Se lei valesse, Lula seguiria inelegível

Segundo a lei da ficha limpa, o condenado em segunda instância é inelegível, tanto faz se estiver preso ou não.

Mais imprevisível que a Copa, só a eleição no Brasil.  Solto, o super preferido do eleitor segundo 10 entre 10 pesquisas, deve deixar de ser ficha suja, apesar do que diz a lei da ficha limpa, segundo a qual é a situação de condenado em segunda instância – tanto faz se estiver preso ou não – que faz da pessoa um ser inelegível. [o inconcebível, o absurdo é que um ilustre desembargador (que precisa necessariamente ser bacharel em direito - sabemos que para ministro do STF não precisa sequer ser formado, basta que um Lula qualquer ou uma Dilma, entendam que ele possui notório saber jurídico) não tenha atendado para o 'insignificante' detalhe que Lula mesmo solto, continua sendo um criminoso condenado por um órgão colegiado, portanto, inelegível.

Além do mais é dificil de entender que o magistrado plantonista tenha 'esquecido' que a prisão do condenado Lula foi ordenada por decisão do Colegiado do TRF-4, confirmada por mais de 20 juízes - inclusive por órgãos colegiados do STJ e pelo próprio Plenário do STF - não podendo ser revista por um plantonista, ainda que desembargador federal e qualquer decisão que contrariasse o já confirmado muitas e muitas vezes será desfeita em horas - não acredito que chegue sequer as 17h de hoje.]

Graças a Lewandowski, a ex-presidente Dilma, que, segundo a Constituição, estaria inelegível por ter sofrido um impeachment, é candidata  ao Senado.

Graças a Toffoli, o ex-senador Demóstenes Torres, que, segundo lei explícita de 1994, estaria inelegível por ter sido cassado, também é candidato.

Dilma, por Minas Gerais.

Demóstenes, por Goiás.

Se até a Constituição é passível de variadas “interpretações”, porque não a mera lei da ficha limpa?

Como bem mostra vídeo recente tuitado pela revista @TheEconomist, que retuitei @witte_fibe ontem, a democracia não morre de uma hora pra outra, não.  Tudo a propósito do caso Lula deste domingo, claro. A cobertura da Veja em tempo real tá muito boa, não perca: https://veja.abril.com.br/brasil/luta-solto-domingo-trf4/

Aqui, a lei sobre inelegibilidade, da qual Toffoli divergiu para liberar Demóstenes para a eleição.

Aqui, o artigo 52, ao qual Lewandowski deu outra “leitura” ao presidir a votação de impeachment da ex-presidente.

E aqui, a lei 135, a da Ficha Limpa, de 2010, que complementou a da inelegibilidade, e que impede um cidadão como o ex-presidente Lula de ser candidato. [criminoso condenado é cidadão?] 

Blog da Lillian Witte Fibe - Veja

 

 

Que reis são esses? Os reis do desperdício. Do meu, do seu, do nosso.

Se só vale a opinião dos 11 super egos do STF, que tudo podem anular, pra que perder tanto tempo - e dinheiro - em primeira, segunda e terceira instâncias? 

 

 O Supremo plenário detém o poder máximo. As sentenças dos outros juízes que se... (YouTube/Reprodução)

Vem cá, diante de tamanho Fla Flu, de tamanho racha entre os 11 egos do Supremo, não é o caso da gente se perguntar de que vale tanto, mas tanto esforço dos juízes de primeira, segunda e terceira instâncias?

 
Se o trabalho de Sérgio Moro, de Marcelo Bretas e de tantos outros pode ser invalidado pelos reis do Supremo, pra que sujeitar a máquina pública a esse infinito trâmite, espera e, por fim, garantia de impunidade e prescrição?  As varas federais sentenciam. Absolvem ou condenam. Mas isso não vale.  Como numa prova estudantil, a decisão é submetida a uma banca examinadora, a dos tribunais regionais.

A conclusão de Moro condenando o ex-presidente Lula tirou nota 10 nessa etapa.
Mas não basta. Tudo precisa ser submetido, de novo, aos chefes dos chefes, isto é, ao Superior Tribunal de Justiça, agora mais conhecido como terceira instância.
Cuja decisão também não valerá até que a casa monárquica se pronuncie.
Quando isso acontecer, o crime terá prescrito.
E a certeza da impunidade, se consolidado.

 
Durante todo esse tempo, o dinheiro do contribuinte continuará sendo:
1) gasto inutilmente em processos que de nada valem e
2) roubado de todos os jeitos pelas organizações criminosas.

 
O que o STF sugere que a gente faça com seus subalternos?  Que levemos todos a Brasília de vez, agilizando a última instância engargalada, que se move em ritmo paquidérmico?  Ao menos os brasileiros seriam poupados de tanto lenga-lenga.
E de tanto desperdício. 

Blog da Lillian Witte Fibe - VEJA

 

 

Prezado ministro Marco Aurélio

Às vésperas da sexta-feira da paixão, ele se sentiu crucificado - como Cristo. Que tal, então, ressuscitar, em plena Páscoa, a prática de punir criminosos? 

Daqui a oito dias, isto é na quarta-feira que se segue ao privilegiado, looongo descanso da Semana Santa (Oi? O feriado é só na sexta, tá?), o Supremo vai, enfim, votar o habeas corpus que pode manter Lula em liberdade.  Duas semanas terão se passado desde a bizarra sessão da última quinta-feira.  A cena do ministro Marco Aurélio Mello tirando do bolso direito inferior do paletó aquele pedaço de papel para mostrar o check-in de voo ao Rio de Janeiro tinha tudo para virar meme – como virou.
O Brasil ouviu as risadas instantâneas de seus pares.

No dia seguinte, um queixoso magistrado trocou endereços de e-mail e números de telefone, dizendo-se se crucificado por ser cumpridor de compromissos.  Caro ministro Marco Aurélio, permita-me explicar que seu compromisso NÃO é com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), cuja presidência do Conselho Consultivo o senhor assumiu na sexta, 23 de março.
Seu compromisso “Supremo”, como diz o nome do tribunal que o sr. compõe, é com a sociedade brasileira, que clama pelo combate à corrupção.

Aliás, aproveito também para informar que a referida entidade com sede no Rio é uma academia, e não uma associação, como o sr. a ela se referiu na sessão do pleno do STF.  Academia à qual o sr. pertence há mais de 15 anos, disse-me me há pouco o presidente João de Lima Teixeira Filho, empossado na mesma cerimônia.  Era de se esperar que o sr. soubesse o nome, mas, diante da insegurança jurídica em que o País está mergulhado, isso é o de menos.

Tenho absoluta certeza que a ABDT seria 100% solidária com o povo brasileiro – e super hiper compreensiva diante de sua ausência [que nenhuma falta faria ou faz]  – se, para julgar assunto de tamanha importância em ano eleitoral, o sr. precisasse cancelar a viagem.

Por favor, releia suas palavras, ao pedir o encerramento da sessão à presidente Cármen Lúcia:

“(…) para cumprir um compromisso que penso que decorre até da cadeira que ocupo no Supremo, homenagem a esta cadeira, que é assumir amanhã no Rio a presidência do Conselho Consultivo da Associação (sic) Brasileira de Direito do Trabalho, que será uma honra para mim.”

Espero que o sr. e seus 10 colegas do Supremo usem esta semana de descanso para refletir sobre o futuro de uma nação que, esgarçada pela pilhagem aos cofres públicos, vive uma crise de violência sem precedentes, registra pessoas morrendo por falta de atendimento médico, vê crianças sem escola, merendas infantis sendo roubadas, balas perdidas a torto e direito, mortes nas estradas sem manutenção, e tantos problemas mais.
Seu compromisso mor, prezado ministro, é punir os ladrões.
Dos cofres públicos e privados.
Zelar pelo cumprimento da Constituição é sua prioridade.
A Academia de Direito do Trabalho vem depois.
Inclusive porque o dr. Lima Teixeira esclarece que o seu Conselho Consultivo não é permanente, e só funciona à medida que o presidente pede algum aconselhamento.

Blog da Lillian Witte Fibe - VEJA

 

Raquel e Carmen

Feliz 2018: duas mulheres acabam de nos salvar de mais uma sandice irresponsável de Michel Temer. 

[movidos pela grande admiração que temos por Lillian Witte Fibe, cuja carreira sempre acompanhamos, inclusive antes dela ser âncora do Jornal Nacional,  é que decidimos não silenciar diante do seu artigo, extremamente parcial e que levou a ilustre jornalista, ao escrever o artigo, cometer o mesmo ato que ela atribui ao presidente Temer com o qualificativo de irresponsável.

Mas, pedimos vênia para sugerir aos que nos lêem estender a leitura da matéria para o que adiante sugerimos:  "A verdade sobre o indulto" na qual fica bem claro a improcedência das acusações assacadas contra o presidente Temer, esclarecendo também a limitação temporal do alcance do combatido decreto;

Leiam também: O Poder do Poderes ou ditadura do Judiciário?  Matéria com pareceres técnico que põe por terra qualquer acusação de eventual favoritismo. 

Finalizamos o comentário lembrando que com o devido respeito as mulheres - que admiramos, respeitamos e a algumas até amamos - temos o DEVER de lembrar que o Brasil está na ... que está devido a uma mulher = a MULHER SAPIENS.]

Mas o que será que passa pela cabeça de Temer para assinar um escárnio como o desse decreto do indulto geral aos criminosos do colarinho branco, que a presidente do Supremo acaba de abortar?  Não era um decreto. Era um deboche. Era o governo dando uma banana para todos os brasileiros.

E enviando um impagável presente de Natal especialmente ao eterno amigo, o presidiário Geddel Vieira Lima. E a tantos outros, claro – principalmente a futuros condenados.
Como sabemos, foi Raquel Dodge, a procuradora-geral, quem provocou o Supremo com a ação direta de inconstitucionalidade contra o texto assinado por Temer. Nas últimas horas, andei me perguntando ainda o que seria do Brasil se fosse Gilmar Mendes o encarregado do plantão de fim de ano no Supremo, e não Cármen Lúcia, que deferiu a liminar.

Para melhorar o meu, o seu, o nosso réveillon, vejo também que o assunto voltará a ser examinado pelo mesmo Supremo em fevereiro.
Nome do relator: Luís Roberto Barroso. [Barroso é aquele ministro que aproveitou um 'habeas corpus' para tornar legal o aborto nos três primeiros meses de gravidez;

habeas corpus é recurso jurídico para libertar pessoas de eventuais constrangimento em sua liberdade especialmente de locomoção;  

jamais pode ser utilizado para autorizar assassinatos de seres humanos inocentes e indefesos.

O direito à vida - que alcança o nascituro - é garantido em CLÁUSULA PÉTREA da Constituição Federal, o que impede sua abolição até mesmo pelo voto unânime  dos onze ministros do STF.]

 
Antes assim.  Porque ainda ontem vi Temer falando na TV sobre a imprescindível tungada na previdência social. Com o tom ameaçador de sempre quanto ao futuro do pagamento a aposentados em geral.  [Temer fez menção a atrasos havidos no passado no pagamento de aposentados em alguns países, entre eles a Grécia.] Ele fala como se a anunciada liberação seletiva de dinheiro dos bancos públicos só para os governadores que o apoiarem nessa votação não fosse, em si, uma indecência.

Foi o novo ministro Carlos Marun, com a biografia que conhecemos, o encarregado de avisar que, sem ‘reciprocidade’, não haveria dinheiro.  Reciprocidade coisa nenhuma. É mais uma edição da feira livre que está para acontecer no Congresso. E que só vai agravar o mesmo déficit público que, cinicamente, alegam ser preciso conter com a redução das aposentadorias e benefícios do povo. Que a gente não baixe a guarda em 2018. [o Governo Temer não está sendo o melhor, mas, é mais conveniente para o Brasil manter Temer do que inventar  um mandato tampão com uma Carmen Lúcia ou um Rodrigo Maia.]

Lillian Witte Fibe

 

Me belisca!

Sério que eu vivi pra ver? 20 de dezembro de 2017, e Maluf se entrega?

Genteeee: o Globo tá informando que Maluf vai se entregar.

É histórico.  É pra gente encerrar o ano com esperança no Brasil, o país que se celebrizou pela impunidade dos poderosos de colarinho branco. Aos trancos e barrancos, e em meio a magistrados que, de repente, acabam com a condução coercitiva, Maluf se entrega? Coincidência: olha só o assunto do meu primeiro post aqui na Veja, em 10 de outubro. “Há 40 anos, o hoje deputado federal estreou nas páginas policiais. E por um motivo que, de tão atual, é deprimente: empréstimos do BNDES à Tecelagem Lutfalla, da família da mulher de Maluf, que estava em situação pré-falimentar.  Pois é. Na década de 70 já se enterrava o nosso dinheiro no BNDES.

Maluf, que já passou 40 dias preso na Polícia Federal em São Paulo (faz 12 anos, a gente esquece!), está na ativa, apesar de condenado várias vezes. É recurso atrás de recurso. Assim como Berlusconi.

Além dos empréstimos do BNDES à Lutfalla, um outro caso da biografia de Maluf nos reporta preocupantemente aos dias de hoje. É o da Paulipetro, criada por ele no começo da década de 80, sob o argumento de achar petróleo em São Paulo. Não acharam, mas outra montanha de dinheiro público foi enterrada e, por isso, o nobre deputado foi condenado.”

Lillian Witte Fibe