Flávio Bolsonaro já tem maioria a seu favor no Supremo - VEJA - Blog do Noblat

Começar de novo

Por Ricardo Noblat

 Flávio Bolsonaro descansa em paz

O presidente Jair Bolsonaro recebeu o aviso de um ministro do Supremo Tribunal Federal de que, ali, já há maioria de votos para confirmar a decisão de Dias Toffoli de suspender os inquéritos abertos com base em informações fiscais compartilhadas com o Ministério Público sem prévia autorização judicial.

Isso significa: os inquéritos alcançados pela decisão terão que recomeçar do zero – entre eles, o que apurava as suspeitas de que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) se apropriara de parte do salário dos funcionários do seu gabinete à época em que era deputado estadual, e Fabrício Queiroz, seu assessor.

 

 

  (Cristiano Mariz

Ainda não há data marcada para que a decisão de Toffoli, avalizada depois pelo ministro Gilmar Mendes, seja submetida ao crivo do plenário do tribunal.

Edição da semana 2656 09/10/2019

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Blog do Noblat - VEJA - Publicado em 15 outubro  2019

 

 

‘Uma organização criminosa tentou assassinar Bolsonaro’- O Estado de S.Paulo

Patrik Camporez e Breno Pires

Advogado: "Organização criminosa tentou matar Bolsonaro"

Entrevista com Frederick Wassef, advogado do presidente Bolsonaro,  no caso Adelio - um assassino profissional que foi pago para assassinar Bolsonaro.

[a tentativa de assassinato do Presidente Jair Bolsonaro tem que ser investigada de outros ângulos, de forma a descobrir tudo, incluindo os mandantes, - pessoas que estão presas também podem  ser mandantes - e todos devem prestar contas à Justiça e serem severamente condenados.  As autoridades constituídas, inclusive o presidente da República, por seus advogados, não podem deixar que se transforme em um novo caso Celso Daniel.]

Escalado por Jair Bolsonaro para representá-lo na investigação sobre Adélio Bispo de Oliveira, o advogado Frederick Wassef afirmou que o autor do atentado a faca contra o presidente há mais de um ano, ainda durante a campanha eleitoral, é um “assassino profissional”  e que “foi pago para isso”. “Uma organização criminosa tentou assassinar Bolsonaro”, afirmou ao Estado.

 O advogado Frederick Wassef, defensor do presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro Foto: Gabriela Biló/Estadão

Wassef já atuava na defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, nos processos que tratam de movimentação atípica nas contas do parlamentar e do seu ex-auxiliar, Fabrício Queiroz.  Questionado sobre a declaração do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu um aprofundamento das investigações sobre Adélio em entrevista ao Estado, elogiou. “Tem razão na íntegra o que o nobre PGR disse.”

O senhor tem se encontrado com o presidente da República? 

Minhas idas ao Palácio da Alvorada foram de natureza jurídica, quando o presidente resolveu me constituir advogado dele. Entendo que qualquer cidadão brasileiro, quando ele sofre um crime – e não é porque é o Jair Bolsonaro –, ele tem direito a ter um advogado para atuar como assistente de acusação. Para acompanhar o caso tanto em delegacias, acompanhas as diligências policiais, acompanhar junto ao MP. E posteriormente junto a uma ação penal, na qualidade de assistente de acusação. Basicamente é isso.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse  acreditar que o caso Adélio merece aprofundamento, para se apurar teve mandantes. O que o senhor acha 

disso? 

Tem razão na íntegra o que o nobre PGR disse.

E foi um erro, na sua avaliação, não recorrer do arquivamento do caso em Minas Gerais? 

Houve um equívoco em não ter recorrido, para não deixar transitar em julgado, para não deixar morrer. Teve algum membro da AGU (Advocacia-Geral da União) que acompanhou passo a passo, hora a hora? Eu acho pouco provável que um membro da AGU, que são normalmente pessoas extremamente qualificadas, vendo como essa questão ocorreu, que qualquer um sabe que não é factível de ser verdade, que essa pessoa não fosse recorrer, não apelar e deixar transitar em julgado. Isso não tem cabimento nenhum. 

O que era necessário provar nesse processo? 

Era necessário provar que Adélio não é, e nem nunca foi, louco. É um assassino profissional e foi pago para isso. Eu ainda não tive tempo de ir até Juiz de Fora (MG) tirar as devidas cópias, estudar, fazer um diagnóstico mais preciso, para poder falar com mais precisão, de forma mais acertada. Mas o fato é que sabiam que em algum momento (se o caso não fosse arquivado) ele (Adélio) poderia fazer uma delação premiada. Aí sim poderia ter um grande escândalo nacional, que é uma organização criminosa que mandou matar o presidente da República. Isso é de uma gravidade singular. 

Qual vai ser o caminho, a partir de agora, para se tentar chegar a eventuais mandantes ? Vai contratar perícia  particular? 

Nenhuma hipótese está descartada. Vamos usar o que tiver à disposição. Agora não dá para falar nisso. Primeiro vai ser preciso analisar o processo, ver as cópias, analisar, estudar as falhas e omissões para ter um diagnóstico preciso para, a partir daí, definir uma estratégia de trabalho e ação junto com a Polícia Federal e o Ministério Público.

A confiança do presidente no senhor se deve muito ao êxito no caso Flávio, especialmente com as duas vitórias no Supremo? 

Isso na verdade não tem vínculo com o fato de eu estar atuando para o Flávio. Eu conheço o presidente desde 2014. Já advoguei para o presidente no passado, inclusive no caso Maria do Rosário. E o presidente sabe que sou uma pessoa leal e de confiança. Sabe que sou uma pessoa íntegra e honesta. A relação é basicamente essa. De confiança e integridade 

Mudando de cliente. Se houve descumprimento da decisão do Supremo (de paralisar as investigações contra Flávio), procuradores devem ser punidos? 

Eu sou um advogado que tenho o máximo de respeito ao Ministério Público enquanto instituição, assim como ao Poder Judiciário. Não cabe a mim dizer o que deve acontecer com autoridades públicas que transgrediram normas ou regras. Eu acho que cabe ao órgão fiscalizador do Ministério Público que, ao constatar que Flávio Bolsonaro foi vítima de ilegalidade, de quebra de sigilo bancário e fiscal sem autorização da Justiça, apurar as circunstâncias em que isso ocorreu e ter certeza do nível da circunstância. É preciso apurar a irregularidade para depois se falar em punição. Não podemos ser prematuros. 

O senhor vai pedir a nulidade do caso Flávio? 

Isso já foi requerido. Nós impetramos alguns meses atrás um habeas corpus no Rio de Janeiro. Habeas corpus esses que estão suspensos, onde apontamos as inúmeras irregularidades e os vícios cometidos. Vale à pena ressaltar que a investigação contra Flávio Bolsonaro durou um ano e meio, e durante todo esse período nada foi encontrado. E, ao contrário do que foi propagado, as autoridades tiveram acesso aos extratos e viram que nunca teve depósito nas contas de Flávio Bolsonaro oriundo de qualquer pessoa. Seja de Fabrício Queiroz, seja de qualquer assessor. Não existe isso. 

Seus recursos são de seu salário enquanto parlamentar e de suas empresas. Tudo devidamente declarado na Receita Federal. Não existe qualquer movimentação atípica. Fabrício Queiroz já foi ao MP dizer que nunca repassou qualquer recurso ao Flávio. Além disso, tem a prova incontestável dos extratos nas mãos do MPRJ. Então temos um cidadão brasileiro, inocente, que sempre combateu corrupção, que foi massacrado por dez meses porque um ex-assessor teve uma movimentação financeira considerada atípica. Que, lembrando, atípica não quer dizer que teve crime. 

Mas, independente do que diz ou não o MP, havia rachadinha no gabinete do Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio? 

Jamais! Isso é uma farsa, é uma mentira. É irresponsável falar isso. As autoridades públicas do Rio já quebraram o sigilo de forma ilegal, já têm todas as informações, esse dinheiro nunca entrou nas contas de Flávio. Todo seu crescimento patrimonial é absolutamente compatível com suas rendas declaradas na Receita Federal e não há nenhuma irregularidade. 

O senhor coloca a mão no fogo pelo Queiroz também? 

Eu não estou pondo a mão no fogo por ninguém, eu estou apenas dizendo que os elementos que estão nos autos que eu estudei mostram, de forma clara, objetiva, inequívoca, que não existiu rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro. Isso não é minha opinião, é a narrativa de um fato verídico. 

Se há certeza da inocência, por que pedir para trancar  as ações sobre o caso? Não seria melhor ter uma absolvição na Justiça? 

A resposta é muito simples. Flávio Bolsonaro foi investigado por um ano e meio e nada foi encontrado. E ele foi submetido a todo tipo de ilegalidade nesse um ano e meio e a um massacre midiático. Agora, ele tem que se permitir ser violado e destruir sua imagem e reputação para provar que ele é inocente? Não faz sentido? Nós, da defesa técnica, o próprio senador, jamais quisemos interromper qualquer investigação. Pelo contrário, nós só pedimos que as regras fossem cumpridas, que as leis fossem cumpridas. Porque não é razoável, num estado democrático de direito, quebrar regras em nome de uma investigação. E isso não é para o Flávio, é para todo o cidadão brasileiro.

O que existe de folclore e de verdade na sua relação com o presidente?

A minha relação com o Bolsonaro é uma relação normal. Eu vou ser bem sincero. Uma vez eu vi esse homem falando. Quando eu vi esse homem falando, eu ali, na hora, identifiquei um herói nacional. Era 2014. Minha relação com ele nasce em 2014. Minha relação com ele já nasce como advogado, já nasce profissional. Bolsonaro é humilde, é simples, é do bem, tem uma alma boa, uma pessoa carinhosa, ama todo mundo, e é um brasileiro taxado de forma dogmática como homofóbico – mentira, porque ele não é –,  nazista – mentira, porque ele não é –, ditador militar – mentira, porque ele não é –, e tantas outras mentiras. Para completar, vem o tema Maria do Rosário. Para mim foi o estopim.

Patrik Camporez e Breno Pires - O Estado de S. Paulo

Interferência indevida - Editorial

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro tem se dedicado a constranger órgãos de controle e investigação, que por definição devem estar a salvo de pressões política

O presidente Jair Bolsonaro tem se dedicado nos últimos dias a constranger órgãos de controle e investigação, que por definição devem estar completamente a salvo de pressões políticas – afinal, depois de tantos protestos dos cidadãos contra a corrupção, o mínimo que se espera é que não haja mais no País quem consiga escapar da lei em virtude de conexões e boas relações com quem está ocupando temporariamente o poder. 

 

A mais recente crise foi deflagrada no dia 15, quando Bolsonaro tornou pública sua insatisfação com o superintendente da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, e anunciou sua substituição. Ou seja, passou por cima de várias instâncias na cadeia de comando na PF, subordinada ao ministro da Justiça, Sergio Moro, para satisfazer sabe-se lá que interesses pessoais. As dúvidas sobre as motivações do presidente acentuaram-se ainda mais quando este anunciou que o substituto do superintendente Saadi seria o delegado Alexandre Saraiva, atual superintendente da PF no Amazonas e que é amigo da família Bolsonaro. A situação é inusitada: o presidente pode vetar qualquer nome indicado para ocupar cargos na PF, mas quem nomeia os superintendentes é o diretor-geral do órgão, e não o presidente da República, exatamente para evitar indicações políticas. [detalhe: o diretor-geral do órgão, no caso a PF, é nomeado pelo ministro da Justiça, que é nomeado pelo presidente da República.]

 

Segundo informou reportagem do Estado, a avaliação no Palácio do Planalto é que o superintendente Saadi não fez o bastante para impedir “desmandos” nas investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente. Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro tinha um assessor, Fabrício Queiroz, que, embora modesto, movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta – fenômeno até agora sem explicação convincente. [a conduta de Queiroz está até agora com a classificação dada pelo então  Coaf - hoje Unidade de Inteligência Financeira -  qual seja: 'movimentações atípicas' que não são, necessariamente, ilegais.] Essa situação é objeto de investigação, que tem levado a mais perguntas do que a respostas, em especial sobre uma suposta relação entre a família Bolsonaro e as milícias no Rio de Janeiro.

“Quem manda sou eu, vou deixar bem claro”, disse o presidente Bolsonaro a propósito da troca na Polícia Federal. “Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu”, acrescentou o presidente, reafirmando pela enésima vez seu poder. Das duas, uma: ou o presidente está inseguro sobre suas prerrogativas ou está convencido de que as urnas lhe conferiram um poder que não pode ser tolhido por limites institucionais – isto é, o poder do grito. Como a ilustrar esse estado de ânimo, Bolsonaro disse que não será um “presidente banana”.

A truculenta interferência de Bolsonaro na PF causou previsível reação dos policiais federais, cuja insatisfação ameaçou gerar grave crise interna, pressionando o ministro Sergio Moro. Para reduzir a fervura, Bolsonaro, a pedido de Moro, aceitou a nomeação de outro delegado para a Superintendência no Rio. A crise na PF não foi o único tumulto causado pelo estilo do presidente Bolsonaro de governar em atenção a seus interesses familiares. Depois de acusar a Receita Federal de promover uma “devassa na vida financeira” de alguns de seus parentes, Bolsonaro determinou a substituição do superintendente do órgão no Rio e dos delegados da Receita no Porto de Itaguaí (RJ) e na Barra da Tijuca. [a Receita Federal, sob o comando do Marcos Cintra - o obcecado pela CPMF, tem se destacado por investigar autoridades da República, o que é sua obrigação já que todos são iguais, mas, tal comportamento tem causado desagrado não só ao presidente Bolsonaro - tanto que um ministro do STF, proibir que mais de cem nomes fossem investigados - entre os nomes além de ministros do Supremo, há também os de  esposas de ministros.

 

A pressão de Bolsonaro coincidiu com as investigações da Receita a respeito de crimes praticados por milícias em operações no Porto de Itaguaí. Em mensagem a colegas, o delegado da Receita no Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira, denunciou interferência de “forças externas que não se coadunam com os objetivos da fiscalização”. O caso todo gerou um princípio de rebelião no comando da Receita.

Ao levantar suspeitas sobre a atuação da PF e da Receita Federal em assuntos de seu interesse, Bolsonaro constrange de modo inaceitável o trabalho desses órgãos, cujas eventuais providências a respeito da família do presidente doravante tendem inevitavelmente a ser julgadas não por seu aspecto técnico, mas sim à luz desse atrito – ou seja, a isenção da PF e da Receita estará sempre sob dúvida. Agindo dessa maneira, o presidente viola claramente o princípio constitucional da impessoalidade, que jurou respeitar, e sinaliza disposição de colocar a si e a seus familiares na condição privilegiada de inimputáveis. [devido a menção na frase final do 'princípio constitucional da impessoalidade', surge a imposição incontornável de destacar que ministros do Supremo, órgão máximo do Poder Judiciário e guardião da Constituição, também estão sendo beneficiados pela condição de inimputáveis,  cometendo a mesma violação  atribuída na frase sob comento ao Presidente Bolsonaro.]

Editorial - O Estado de S. Paulo

Janaina Paschoal protocola pedido de impeachment de Toffoli no Senado - Veja

Deputada estadual do PSL classifica como 'criminosa' a decisão do presidente do STF de suspender investigações com base em relatórios do Coaf

[Deputada joga para a platéia; sabe que não vai dar absolutamente em nada.]

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou, na quinta-feira 25, um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O documento, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é motivado pela decisão do ministro de suspender todos os processos judiciais instaurados sem a autorização da Justiça que envolvam dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal.
O pedido é assinado por Janaina e por três integrantes do grupo Ministério Público Pró-Sociedade. São eles: o procurador do MP de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor do MP de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda.

O documento alega que a medida de Toffoli, “além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”. Em outro trecho, os autores do pedido afirmam que a “decisão criminosa” do ministro “poderia ser questionada à exaustão”. “Desde quando é possível paralisar todas as forças de repressão de um país, em uma decisão monocrática exarada em um pedido avulso? Desde quando um presidente do Supremo Tribunal Federal, em meio a tantos pedidos urgentes, despacha, em pleno recesso, petição dessa natureza?”, escrevem. [as perguntas pertinentes e uma única resposta seria correta para as duas perguntas: DESDE NUNCA; 
Acontece que estamos no Brasil onde as coisas são diferentes.] 
 
Em sua conta no Twitter, o MP Pró-Sociedade defendeu a “necessidade de aprofundar a apuração dos fatos noticiados pela mídia” e disse que o Senado “não pode se furtar” do “dever constitucional” de analisar o pedido de impeachment.
Janaina Paschoal e os integrantes do MP Pró-Sociedade afirmam, ainda, que “é chegado o momento de o Senado Federal mostrar que pode ir além”. “O Senado Federal, representante de todos os Estados da Federação, pode também (e deve) afastar o chefe do Poder Judiciário, uma vez que este chefe já deu inúmeros motivos a evidenciar que não serve ao povo, mas se serve do poder inigualável que tem”, diz o pedido.

No último dia 16, o presidente do STF atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigações por parte do Ministério Público com base em relatórios do Coaf que apontam movimentações atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.  Suspeito de ser o operador do esquema conhecido como “rachadinha”, Queiroz trabalhou no gabinete de Flávio na Alerj de 2007 a 2018. Ao longo de 2016, o ex-assessor movimentou 1,2 milhão de reais em sua conta bancária, com uma série de saques e depósitos fracionados considerados atípicos pelo Coaf.

À época, Janaina Paschoal se manifestou em suas redes sociais demonstrando preocupação com os desdobramentos da medida. “Ainda é cedo para avaliar, mas a decisão prolatada pelo ministro Toffoli, na data de hoje, pode significar uma derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para anular processos e até condenações. Preocupante!”, disse, em sua conta no Twitter.

Cinco dias depois, no domingo 21, voltou a se posicionar sobre o tema. Ela disse que era necessário que a população compreendesse “a gravidade do golpe em curso”. “Além de uma enxurrada de ações, se não revertida, a decisão do presidente do STF vai gerar um tsunami de nulidades. É necessário que a população compreenda a gravidade do golpe em curso”.

A ação de Toffoli foi contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em recurso apresentado na quarta-feira 24, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustentou que a decisão do presidente do STF apresentava “obscuridades” que precisavam ser sanadas, como, por exemplo, o alcance da decisão e detalhamento de quais processos ficarão suspensos até o julgamento do caso no plenário do STF, marcado para o dia 21 de novembro.

Dodge afirma que Flávio Bolsonaro não questionou a possibilidade de o Coaf emitir relatórios com informações financeiras ao Ministério Público, mas, sim, o fato de o órgão ministerial ter solicitado “a ampliação das informações bancárias e fiscais para incluir um período de mais de dez anos, sem apontar indícios de movimentação atípica ou de crime”.

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Moro fica mais próximo da política que do Direito

Sergio Moro declarou incontáveis vezes que não cogita inaugurar uma carreira política. Também já afirmou que conquistar uma vaga no Supremo Tribunal Federal "seria como ganhar na loteria". Entretanto, o ex-juiz da Lava Jato vai ficando mais próximo das urnas de 2022 do que da poltrona de Celso de Mello, primeiro assento a ser desocupado na Suprema Corte, em novembro de 2020, pelo critério da aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Pesquisa Datafolha divulgada em abril revelou que Moro é o ministro mais bem avaliado da Esplanada, com popularidade superior à de Jair Bolsonaro. Deve-se o fenômeno à fusão de sua imagem com as cenas de prisão dos poderosos que a Lava Jato tornou impotentes. Paradoxalmente, o prestígio político do ex-juiz tende a subir na proporção direta da queda na avaliação técnica dos especialistas sobre sua atuação como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

[o acerto do ministro Moro se comprova pelo ódio que ele desperta nos corruptos, admiradores e parceiros; quanto mais ódio mais certo Moro está.

E o ódio está intenso. Tanto que alguns querem condenar Moro esquecendo que as 'conversas' foram obtidas mediante crime e que a  autenticidade dos tais 'diálogos' ainda não foi provada.

Essa exigência de ser o acusado quem tem que apresentar provas é chata, atrapalha, mas é legal.]

Os métodos de Moro como magistrado foram à berlinda depois que as mensagens que ele trocou com procuradores da Lava Jato saltaram da intimidade do celular para a vitrine das manchetes. Ironicamente, o discurso de Moro vai se tornando mais evasivo e, portanto, mais político à medida que se avolumam os indícios de que, como magistrado, não hesitou em recorrer a meios heterodoxos para alcançar o fim da impunidade. A retórica de Moro indica que o personagem começa a aprender com o inimigo. Certas espertezas ele passa a enxergar como sagacidade. Num primeiro momento, disse não ter identificado "qualquer anormalidade" nas mensagens expostas. Na penúltima manifestação, preferiu realçar a "necessidade de que o suposto material, obtido de maneira criminosa, seja apresentado a autoridade independente para que sua integridade seja certificada."

É como se Moro, às voltas com a síndrome do que ainda está por vir, ensaiasse o discurso aguado que deve escoar dos seus lábios na próxima quarta-feira, quando será inquirido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nesse ambiente, meios e fins costumam se dissociar. Os objetivos finais, antes dominantes, ficam subordinados à tática. De repente, a tática prevalece sobre todas as coisas. Quando menos se espera, os fins são dissolvidos num melado de conveniências. A banda do Congresso que reúne os culpados e os cúmplices se equipa para arrastar Moro e os procuradores de Curitiba para uma CPI. A turma do 'mata-e-esfola' ainda não se deu conta. Mas pode apressar o início da carreira política do ex-juiz. Nenhuma roupagem seria mais eficaz para um presidenciável novato do que o figurino de vítima das raposas do pedaço bandalho do petismo e dos seus ex-sócios do centrão, hoje clientes de caderneta da Lava Jato.

Ao final de uma semana em que demorou quatro dias para pronunciar meia dúzia de palavras em defesa do seu ministro da Justiça, Jair Bolsonaro voltou a puxar o freio de mão. Instado neste sábado a comentar a situação de Moro, o capitão combinou palavras de apreço com um aviso: não existe confiança 100%. A valentia do presidente costuma crescer nas fases de sumiço de Fabrício Queiroz, o faz-tudo da família Bolsonaro. Mas a coragem talvez se revele uma qualidade escassa no instante em que atual inquilino do Planalto perceber que, chutado do governo, Moro pode se tornar o candidato favorito a estragar o projeto reeleitoral de um presidente ingrato.

Blog do Josias de Souza

 

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