Os quilombolas querem que os seus interesses prevaleçam sobre os interesses nacionais - Acordo internacional tem que ser cumprido

 IstoÉ

A ameaça aos [ou dos?] quilombolas

Moradores da região da Base de Alcântara recorrem a Democratas americanos para assegurar o direito de permanecer na área

As comunidades quilombolas que vivem na região de Alcântara, no Maranhão, juntaram forças com entidades de direitos humanos no Brasil e dos Estados Unidos, e conseguiram a ajuda de vinte parlamentares do partido Democrata americano, para que possam permanecer no território que ocupam há mais de 200 anos. Os militares americanos se instalarão em breve para o desenvolvimento de projetos espaciais. A ocupação da Base de Alcântara é resultado do Acordo de Proteção de Tecnologia entre os dois países, firmado no início de 2019, pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump. O acordo configura uma ameaça a permanência de 800 famílias de quilombolas e indígenas que residem no local.

No dia 7 de outubro os líderes da comitiva: o senador Bernie Sanders e os deputados Deb Haaland, Joaquin Castro e Hank Johnson, enviaram uma carta bicameral aos Comitês de Serviços Armados da Câmara e do Senado dos EUA, intercedendo pelas comunidades ameaçadas pelo despejo. Na prática, o documento tenta impedir a consolidação do projeto de cooperação sem uma proposta concreta para a realocação dos brasileiros.

Liminar na Justiça
Pelo acordo, o governo Trump deseja investir parte dos recursos destinados a pesquisas para o lançamento de satélites diretamente do Centro Espacial de Alcântara. A ocupação dos militares americanos na base do Maranhão e as respectivas remoções dos quilombolas, só não aconteceram este ano, em razão de uma decisão liminar da Justiça Federal que proibiu que as famílias fossem despejadas até que se realizassem consultas amplas às comunidades prejudicadas.

Segundo cientista político Danilo Serejo, liderança quilombola da comunidade Canelatiua, que reside na área, o despejo dessas famílias representa várias ilegalidades. “O remanejamento compulsório é ilegal”, afirma. [será que agora até para firmar e honrar um acordo internacional o Governo tenha que ouvir as comunidades?

Afinal o presidente da República foi eleito para governar o Brasil -e no ato de governar está incluso firmar compromissos internacionais.] Serejo diz que não houve consulta pública e que a implantação do projeto americano no território brasileiro está em desacordo com a Constituição, porque não há licença ambiental.

Revista IstoÉ

Nas terras do Tio Sam

O Jair Bolsonaro dos EUA precisa superar em muito o Jair Bolsonaro de Davos

O Brasil de Bolsonaro e os EUA de Trump fazem juras de amor e assinam atos importantes a partir de hoje, quando Bolsonaro desembarca em Washington com tratamento vip, direito a hospedagem na exclusiva Blair House e entrevista ao lado de Trump no Rose Garden, que são deferências especiais, concedidas a muito poucos.

Em compensação, Bolsonaro deverá fazer um anúncio que diplomatas tremem só de ouvir: a dispensa unilateral de vistos para americanos (além de canadenses, australianos e japoneses), sem exigência de reciprocidade. Significa que eles poderão vir livremente ao Brasil, mas os brasileiros não poderão ir ao país deles.A ideia já tinha sido apresentada pelo ministro do Turismo de Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (que acabou preso [não pela ideia, que convenhamos era e continua sendo inconveniente e desrespeitosa para os brasileiros e nossa autoestima]), mas só valeu para a Olimpíada do Rio, como forma de incentivar a vinda desses estrangeiros – que têm baixo índice de risco e carteiras recheadas. Mas foi temporário, agora será permanente. Diplomatas acham que é coisa de país sem autoestima e Bolsonaro pretende negociar a dispensa de visto para brasileiros irem aos EUA. Duvido que o Tio Sam tope.

O principal anúncio deverá ser o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso da Base de Alcântara (MA) para fins comerciais, negociado há uma década. Os EUA ganham, porque Alcântara é um ponto estratégico que permite economia de até 30% nos lançamentos de satélites. E o Brasil também lucra, porque entra no mercado de cooperação espacial.

Na comitiva, Augusto Heleno, Paulo Guedes, Sérgio Moro, Ernesto Araújo (chanceler), Tereza Cristina (Agricultura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), com agendas diferentes. Guedes está interessado em medidas, lá e cá, para destravar investimentos e negócios. Moro vai ao FBI para acordos de inteligência, segurança pública e combate ao crime organizado.

Depois de desperdiçar Davos e ocupar seis dos 45 minutos a que tinha direito para atrair o interesse do mundo para o Brasil, Bolsonaro terá novamente todos os holofotes e não pode amarelar, fugir de entrevista e posar de “simplesinho”, mas, sobretudo, é preciso afastar a ideia de um alinhamento automático com os EUA.

Bolsonaro gosta da ideia, assim como seu filho Eduardo, o chanceler Araújo e o guru Olavo de Carvalho, que já trocou o Brasil pelos EUA. Já os diplomatas de várias gerações se opõem e o que conta mesmo no governo é um outro foco de resistência ao tal alinhamento automático: os militares, que prezam muito a noção de soberania. Aliás, nem aos próprios EUA encanta a ideia de se jogar de cabeça num governo que está mal começando. Pode ser um sucesso, pode não ser. Logo, aproximação é ótimo; alinhamento automático é excessivo.

Além das relações bilaterais, que avançam muito, Bolsonaro e Trump vão discutir questões regionais (Venezuela, por pressuposto) e internacionais, as mais cabeludas. China, Oriente Médio, Coreia do Norte e Irã estão na agenda, mas Bolsonaro deve ter algumas coisas em mente. A China é o maior parceiro comercial brasileiro, o Brasil desde sempre independente na disputa Israel-Palestina e... nem tudo o que é bom para os EUA é bom para o Brasil. [se espera que Bolsonaro esqueça de vez a ideia sem noção de  priorizar o relacionamento com Israel em detrimento dos países árabes - o interesse comercial é o que deve ser considerado pelo Brasil, o que deixa os árabes em vantagem;

ocorrendo esse bendito e oportuno esquecimento o assunto mudança da embaixada continua para depois...]

Depois dos EUA, ele vai ao Chile e no final do mês a Israel, onde Benjamin Netanyahu é um aliado e fez a gentileza de vir ao Brasil para prestigiar a vitória de Bolsonaro, mas agora está às voltas com a Justiça. Tudo bem ir a Israel, a questão é de oportunidade. O avião está decolando e lança Bolsonaro no seu primeiro teste realmente diplomático. Vai precisar de inteligência, sorte, jeito, discursos escritos e muitos conselhos para se superar. O Bolsonaro de Washington tem de ser muito melhor do que o Bolsonaro de Davos.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

Previdência: comandante da Marinha pede 'cuidado' em discussão de idade mínima para militares

Almirante Ilques Barbosa Júnior assumiu o cargo nesta quarta-feira e destacou exigências físicas para combatentes

Comandante pede cuidado na fixação da idade mínima para militares
O comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, disse hoje (9), depois de assumir o cargo, que a discussão sobre a idade mínima de aposentadoria para militares precisa ser analisada com cuidado. Para o almirante de esquadra, profissionais que atuam na defesa do país têm exigências próprias.  “Este tema para nós que precisamos de higidez física para o combate, para atuação, para garantia da lei e da ordem em todas as atividades que temos, é um tema importante”, disse.

Barbosa Junior afirmou que a Marinha seguirá a orientação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que está tratando da situação militar na reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso aguardar a proposta do governo avaliando o que é “razoável, adequado e exequível”.  “Nós descontamos [a contribuição] na ativa, na reserva, e reformados. Tivemos algumas reduções, e este trabalho vem sendo feito pelas três Forças [Exército, Marinha e Aeronáutica]”, afirmou.

Base Militar
Perguntado sobre a instalação de uma base militar norte-americana no país, o almirante afirmou que o assunto é político. “O presidente já falou que não está na pauta. Meu âmbito é preparo e emprego da Força”, disse.

Ilques Barbosa Junior disse que a parceria com os Estados Unidos, do ponto de vista da Marinha, já existe, assim como com outros países ocidentais. Ele aproveitou para ressaltar que o Brasil é um país ocidental e deve buscar o fortalecimento de alianças na região.

Alcântara
Sobre a base de Alcântara, no Maranhão, o comandante da Marinha disse que se trata de um assunto que interessa à ciência e aos brasileiros. “Nós precisamos de satélites para fazer com mais agilidade a transmissão de informações. Estamos lutando para recuperar um tempo perdido muito grande. Estamos lutando junto com a Força Aérea para benefício de todos”, concluiu.

Agência Brasil

Bolsonaro recua e desiste de base americana no Brasil

Presidente fez chegar aos líderes militares, contrariados com a sugestão, que não dará curso à ideia 

[para um bom inicio de Governo, até que as coisas peguem um rumo, a divisão ideal seria:

economia: Presidente Bolsonaro e  Paulo Guedes;

assuntos militares: Presidente Bolsonaro, Alto Comando das Forças Armadas em articulação com o general Fernando Azevedo;

demais assuntos: Presidente Jair Bolsonaro e ministro da área envolvida.]

Em mais um recuo após a má repercussão da ideia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez chegar aos comandantes militares e oficiais generais da cúpula das Forças Armadas a informação de que não haverá nenhuma base americana instalada no Brasil durante seu mandato.  Segundo a Folha apurou com oficiais generais que receberam o recado, a mensagem foi passada pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

Bolsonaro havia citado a possibilidade da instalação de uma base dos EUA, país com o qual vem travando uma aproximação agressiva desde que foi eleito, durante  na semana passada.  Seu chanceler, Ernesto Araújo, confirmou a intenção na sequência. Ela foi elogiada, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, que esteve na posse do presidente no dia 1º.  A declaração pegou os militares de surpresa, ainda mais vinda de um egresso das fileiras do Exército conhecido pela retórica nacionalista.

O Alto Comando do Exército, centro de gravidade do poder militar brasileiro, expressou seu descontentamento em conversas de seus membros —os generais de quatro estrelas, topo da hierarquia. Azevedo e Silva, que foi do colegiado e hoje está na reserva, conversou com Bolsonaro.  Os EUA possuem mais de 800 bases em cerca de 80 países, mas nenhuma ativa na América do Sul. Estiveram presentes na Colômbia em acordo com o governo local, dando apoio ao combate às FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).   Atuaram no Paraguai e, de 1999 a 2009, ocuparam uma base no Equador.   No caso colombiano, há talvez mil militares americanos ainda em solo após o acordo de paz entre governo e Farc, em 2016. Mas o plano de estabelecimento de bases locais foi rejeitado pela Justiça do país.

No Brasil, a simples ideia de haver militares americanos instalados permanentemente causa urticária ao alto oficialato. O grau do desconforto, ou de alívio com o recuo, será aferível nesta terça (8JAN2019): Bolsonaro estará em um almoço em homenagem ao comandante da Marinha.  A ideia da base contraria os princípios de soberania e busca de meios de autodefesa estabelecidos pela Política Nacional de Defesa e pela Estratégia Nacional de Defesa.   Mesmo que prosperasse, ela precisaria de autorização do Congresso, após o presidente consultar o Conselho Nacional de Defesa.

O Brasil só abrigou militares americanos durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1942, a ditadura de Getúlio Vargas cedeu áreas em Natal para operações aeronavais aliadas no Atlântico, em troca de favorecimento político e econômico. Outra preocupação levantada pelos militares diz respeito a precedentes. A Rússia conversa há anos com a ditadura chavista da Venezuela sobre instalar uma base na costa caribenha do país, e poderia se sentir estimulada por um movimento do gênero do Brasil.

De quebra, uma base russa cairia como uma luva para o acossado governo de Nicolás Maduro, cuja reeleição foi denunciada por Brasil e outros.   A China, que vem comprando posições na exploração de commodities e na área de energia na região, também poderia buscar alguma parceria, trazendo elementos exógenos à tradição neutra da região.   A sugestão de Bolsonaro também causou preocupação na Força Aérea Brasileira, mediadora das negociações para o estabelecimento de um acordo com os americanos para o uso comercial da Base de Alcântara, que tem uma das melhores posições geográficas para lançamento de foguetes do mundo.

O temor era que a discussão de uma outra base americana fosse levada ao Congresso, confundindo com o papel da base de foguetes, totalmente diverso, melando o acordo. Todo esse contexto leva à dúvida: como Bolsonaro deu curso à possibilidade?  Não existe certeza, mas o núcleo militar do governo, formado por generais da reserva em altos cargos, não havia sido ouvido sobre o caso. A Folha ouviu de oficiais da ativa que as suspeitas todas recaem sobre o novo chanceler, que é um fã declarado do governo de Donald Trump e considera o presidente americano um líder no suposto embate entre os valores ocidentais e o globalismo.

Segundo a visão que esposou em artigos e em seu discurso de posse, o globalismo seria um ataque de raiz marxista a esses valores, e apenas a união de países de tradição cristã poderia enfrentá-lo.  Isso casa com as ideias do escritor Olavo de Carvalho, que indicou Araújo. Como o fiador do chanceler no cargo é Eduardo Bolsonaro, deputado pelo PSL-SP e filho do presidente, os militares crêem que a ideia emergiu por meio da influência familiar.  De uma forma ou de outra, assim como teve a decisão de subir impostos desmentida pela área econômica na sexta (4), Bolsonaro teve de recuar.  E o fez numa área delicada, já que há um complicado equilíbrio entre os influentes militares de sua equipe e as Forças Armadas, que os apoiam, mas que temem politização de suas fileiras.

Defesanet

Nota DefesaNet

Duas matérias publicadas no mesmo dia (08JAN2019), que devem ser lidas em conjunto.

Valor

Ministro Azevedo - Base militar dos EUA não está decidida Link