Arruda, Agnelo e Filipelli são presos pela PF

Acusação é de desvios na obra do Estádio Mané Garrincha

[A obra foi orçada em R$ 600.000.000, 00 e executada, na gestão do Agnelo Queiroz, PT-DF, por apenas R$ 1.700.000.000,00.] 

Ex-governadores Arruda e Agnelo são presos em operação da Polícia Federal

PF cumpre mandados de prisão contra Arruda e Agnelo e o ex-vice governador Tadeu Filippelli. 

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (23/5), os ex governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda, além do ex-vice governador Tadeu Filippelli. A Operação Panatenaico investiga uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de 2014. 

 

Orçada em cerca de R$ 600 milhões, a construção do estádio com capacidade para 70 mil pessoas custou, em 2014, R$ 1,757 bilhão, colocando a arena como a mais cara entre as 12 cidades-sede da Copa. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões.  

 

A operação é decorrente da delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez, que, ao lado da Via Engenharia, ganhou a licitação para o Estádio Nacional Mané Garrincha.

 

A hipótese investigada pela Polícia Federal é de que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e, assim, simulado procedimentos previstos em edital de licitação. A renovação do Estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades.

As obras do Estádio Nacional Mané Garrincha começaram em 2010 e terminaram em 18 de maio de 2013 

Estudos mostram que o Mané Garrincha só tem potencial de gerar R$ 171 milhões de retorno financeiro, durante toda a vida útil - valor inferior a 10% do total gasto. 

Em razão da obra do Mané Garrincha ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência. Para recolher elementos que detalhem como operou o esquema criminoso que superfaturou a obra e lesou os cofres do GDF e da União, os cerca 80 policias envolvidos na operação foram divididos em 16 equipes. Devem ser cumpridos, no total, 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária além de 3 conduções coercitivas. As medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF. Todas as ações ocorrem em Brasília e arredores. 

 

 Fonte: Correio Braziliense

Agnelo - ex-governador petista do DF - tenta derrubar condenação por aumentar o próprio salário na Secretaria de Saúde

Suspeitos de irregularidades na duplicação de jornada, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha interpuseram apelação à decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que os condenou, em fevereiro deste ano, a ressarcir os cofres públicos pelos supostos danos causados ao erário. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), autor da ação de improbidade administrativa, recebeu a notificação sobre os recursos, assim como o inteiro teor da sentença, nesta quinta-feira (27/4). [não pode ser esquecido que Agnelo Queiroz é notório corrupto e que em todos os órgãos públicos que dirigiu, quando saiu foi alvo de processo pode apropriação indevida do dinheiro público.
Agnelo foi quem comandou a construção do Estádio Nacional de Brasília, o estádio mais caro de todos construído para a fracassada Copa Fifa 2014 e que hoje é um gigantes 'elefante branco' no centro de Brasília e que custa ao GDF, mensalmente, R$ 800.000,00, valor que cobre apenas a manutenção de rotina.
Agnelo também está enrolado com outro 'elefante branco', mais conhecido como CENTRO ADMINISTRATIVO, localizado  em Taguatinga, que foi inaugurado no último dia do seu mandato sem possuir sequer uma sala mobiliada ou qualquer equipamento de escritório.]
 
Segundo a ação da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, durante o recesso administrativo do Executivo local, em 29 de dezembro de 2014, antepenúltimo dia de Agnelo sob o comando do Palácio do Buriti, Marília Coelho, então secretária de Saúde, expediu uma portaria sem número, processo administrativo ou requerimento prévios, elementos necessários à publicação no Diário Oficial do DF. O documento duplicava a carga horária do ex-governador de 20 para 40 horas semanais a partir do fim de sua licença para o exercício de mandato eletivo, ou seja, 1º de janeiro de 2015 — aumentando, assim, os vencimentos dele.

Após o fim do mandato, Agnelo Queiroz não teria retornado às funções de médico da Secretaria de Saúde por, pelo menos, sete meses. As ausências foram justificadas com a retirada de férias e de dois períodos de licença-prêmio consecutivos. O ex-governador ainda emendou dois atestados médicos, entre 3 de agosto e 1º de setembro de 2014.

Estimativas do Ministério Público apontam prejuízos à Secretaria de Saúde de cerca de R$ 155.195,43. “Foi desrespeitada uma série de formalidades a possibilitar tal alteração, em franco prejuízo financeiro aos cofres públicos, sendo certo que, em última análise, passou-se a pagar a maior um funcionário que sequer estava trabalhando ou iria trabalhar”, descreve o promotor Fábio Macedo Nascimento na ação.

A defesa do ex-governador pontuou, nos autos do processo, que Agnelo prestava serviços por um período superior a 40 horas semanais durante o mandato eletivo e, por isso, seria cabível a permissão para que seguisse a mesma jornada pela Secretaria de Saúde. Os advogados alegam, ainda, que não seria necessário um processo administrativo para efetivar tal alteração.  Sob o mesmo entendimento, a ex-secretária defendeu a licitude da portaria e afirmou que o ato se destinou apenas a orientar órgãos administrativos quanto ao procedimento de cômputo da jornada de trabalho do ex-governador.

Na sentença, o magistrado Roque Fabrício Antônio de Oliveira afirma que “o argumento não convence”, uma vez que os órgãos da administração direta são autorizados a oferecer o regime de 40 horas semanais de trabalho apenas a servidores do serviço público que deixaram os cargos de origem para assumirem postos comissionados.  “A pressa, aliás, não encontra outra explicação se não a de garantir vantagem a Agnelo. Até porque ele não retomou suas atividades de imediato. Após o término do mandato, gozou licença prêmio e períodos de férias. Qual, então, a necessidade de se conferir jornada de 40 horas a um servidor que somente retornaria ao serviço efetivo meses depois, se não a de lhe conferir acréscimo remuneratório?”, argumenta o juiz.

Devido às supostas irregularidades, Agnelo terá de ressarcir os cofres públicos em valor ainda indeterminado, caso o recurso não seja provido. Marília, além de ressarcir o erário, deve pagar multa, perder o cargo público e ter suspensos os direitos políticos por cinco anos.

Fonte: Correio Braziliense

 

Falta pulso ao governador Rollemberg. Não há o que contemporizar com professores e demais categorias

Eixo Monumental é bloqueado por taxistas e trabalhadores da educação

Uns pedem mais concessões de táxis, enquanto outros protestam contra o parcelamento de salários

Trabalhadores da área da educação, terceirizados e taxistas realizam manifestação em frente ao Palácio do Buriti desde o início da manhã desta sexta-feira (16/1).

[as categorias não estão recebendo por falta de recursos – que o Agnelo gastou de forma irresponsável e mesmo ilegal (construiu um estádio de futebol que em dois anos o orçamento inicial triplicou).

A única falha do Rollemberg nesta questão foi não ter tido o discernimento para antecipar o que ocorreria a partir da sua posse.

O Distrito Federal não tem o poder de emitir moeda o que torna impossível o pagamento.

Resta aos dignos professores – em sua maioria defensores do PT – e demais categorias aceitar o parcelamento.

Quanto a manifestação dos taxistas está mais para baderna e deve ser coibida com rigor.

A título de informação: NÃO VOTEI no Rollemberg e JAMAIS VOTAREI. VOTEI no Frejat. Mas, a bem da verdade, da justiça, sabemos que o culpado pela crise do GDF é o Agnelo e o maldito PT.]

O primeiro grupo protesta contra o pagamento dos salários de forma fracionada — medida anunciada pelo GDF nesta quinta-feira (15/1) a fim de equilibrar as contas do Executivo. O segundo, pelo reajuste da data-base. Os taxistas, por sua vez, pararam os veículos na altura do prédio do governo, em três faixas, para pedir por mais concessões de táxis. Segundo a categoria, atualmente, há 3 mil permissões, contra 1,5 mil locatários desses automóveis. 

Depois dos taxistas ocuparem algumas faixas, os professores bloquearam as demais. Em seguida, os terceirizados seguiram rumo ao outro lado da via, na altura do Tribunal de Justiça do DF. A Polícia Militar precisou interromper dois trechos do Eixo Monumental em função da ocupação dos manifestantes.  Uma reunião entre o secretário da Casa Civil, Hélio Doyle, e representantes das categorias terminou, há pouco, sem qualquer negociação entre as partes. O governo não voltou atrás na proposta de parcelamento dos salários  — questão reivindicada pelas categorias descontentes. O Eixo Monumental ficou totalmente fechado, na altura do Buriti, até 12h45. Depois disso, apenas três faixas permaneceram ocupadas.

Depois de ocupar as faixas do Eixo, os taxistas seguiram para o Estádio Nacional Mané Garrincha. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) espera que cerca de mil pessoas se juntem ao movimento ao longo do dia. Na segunda-feira (19/1), os representantes das categorias envolvidas no movimento se reúnem com o governo para tratar da nova modalidade de pagamento. Eles são contra o novo modelo de calendário de pagamento. 

Fonte: Correio Braziliense

Ainda o desastre causado por Agnelo e petralhada no DF - Sem salários e benefícios, manifestantes fecham parte do Eixo Monumental

Desde a semana passada, servidores e funcionários de várias categorias estão acampados em frente ao Palácio do Buriti para reivindicar atrasados

Servidores e funcionários de várias categorias, entre eles médicos e professores, protestam em frente ao Palácio do Buriti desde a manhã desta quarta-feira (13/1). Eles cobram salários e benefícios atrasados por parte do Executivo.

Por volta de meio-dia, os manifestantes fecharam parte do Eixo Monumental, no sentido da Estrutural, até chegar ao Estádio Nacional. Na ocasião, eles cantaram o hino nacional virados de costas para o complexo. Minutos depois, as faixas da avenida foram liberadas para o trânsito normal de veículos. O GDF apelou para a Justiça no sentido de que ocorra uma intervenção na greve. A intenção do Executivo é impedir que todos os serviços sejam paralisados. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que pediu à Procuradoria-geral do DF, ontem, que o órgão peça o fim da paralisação na área.

Nesta quarta-feira, médicos e enfermeiros que atuam nos postos e hospitais públicos do DF decidiram aderir à greve da saúde, iniciada na última sexta-feira pelos servidores de nível médio. O ato ocorreu em frente ao Palácio do Buriti 

Relembre o caso
Desde a semana passada, servidores e funcionários de várias categorias estão acampados em frente ao Buriti. E, por algumas vezes, fecharam o Eixo Monumental.  Na última sexta-feira, os manifestantes chegaram a interromper o trânsito nos dois sentidos da via, causando engarrafamentos e lentidão no trânsito. 

 Além de salários atrasados — que, inicialmente, o governo informou tentar depositar no último dia 8 de janeiro — há débitos relacionados ao 13º salário e à horas-extras.

Fonte: Correio Braziliense