Previdência: comandante da Marinha pede 'cuidado' em discussão de idade mínima para militares

Almirante Ilques Barbosa Júnior assumiu o cargo nesta quarta-feira e destacou exigências físicas para combatentes

Comandante pede cuidado na fixação da idade mínima para militares
O comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, disse hoje (9), depois de assumir o cargo, que a discussão sobre a idade mínima de aposentadoria para militares precisa ser analisada com cuidado. Para o almirante de esquadra, profissionais que atuam na defesa do país têm exigências próprias.  “Este tema para nós que precisamos de higidez física para o combate, para atuação, para garantia da lei e da ordem em todas as atividades que temos, é um tema importante”, disse.

Barbosa Junior afirmou que a Marinha seguirá a orientação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que está tratando da situação militar na reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso aguardar a proposta do governo avaliando o que é “razoável, adequado e exequível”.  “Nós descontamos [a contribuição] na ativa, na reserva, e reformados. Tivemos algumas reduções, e este trabalho vem sendo feito pelas três Forças [Exército, Marinha e Aeronáutica]”, afirmou.

Base Militar
Perguntado sobre a instalação de uma base militar norte-americana no país, o almirante afirmou que o assunto é político. “O presidente já falou que não está na pauta. Meu âmbito é preparo e emprego da Força”, disse.

Ilques Barbosa Junior disse que a parceria com os Estados Unidos, do ponto de vista da Marinha, já existe, assim como com outros países ocidentais. Ele aproveitou para ressaltar que o Brasil é um país ocidental e deve buscar o fortalecimento de alianças na região.

Alcântara
Sobre a base de Alcântara, no Maranhão, o comandante da Marinha disse que se trata de um assunto que interessa à ciência e aos brasileiros. “Nós precisamos de satélites para fazer com mais agilidade a transmissão de informações. Estamos lutando para recuperar um tempo perdido muito grande. Estamos lutando junto com a Força Aérea para benefício de todos”, concluiu.

Agência Brasil

Os militares e a política

Forças Armadas têm se mantido exemplarmente isentas nas questões eleitorais, em demonstração de arraigada maturidade institucional

Nas eleições deste ano, notou-se uma presença acentuada de militares reformados concorrendo a cargos políticos, na esfera estadual e na federal, no Legislativo e no Executivo. O destaque tem sido o capitão reformado Jair Bolsonaro, candidato pelo PSL, com sua expressiva votação no primeiro turno. Ainda que esteja há muito tempo fora das Forças Armadas - deixou o Exército em 1988, ano em que foi eleito vereador do município do Rio de Janeiro, e desde 1991 ocupa ininterruptamente uma cadeira na Câmara dos Deputados -, Bolsonaro construiu e mantém sua identidade política vinculada à sua passagem no Exército. 

Ao mesmo tempo que há maior participação de ex-militares na vida político-partidária, deve-se reconhecer que as Forças Armadas têm se mantido exemplarmente isentas nas questões eleitorais, numa demonstração de arraigada maturidade institucional. Não se viu, por exemplo, nenhuma ação político-partidária oriunda de quartéis ou algum movimento organizado por militares da ativa.  O alto-comando militar foi, a todo momento, muito enfático na isenção das Forças Armadas em questões políticas. Antes do primeiro turno, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, fez uma firme defesa do papel institucional das Forças Armadas, em entrevista ao Estado. “Nós somos instituição de Estado que serve ao povo. Não se trata de prestar continência para A ou B. Mas, sim, de cumprir as prerrogativas estabelecidas a quem é eleito presidente”, disse Villas Bôas. 

Quando questionado se Jair Bolsonaro era o candidato das Forças Armadas, o comandante do Exército não titubeou: “Não é candidato das Forças. As Forças Armadas são instituições de Estado, de caráter apolítico e apartidário”.  Mais recentemente, em conversa com Eliane Cantanhêde, colunista do Estado, o comandante da Marinha, o almirante de esquadra Eduardo Leal, frisou a distância entre o papel institucional das Forças Armadas e as questões eleitorais. “O candidato ‘x’ ou ‘y’ pode ter muitos eleitores nas Forças Armadas, mas as Forças Armadas não têm candidato. Repito: as Forças Armadas, particularmente a Marinha do Brasil, não têm candidato. Não há nenhuma atividade, nenhuma campanha interna, nenhuma ação que possa nos associar a um dos dois candidatos. Estamos, institucionalmente, neutros”, disse Leal. 

São muito oportunas essas manifestações dos comandantes do Exército e da Marinha, pois reforçam uma ideia central de todo Estado Democrático de Direito: a organização do poder político é tarefa dos civis, e não dos militares. E essa premissa não é modificada pela presença de militares reformados na política. Justamente por serem reformados, já não detêm nenhum poder sobre as instituições militares. Eles são iguais aos outros candidatos sem histórico militar - e é por isso que podem concorrer, num Estado Democrático de Direito, a cargos políticos. 

As Forças Armadas são enfáticas ao rejeitarem qualquer hipótese de futura intervenção militar, como se a presença de militares reformados na política pudesse representar um primeiro passo para a tomada do poder civil por militares. “Não há ambiente nem condições para qualquer tipo de golpe, muito menos para um golpe militar. As instituições são fortes, a iniciativa privada é forte, a mídia é forte e as Forças Armadas cumprem suas atribuições dentro da Constituição”, afirmou o comandante da Marinha. 

A neutralidade das Forças Armadas nas questões políticas não representa apenas uma garantia de que o poder civil está, de fato e de direito, nas mãos dos civis. Serve também de exemplo para outros órgãos do Estado, influenciados muitas vezes por voluntarismos fora de suas competências institucionais. Por exemplo, nos últimos anos, membros do Ministério Público, que estavam em plena atividade, alguns deles comandando importantes operações, tiveram denodada atuação pública com fins políticos.
Em tempos de polarizações, radicalismos e paixões exacerbadas, as Forças Armadas exercem, com seu profundo respeito aos cânones republicanos, um papel muito importante para a estabilidade e serenidade do País.

 Editorial - O Estado de S. Paulo

Falta apenas a Aeronáutica se manifestar - Marinha e Exército não deixaram dúvidas em suas manifestações

Frase do dia

 

 Almirante Eduardo Bacelar Leal Ferreira. (Julia Moraes/Fiesp/Divulgação)

Almirante Eduardo Bacelar Leal Ferreira

“Um militar, como qualquer outro profissional escolhido pelo presidente da República, pode sim chefiar o Ministério da Defesa. Anteriormente, profissionais de outras carreiras de Estado já exerceram esse cargo, e não há qualquer razão para que um militar não possa exercê-lo.

 Nos Estados Unidos, por exemplo, o atual ministro da Defesa é um fuzileiro naval de carreira”.

 ( Almirante Eduardo Bacelar Leal Ferreira, Comandante da Marinha)

Comandante do Exército defende publicamente militar na Defesa em recado objetivo para Michel Temer clique aqui e saiba mais

 

 

Comandante do Exército se reúne no Rio com cúpula da Segurança e Comandante da Marinha defende militar no Ministério da Defesa

Intervenção no Rio recebe o apoio especial e pessoal do Comandante do Exército

'Em breve as ações de intervenção serão percebidas pelos cariocas', diz comandante do Exército

Villas Bôas se reúne com interventor, general Braga Netto, e secretário Richard Nunes

Participaram do encontro os generais Braga Netto, interventor federal, e o general Richard Nunes, secretário de Segurança.

O general chegou na noite deste domingo ao Rio de Janeiro, acompanhado de generais que o assessoram: o chefe do Centro de Inteligência do Exército, General Ubiratan Poty; chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar da Amazônia (CMA), General Polsin; e o Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), General Rêgo Barros.

General Villas Boas‏Conta verificada @Gen_VillasBoas 2 h2 horas atrás

Após reunião com o Gen Braga Netto, reforço a minha convicção de q o planejamento e as ações em andamento, breve serão percebidas pela sociedade carioca. Vamos nos unir, para q esta janela de oportunidade permita a recuperação da capacidade operacional da SegPubRJ. #SomosTodosRJ

Comandante da Marinha defende militar no Ministério da Defesa

Temer afirmou que, em breve, recolocará um civil na pasta

O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacelar, defende que o governo deixe o Ministério da Defesa sob chefia de um militar. Na última semana, após nomear o general Silva e Luna como ministro interino, Temer afirmou que, em breve, recolocará um civil no posto. Desde sua criação em 1999, o ministério era comandado por civis.  "Um militar, como qualquer outro profissional escolhido pelo presidente da República, pode sim chefiar o Ministério da Defesa. Anteriormente, profissionais de outras carreiras de Estado já exerceram esse cargo, e não há qualquer razão para que um militar não possa exercê-lo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o atual ministro da Defesa é um fuzileiro naval de carreira", disse em entrevista ao GLOBO, respondida por escrito. [até mesmo para expressar uma equilíbrio poderia se iniciar o rodízio do comando do Ministério da Defesa por um almirante de esquadra, Força mais antiga, sucedido pelo Exército e na sequência Aeronáutica, a Força mais moderna.]

O almirante destacou que o governo, para qualquer pasta, pode optar por um político ou um técnico, e que, desta vez, Temer indicou um técnico. E minimizou as críticas à indicação de um militar para o comando do Ministério da Defesa.   "Em um Estado democrático de direito, nada mais natural do que haver opiniões divergentes quanto às ações políticas dos nossos governantes", afirmou o almirante. 

Ele negou que haja desentendimento entre as três Forças sobre quem deve chefiar a Defesa: "As Forças Armadas vivem um ambiente de extrema cooperação e, em atuação conjunta, buscam cumprir as missões a nós atribuídas. Não há a mínima restrição à indicação de um general para o cargo de ministro da Defesa, até porque essa escolha é prerrogativa do presidente. Adicionalmente, no caso em questão, o general Silva e Luna conta com larga experiência no cargo de secretário-geral do Ministério, e se desincumbe de suas funções de maneira competente e equilibrada". Apesar das indicações de que Temer quer indicar um civil para ficar até o fim do governo no Ministério da Defesa, oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica estão se movimentando para garantir a permanência do general Joaquim Silva e Luna no comando da pasta. 

O presidente decidiu colocar um civil no comando da Defesa depois da repercussão negativa da nomeação de um general para o cargo idealizado para um civil, e também por causa de relatos de descontentamento na Marinha e na Aeronáutica pela subordinação a um oficial do Exército. Segundo um oficial, os militares "estão dando a alma" para ajudar o governo Temer e, por isso, acreditam que não merecem tratamento "de segunda linha". Ao traduzir o pensamento do grupo que representa, este oficial diz que tirar Silva e Luna do comando da Defesa só porque ele é um militar seria discriminação às avessas.

- Esta discriminação contra um militar é inaceitável. A pressão é para que ele (Silva e Luna) fique. E a pressão vem das três forças - afirma o oficial, negando que haja ciúmes de comandantes da Marinha e Aeronáutica, pelo fato de Luna ser do Exército.

Militares das três Forças têm defendido a permanência de Silva e Luna.

- Os militares são chamados para matar mosquito (da dengue), fazer campanha de vacinação, construir estradas e pontes. São chamados para muitas coisas. Mas não servem para ser ministro da Defesa ? E de outras áreas, pode ? - indaga um outro oficial de alta patente. [Defesa tem tudo a ver com militar; 

se querem um paisano na Defesa - que nada tem a oferecer ao Brasil, sequer ao próprio Temer - para satisfazer um grupelho ou mesmo aos revanchistas que querem ver os militares em serviços civis (que em nada desmerecem quem os executa, mas não são adequados,  como regra, aos treinados para PROMOVER A DEFESA do Brasil) que nomeiem interventor da segurança no Rio um civil.]

 

O Globo

DECRETO SOBRE MILITARES – Dilma foi incompetente na edição do primeiro decreto e incompetente + burra na edição do decreto retificador

A Presidência, dia 3, editou o Decreto 8.515 que delega competência ao ministro da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar e revoga Decretos de 09.1998 e 01.1968.

O Decreto de 1998 consiste na delegação do presidente FHC aos então ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica dos mesmos atos constantes do Decreto do dia 3.  À época não havia o Ministério da Defesa. Os ministros militares eram, também, comandantes das forças. Já o decreto de 1968 delegou competência aos ministros militares para aprovar os regulamentos das Escolas e Centros de Formação e Aperfeiçoamento, respectivamente, da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar.

Curiosamente o decreto de 1968 já estava revogado por atos do governo FHC, que disciplinaram, exaustivamente, o ensino militar das 3 forças!!!  Os atos normativos, cuja edição foi delegada ao ministro pelo decreto do dia 3, dizem respeito a direção e gestão de cada força. Deu problema. O ministro da Defesa não estava no Brasil.

O comandante da Marinha, em substituição ao ministro da Defesa, declarou que o decreto não passara por ele. O chefe da Casa Civil informou que o decreto, na forma publicada, fora solicitado pela secretária executiva do Ministério da Defesa. Os comandantes afirmaram que não foram informados e que tomaram conhecimento de minuta cuja delegação seria para eles.

Deputados pretendem aprovar ato legislativo para sustar os efeitos do decreto. Diziam uns que o problema poderia ser resolvido com portaria do ministro da Defesa que subdelegaria aos comandantes as referidas competências.

Mas há uma impossibilidade.

A Lei Complementar 67, de 1999, dispõe que os comandantes exercerão a direção e a gestão da respectiva força (art. 4º, com a redação da LC 136/2010). A presidência não pode delegar ao ministro competência que lei atribui aos comandantes.  O ministro não pode subdelegar competências que não poderia ter recebido por delegação, pois elas são dos comandantes.

Caberia à presidência, por decreto, definir no que consistem a direção e a gestão das respectivas forças, atribuídas aos comandantes pela lei. No entanto, no dia 10, o erro se agravou. Retificaram o decreto para permitir (!) ao ministro a subdelegação aos comandantes.  A lei complementar nada vale, quando atribui aos comandantes, sem intermediação, o exercício da direção e da gestão da respectiva força?

O caminho escolhido foi tortuoso, ilegal e, ainda, reiterado. Incompetência no nosso Brasil?

Por: Nelson Jobim  - Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Publicado no Jornal Zero Hora em 14/09/1015

http://wp.clicrbs.com.br/opiniaozh/2015/09/14/artigo-decreto-sobre-militares/