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sábado, 4 de junho de 2022

Ministro do STF devolve mandato a Fernando Francischini e mais três deputados - Gazeta do Povo

Vozes - Roger Pereira

Cassado pelo TSE

Francischini foi o deputado estadual mais votado em 2018.

Francischini foi o deputado estadual mais votado em 2018.
Francischini foi o deputado estadual mais votado em 2018.-  Foto: Albari Rosa/Arquivo Gazeta do Povo

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, na tarde desta quinta-feira (2) liminar para que Fernando Francischini (União) retome seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. 
Junto com Francischini devem voltar ao parlamento os deputados Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, eleitos pelo PSL na eleição de 2018, mas que perderam o mandato com a recontagem de votos do partido depois que os votos de Francischini foram declarados nulos pela Justiça Eleitoral.

Como o mercado investidor usa o ESG para impor ideologia às empresas

Muito mais do que uma simples selfie com Alexandre de Moraes

Francischini foi cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por espalhar notícia falsa sobre as urnas eletrônicas no dia das eleições de 2018. Ele gravou vídeo, e publicou em suas redes sociais, afirmando que urnas eletrônicas de Curitiba não estavam registrando votos ao então candidato a presidente Jair Bolsonaro.

Fora da Assembleia desde a decisão do TSE, Francischini recorreu ao Supremo e conseguiu a decisão monocrática favorável do ministro Nunes Marques, um dos dois ministros indicados por Bolsonaro ao STF e o único que votou contra a prisão do deputado federal Daniel Silveira. “Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizados”, despachou o ministro.



A decisão de Nunes Marques em favor de Francischini não é na Reclamação movida pelo deputado no STF contra a decisão do TSE, que será julgado pelo pleno do Supremo – ainda sem data prevista em pauta. A liminar foi concedida em outro processo, Tutela Provisória Antecedente (TPA), em que a parte faz um “apelo extremo” alegando urgência para a antecipação dos efeitos de uma decisão judicial.

Roger Pereira, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 


sábado, 6 de novembro de 2021

O terrorista tapeou o doutor em fake news - Augusto Nunes

Revista Oeste

Barroso negou durante dez anos os crimes que Battisti confessou  

Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral que decretou a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini, acusado de denegrir as urnas eletrônicas com a divulgação de fake news durante a campanha de 2018, dois atacantes do Timão da Toga capricharam na discurseira de supremos defensores do Estado Democrático de Direito. Ao justificar a condenação do parlamentar paranaense, o ministro Edson Fachin, que nos tempos de professor louvava os métodos e as ideias do MST, alertou para as nuvens que escurecem o horizonte. “Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, declamou. Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso declarou-se pronto para tranquilizar a pátria em perigo com um processo eleitoral tão casto e sóbrio quanto um convento de carmelitas descalças.

 
Luís Roberto Barroso, ministro do STF | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Luís Roberto Barroso, ministro do STF -  Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Nem mesmo insinuações maldosas infiltradas em falatórios de improviso escaparão da mira das sumidades incumbidas da missão histórica
- realizar em 2022, pela primeira vez desde a Proclamação da República, um pleito vacinado contra a mentira, a meia verdade, a falácia, a patranha e outras modalidades de fake news
“As palavras têm sentido e poder”, ensinou Barroso. “As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ser responsabilizadas pelo que falam.” Ou seja: quem acha que será vitorioso transformando inverdades em cabos eleitorais pode tirar o cavalo da chuva. 
No Brasil em gestação no Pretório Excelso, que abriga SuperJuízes onipresentes, oniscientes e onipotentes, divulgar fake news degola mandatos e dá cadeia. Só a verdade salva.

A mentira foi destroçada no momento em que Battisti admitiu ter participado das quatro execuções

Nossas Excelências andam parindo maluquices de que até Deus duvida, mas a proeza que prometem consumar soa excessivamente ambiciosa mesmo anunciada por semideuses togados. Por exemplo
- será expulso de campo por semear invencionices o candidato que qualificar Lula de corrupto? 
- Ou o punido será o que enxergar no ex-presidente presidiário uma alma pura perseguida pelo mais perverso dos juízes? 
A dúvida se assemelha à surgida com a exclusão do relatório de Renan Calheiros do trecho que, na versão inicial, transformava o presidente Jair Bolsonaro num genocida de matar Hitler de inveja.  
- Se a acusação foi suprimida por falsidade, quem resolver reiterá-la será enquadrado na mesma norma que implodiu o mandato de Francischini? 
- Ou a difusão da mais abjeta fake news concebida desde o desembarque no Brasil do primeiro vírus chinês será incluída na categoria dos pecados veniais de baixíssimo calibre?
Com a palavra, Luís Roberto Barroso, que no momento acumula o suadouro no Supremo com a trabalheira exigida de quem preside o TSE. (Muita coisa? Não para quem ensaia o papel de ministro do STF desde o berçário. Ainda bebê, trocou a fralda pelo terno bem cortado, que rimava com as sobrancelhas sem um único fio fora do lugar e em perfeita sincronia com as pestanas.)  
Barroso também terá de lidar com uma dúvida complicada: na campanha de 2022, será igualmente indigno de uma vaga no Poder Legislativo um candidato que disseminar uma mentira por ter acreditado na palavra de um vigarista? Aparentemente, foi o que aconteceu ao advogado Luís Roberto Barroso entre 13 de abril de 2009, dia em que aceitou assumir a defesa do terrorista italiano Cesare Battisti, e março de 2019, quando o cliente e amigo do doutor em fake news confessou seu envolvimento nos quatro homicídios que lhe custaram a condenação à prisão perpétua.
 
Por longos dez anos, primeiro como advogado, depois como ministro do Supremo, Barroso reiterou com persistência de carpideira que o bandido juramentado era tão inocente quanto um recém-nascido
A mentira foi destroçada no momento em que Battisti admitiu ter participado das quatro execuções ordenadas pelo grupelho Proletários pelo Comunismo. Agira em dois casos como mandante. Nos outros dois, fora um dos executores. 
Até ser surpreendido pelo surto de sinceridade de Battisti, seu defensor foi um incansável fabricante de fake news
Uma delas tentou rebaixar tais operações de extermínio, que ensanguentaram a Itália democrática dos anos 1970, a meras peraltices de pré-adolescentes ansiosos por encurtar a chegada ao paraíso socialista. Aspas para o preceptor de revolucionários de galinheiro: “Condenar esses meninos e meninas — era isso o que eram quando entraram para o movimento — décadas depois, fora de seu tempo e do contexto daquela época, após a queda do muro de Berlim e da derrota da esquerda, constitui uma expedição punitiva tardia, uma revanche fora de época, uma vingança da História”.
Cesare Battisti durante julgamento na Itália, no começo dos anos 1980 | Foto: Reprodução
Por que decidiu defender Battisti de graça? “A causa era bonita: libertar um velho comunista, que fazia parte do lado derrotado da História.” E de onde viera a certeza de que o cliente dizia a verdade? “O Cesare me olha nos olhos e fala: ’Não participei de nenhum desses homicídios’. Eu acredito no que ele me diz”, argumentou Barroso. 
Essas pieguices de botequim animaram o STF a descumprir seu dever: em abril de 2010, a Corte transferiu para o presidente da República a decisão de acolher ou rejeitar o pedido de extradição encaminhado pela Itália. Em 31 de dezembro, horas antes de despedir-se da Presidência, Lula oficializou a opção pela infâmia e Battisti virou asilado político. Na noite de 8 de junho de 2011, nas cercanias da sede do STF, Barroso comoveu-se ao empalmar uma cópia do alvará de soltura do criminoso de estimação. A causa que defendera, revelou aos jornalistas e auxiliares que o escoltavam na Praça dos Três Poderes, lhe havia proporcionado “uma experiência pessoal, humana e profissional extraordinária”.

Oscilando entre a alegria e a ansiedade, repetia a pergunta aos acompanhantes: “E, agora, como se tira uma pessoa da cadeia?”. A devolução do direito de ir e vir só ocorreria em junho. Enquanto aguardavam a libertação, Barroso e Battisti continuaram a encontrar-se regularmente no presídio da Papuda, em Brasília. Num deles, aconselhou o amigo Cesare a não criticar ministros do STF, recusar pedidos de entrevista e interromper a remessa de cartas. Battisti alegou que não conseguiria atender ao último quesito. “Então escreva para mim”, sugeriu o conselheiro. O cliente gostou da ideia. “Acabei guardando uma rica e histórica correspondência”, cumprimentou-se o advogado numa entrevista. O que guarda é uma coleção de mentiras, corrigiu a confissão do assassino. Lula já pediu desculpas “à esquerda italiana”. Tarso Genro declarou-se enganado pelo companheiro italiano. Barroso não deu um pio sobre o fiasco. Nem voltou a falar das cartas de Cesare.

O que espera o incansável Alexandre de Moraes para expedir um mandado de busca e apreensão e ordenar à Polícia Federal que encontre o papelório em algum canto da residência do colega? 
E lhe entregue no prazo de 24 horas o que se transformou num dos maiores e mais valiosos acervos de mentiras nascidas e criadas no Brasil? As cartas poderão tornar-se a maior atração do Museu das Fake News que Moraes tem o dever de instalar em algum puxadinho do Supremo. 
Mas o plenário não precisa esperar a inauguração do museu para responder a uma pergunta muito pertinente: se um deputado estadual que mente não pode continuar na Assembleia Legislativa, pode um ministro que divulgou fake news em parceria com um cliente assassino permanecer no Supremo?

Leia também “As soberbas lições de Sobral Pinto” 

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste


terça-feira, 30 de junho de 2015

MP do Paraná quer que Richa seja punido por ter cumprido ordem judicial; os valentes entendem que invadir e depredar são direitos fundamentais



Vejam este vídeo. São supostos professores exercendo o que o Ministério Público do Paraná considera um “direito fundamental”. Volto depois.

VÍDEO: Vândalos na greve dos professores do Paraná 3

O Ministério Público do Paraná propôs nesta segunda uma ação civil pública contra o governador do Estado, Beto Richa (PSDB), e mais cinco pessoas — entre elas, o então secretário de Segurança, Fernando Francischini, e o então comandante-geral da PM, Cesar Vinicius Kogut — em razão da ação policial desencadeada no dia 29 de abril para impedir que uma turba, composta, consta, de professores, invadisse a Assembleia Legislativa do Estado onde se votava uma reforma no sistema de aposentadoria.

Trata-se de política, não de Justiça. Os senhores promotores deveriam dizer, na sua ação, o que o governador deveria ter feito. Deveria, por exemplo, ter permitido que pessoas armadas de paus, pedras e estilingues tomassem, de novo, como já haviam feito, a sede do Poder Legislativo, como uma horda de milicianos?

A acusação é ridícula: improbidade administrativa. É mesmo? Improbidade por quê? Assim teria sido se o governador tivesse sonegado os recursos do Estado, permitindo que vândalos, sob o pretexto de fazer reivindicações, tomassem de assalto a Assembleia. Até porque havia uma determinação judicial para que o espaço tivesse resguardada a sua segurança.

O MP do Paraná sustenta que se trata de improbidade porque o governador e os demais acusados teriam contrariado o direito à livre manifestação e reunião, um princípio da administração pública. Só pode ser piada. O governo proibiu os manifestantes de invadir a Assembleia, não de se reunir.Foi uma grave violação a conquistas históricas da sociedade civil”, afirma, por exemplo, o procurador Eliezer Gomes da Silva. É demagogia. Invadir e depredar é uma conquista histórica dos vândalos, não da sociedade civil.

O ânimo beligerante do MP é tal que acusa o Palácio do governo de ter servido de posto de observação e de cárcere privado de manifestantes. Aí a coisa ultrapassa o ridículo. Para que não se pudesse ver do Palácio Iguaçu o que acontecia no Centro Cívico, seria preciso mudar o prédio de lugar. A argumentação é vergonhosa.
O governo do Estado afirmou não ter tido acesso aos dados da investigação, que, de fato, não foram fornecidos. Mas convenham: tudo isso já era esperado, não é mesmo? A imprensa a nacional também, mas, em particular, a paranaense — desempenhou e desempenha um papel tristíssimo nesse episódio, com raras exceções. Todas as fotos que retratam o episódio flagraram os trogloditas invasores só na posição de vítimas, nunca de agressores.

Será mesmo verdade que o Paraná é como a Venezuela, cujo governo é defendido pelos sindicalistas do PT que armaram a confusão? Será mesmo que Beto Richa é como Nicolás Maduro? Basta que alguém decida protestar, e ele manda a Polícia descer o porrete?

Olhem aqui: eu até posso condescender que a ação da Polícia Militar não tenha sido a mais organizada ou eficiente, mas daí a acusar o governador e os outros cinco de improbidade administrativa, bem, vai uma grande diferença. Improbidade, prevaricação e desrespeito a uma ordem judicial teria havido se Richa tivesse permitido a invasão da Assembleia. Se o Ministério Público não sabe a diferença entre ordem e desordem e entre direito e abuso, é compreensível que acuse alguém de improbidade só por não ter prevaricado.

Mais um pouco do que o MP do Paraná considera exercício da democracia
.
VIDEO: Vândalos na greve dos professores do Paraná 4

Por que boa parte da imprensa paranaense omitiu essas informações da população do Estado? Perguntem aos omissos. Não tenho a menor ideia. Se não for por ideologia, é por coisa ainda pior.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo