A Justiça contra a liberdade - Revista Oeste

Cristyan Costa - Silvio Navarro

Em 2021, a mordaça finalmente começou a ser aplicada. A ordem, entretanto, veio do outro lado da Praça dos Três Poderes

 

Ao longo de mais de uma década de governos do PT, a sociedade brasileira conviveu com a ameaça constante de que, mais dia, menos dia, teria de engolir o fim da liberdade de imprensa. Tratava-se de uma pauta que surgiu em 2004, durante a gestão Lula, quando os ex-ministros Luiz Gushiken e José Dirceu tentaram criar um Conselho Federal de Jornalismo para “orientar, disciplinar e fiscalizar” a profissão, com punições estabelecidas em lei.  

 

 

A investida foi abortada pela descoberta do mensalão. 

 

 Foto: Montagem com foto Shutterstock

 

Com a vitória de Dilma Rousseff seis anos depois, Franklin Martins tentou ressuscitá-la, em vão, com o nome de Controle Social da Mídia — em ambos os casos, pode chamar de censura que eles atendem.  

Eis que, em 2021, a mordaça finalmente começou a ser aplicada. A ordem, entretanto, veio do outro lado da Praça dos Três Poderes.

A perigosa escalada contra a liberdade de expressão no Brasil ganhou alicerces com a instalação do famigerado inquérito das fake news pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Na época, o então presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, convenceu seus colegas togados de que “a integridade e a honorabilidade” deles e de seus familiares estavam ameaçadas. 

Toffoli estava incomodado havia um ano, desde que uma reportagem da revista Crusoé o chamou pela alcunha de “o amigo do amigo do meu pai”, expondo as relações pouco republicanas que mantinha com a empreiteira Odebrecht quando exercia o cargo de advogado-geral da União. O relator indicado para arbitrar sobre o que é e quem estaria disparando notícias falsas na internet foi Alexandre de Moraes.

Foi como estrangular os canais que vivem do dinheiro que ganham na internet

Não é exagero afirmar que, com a criação desse monstrengo jurídico, sem escopo definido nem respaldo do Ministério Público, e muito menos crimes tipificados na legislação, o Supremo mirou um canhão assustador contra a sociedade livre. No guarda-chuva desse inquérito — que depois foi reetiquetado como “inquérito das milícias digitais” —, foram presos o jornalista Oswaldo Eustáquio, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o presidente do PTB, Roberto Jefferson. 

O crime: criticar a atuação dos ministros do Supremo.

Do STF também surgiram outras investidas recentes patrocinadas pelo seu puxadinho mais próximo, o Tribunal Superior Eleitoral, formado por integrantes da mesma Corte. Na última terça-feira, o corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, determinou que alguns canais de direita ou apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fossem proibidos de monetizar — termo técnico usado pelas plataformas de redes sociais para pagar os proprietários por seus conteúdos conforme o número de visualizações. Na prática, foi como estrangular os canais que vivem do dinheiro que ganham na internet. Foram emparedados os perfis Te Atualizei, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Folha Política e Vlog do Lisboa.

Dessa lista, causou enorme repercussão a inclusão do bem-humorado Te Atualizei, conduzido pela mineira Bárbara Destefani, com mais de 1,3 milhão de inscritos. “Não sei por que estou sendo investigada”, disse. “Foi apontado pelo ministro que as pessoas se colocam como analistas políticos — e como se isso fosse crime. Não é o meu caso, nunca enganei ninguém nem me coloquei como grande filósofa contemporânea. Sou uma dona de casa que gosta de política, que arrumava a casa com o celular preso no sutiã ouvindo a TV Câmara e a TV Justiça. Achei que, se eu seguisse as regras, estava segura pela Constituição. Nunca fui sequer punida pelo YouTube.”

Bárbara do canal Te Atualizei relata sua experiência de censurada.

Entrevista ainda está sendo feito ao vivo agora nos Pingos nos is:https://t.co/O9iKDn3TDA pic.twitter.com/8z8Hl6A6Vs

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) August 17, 2021

Mas, afinal, por que um tribunal que cuida de eleições — e só por isso já se configura uma jabuticaba brasileira — pode arbitrar sobre o assunto se não estamos nem próximos do início da campanha? “Não se trata de candidatos ou potenciais candidatos a eleições para envolver a Justiça Eleitoral. É uma decisão intrigante”, afirmou a deputada estadual e jurista Janaina Paschoal (PSL-SP). “É aceitável um tribunal que se entende vítima de ações dessas pessoas aplicar medidas restritivas contra elas? Eu considero que não.”

Para Dircêo Torrecillas Ramos, jurista e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, a decisão do TSE é inconsistente. “Primeiro, porque é relativo e muito difícil dizer o que é fake news ou não”, afirmou. Segundo ele, a canetada configura censura indireta. “Ao propor a desmonetização desses veículos, o TSE está praticando o cerceamento da liberdade de expressão de jornalistas e daqueles que encontraram um meio de falar o que pensam e de ganhar dinheiro com isso.”

É evidente que em determinadas postagens houve excessos. Como na forma grosseira com a qual Daniel Silveira se referiu aos membros da Corte ou nos apelidos dados aos ministros do STF por Roberto Jefferson — alguns destacando supostas orientações sexuais — e que seus seguidores nas redes sociais transformam isso em combustível permanente. Mas puni-los com prisões em flagrante ou preventivas — nas quais não há prazo estipulado pelo Código de Processo Penal (CPP) — por vídeos publicados provocou barulho no meio jurídico. “Embora admire o ministro Alexandre de Moraes, considero que a prisão foi equivocada”, afirmou o jurista Ives Gandra Martins. “Em uma democracia, as opiniões têm de ser expressas livremente. Não havendo atentados contra a democracia, mas apenas maneiras de pensar diferentes, não pode haver censura. Lutamos pela democracia para que tivéssemos a oportunidade de ampla expressão.”

Um grupo de 230 advogados assinou nesta semana uma representação criminal contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, especialmente na prisão de Roberto Jefferson. 

O grupo aponta um aspecto gritante no caso: 

como os ministros do STF podem ser vítimas, acusadores e juízes ao mesmo tempo? 

Mais: os recursos contra as decisões também serão analisados por eles — o que pode significar o fim da linha num processo.

A quem interessa a mordaça?
Não chega a causar estranheza a persistente patrulha do Judiciário aos canais que não se alinharam à oposição compulsiva ao governo Jair Bolsonaro. 

No caso dos ministros, sempre que a imprensa resolveu dar uma “enxadada”, algo apareceu contra eles — e nada pode ser pior do que viver debaixo de um telhado de vidro.

“Do jeito que está, o relatório do TSE acaba com uma mídia que hoje é mais forte do que a tradicional”, disse Torrecillas. Janaina Paschoal completa: “O Brasil talvez seja um raro exemplo de país em que a ditadura é feita pelos que não ganharam a eleição”.

Leia também  “A última entrevista de Roberto Jefferson antes da prisão”, publicada na Edição 73 da Revista Oeste

Revista Oeste - Cristyan Costa e Silvio Navarro

 

A CPI virou um monstro - Revista Oeste

Silvio Navarro

Quem conhece Renan Calheiros e os personagens que gravitam em torno dele sabe que o circo não vai parar por aí

Em maio, a reportagem de capa da edição 61 da Revista Oeste escancarou o circo montado no Senado com o objetivo de manter a pandemia de coronavírus na crista do embate eleitoral de 2022. Quase três meses depois, o elenco liderado por Renan Calheiros (MDB-AL) vai transformando uma ópera-bufa num monstruoso espetáculo de autoritarismo. Protagonistas e figurantes seguem um roteiro que tenta cercear a liberdade de imprensa, prender quem discorda e chantagear adversários.

Um requerimento apresentado por Renan começa a espancar o idioma já em seu início. “Cumpre esclarecer que os requeridos levantamento e transferência de dados”, lê-se no segundo parágrafo. “Requer-se que as ordens de levantamento e transferência deverão cumpridas”, delira uma frase incompreensível no quarto. E sobram erros toscos de digitação. Por exemplo: “A pessoa contra quem se busca a quebra e a transferência dfe sigilo”. É melhor parar por aqui. No documento de dez páginas, Renan pediu a quebra do sigilo bancário da rádio Jovem Pan, de uma produtora de documentários e de alguns sites conservadores. O relator da CPI acusou a emissora de disseminar fake news sobre a pandemia. Causou estranheza a abrangência da devassa nas contas. Renan queria que fosse examinada a movimentação financeira a partir de 2018, quando ninguém podia prever a aparição do vírus chinês.

Neste 3 de agosto, uma terça-feira, Renan recuou. Alegou que o documento fora produzido acidentalmente enquanto estava de férias, num mea-culpa incapaz de convencer seu mais feroz aliado. Curiosamente, também subescreveu o documento o petista pernambucano Humberto Costa. “Precisaria ter uma retratação”, disse Arthur Rollo, advogado da emissora. “Não basta Renan dizer que foi um errinho. Receamos que o requerimento seja reapresentado e volte a ameaçar direitos e garantias fundamentais presentes no artigo 5º da Constituição, desrespeitada pelo senador Calheiros.”

Dois senadores governistas garantem que o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), foi quem abortou o atentado à liberdade de imprensa. “Aziz argumentou que era arriscado demais mexer com a Jovem Pan e seus comentaristas de peso”, disse um deles a Oeste. Para Thaméa Danelon, procuradora da República e professora de Direito, o pedido de Renan “não tem base fática nem jurídica”. “Não há fundamentação especificada. O senador Renan diz que, como a CPI tem matiz político, o pedido não precisaria ser bem fundamentado como ocorre no Judiciário. Isso está equivocado”, afirmou. “Como exerce poder de juiz, a CPI tem de ter as responsabilidades de um juiz. Ou seja, é preciso informar por que foi pedida a diligência e o que se busca obter com a violação de sigilos tutelados pela Constituição.”

Pedidos idênticos contra outras empresas e jornalistas foram aprovados. São eles: LHT Higgs Ltda. (a produtora Brasil Paralelo), Farol Produções Artísticas (Senso Incomum), Allan dos Santos (Terça Livre), José Pinheiro Tolentino Filho (Jornal da Cidade On-line), Paulo Enéas (Crítica Nacional) e Tarsis de Sousa Gomes (Renova Mídia). Em resposta, os veículos disseram que não temem ser investigados e, apesar da afronta à liberdade de expressão, estão prontos para ser ouvidos pela CPI — uma comissão que, nas palavras de Janaina Paschoal, jurista e deputada estadual pelo PSL paulista, “precisa se reinventar a cada dia porque não há o que ser investigado”.

O fato de a CPI da COVID precisar se reinventar a cada momento constitui prova de que não há o que ser investigado. Agora, querem reeditar a fracassada CPI das “fake news”, constrangendo quem não compactua com o pensamento dominante! É vergonhoso!

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) August 2, 2021

Renan tem método
A intimidação a políticos e jornalistas considerados rivais é uma marca da trajetória de Renan, uma das figuras mais peçonhentas dos corredores de Brasília desde a redemocratização do país. Em 2007, quando enfrentou cinco processos de cassação de mandato e estampou cinco capas da revista Veja (de maio a setembro), o senador preparou dossiês contra inimigos para forçar a absolvição.

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Os principais alvos eram os colegas de bancada Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) e Pedro Simon (RS), que ele conseguiu destituir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na época, além do amazonense Jefferson Peres (PDT) e dos goianienses Marconi Perillo (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM). Contra os dois últimos, incumbiu o assessor Francisco Escórcio, conhecido como Chiquinho, da busca de informações. Numa entrevista à TV Globo, Demóstenes — que mais tarde seria cassado por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira — disse que os arapongas de Renan instalaram câmeras em hangares de Brasília.

Renan viu no antibolsonarismo reinante na imprensa uma janela para tentar lavar o seu passado

Outra ação de Renan naquele ano foi encomendar a Agaciel Maia — ex-diretor-geral do Senado que acabaria envolvido até o pescoço no escândalo dos atos secretos de José Sarney — um catatau com todas as despesas dos 80 senadores com verbas de gabinete: gasolina, restaurantes, aluguel de escritório, passagens aéreas etc. Desse levantamento, surgiu uma briga histórica entre Renan e Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre o custeio de combustível de jatos particulares pelos cofres públicos, que só explodiria no plenário dois anos depois. Ironicamente, hoje os dois estão na mesma trincheira contra o governo. Vale a pena relembrar o diálogo,  cuja sessão Sarney teve de interromper pelo risco de cenas de pugilato na TV Senado.

— Renan, não aponte esse dedo sujo pra cima de mim! Estou cansado de suas ameaças.
— Esse dedo sujo infelizmente é o de Vossa Excelência. São os dedos dos jatinhos que o Senado pagou.
— Pelo menos era com meu dinheiro. O jato é meu, não é dos seus empreiteiros.
— O dinheiro é seu?
— É meu, é meu! Eu tenho pra falar, tá?
— Coronel! — respondeu Renan, fora dos microfones.
— Eu, coronel? Cangaceiro, cangaceiro de terceira categoria!
— Seu m…, — rebateu Renan.

Renan nunca mudou. Salvou o mandato em 2007, reelegeu-se, fez do filho, então prefeito da pequena Murici, o governador do Estado, coleciona dezenas de inquéritos que misteriosamente não avançam no Supremo Tribunal Federal (STF) e viu no antibolsonarismo reinante na imprensa uma janela para tentar lavar o seu passado. Segundo assessores de senadores governistas, seu gabinete — assim como o de Aziz e o de Randolfe Rodrigues (Psol-AP) — funciona como uma central de distribuição de documentos pré-selecionados (alguns já estão até grifados) com cruzamentos telefônicos, dados de empresas e o passado dos depoentes. É possível que o material seja elaborado pelos 49 funcionários que Renan mantém no Senado (26 deles comissionados no escritório de apoio em Alagoas) e pelas assessorias, reembolsadas mensalmente ao custo de R$ 10.500.

A vítima mais recente da trinca Renan, Aziz e Randolfe foi Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde. A CPI pediu seu afastamento do cargo e promoveu uma enxurrada de manchetes contra ela. Médica, Mayra defende o uso de medicamentos no tratamento imediato da covid-19 que a CPI condena. “Ela é responsável pela morte de muitos amazonenses”, afirmou Aziz. “Pela morte de pessoas que eu conhecia.”

Não bastasse a tentativa de tirá-la do cargo, a defesa de Mayra ainda teve de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o bunker dos xerifes da covid no Senado passou a municiar jornalistas com dados do sigilo telefônico dela. Em algumas mensagens disparadas via WhatsApp, uma repórter da Folha de S.Paulo cobra explicações sobre 300 telefonemas para médicos e políticos que defendiam o tratamento precoce, como o deputado Osmar Terra (MDB-RS) e o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Integrantes da CPI da Pandemia querem o afastamento de Mayra Pinheiro do Ministério da Saúde. Vamos aprovar, então, requerimento para afastar Carlos Gabas do Consórcio Nordeste? Investigar não é o foco da CPI, e sim a perseguição política! #CPIdaCovid pic.twitter.com/OxTT5qIQ1T

— MARCOS ROGÉRIO (@MarcosRogerio) August 3, 2021

A CPI ainda tem longas semanas pela frente, e quem conhece Renan e os personagens que gravitam em torno dele sabe que o circo não vai parar por aí. O recado, aliás, foi dado já na quarta-feira 4: “Eu sou o relator da CPI e posso produzir a prova”.

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Leia também “A imprensa a favor da censura”

Revista Oeste - Silvio Navarro

Bolsonaro tem bancada oculta e ‘guerrilha virtual’

Jair Bolsonaro afirma que Janaina Paschoal poderá ser sua vice  

[candidatos a cargos eletivos precisam de votos,  o que Bolsonaro tem de sobra - tempo de TV é para candidatos desconhecidos ou que desejam ser apresentadores  de programas de auditório.

Além do mais, caluniado quanto Bolsonaro é, vai dispor de amplo espaço no tempo dos adversários,  concedido pela Justiça = 'direito de resposta'.]   

Frustradas as tentativas de firmar alianças, Jair Bolsonaro se equipa para realizar uma campanha solo. Pra tentar se vacinar contra a pecha de sectário, compõe uma bancada suprapartidária de apoiadores ocultos. E espera contar com uma “guerrilha virtual” de internautas dispostos a defendê-lo espontaneamente dos ataques que receberá de adversários durante a campanha.  “Nossa bancada já soma 112 parlamentares”, disse ao blog o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), articulador de Bolsonaro no Legislativo. “Está em curso um movimento que vai nos permitir, até 8 de agosto, anunciar o apoio de algo como 150 parlamentares, talvez um pouco mais.” Os congressistas se achegam a Bolsonaro com o compromisso de que seus nomes sejam mantidos em sigilo pelo menos até um eventual segundo turno. Leva o rosto à vitrine quem quer.

Bem posicionado nas pesquisas, Bolsonaro dispõe de algo como sete segundos no horário eleitoral. Não terá como responder no rádio e na TV a eventuais ataques de rivais com mais tempo de propaganda. [existe o direito de resposta e qualquer um que caluniar Bolsonaro - vício recorrente em seus adversário, que a falta de argumentos para desconstruir a candidatura Bolsonaro - vai ter que engolir o futuro presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, usando, por decisão da Justiça, o tempo do caluniador para se defender das calúnias.
Talvez falte tempo a Bolsonaro para usar o tempo que vai dispor  - sempre lembrando: tempo dos adversários - para se defender das calúnias que contra ele serão assacadas.]  Embora reconheça que o nanismo eletrônico é preocupante, Lorenzoni acredita que Bolsonaro conseguirá superar o obstáculo.
“Ele tem um impressionante volume de apoiadores na faixa etária dos 16 aos 24 anos”, afirmou o deputado. “Essa gurizada realiza um trabalho muito forte na internet. Coisa espontânea, voluntária. É uma verdadeira guerrilha virtual a favor do Bolsonaro. Defende o candidato de forma apaixonada. Isso tem e continuará tendo um poder muito grande na campanha.”

O repórter recordou a Lorenzini que, na sucessão de 2014, a candidatura de Marina Silva foi passada no moedor pelo marketing da campanha petista de Dilma Rousseff. O deputado avalia que Bolsonaro não corre o mesmo risco. “Até a eleição passada, alguns partidos ainda gozavam de credibilidade. Hoje, a sociedade não acredita em nenhum partido tradicional. As pessoas tendem a desacreditar de qualquer coisa que venha dos partidos políticos.”

Por que a bancada pró-Bolsonaro é oculta? “Temos um compromisso de confidencialidade com cada um”, declarou Lorenzoni. “Desde novembro do ano passado, fizemos 11 cafés da manhã, almoços e jantares de parlamentares com o nosso candidato. Foram filmados e fotografados. Dizia-se que um governo do Jair Bolsonaro não teria governabilidade. Pois já termos do nosso lado 112 parlamentares. Teremos 150 até 8 de agosto. Há apoiadores de todos os partidos, exceto do PT, PCdoB e PDT.”

Lorenzoni prosseguiu: “A confidencialidade é necessária porque não queremos criar problemas para os parlamentares em seus partidos. Há três tipos de apoiadores: os que declaram sua opção abertamente; os que evitam se expor em respeito às alianças dos seus partidos, mas liberam seus grupos para fazer campanha pelo Bolsonaro; e os que se comprometem a arregaçar as mangas no segundo turno. Não tenho dúvidas de que, uma vez eleito, o Jair Bolsonaro terá uma base de 350 parlamentares.”

Blog do Josias de Souza

Pré-candidato do PSL à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro afirmou que a professora e advogada Janaina Paschoal, filiada ao seu partido, voltou a ser uma possibilidade de nome para vice de sua chapa. A convenção do legenda que vai oficializar sua candidatura será no próximo domingo, 22.
“Ela volta ao radar, pois está no nosso partido e tem muito a contribuir”, afirmou. “Precisamos avaliar as afinidades dela com nossas propostas, como a questão da redução da maioridade [penal] e do porte de armas”.

 

 O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e a advogada Janaina Paschoal, cotada para ser sua vice (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil/Edilson Rodrigues/Agência Senado)

“Avaliamos que ela pode contribuir numa campanha à Presidência”, disse Bolsonaro. “Não podemos errar, temos que construir uma candidatura diferente.”

Veja

 

Sobram crimes, diz autora do pedido de impeachment

Argumentos de juristas incluem 'pedaladas' e corrupção na Petrobras

[se o Supremo não atrapalhar existe material = CRIMES para sustentar dez pedidos de impeachment fundamentados em crimes diferentes - afinal, o governo Dilma cometeu os mais diversos delitos.]
Em uma exposição aplaudida pela maioria da comissão do impeachment, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal apresentaram, na quarta-feira, aos parlamentares os principais argumentos da denúncia de crime de responsabilidade oferecida por eles contra a presidente Dilma Rousseff. No foco da exposição, as “pedaladas fiscais” e as violações que elas representaram à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também foram destacados os decretos assinados pela presidente sem previsão orçamentária, além do esquema de corrupção na Petrobras. — Tenho visto vários cartazes dizendo que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Mas estamos aqui diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Poderíamos dividir essa denúncia em três grandes partes: a questão das pedaladas fiscais, a questão dos decretos não numerados baixados sem autorização desta Casa e o comportamento omissivo doloso da presidente com pessoas próximas a ela no caso do petrolão — afirmou Janaina.

Nesta quinta-feira, a comissão ouvirá os dois representantes indicados pelo governo: o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito da Uerj Ricardo Lodi Ribeiro.

Em defesa do afastamento

“A responsabilidade fiscal neste governo infelizmente não é um valor. Prova que não é um valor, que se fala reiteradamente que isso é uma questão menor. Mas, se a responsabilidade fiscal não for observada, nenhum programa pode ser mantido. Vossas Excelências não imaginam a dor das famílias que acreditaram que iam ter seus filhos terminando a faculdade e estão começando a receber cartinha de que, ou eles pagam, ou eles perderam esse sonho. Então, a situação é muito grave. Aqui não tem nada a ver com elite, com não elite. Tem a ver com povo enganado. Tem a ver com povo enganado que agora não tem mais as benesses que lhes foram prometidas quando quem prometeu já sabia que não podia cumprir. 

Outro ponto importantíssimo, excelências. Se Vossas Excelências, e vão constatar que eu não estou mentindo, peçam para a assessoria fazer um levantamento nos TJs do Brasil inteiro. Vossas Excelências vão constatar que muitos prefeitos foram condenados criminalmente, com fulcro no 359 em uma de suas alíneas, e foram afastados dos seus cargos por irresponsabilidade fiscal, e aí, ouso dizer, em situações muito menos relevantes, muito menos significativas, do que a situação que é trazida neste momento à apreciação de Vossas Excelências”.

Janaína Paschoal

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na quarta-feira que, se o Congresso Nacional decidir pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, existirá a possibilidade de o governo apresentar recurso ao STF. O ministro afirmou também concordar com o argumento de Dilma de que, se o afastamento for calcado em fatos que não configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um golpe. — Pode (recorrer ao STF). O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político suficiente ao impedimento — disse o ministro. [mesmo sendo o impeachment um processo político, o pedido em análise apresenta farta fundamentação jurídica.
Qualquer recurso apresentado pelo governo só vai conseguir adiar por alguns dias ou mesmo horas o processo de 'escarrar' Dilma.]

A declaração de Marco Aurélio, no entanto, foi contestada por juristas como Ives Gandra Martins e Carlos Velloso.
— O Supremo foi que definiu o rito do processo de impeachment — disse Ives Gandra, ao “Jornal Nacional”. — Em segundo lugar, se a Câmara admitir o impeachment e o Senado tiver que decidir, (o processo) será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. É como um constituinte dizendo: é tão relevante o impeachment que nós precisamos dos dois poderes. A possibilidade de reformular uma decisão do Senado é zero.

Já Carlos Velloso concordou com o argumento de que a palavra final é do Senado:
— O impeachment é julgamento de competência exclusiva do Congresso. O julgamento no Senado é presidido pelo presidente do Supremo, justamente para dar o prestígio do Poder Judiciário ao julgamento. O que o Senado decidir, está decidido.

O ministro Marco Aurélio afirmou ainda que, sem fato jurídico, impeachment é golpe:
— Acertada a premissa, ela (Dilma) tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe.

O raciocínio de de Marco Aurélio é diferente do de outros ministros do STF, como Dias Toffoli, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, que já falaram tecnicamente sobre impeachment.

Para Marco Aurélio, não interessa, de início, ao Brasil “apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual”:
— Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Constituição para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria? Nós não sabemos — concluiu. [ministro Marco Aurélio: primeiro se mata a cobra = governo Dilma; após a cobra morta, partida em pedaços e queimada, então se serve a refeição.
Uma cobra viva tira qualquer apetite.]

Leia a íntegra O Globo - http://oglobo.globo.com/brasil/sobram-crimes-diz-autora-do-pedido-de-impeachment-1-18988548