Estado de choque - Nas entrelinhas

Correio Braziliense

“Guedes propõe solução simples para um problema complexo: mais um imposto. Como sabe que é isso, pode ser para criar um cavalo de batalha, justificar seu fracasso e deixar o cargo”

A ideologia de livre mercado do vienense Friedrich August Von Hayek, paradigma da política liberal conservadora do pós-guerra, foi historicamente associada às doutrinas de choque. Embora originárias das décadas de 1920/1930, suas ideias somente ganhariam força após a II Guerra Mundial. Esse caráter de “choque” foi resultado do envolvimento de Hayke com regime ditatoriais da América Latina, entre os quais a ditadura sanguinária do general Augusto Pinochet, no Chile. A doutrina de choque funciona como uma chantagem, porque as pessoas são persuadidas de que a única opção é aceitar o “mal menor” diante das crises, o que se traduz em soluções selvagens para a desregulamentação da economia e alienação patrimonial, assim como a naturalização do desemprego em massa e da chamada “destruição criativa”.

[Presidente Bolsonaro, Guedes já fracassou - além de ser indeciso é azarado = a pandemia acabou com alguma chance dele acertar.
Agora, fracassado quer levar ao fracasso a sua necessária, para o Brasil e milhões de brasileiros, reeleição.]

Obviamente, Hayke foi um crítico das teorias de John Maynard Keynes, o que dificultou muito sua vida no imediato pós-guerra, por causa do sucesso das políticas keynesianas nos Estados Unidos, depois da Grande Depressão de 1929, e na reconstrução da Europa Ocidental, com o Plano Marshall, no imediato pós-guerra. Entretanto, Hayke ganhou o prêmio Nobel de 1970 e conquistou corações e mentes dos dois principais líderes ocidentais da década seguinte, Ronald Reagan, presidente republicano dos Estados Unidos, e Margareth Thatcher, primeira-ministra conservadora do Reino Unido. Com isso, sua figura controversa deixou de ser associada aos ditadores latino-americanos e passou ser identificada com a bem-sucedida política “neoliberal” desses dois líderes.

Com o colapso da antiga União Soviética e do comunismo no Leste Europeu, o mundo ingressou num período de aparente unipolaridade, até a Rússia de Putin se reerguer como potência energética, a aliança franco-alemã se consolidar na Europa e a China, emergir como novo player da economia mundial, cujo eixo comercial se deslocou do Atlântico para o Pacífico. Simultaneamente, um filósofo norte-americano, John Rawls, que cresceu em Baltimore e havia servido no Pacífico — Nova Guiné, Filipinas e Japão —, durante a II Guerra Mundial, começou a ser muito discutido nos Estados Unidos, por causa de suas teses sobre a justiça, o direito dos povos e a equidade. Formado em Princeton, no começo dos anos 1950, estudou na Universidade de Oxford, no Reino Unido, onde conviveu com outro gigante do liberalismo, Isaiah Berlin.

Equidade
Justiça, equidade e desigualdades eram as principais preocupações de Rawls, que questionava a forma como os princípios de justiça se baseavam. Ele estava preocupado com a relação entre a política e as desigualdades, que ultrapassa os julgamentos morais individuais. Por essa razão, estabeleceu uma correlação entre os princípios da justiça e a forma como os sistemas educacional, sanitário, tributário e eleitoral funcionam. Crítico da guerra do Vietnã e simpático aos movimentos de direitos civis das minorias, concluiu que todos têm as mesmas demandas para as liberdades básicas e que as desigualdades sociais e econômicas deveriam ter um limite razoável, que fossem associados a cargos e posições acessíveis a qualquer um, de forma a que todos pudessem sobreviver com dignidade. Nesse aspecto, o Estado deveria ser garantidor da justiça com equidade. Suas palestras sobre o tema foram reunidas num livro por ele revisado em 2001: Justiça como equidade: uma reformulação (Martins Fontes), muito adotado nas escolas de direito no Brasil. Sua Teoria da Justiça era o livro de cabeceira do presidente Bill Clinton, do Partido Democrata.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um discípulo da Escola de Chicago, liderada por Milton Friedman, outro prêmio Nobel de Economia, de quem foi aluno e apadrinhado na ida para a equipe econômica do general Pinochet. A essência do seu pensamento se baseia na formação de preços, livre mercado e expectativas racionais dos agentes econômicos. Há um ano, o ministro anuncia uma reforma tributária, sem apresentá-la, enquanto o Congresso discute dois projetos, um no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e outro na Câmara, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em estudos do economista Bernard Appy.

Como já vimos, é preciso compatibilizar nosso liberalismo com a justiça social. O que a pandemia escancarou foi o sucateamento da saúde e da educação e a brutal violência e iniquidade social nas favelas, periferias e grotões do país. Entretanto, agora, Guedes anuncia uma proposta de reforma tributária cujo eixo é a criação de imposto com tributação automática de operações digitais, para arrecadar mais de R$ 100 bilhões. Na prática, é uma exumação da antiga CPMF, que foi criada originalmente para viabilizar recursos para a Saúde.

O problema de Guedes é o crescimento da dívida pública por causa da pandemia, que deve elevar o deficit fiscal de R$ 134 bilhões para, aproximadamente, R$ 700 bilhões, o que inviabiliza as políticas de transferência de renda e pode provocar o colapso financeiro do governo federal, se não houver uma reforma administrativa e nova reforma previdenciária no próximo ano. Guedes propõe uma solução simples para um problema complexo: mais um imposto. Política de choque. Como sabe que é isso mesmo, pode ser, também, para criar um cavalo de batalha, justificar seu fracasso e deixar o cargo.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo,jornalista - Correio Braziliense

Escondidos atrás da mesa

Executivos como Murilo Ferreira, Andrew Mackenzie e Lakshmi Mittal agora são vistos como líderes de grupos que lucram por meio de práticas irresponsáveis e danosas à vida

Eles comandam um trio de potências globais da mineração e siderurgia, com faturamento somado de R$ 520 bilhões no último ano fiscal.  O indiano Lakshmi Mittal, de 65 anos, lidera a ArcelorMittal, o maior conglomerado. Vende o dobro do escocês Andrew Mackenzie, 59 anos, chefe da BHP Billinton, cuja receita é equivalente à do grupo Vale, presidido pelo brasileiro Murilo Ferreira, 57 anos.

Os três estão escrevendo um capítulo novo nas suas biografias, muito além do fascínio comum pela metalurgia. Tornaram-se protagonistas de dois grandes litígios ambientais.
Ferreira, Mackenzie e Mittal são os principais executivos por trás da mutação da paisagem e da vida numa área de 70 mil quilômetros quadrados, entre Minas Gerais e Espírito Santo, com graves sequelas para três milhões de pessoas em 230 cidades da bacia do Rio Doce à região metropolitana de Vitória.

Parceiros na mineradora Samarco, Ferreira (Vale) e Mackenzie (BHP) comandaram a leniência que, em novembro, resultou numa avalanche de compostos quimicamente estáveis de éter, arsênio, cádmio, mercúrio, chumbo, manganês e ferro, entre outros, sobre o Rio Doce.  Ferreira, agora na companhia de Lakshmi Mittal (grupo ArcelorMittal), se destaca como ator principal de outro desastre, na região de Vitória. Semana passada, a Justiça Federal interditou o Porto de Tubarão, o maior em exportação de minério e produtos siderúrgicos. A ordem judicial objetiva impedir “a atividade criminosa” de emissão de poeira de carvão no ar e o lançamento de pó de minério no mar.

Essa poluição tem provocado “lesões corporais e até óbitos decorrentes de enfermidades respiratórias e cardiovasculares”, registra o juiz, citando evidências em investigação policial, ações civis, relatórios sanitários e de CPIs.

Ferreira, desta vez, não pode esgrimir o argumento rudimentar manejado na catástrofe da Samarco (“Ela não é parte da Vale”). Do seu gabinete, no Rio, saiu uma resposta anódina: “A Vale reitera o seu compromisso com as comunidades da Grande Vitória, com o meio ambiente e com as suas operações.” Mittal, que fatura R$ 17 bilhões no país, optou pelo silêncio. É o oposto do que se espera nas relações empresa-sociedade.

No desastre do Rio Doce, os presidentes da Vale e da BHP Billinton se esconderam atrás da mesa diretora da subsidiária Samarco. Limitaram-se à contenção de danos às respectivas imagens — como ocorreu quando uma barragem da BHP Billinton desabou sobre os rios Ok Tedi e Fly em Papua Nova Guiné.

Emissários da ONU ao Brasil, John Knox e Baskut Tuncak notaram: “Empresas e o governo deveriam estar fazendo tudo que podem para prevenir mais problemas, o que inclui a exposição a metais pesados e substâncias tóxicas. Não cabem posturas defensivas.”

O tempo passou na janela. Em Nova York, investidores foram à Justiça. Alegam perdas na compra de papéis da Vale, em 2015, por “declarações falsas” , “engodo” e “omissão” de Ferreira e sua diretoria. O prazo para adesões ao processo vai até 5 de fevereiro.  Em universidades como o King’s College, de Londres, executivos como Ferreira, Mackenzie e Mittal já são vistos como líderes de empresas que lucram por meio de práticas empresariais irresponsáveis e danosas à vida no planeta.

Fonte: José Casado - O Globo