth Bader Ginsburg, deu a Donald Trump mais uma indicação para o Supremo Tribunal. Embora a juíza tenha sido uma mulher discreta, ela se tornou um ícone da esquerda norte-americana ainda em vida, muito por suas decisões inflamadas, recheadas de ativismo e interpretações muito particulares acerca da Constituição norte-americana. Ginsburg tinha uma visão para a América de “tornar a América mais justa, para tornar a justiça maior”. Algo como um Barroso de saias nos EUA.

O vencedor das nossas eleições no segundo turno no Brasil em 30 de outubro indicará dois — DOIS! — ministros para o Supremo Tribunal Federal em 2023. Depois de tudo que vimos nos últimos dois anos, tantas barbaridades inconstitucionais cometidas por aqueles que deveriam respeitar e proteger nossa Constituição, o que mais precisamos testemunhar para fazer retórica pergunta se o Brasil aguenta mais dois Barrosos, dois Alexandres ou dois Fachins — indicados por um corrupto que estava preso e que foi solto exatamente por uma manobra ativista da Corte?

Barroso ou Ginsburg não representam minorias ou mulheres como tentam se autorretratar. Eles estampam muito mais. Eles são a configuração do tipo de “jurisprudência” que essa espécie de ungido pratica: o ativismo judicial em sua mais pura essência.  

Não há uma palavra sequer sobre aborto nas Constituições norte-americana e brasileira, e é absurdo pensar que tal direito estava (ou está) escondido, esperando para ser descoberto por advogados ou juízes progressistas que de alguma forma veem a Constituição “real” como algo que precisa ir mudando de acordo com a sociedade ao prazer de suas canetas. 

 

Para esses moradores das torres de marfim, há “direitos” e outros elementos que são magicamente descobertos na Constituição — sem passar pelas Casas Legislativas. Fazer leis não é tarefa de juiz. 

O trabalho do juiz é garantir que a lei seja seguida e aplicada num determinado caso. 

Não importa se a lei é injusta — isso não é uma premissa do Judiciário. 

Se alguém tem uma visão para a América ou para o Brasil e deseja tornar as leis mais justas, então há um lugar para você: o Congresso. É ali que as leis são feitas.

Para 30 de outubro, a situação para os milhões de brasileiros, como eu, que defendem a vida fica mais frágil ainda com a vitória do ex-presidiário. Não são apenas os dois ministros indicados para o STF que trazem preocupação, mas o fato de que Lula diz abertamente ser a favor da legalização do aborto e o pior: 

- a já anunciada implementação da prática diabólica de ceifar vidas inocentes no ventre de suas mães como “política de saúde pública”,             

- ladainha demoníaca também empurrada aos norte-americanos usando Roe. V. Wade.  

Por décadas, os regressistas (chega de escrever progressistas) na Suprema Corte dos EUA lutaram para justificar a decisão de Roe v. Wade, mas sempre foi muito difícil defender o indefensável. 

Em Roe v. Wade, os juízes simplesmente inventaram um direito que não existe. 

E este foi um erro lamentável que não apenas tirou dos Estados o direito e a autonomia para decidirem a questão através de suas legislaturas estaduais, mas ceifou a vida SESSENTA E TRÊS MILHÕES de bebês nos ventres de suas mães desde os anos 1970.

A democracia não é muito boa em muitos aspectos, ou sequer perfeita, mas as instituições democráticas são a forma como resolvemos essas divergências

Para aqueles que taparam o nariz e votaram no malcriado do Twitter exatamente pelas indicações à SCOTUS para a reversão de Roe v. Wade, os dividendos foram colhidos em 2022. Depois de quase meio século, os eleitores norte-americanos finalmente tiveram seus direitos restaurados sobre a questão do aborto. 

Em junho deste ano, a decisão mais desonesta e destrutiva da história dos Estados Unidos finalmente foi derrubada.

 A Suprema Corte, com maioria conservadora graças a Donald Trump, anulou Roe v. Wade e, efetivamente, encerrou o reconhecimento do “direito constitucional” ao aborto, dando aos Estados o poder de permitir, limitar ou proibir completamente a prática. 

Uma vitória não apenas para aqueles que são contra o aborto, mas para aqueles que têm Constituições como o único norte possível em uma nação séria, já que o que sempre esteve no centro desse debate não era apenas a sagrada proteção à vida humana, defesa importante para um país fundado em preceitos cristãos, mas a manutenção de um dos pilares mais preciosos da república norte-americana: o federalismo e a autonomia dos Estados de passar suas próprias leis de acordo com o que a população deseja.

Para milhões de cristãos nos EUA, o voto em Donald Trump em 2016 tinha um objetivo bem maior que todos nós: a proteção à vida humana. Em uma passagem de uma decisão da Suprema Corte de 1992, no caso Planned Parenthood vs. Casey, o juiz Anthony Kennedy, também nomeado por Ronald Reagan, escrevendo para a maioria, disse: “No coração da liberdade está o direito de definir o próprio conceito de existência, de propósito, de universo e do mistério da vida humana. Crenças sobre esses assuntos não podem definir os atributos da personalidade se forem formadas sob coação do Estado”. Derrubar Roe. v. Wade não encerrará a luta para proteger a vida humana no útero, mas é uma das batalhas mais importantes para os cristãos aqui nos Estados Unidos, principalmente pelo que o caso simboliza no mundo, com eco também no Brasil.

Alguns de nós têm ideias sobre o que é justo, decente, bom, prudente e necessário que são radicalmente diferentes das ideias que outros norte-americanos ou brasileiros têm sobre o que é justo, decente, bom, prudente e necessário. 

A democracia não é muito boa em muitos aspectos, ou sequer perfeita, mas as instituições democráticas são a forma como resolvemos essas divergências. 

É disso que elas derivam sua legitimidade. 

A democracia tem suas deficiências — principalmente enraizadas no fato de que os seres humanos são universalmente falhos, mas a alternativa — a de não obedecer ou respeitar os pilares institucionais de uma nação — é inflamar a sociedade, já tão inflamada, por causa de desentendimentos. E talvez algumas graves fagulhas que estejam mantendo o fogo da discórdia aceso estejam vindo exatamente dessas falhas de nossas instituições em se manterem em suas esferas e prerrogativas.

O presidente Jair Bolsonaro, durante evento no Centro de 

Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília – 10/08/2022 - 

 Foto: Fátima Meira/Estadão Conteúdo

A verdadeira fissura que atravessa a SCOTUS e o STF não é entre os chamados progressistas e conservadores, mas entre aqueles que acreditam que os juízes são super legisladores — a grande maioria hoje no Supremo Tribunal Federal — com poderes para impor sua própria visão sobre a sociedade, e aqueles que acreditam que os juízes são limitados pelo que a lei realmente diz. Podemos escolher o que falar, o que fazer, como votar — mas não podemos escolher as consequências de atos levianos, impensados ou imaturos.

Há muito em jogo nesta eleição presidencial no Brasil e, assim como a de 2016 nos EUA, será marcada pela pavimentação dos próximos 40 anos — e não apenas quatro. Há muito em jogo nos campos sociais, econômicos, intelectuais — fato. Mas há algo maior também em jogo — a sagrada proteção à vida humana e ao direito nos dado por Deus de nascer. Em 30 de outubro, cabe a nós, cristãos, sermos também a voz dos milhões de vidas inocentes que ainda não podem falar. [ao digitar 22 e pressionar a tecla  confirmar, devemos vibrar,  criativamente: 

- BOLSONARO PRESIDENTE, Lula na cadeia; não é absurdo, supremas decisões, podem ser revistas, por um simples voto de diferença.]

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Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

O resgate do juiz - Rodrigo Constantino

Revista Oeste 

Antonin Scalia, magistrado da Suprema Corte dos EUA, nunca teve a pretensão de saber mais do que as leis 

Antonin Scalia, ex-juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons

 

Antonin Scalia foi juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1986 até a sua morte, em 2016. 

Nomeado pelo presidente Ronald Reagan, Scalia foi descrito como a âncora intelectual do originalismo e do textualismo na interpretação da Constituição dos Estados Unidos. 

Eis aí alguém que os nossos “magistrados” do STF deveriam ler. “Enquanto os juízes mexerem com a Constituição para ‘fazer o que as pessoas querem’, em vez do que o documento realmente comanda, os políticos que escolherem e confirmarem os novos juízes, naturalmente, quererão apenas aqueles que concordam com eles politicamente”, disse Scalia. O juiz constitucionalista, afinal, não está ali para “empurrar a história”, mas, sim, para proteger a Constituição.

“Se você for um juiz bom e fiel, você deve se resignar ao fato de que nem sempre vai gostar das conclusões a que você chega. Se você gosta delas o tempo todo, provavelmente está fazendo algo errado”, constatou Scalia. O juiz não está lá para impor a sua visão de mundo, mas, sim, para se ater ao que diz a lei.

Scalia foi o primeiro “justice” de origem italiana, e era um conservador originalista, ou seja, levava muito a sério a intenção dos “pais fundadores” ao legarem a Constituição como espinha dorsal da lei no país que criaram, em vez de considerar o documento um “organismo vivo” a ser moldado pelo modismo, ou pela “voz das ruas”. “As palavras têm significado. E o seu significado não muda”, dizia.

O juiz não está lá para impor a sua visão de mundo, mas, sim, para se ater ao que diz a lei

Católico, amante de ópera, dono de refinado bom humor e com uma postura de cavalheiro, Scalia foi casado por meio século com Maureen, com quem teve nove filhos. Scalia morreu aos 79 anos de idade, em 2016, num rancho no Texas, onde estava com outros membros de um grupo de caça. Um de seus filhos, Christopher, reuniu inúmeros discursos do pai, com a ajuda de um assessor, no livro Scalia Speaks, que engloba reflexões não só sobre o Direito legal, mas sobre a fé e uma vida bem vivida.

O prefácio foi escrito por Ruth Ginsburg, que também foi juíza da Suprema Corte e de inclinação “progressista”. As divergências ideológicas não impediram a amizade e o respeito mútuo entre ambos, algo que já serve como primeira lição para os tempos atuais, em que qualquer desacordo político já é pretexto para romper relacionamentos. Boas pessoas podem chegar a conclusões diferentes, e as instituições podem se beneficiar de tal pluralidade.

Além disso, o próprio Scalia gostava de desafiar crenças estabelecidas. Não por ser do contra, mas por entender que era fundamental inspirar nos outros a dúvida, o desejo de questionar suas premissas e de buscar a verdade. O processo de procurar a resposta, de pesquisar, é aquele que estimula a mente. Novas analogias ocorrem, novas avenidas se abrem, e os insights surgem por meio desse processo.

De origem italiana, Scalia também foi um grande patriota, e identificava os principais valores que representavam a América. Tinha humildade para reconhecer que os melhores de hoje, os mais bem-sucedidos, subiram em ombros de gigantes do passado. Ele entendia como é difícil criar uma grande sociedade, enquanto é muito fácil, por meio de intrigas bobas internas ou do fracasso de confrontar ameaças externas, perdê-la. A América merece ser preservada.

E quais seriam esses valores que fazem dela uma grande nação, e que os italianos teriam colaborado para alimentar? Em primeiro lugar, a capacidade de trabalhar duro; em segundo lugar, o amor pela família; em terceiro lugar, o amor pela igreja, ou a fé religiosa; e, por fim, como resultado dos demais, um amor pelos prazeres físicos simples da existência humana, como boa comida, música e, claro, vinho.

Scalia gostava de desafiar crenças estabelecidas. Não por ser do contra, mas por entender que era fundamental inspirar nos outros a dúvida

Com isso em mente, Scalia se sentia orgulhoso da herança cultural italiana, e mesmo assim se sentia 100% norte-americano. Imigrantes jamais deveriam ser ingratos com a América. Se trouxeram contribuições, também receberam muita coisa em troca. A começar pela tolerância para com essas diferenças, algo um tanto único nos Estados Unidos, um “caldeirão” cultural. E o que faz alguém norte-americano não é o sangue, o local de nascimento ou o nome, mas, sim, a crença nos princípios da liberdade e da igualdade de todos perante as leis.

Um dos pontos mais fortes da nação, para Scalia, é justamente o fato de pessoas com credos distintos, etnias diferentes, origens diversas, unirem-se em prol de ideais comuns e aprenderem não só a tolerar, mas a respeitar o outro. Mas nada disso pode ser tomado como garantido. Scalia lembrava que o progresso moral não segue o material, e que a Alemanha que produziu o nazismo foi a mesma que se destacava nas ciências, na filosofia, na música ou na educação pública. O fato de que o Holocausto ocorreu nesta nação deve servir sempre como alerta aos que confundem avanço científico ou material com valores morais ou espirituais.

Por mais que a América seja fruto do legado da Europa, Scalia também gostava de destacar as diferenças entre ambos, apontando valores que os norte-americanos tinham e estavam ausentes no continente europeu. A Constituição escrita pelos fundadores tinha como meta justamente impedir muitos dos equívocos que enxergaram no Velho Continente. A começar por um ceticismo bem maior em relação ao governo, buscando criar mecanismos de pesos e contrapesos para mitigar o potencial estrago causado pelo Estado.

Os meios para perseguir os fins é que variam bastante, e o diabo está sempre nos detalhes. Os norte-americanos demonstraram ao longo do tempo um apreço maior pela defesa das liberdades individuais, pela liberdade de expressão e religiosa, garantida na Primeira Emenda, pelo direito de ter armas, garantido na Segunda Emenda e que visava à proteção do povo contra o risco de tirania do governo.

O aspecto religioso também difere; enquanto a Europa se torna cada vez mais secular, os norte-americanos seguem conscientes daquilo que seus “pais fundadores” sabiam: que um povo livre precisa de um arcabouço moral, e que este depende da religião. John Adams, Benjamin Rush e George Washington enfatizaram inúmeras vezes a importância desse pilar para a sobrevivência da República.

Por fim, a importância vital do “rule of law”, um Estado de Direito em que todos devem responder às mesmas regras. Scalia citava em seus discursos um trecho de O Homem que Não Vendeu a Sua Alma, filme de Robert Bolt sobre Thomas More, em que o santo justifica o benefício legal até para o diabo. A passagem é memorável, pois More faz uma defesa incrível do império das leis dos homens, lembrando que não é Deus para julgar acima delas, e que atalhos ilegais para punir quem se sabe ser uma pessoa ruim colocam em risco o próprio arcabouço que protege os inocentes:

“Oh? E quando a última lei caísse, e o Diabo se virasse para você — onde você se esconderia, Roper, as leis estando todas abaixo? Este país está enraizado com leis de costa a costa — as leis do homem, não as de Deus — e, se você as derrubar — e você é o homem certo para isso —, você realmente acha que poderia ficar de pé contra os ventos que soprariam então? Sim, eu daria ao Diabo o benefício da lei, para minha própria segurança”.

Isso sim era um juiz de verdade! Scalia era um pilar do conservadorismo na Suprema Corte dos Estados Unidos. Ele nunca teve a pretensão de saber mais do que as leis, e jamais misturou sua importante função de aplicá-las com aquela dos legisladores, que as criam. Tal humildade demonstrava enorme força, ao contrário da arrogância autoritária de alguns ministros supremos brasileiros, que expõe somente sua fraqueza moral.

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Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

A Corte que se tornou um monstro - Ana Paula Henkel

O que os novos editores do STF pregam não é apenas uma Constituição “viva”, mas uma Carta com 11 cabeças, 22 tentáculos e que se alimenta de lagostas

Qual é o papel adequado de um juiz de uma Suprema Corte? 

Para o juiz norte-americano Antonin Scalia, um juiz deve apenas aplicar a lei, jamais legislar ou atuar sem ser provocado. Nomeado pelo quadragésimo presidente norte-americano, Ronald Reagan, Scalia serviu à Suprema Corte dos Estados Unidos de 1986 até pouco antes de sua morte, em 2016, e era considerado um dos pilares jurídicos e intelectuais do originalismo e textualismo na defesa da Constituição dos Estados Unidos. Ou seja, da doutrina segundo a qual “vale o que está escrito”.

O textualismo, na obviedade do nome, significa que a lei está no texto da própria lei. Junto com o originalismo, que concede a esse texto o exato significado que ele conduzia no momento em que foi aprovado, a linha de ação de juízes que prezam por essa conduta mostra apenas o mínimo do que um país sério merece de suas cortes:
leis não são “organismos vivos” a ser moldados por modismos, pela “voz das ruas” ou por caprichos de juízes. Scalia era irredutível quanto a isso: “As palavras têm significado. E seu significado não muda”. 

O trabalho e a obra de Antonin Scalia são tão permanentes que até políticos da ala mais progressista do Partido Democrata rendem homenagens ao juiz conhecido por seu tradicionalismo.

Não que eu seja uma expert em direito, mas, diante da atual juristocracia que vivemos no Brasil, a ditadura de togas em que se tem como lei os desejos ensandecidos de quem nunca recebeu um voto, fico imaginando se nossas figuras togadas acadêmico-militantes sabem quem foi Antonin Scalia e o que textualismo significa. Se ultimamente nem a Constituição parecem conhecer, parece-me pouco provável. Para os pigmeus morais que ocupam nosso STF, só no grito e no gogó

Infelizmente, não acredito que veremos um intelectual e ministro como Scalia no Brasil, onde juízes intelectuais são joia rara. Nossas criaturas togadas poderiam ter saído das páginas do O Príncipe, de Maquiavel: “É desejável ser amado e temido, mas, caso seja necessário escolher apenas um deles, é mais seguro ser temido do que amado, pois as pessoas temem mais ofender quem se faz temer do que quem se faz amar”. Quem não tem Scalia caça com Toffolis e Alexandres. 

Gritaria para eles, mordaça para nós. Os meninos mimados que resolveram brincar de democracia agora resolveram brincar de editores da nação. Segundo Dias Toffoli, a Suprema Corte do Brasil pode editar o que podemos falar, o que podemos publicar, o que podemos ler e ouvir. O que os novos editores pregam não é apenas uma Constituição “viva”, como Scalia alertava ser uma afronta às engrenagens democráticas, mas uma Carta com 11 cabeças, 22 tentáculos e que se alimenta de lagostas.

A inspiração maquiavélica, no entanto, não é luxo para nosso mostrengo de 11 cabeças. Marx mantinha as páginas de O Príncipe ao lado da cama, Antonio Gramsci e sua filosofia tão presente na esquerda brasileira são a descrição de Maquiavel, e Napoleão Bonaparte eternizou pensamentos sobre a obra em suas anotações. Os revolucionários de toga bebendo na fonte dos revolucionários do mundo. Aww. Emoji de coração.

Como explicar a ação dos editores do STF ao juiz Scalia? “What?”

Depois da edição de nossa Constituição, ao vivo e em cores para todo o Brasil, pelo editor Ricardo Lewandowski no impeachment de Dilma Rousseff, [só que o POVO, sempre soberano, apesar de vez ou outra tentarem tirar tal condição do legítimo DONO DO PODER, desprezou o produto do supremo editor Lewandowski e cassou, nas urnas, de fato e de direito,  o 'mandato' da engarrafadora de vento.] nossos editores capricharam na hora extra. Já anularam condenações da Lava Jato, já libertaram bandidos, já meteram a colher na cumbuca de assembleias estaduais, já proibiram operações policiais em comunidades, já expediram mandados de busca e apreensão contra aliados do governo, já blindaram opositores do governo contra mandados de busca e apreensão, já cancelaram delações premiadas que colocavam amiguinhos da Corte na lama do parquinho, já soltaram o médico estuprador Roger Abdelmassih, Eike Batista, Sérgio Côrtes, Adriana Anselmo, Anthony Garotinho…

Gilmar Mendes, um dos príncipes maquiavélicos encantados da Corte e que recentemente declarou que o Exército brasileiro está se associando a um genocídio na pandemia, até meados de 2018 havia libertado quase 40 presos da Lava Jato. Segundo o editor Mendes, muitos desses acusados de crimes graves que envolviam quantidades astronômicas de dinheiro não apresentavam ameaça à sociedade e, por isso, as prisões poderiam ser substituídas por “medidas restritivas menos gravosas”.

Depois veio o inquérito bizarro das fake news do editor Alexandre de Moraes, com capítulo especial à parte para a prisão tirânica de jornalistas que criticaram a Corte e alguns editores. Moraes mandou bloquear 16 contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro no Twitter e 12 perfis do Facebook, violando diretamente o artigo 5º da Constituição Federal — “é livre a manifestação do pensamento” —, com multa diária de R$ 20 mil para as empresas caso não obedecessem imediatamente à sua birra, digo, decreto. O editor-tiranete da Corte ampliou o alcance do bloqueio das contas para fora do Brasil, baseando-se em um inquérito ilegal, imoral e inconstitucional. Já pensaram explicar esse processo a uma pessoa da estirpe e da seriedade do juiz Scalia? “What?”

“Você teria de ser um idiota para acreditar no argumento da ‘flexibilidade’ da Constituição”

Mas nem só de ativismos ideológicos e esperneio midiáticos para a torcida progressista vivem nossos editores maquiavélicos. Entre interferências em outros poderes, há espaço e tempo para discutir cigarros com sabor, sacolas plásticas para supermercados e demais urgências nacionais desse porte que não envolvam os encrencados com a lei que contam com foro privilegiado.

Esta semana, a brincadeira de nossos supremos companheiros no parquinho da democracia foi a de que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros entenderam que Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, agiu de forma ilegal e por motivação política ao anexar a colaboração de Palocci aos autos. Enquanto Edson Fachin votou por manter a delação do ex-ministro no processo contra o ex-presidente, os editores Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela exclusão das provas dessa ação penal. Entenderam a edição?

Antonin Scalia, um norte jurídico para democratas e republicanos da Suprema Corte da mais sólida democracia do mundo, era muito claro em relação a suas decisões: “Se você for um juiz bom e fiel, deve se resignar ao fato de que nem sempre gostará das conclusões a que você chega. Se você gosta delas o tempo todo, provavelmente está fazendo algo errado”. E completa: “Você teria de ser um idiota para acreditar no argumento da ‘flexibilidade’ da Constituição”.

O Brasil sério não precisa de fake news para constatar o supremo vexame quase diário dos editores companheiros do STF. Só as news bastam.

Ana Paula Henkel para a Revista Oeste.

[alguns ministros do STF, a quase totalidade, deveriam se guiar pelas regras de Antonio Scalia,
Propiciarão SEGURANÇA JURÍDICA, NÃO TOTALITARISMO + ABSOLUTISMO, e não transmitiriam a impressão (esperamos que não tenham tal intenção) de que pensam ser supremos.]

Transcrito da Revista Oeste