Combate à impunidade dá primeiros passos no Congresso - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Moro e Dallagnol

Sergio Moro, no Senado, e Deltan Dallagnol, na Câmara, querem desengavetar projetos de lei e PECs sobre a prisão em segunda instância.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado e Albari Rosa/Arquivo 

O ex-juiz Sergio Moro, agora senador pelo Paraná, já está mostrando a que veio no combate à impunidade, neste país onde ela parece ter ressurgido nos últimos tempos. 

 Depois do mensalão, depois da Lava Jato, veio a revanche, com anulação de condenações e suspensão de processos. 

Pois Moro apresentou um requerimento, que teve 27 assinaturas, para tirar do arquivo um projeto de lei que, para a alegria dos corruptos, já estava arquivado. 

O projeto trata da prisão na segunda instância: o réu foi condenado na primeira instância, pelo juiz singular; depois, a condenação é confirmada por um tribunal revisor, e aí não há mais o que fazer. Por quê? Porque o resto do processo vai tratar de minúcias e circunstâncias processuais, e não das provas em si. Sobre o crime não há mais discussão; nas instâncias superiores apenas se discute como foi o processo. 

Mesmo assim, houve gente – muita gente – condenada em todas as instâncias e que se safou, não? Mas Moro conseguiu desarquivar o projeto da prisão em segunda instância, e agora precisará de votos para ele seguir adiante.

 

E Deltan Dallagnol, que foi coordenador da Lava Jato no Ministério Público e é deputado pelo Paraná, está com um projeto de emenda constitucional pra mudar o indulto de Natal, de forma que ele não vire um prêmio para condenados ao arbítrio do presidente da República. [tem que acabar também com o famigerado saídão]

A PEC limita o indulto em até 20% da pena: se alguém foi condenado a 10 anos, por exemplo, o indulto diminuiria a condenação para oito anos. Mas isso vai precisar de mais assinaturas e votos que o projeto desarquivado por Moro: serão necessários 60% dos votos na Câmara e 60% no Senado, com duas votações em cada casa. Mas vemos aí um movimento de anti-impunidade.

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Para a imprensa, bandido é só “suspeito”, mas quem nem saiu dos acampamentos é “terrorista”

Fico triste quando vejo na mídia uma torcida contra a polícia e a favor do bandido.  

Bem no momento em que um casal, de moto, era assaltado em um semáforo, a Rota apareceu e passou chumbo nos assaltantes. 

Um foi apreendido, porque é menor de idade, e o outro morreu. 

Só que, nas notícias, os assaltantes são chamados de “rapazes” e de “suspeitos”.  

Já o pessoal do acampamento em Brasília, que foi preso e continua preso sem nem ter saído da frente do QG do Exército, já com 30 e tantos dias de presídio, é chamado de “terrorista”; já se atribui a eles um crime, o que é calúnia.

 

Essa diferença de tratamento estimula o crime; ficamos pensando que no Brasil o crime não compensa, mas compensa, sim. Vemos a anulação de sentenças, de condenações, de processos, vemos aqueles que na audiência de custódia já são soltos...  

de que adiantou a audiência de custódia para 645 pessoas que estão presas como “incitadores” do crime?

Dizem que eles estavam incitando os militares a cometer o crime de intervenção armada, mas o crime não se consumou; eles não estão na genética do crime, porque o crime não aconteceu, as Forças Armadas não atenderam ao apelo. Eles apenas usaram de uma liberdade de expressão que está no artigo 5.º da Constituição. 

Mesmo assim o Ministério Público já os denunciou por incitação ao crime e associação criminosa, assim, de modo genérico.

 

E 189 pessoas em específico estão sendo acusadas também de destruição de patrimônio público. 

Provavelmente há provas, fotografias, imagens, testemunhas de que eles efetivamente quebraram algo, e têm de ser cobrados por isso. 

O que não se pode fazer é incriminar genericamente pessoas que simplesmente alugaram um ônibus. 

Elas não podiam prever que haveria depredação do patrimônio público. 

Só agora isso está começando a ser discutido na tribuna da Câmara e do Senado, como aconteceu nesta quarta-feira.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A mórbida semelhança entre Mourão e Eduardo Bolsonaro

O vice-presidente Hamilton Mourão e o deputado Eduardo Bolsonaro são a mesma pessoa – isso, se os olharmos pela lente da perversidade com que tratam os casos de tortura no período da ditadura militar (1964-1985).

Nesta segunda-feira, 18, Mourão riu da possibilidade de se investigar as violações de direitos humanos ocorridas no regime, mesmo após a revelação de áudios de sessões do Superior Tribunal Militar, e que tratam das torturas.[Mourão sorriu da empolgação do jornalista ao perguntar sobre as 'revelações'. 

Comportamento normal já que todos os autores das manifestações estão mortos - se vivos estivessem, alguns já teriam ultrapassado os 100 anos de vida e outros seriam nonagenários.

Além do que uma leitura atenta mostra que as manifestações cuidavam apenas sobre acusações - alguns comentários até destacam a falta de provas. Já os vídeos abaixo são ricos em detalhes fornecidos pelo próprio assassino.]

É deboche, mas também covardia.

No início do mês, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro e deputado mais votado da história do país em números absolutos, fez chacota da tortura imposta a uma mulher grávida, aos 19 anos. Depois, tentou desmoralizar a vítima. [não chegou ao deboche. Apenas expressou sentir pena pela cobra com quem a jornalista compartilhou seus aposentos quando esteve presa. Lembramos que ela foi presa para investigação em uma época em que os 'clementes', vídeos abaixo, agiam impunemente.]

É deboche, mas também covardia.

Dos dois.

[Importante: antes de emitir qualquer juízo sobre a 'inocência' que a mídia militante atribui aos terroristas covardes e assassinos, assistam os vídeos abaixo.

Após, julgue por si. Tem dezenas de outros, mas escolhemos os dois por retratar a opinião de um dos heróis da mídia.] 

Entrevista de um dos mais cruéis assassinos - matava até seus próprios companheiros

Tentar minimizar ou desmoralizar a vítima da tortura é nefasto. Mas também é um clássico das pessoas que não têm sentimentos humanos.

O líder deles – pai, presidente da República, [que, com as bênçãos de DEUS, iniciará um segundo mandato presidencial em 1º janeiro 2023 - dessa vez SEM pandemia e com mais votos] cabeça de chapa em 2018 e o mais perverso dos políticos brasileiros – disse a seguinte frase, dois anos antes de ser eleito: “O erro da ditadura foi torturar e não matar”.

Documento do “Projeto Brasil: Nunca Mais” revela o terror do período do regime militar no Brasil, especialmente nos anos de chumbo, e que alguns políticos, como o trio citado acima, teimam em criar narrativas mentirosas ou fake news.

                    Ex-guerrilheiro confessa execução - Terroristas assumidos

SAIBA MAIS:  Clemente, terrorista assassino, covarde, sucessor de Marighella, morre - que a terra lhe seja leve - Sit tibi terra levis

São seis páginas com o registro de de­núncias de tortura no regime militar: 1.843 pessoas fizeram 6.016 denúncias de tortura, sendo 4.918 contra homens e 1.098 con­tra mulheres.[o tal livro, apresenta como de hábito versões, narrativas, declarações; esquece das provas.

Foi graças a pronta ação de pessoal dedicado a cumprir a missão de combater terroristas, comunistas e outros vermes nocivos à nossa Pátria, com risco e até sacrifício da própria vida, que hoje não somos uma Venezuela, Cuba, Coreia do Norte e outros país que padecem dos males nefastos que os maus brasileiros - hoje considerados crianças inocentes - queriam impor ao Brasil.]

Os papéis listam também os torturados por faixa etária no país durante a ditadura: até 18 anos, 14; de 19 a 21, 199; de 22 a 25, 495, idade em que mais houve denúncias de tortura. A lista segue até mais de 61 anos, registrando 27 pessoas.

Discrimina também os tipos de tor­tura, enumerando uma a uma.

Preparem-se.

O documento inicia no 1, “aplicação de ácido no corpo”; e vai até o 310, “testículos amarrados”; passando por “estupro”, número 289; “enfiar cigarro aceso no ânus”, número 191; e “enfiar cabo de vassoura na vagina”, o 293

Um quadro divide as torturas por coações morais e psicológicas, físicas, violências sexuais, torturas com instrumentos, aparelhos mecânicos, aparelhos elétricos, contra sinais vitais e, por fim, atípicas.

É esse tipo de gente sádica, que realizava as torturas, que um presidente do Brasil exalta.

É esse tipo de violência contra brasileiros que um vice-presidente e um deputado federal zombam.

Matheus Leitão - Coluna em VEJA

NUNCA SUBESTIME O LIMITE DA MILITÂNCIA EM DEFENDER TUDO O QUE NÃO PRESTA - Antes de tudo, arme-se

Felipe Fiamenghi

O que mais ouvi, nos últimos dias, foram bobagens sobre esse vagabundo: “Era satanista”; “Se escondia graças a bruxaria e poderes ocultos”; “Era um mateiro experiente que estava dando ‘baile’ na policia”, etc…

Hoje, a foto do defunto barbeado mostrou que o “capeta” que o escondia era de carne e osso. Esse, afinal, sempre foi o propósito da maioria das “lendas”: atribuir às bestas os atos atrozes da humanidade numa tentativa hipócrita e até inocente de negar a capacidade humana de cometer tais barbáries. A policia, tão menosprezada e diminuída, é quem lida diariamente com estes indivíduos. Gente tão ruim que faz com que histórias sobrenaturais sejam criadas.

São eles, os homens por baixo da farda, que exorcizam os demônios da sociedade.  Lázaro, por definição, apesar da divulgação errônea e midiática da imprensa, não era um “Serial Killer”. O que não o deixa menos perigoso. Ao contrário, aliás. O criminoso era um psicopata, sem empatia, remorso ou escrúpulos, que não matava por fantasias, rituais ou alucinações (como um serial Killer), mas por total e completo desprezo à vida alheia.

Quem hoje “chora” a sua morte, que chama de desastrosa a ação da policia, é tão ou mais psicopata do que o mesmo, pois não consegue ter empatia por suas vítimas, nem qualquer senso de preservação de sociedade, já que, vivo, seria um risco constante para qualquer um que cruzasse o seu caminho.  Eu sou um cara cético, que não costuma acreditar no “sobrenatural”. Não importa, porém, a sua crença; se acha que o mesmo era protegido pelo oculto, por forças malignas ou magia negra. Não teve reza forte ou mandinga que parasse o chumbo no seu lombo.

Portanto, ficam as lições:

1 – RESPEITE A POLICIA. É ela a fronteira entre você e um Lázaro.
2 – Não menospreze a maldade humana. O que muitas vezes achamos que, pela crueldade, só poderia ser obra de um demônio, pode ser feito por seu vizinho.
3 – Nunca subestime o limite da militância em defender tudo o que não presta. Não choraram a morte de nenhuma vítima, mas estão se debulhando em lágrimas pelo vagabundo.
4 – ARME-SE! O Estado é incapaz de te proteger, uma viatura não atinge 1045Km/h e, para cada Lázaro, existem muitos cúmplices. VOCÊ É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DA SUA FAMÍLIA! Na dúvida, releia o item 2.

“Antes de tudo, arme-se.”

 Reproduzido do Diário do Brasil, em 29/06/2021 - MAQUIAVEL, Nicolau

 

O discreto poder das eleições - Fernando Gabeira

In Blog

Outrora tão animadas, as eleições municipais, coitadinhas, foram bombardeadas, este ano, por vários mísseis adversos: pandemia, as próprias eleições americanas e o crescente desencanto com a política. Estávamos certos, no passado, quando dávamos a elas uma atenção maior que à escolha por cargos federais. Reuniões diárias, comícios domésticos, sabíamos que, mais do que todas, elas podem transformar nosso cotidiano. [as eleições municipais, para escolha de prefeitos e vereadores perdem totalmente o sentido diante dos imensos gastos que provocam - de  dinheiro público, cada vez mais escasso e o pouco que tem necessita ser usado em despesas de maior importância para o POVO, razão primeira da existência da NAÇÃO.

Imagine quantos bilhões de reais foram gastos nas eleições deste ano - dinheiro que poderia ser utilizado em finalidades mais importantes para a população, começando pelo combate à covid-19.

Para poupar esse rio de recursos públicos, seria necessário apenas  prorrogar o mandato dos atuais vereadores e prefeitos por dois anos, mudando para 2022 as eleições municipais e estabelecendo a coincidência com as eleições marcadas para  2022 =  que passariam a gerais. Não fizeram, mas se o bom senso e o cuidado com o dinheiro público prevalecerem, as de 2024 irão para 2026 = autênticas eleições gerais.  

Se os que se consideram donos do Brasil não concordarem, tenham pelo menos a decência de aproveitar as eleições 2022 para realizar um plebiscito com uma simples pergunta: as eleições de 2024 devem ser transferidas para o ano 2024?]

É hábito usar as eleições municipais para checar a força dos líderes nacionais. Bolsonaro mostrou-se um cinturão de chumbo, mas seus candidatos nas duas grandes cidades são náufragos vocacionados: Russomano populista pelo consumidor e Crivella tentando estrangular uma metrópole cosmopolita, com sua mediocridade administrativa e rígidos princípios religiosos.[Bruno Covas é realmente um fantástico administrador = no inicio da pandemia  'criou engarrafamentos artificiais' e comprou 38.000 urnas funerárias, como forma de combater a covid-19.

Quanto ao Crivella, é melhor defender e estabelecer rígidos princípios religiosos do que propagar a imoralidade, a destruição da FAMÍLIA - os contrários aos princípios defendidos pelo Crivella terão muito a lamentar com a não realização do Carnaval em 2021.]

A cidade onde vivo por amor passa por um perigoso momento de decadência. Algumas pessoas talentosas já a deixaram ou se preparam para isso. A pandemia nos atingiu em cheio. Tenho o hábito de documentar os moradores de rua do meu bairro, na esperança de reter com as imagens os únicos rastros de sua passagem pelo mundo. Muitos desapareceram e, no seu lugar, veio uma multidão: famílias inteiras com seus animais domésticos e alguns trapos para cobrir a cama de papelão.

Nesta eleição, em vez de discutir candidatos, conversei sobre programas com pessoas que gostam e entendem do Rio. Minha expectativa inicial foi plenamente satisfeita por eles: não é hora de partir, temos uma grande chance de encontrar a vocação da cidade e de transformá-la numa das mais atraentes para viver no planeta. Bonita e situada entre o mar e a Mata Atlântica, o Rio pode ser um lugar onde a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente impulsionam a economia. Quem diz isso é Arminio Fraga, que conhece o mundo, o Rio e a economia.

Empresários do turismo estão prontos para oferecer um calendário de eventos que ocupe o ano, no pós-pandemia. De um carnaval mais bem explorado ao Rock in Rio, a cidade pode fervilhar durante um ano inteiro. Quem diz isso é Roberto Medina, que realizou, depois do carnaval, nosso maior espetáculo. O Rio é uma cidade de gente que estuda e pesquisa. Tem tudo para ser, além de bonita, uma cidade inteligente. A Coppe/UFRJ já está avançando na busca das ferramentas que permitam à cidade ser administrada com uma racionalidade jamais vista, articulando políticas urbanas, sabendo o que pensam moradores das áreas de intervenção. [se o Rio precisar do Carnaval e do Rock in Rio para se sustentar, é melhor desistir.]

Ser dermos voz ao morro, toda a cidade vai cantar. Bastou uma conversa com Celso Athayde para compreender que o quarto da população que vive nos morros já tem seu próprio impulso. Ele seria multiplicado se as pessoas tivessem um endereço, título de propriedade, orientação arquitetônica nas suas reformas, serviços públicos e, sobretudo, saneamento. [como e onde ficaria a bandidagem? os bandidos concordar com esse repaginação? afinal, os morros, favelas e assemelhados  se tornaram,  por  decreto do STF, áreas em que ações policiais sofrem restrições.]  Sei que a esquerda condena o Novo Marco do Saneamento. Mas é a única esperança no horizonte para vencer um atraso secular.

Aprendi com Claudia Costin que a educação pode dar grandes passos porque já viveu momentos melhores no Rio. E com a Dra. Margareth Dalcolmo que o próprio drama da saúde pública, agravado pela pandemia, revelou inúmeros aspectos positivos da cidade, na articulação público-privada, nas iniciativas nos morros, campanhas humanitárias na classe média. O Rio tem gente pensando seriamente no uso racional e democrático do solo. Gente sonhando não só em transformar a cidade num centro de esportes aquáticos, mas em abrir, com isso, oportunidades para milhares de crianças pobres.

O fim de pandemias pode resultar em renascimento. A chegada de uma vacina eficaz e segura nos trará uma chance de recomeçar em novas bases, explorar o potencial que sempre esteve diante de nós e sistematicamente o destruímos nos últimos anos. E teremos diante de nós um novo Plano Diretor. Não sei quem será o prefeito. Eduardo Paes foi o mais votado no primeiro turno. Ele é sensível a todos os temas de reconstrução do Rio.

Fomos adversários em 2008, jamais inimigos. Alguns colaboradores de nossa campanha foram ajudá-lo em temas vitais para seu governo. Discordo dos rumos de seu governo, da natureza de suas alianças, das concessões. Mas isso é outra história. Qualquer prefeito que se disponha a canalizar essa imensa energia positiva que ainda existe no Rio, sobretudo na euforia do pós-coronavírus, poderá conduzir a cidade ao seu papel real no planeta. As eleições municipais talvez tenham sido uma das mais discretas da história e, paradoxalmente, as que mais importância terão na história do Rio.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

Artigo publicado no jornal O Globo em 16/11/2020

 

Ora, o impeachment - Nas entrelinhas

“O desgaste de Bolsonaro é mitigado pela estratégia de pôr os militares à frente da Saúde, e responsabilizar o Supremo, os governadores e os prefeitos pelo fracasso na pandemia”

Um expressivo grupo de artistas e intelectuais subscreve o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro encaminhado, ontem, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre os quais o cantor e compositor Chico Buarque, o escritor Fernando Morais, as atrizes Lucélia Santos e Dira Paes, o ator Gregório Duvivier, o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira e os comentaristas esportivos Juca Kfouri e Walter Casagrande, todos personalidades relevantes da esquerda brasileira. Com 133 páginas, os autores citam ataques contra a imprensa, direcionamento ideológico de recursos no audiovisual, más condutas na área ambiental e atuação falha do governo durante a epidemia da covid-19 como motivos suficientes para caracterizar crime de responsabilidade.

[Apenas lembramos:
- não se trata de estratégia do presidente Bolsonaro apontar governadores e prefeitos, autorizados pelo Supremo, como responsáveis pelo fracasso do combate à pandemia.
Os governadores e prefeitos ansiosos por aparecerem e pelo dinheiro fácil para combater o coronavírus assumiram a linha de frente e o Supremo Tribunal Federal, em decisão colegiada, retirou o presidente da República do comando das ações de combate à covid-19.
É um fato e dele não como escapar. 
- para que um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro comece a tramitar na Câmara dos Deputados é necessário a aprovação prévia do andamento por 342 deputados - com 341 presente sequer se abre a sessão.]

Não é o primeiro nem será o último pedido de impeachment, porque não há a menor possibilidade de Maia acolher a proposta e abrir o processo agora. Houve até um momento em que um amplo conjunto de forças cogitou afastar Bolsonaro da Presidência, diante da agressividade com que atacava os demais poderes e mobilizava seus partidários contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas não o suficiente para transformar essa ideia num fato político concreto, não havia nenhuma garantia de que a iniciativa seria uma solução para a crise institucional iminente; pelo contrário, a possibilidade maior era que legitimasse a retórica autoritária e golpista de Bolsonaro e seus partidários.

Em política, entretanto, tudo tem suas consequências. Descolada de uma conjuntura favorável, sem povo na rua, a proposta submete o presidente da Câmara a um desgaste desnecessário, ao engavetar ou arquivar o pedido, e expõe a fraqueza da oposição na Câmara. Além disso, partindo de setores que classificaram o impeachment de Dilma Rousseff como um “golpe de Estado”, deslegitima essa narrativa, porque o reconhece esse instituto como um mecanismo constitucional legítimo para afastar um presidente da República incapaz. Não existe impeachment legítimo de direita ou de esquerda, o crime de responsabilidade tem amplo espectro, e o impeachment é um julgamento político previsto na Constituição.

Para usar uma linguagem futebolística, a oposição perdeu o tempo da bola. Bolsonaro safou-se desse risco quando recuou da escalada contra o Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações em curso na Corte sobre as ameaças aos seus ministros e ao próprio tribunal e sobre as fake news chegaram muito perto do gabinete do presidente da República, envolvendo seus familiares, assessores e aliados próximos. A prisão do seu amigo Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa fluminense, teve um efeito catalisador no processo político: Bolsonaro foi obrigado a recuar; ao mesmo tempo, isso desanuviou o cenário adverso nos demais poderes.

Pandemia
Nesse processo, os militares do Palácio do Planalto conseguiram operar uma aliança com os partidos do Centrão, na base do velho toma lá, dá cá, que garantiu a Bolsonaro uma base parlamentar em condições de barrar qualquer proposta de impeachment. Os grandes partidos tradicionais — MDB, DEM e PSDB —, que não haviam aderido ao impeachment, se encarregaram de moderar o debate na Câmara e sepultaram de vez essa possibilidade a curto prazo. A estratégia desses partidos é manter a autonomia do Congresso e conviver com Bolsonaro, aos trancos e barrancos, até as eleições de 2022.

Só há uma variável que pode reacender a chama do impeachment antes disso: a pandemia da covid-19 sair completamente do controle, e o país o país entrar em colapso econômico. [Não esqueçam: a epidemia não vai sair de controle - DEUS é brasileiro e, apesar dos brasileiros, protege o Brasil.
Mas,caso saísse seria por incompetência dos responsáveis pelo combate à covid-19 - que não é, não foi de responsabilidade do presidente.
Ao contrário, ele sempre pugnou por medidas que reduzissem os prejuízos econômicos.] - O Brasil, logo logo, ultrapassará 2 milhões de casos confirmados e 100 mil mortos. A média móvel de mortes continua num patamar acima de mil, e mais de 29 mil infectados por dia. É muita coisa. [lembramos ao ilustre articulista que a imprensa não divulga o número de recuperados - só raramente e sem destaque.
No DF, o número de contaminados atingiu os 70.000, só que o número de recuperados está próximo aos 59.000 = pouco mais de 80% = havendo um saldo próximo aos 14.000 de pessoas ainda doente.
Foi só o número de recuperados em 24 horas superar o de contaminados no mesmo período, aquele número não é mais divulgado.] O relaxamento desordenado e descoordenado da política de distanciamento social ainda pode ser desastroso para os estados onde a epidemia estava entrando em descenso. O Distrito Federal e nove estados apresentaram alta de mortes: PR, RS, SC, MG, GO, MS, RO, TO e CE.

O desgaste de Bolsonaro, porém, está sendo mitigado pela estratégia de pôr os militares à frente do Ministério da Saúde, responsabilizar o Supremo, os governadores e os prefeitos pelo fracasso no combate à pandemia e naturalizar o número de mortes, banalizando o conceito de grupo de risco, idosos e portadores de comorbidades. De certa forma, a polêmica entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e os militares da ativa, liderados pelo ministro da Defesa, general Fernando de Azevedo e Silva, traz no seu bojo essa questão.
O ministro põe o dedo na ferida ao afirmar que a presença de quase três dezenas de oficiais e um general da ativa no comando interino do Ministério da Saúde é uma extravagância administrativa. O uso do termo genocídio pelo ministro, porém, foi um exagero. A dura cobrança de retratação do vice-presidente Hamilton Mourão, ontem, refletiu o estado de ânimo da corporação, mas é chumbo trocado na política. Quem está nela não pode ter canela de vidro.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Qual a prioridade de bolsonaro? Consertar o brasil? Ou sua reeleição? - Sérgio Alves de Oliveira

Deve-se ao “tucano” Fernando Henrique Cardoso,”vulgo” FHC, que presidiu o Brasil por dois mandatos consecutivos,de 01.01.1955 a 01.01.2003, a “malandragem” de emendar a Constituição, através  da Emenda Constitucional  Nº 16/1997, que permitiu a reeleição do Presidente da República (”coincidentemente” ele próprio), Governadores  e Prefeitos. O “trator” de FHC conseguiu aprovação dessa emenda no Congresso em menos de 10  (dez) minutos, com uma enxurrada de “tomas-lá-dá-cá” jamais vistos.

A partir dessa infeliz iniciativa, buscando em primeiro lugar o próprio interesse político, passou a ser uma  verdadeira “desonra” qualquer  chefe de poder executivo cumprir “somente” um mandato,de 4 (quatro) anos, para o qual foi eleito. O primeiro mandato, de 4 anos,passou a ser considerado “meio” mandato, porém  uma “desonra” inteira, para ninguém “botar defeito”, para quem não conseguisse a reeleição. Em primeiro lugar, cabe destacar que FHC foi o maior “enrolador” que já teve a política brasileira,sempre ”escondendo”, durante os seus dois mandatos, a sua condição de “vermelho”, tendo a sua primeira eleição assegurada em virtude do relativo sucesso do plano de recuperação econômica, denominado PLANO REAL, durante o Governo Itamar Franco, onde ele  era o  Ministro da Fazenda,apesar da sua formação de “sociólogo” (como “eu”, que não entendo “bulhufas” de economia), tendo reservado para si mesmo todos os méritos da  excelente medida econômica “bolada” pela  equipe de economistas do então  Governo.

Mas devido ao “curto” período de 4 anos  de um só mandato, parece que  FHC teve consciência  forte o bastante para perceber que nesse pouco espaço de tempo  ele não conseguiria concluir todos os “esquemas” que planejara no Governo, dentre os quais, talvez o principal e mais “escandaloso”, as “privatizações” de estatais, que permitiram a muita gente importante “encher as burras” de dinheiro, fácil e  ilícito, mediante  as subavaliações das empresas estatais, algumas delas “torradas”, como no caso da EMBRATEL, vendida em leilão por 1,6 bilhões de reais, considerando que essa empresa  tinha mais que esse valor somente em satélites artificiais  de telecomunicações  no espaço aéreo superior.

Ora, ninguém de sã consciência pode contestar que de fato foi um “bem”  as estatais serem  privatizadas e saírem da iniciativa pública, para a iniciativa privada. Mas em primeiro lugar há que se ponderar que essas  estatais não deram certo, como deveriam,  exatamente por culpa dos governantes, que nunca deram a autonomia  que elas deveriam ter para que funcionassem  bem,  como  se empresas privadas fossem, e que foi o verdadeiro “espírito” que norteou as  suas criações. Ao invés disso, muitos governantes transformaram essas empresas em “cabides de emprego”,”apadrinhamentos” políticos, e” focos de corrupção”. É claro que,  afastados todos  esses “probleminhas”,na iniciativa privada elas iriam se dar melhor,tornando-se mais lucrativas, sem os “ranços” e vícios  do serviço público  atrapalhando.

E nada justifica também os preços subavaliados pelos quais foram vendidas essas empresas, muitas das quais mais se aproximando de “doação” do que de venda por valores efetivos de mercado. Se fosse o “inverso”,ou seja, se o poder público fosse comprá-las, ao invés de vendê-las, é claro que esses “precinhos” camaradas não seriam mantidos, e o “negócio” seria realizado por preços  3 , 4,ou nem sei quantas vezes  maiores.   É claro que foram cumpridas todas as “formalidades legais” da lei de licitações,  etc. Porém, a corrupção e as “maquiagens legais”, embutidas nesses negócios excusos, conseguiram burlar  as  próprias leis. E tanto isso é verdade que após transcorridos tantos anos dessas privatizações “criminosas”, ninguém foi responsabilizado ou condenado. Por isso parece que o PSDB fez a “coisa” mais bem feita que o PT.

E a corrupção não foi pouca. Talvez só tenham “perdido” para a “Era do PT”, de 2003 a 2014, talvez  porque estes   tiveram mais tempo para “roubar” (13 anos), enquanto os tucanos lá  estiveram “somente” durante 8 anos. Portanto é  simples... questão “matemática”...”caro Dr.Watson” !!!  Mas enquanto a Polícia,o Ministério Público e os Juízos envolvidos diretamente  no combate e punição à corrupção “quebram a cara” no desempenho moralizador das suas funções ,parece que o Congresso Nacional, os Tribunais Superiores, e o próprio Poder Executivo Federal, não agem dentro do  mesmo  espírito.

Bolsonaro,por exemplo,dentro da “maracutaia” da reeleição antes patrocinada  por FHC, parece priorizar o seu Governo de forma a não se “desgastar” e não sofrer embaraços  no seu projeto pessoal de “reeleição”. Mas parece que   ele não está percebendo que no ritmo “frouxo” em que anda  o seu governo, não reagindo à altura,  pelos meios legais ou “constitucionais” possíveis, aos  “boicotes” que entravam o seu governo, ele vai  acabar levando  “chumbo” nas eleições de 2022, cedendo  lugar para retorno    da esquerda, talvez até com  Lula. E de nada vai adiantar o esforço  “desesperado” de grande parte da mídia virtual que o apoia para reelegê-lo. A grande mídia e os bancos  estão  de mãos dadas com a esquerda.

Além do mais, ”temo” que novos  interesses excusos possam estar por trás da nova fase de privatizações que será retomada para “valer”  ,e que foi o grande foco de corrupção no Governo de FHC. Será que os “homi” mudaram mesmo? E   será que  Bolsonaro conseguirá obstar um novo ciclo de corrupção no seu governo? 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Os terroristas do Foro de São Paulo devem ser recebidos com 'chumbo', não com balas de borracha - Sérgio Alves de Oliveira

Pelo que se observa  em diversos países das Américas Central, do Sul, e  Caribe,  os bandoleiros  da organização plurinacional clandestina , denominada FORO SAN PABLO, estão querendo tomar  o poder mediante uso de métodos violentos ,em todos os países que ainda resistem à sua penetração ou domínio.

Dizem as “más línguas” que    andam por aí  que a próxima “vitima” da  tentativa de tomada do poder pelo FSP seria o Brasil. E as múltiplas perturbações políticas internas da esquerda ,somadas  às posturas “jurisdicionais” suspeitas do Supremo Tribunal Federal-STF, bem como o  aparente  “nervosismo” que essa ameaça tem provocado  no povo brasileiro, levam a concluir  que essa tentativa de “invasão” realmente  estaria na iminência de acontecer, escancarando grave  ameaça à “segurança nacional”. 

Inclusive “eles” estão tão seguros da sua “força”, e  por isso,   de uma provável  vitória, que chegaram ao cúmulo da ousadia de avisar que isso aconteceria no Brasil muito em breve. No Brasil -  o pais mais visado de todos  por essa organização criminosa -  talvez por ser o maior e estrategicamente o mais importante  de todos, o objetivo último do FSP seria a retomada do  poder político perdido nas eleições de outubro de 2018, justamente para o seu “arqui-inimigo”, Jair Bolsonaro, que certamente já estaria “pressentindo” essa ameaça, inclusive à estabilidade do seu governo.

E como proceder se consumada essa ameaça?

Mesmo o mais ignorante dos ignorantes sabe, perfeitamente, que o Foro de  São Paulo, fundado por Fidel Castro e Lula, em 1990,tem atividades ilícitas objetivando conquista do poder  em muitos outros países, além do Brasil. Repetindo-se por aqui o que vem acontecendo “lá fora”, onde membros do FSP estão praticando  inúmeros atos  terroristas, depredando os  países “alvos”, é evidente que em princípio tais atos  terroristas no território brasileiro, com participação de agentes estrangeiros, estariam  configurando, de forma muito clara, INVASÃO ARMADA ESTRANGEIRA. 

E “invasão armada estrangeira”, segundo disposição do inciso II, do artigo 137, da Constituição, configura um dos motivos para decretação do ESTADO SÍTIO, oportunizando ao Governo e aos órgãos de segurança nacional, inclusive às Forças Armadas, o emprego das medidas de defesa requeridas, inclusive com emprego da força necessária  à uma situação de “guerra”.  Mas os “espertos” políticos-constituintes que escreveram a Carta de 1988, resolveram condicionar  a consumação do Estado de Sítio à PRÉVIA  aprovação do Congresso  Nacional,  o que hoje, por  inúmeras razões que aqui não caberiam  ser comentadas , DIFICILMENTE seria concedido,  pelo Congresso ,ao Presidente da República, uma vez que certamente  a maioria  dos seus componentes  tenderia a ficar na “torcida” pela vitória dos terroristas do FSP, ”boicotando” o  "Presidente Bolsonaro”, e ao mesmo tempo reforçando  a vitória do FSP.  A não ser, é claro, que houvesse alguma “negociação”, ou seja, um novo  “toma lá-dá-cá”, onde Bolsonaro “pagasse” o preço de mais essa  “negociação”.

Se  porventura  estivesse “eu” no lugar de Bolsonaro, certamente não  ficaria perdendo  tempo em implorar “ajuda” desse Congresso, “comparsa” do FSP, pelas suas bancadas da “esquerda” e do  tal “centrão” ,que formam maioria, ”mendigando”  aprovação para Estado de Sítio.

Eu conversaria  primeiro com as lideranças militares, e na qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas, decretaria direto o “Estado de Intervenção Militar/Constitucional”, para DEFESA DA PÁTRIA, previsto no  artigo 142 ,da Constituição, ”atalhando” caminho, não só para fazer tudo o que seria permitido  pela  declaração do “Estado de Sítio”, mas também para fazer todas as outras “faxinas” e “reformas” necessárias, inclusive “limpando a área”  política com  cassações sumárias de mandatos eletivos e cargos públicos, relativamente aos  que fossem considerados “agentes do mal”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

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