A resposta contra a crise e o vírus - Míriam Leitão

O presidente Jair Bolsonaro mudou vários pontos da reforma administrativa, mas tem adiado insistentemente o seu envio ao Congresso. Ela e a proposta de reforma tributária estão paradas no governo. O problema é que diante do baixo crescimento do ano passado e dos riscos de desaceleração forte da economia internacional, por causa do coronavírus, a agenda de reformas é a resposta que a equipe econômica gostaria de dar para manter um clima positivo na economia do país.

Na semana que vem, a projeção de crescimento oficial será revista de 2,4% para 2%. As previsões de várias instituições do mercado financeiro são de crescimento menor e há várias delas refazendo os cálculos para baixo. A explicação dada dentro do Ministério da Economia é que apesar  de ter sido apenas 1,1% de alta do PIB, no último trimestre o país cresceu 1,7% em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior. E que a composição do PIB mudou, há muito mais presença do PIB privado que do governo.

O governo não pensa em adotar qualquer estímulo fiscal, ao contrário de alguns países que estão anunciando expansão de gastos. A avaliação feita no governo é que a economia brasileira tem uma “dinâmica própria” e, portanto, será menos atingida. E que é possível estimular o crescimento através das reformas. A crise internacional decorrente do coronavírus já atingiu o país, na verdade. Estão em queda todas as projeções de alta do PIB e já houve um forte impacto no câmbio. Para se  ter uma ideia, a cotação de R$ 4,65 de ontem representa uma alta de 16% desde 30 de dezembro, quando estava em R$ 4,00.

Se a resposta que será dada pelo país à crise é a aceleração das reformas, é preciso que elas andem. Para isso, precisam ser enviadas. A  proposta de reforma administrativa já foi alterada, mas ainda permanece no gabinete do presidente. Um dos pontos principais seria a desindexação dos salários do funcionalismo. O presidente Bolsonaro vetou esse dispositivo sob o argumento de que a reforma da Previdência já havia feito várias alterações de regras para os servidores e que, por enquanto, não haveria qualquer mudança nesse sentido. Do ponto de vista econômico isso era fundamental, na visão dos formuladores. O argumento levado ao presidente foi que a inflação está caindo, portanto, esse seria o melhor momento para dar mais um passo no processo de desindexação. Não o convenceram. “Mais pra frente”, ele disse. Outro ponto que o presidente tirou da reforma foi a proibição de que servidores, de atividades típicas de Estado, tenham filiação partidária. A reforma também não atingirá os atuais funcionários. 

Portanto, o ganho fiscal num primeiro momento será pequeno, mas a tese é a de que se criará um funcionalismo público “britânico” no futuro. De qualquer maneira, até agora o presidente mantém esse projeto em sua mesa. A expectativa é a de que ele envie na próxima semana. “Estamos trabalhando para isso”, afirma um economista do governo.
A reforma tributária foi formulada em etapas, como já disse aqui. E a primeira fase a ser enviada é a de união do PIS-Cofins, que deve ir para o Congresso em uma ou duas semanas. O problema é como esse pedaço de reforma se encaixará na proposta que está tramitando. Na avaliação que se faz no governo, a emenda 45, que tramita na Câmara, inspirada em ideias do economista Bernard Appy, aumentaria muito a taxação sobre o comércio.

A avaliação de empresários e consultores é a de que os efeitos da reforma tributária devem demorar a chegar na atividade real. Antes, o que se espera é um período de paralisia e até de aumento de custos, porque dois modelos tributários estarão vigorando paralelamente: o atual  e o novo, que precisa ser entendido e regulamentado.

São muitos os conflitos de interesse e eles podem ocorrer dentro de um mesmo setor. A Abinee, por exemplo, explica que o segmento elétrico é intensivo em mão de obra. Por isso, pode ser mais propenso a aceitar um imposto de transações financeiras, desde que a folha de pagamento seja desonerada. Já as empresas do ramo eletrônico pensam o contrário, pois são mais dependentes de investimentos e se preocupam mais com os custos de capital. Para que dê certo o plano de responder à crise dando mais ritmo às reformas será preciso duas preliminares: que os projetos sejam enviados e que exista mais diálogo com o Congresso

Míriam Leitão, jornalista - O Globo - Com Alvaro Gribel São Paulo

Calote eleitoral = chantagem sobre o Congresso?

Dilma estuda elevar três tributos

Levy diz que corte depende da votação do ajuste no Congresso

Após se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou que o corte do Orçamento deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, graduação que dependerá do resultado das medidas do ajuste fiscal pelo Congresso. Quanto mais forem alteradas as propostas originais, maior será o corte.

Para compensar a perda de arrecadação, a área econômica também estuda a elevação de um conjunto de impostos, a maioria por meio de decreto. Estão no radar ajustes no PIS-Cofins, com o fim dos regimes especiais; elevação da alíquota da contribuição sobre lucro líquido (CSLL) cobrada dos bancos e aumento do IOF.

Levy disse que quanto antes o Congresso aprovar as medidas do ajuste fiscal mais rapidamente o governo poderá tocar os projetos de concessão de estradas e ampliação de portos e aeroportos. E admitiu que o corte no Orçamento deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. — É uma ordem de grandeza e reflete os desafios. Mais que o corte, a gente está fazendo uma disciplina das despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode controlar, tentando manter nos níveis de 2013, onde for possível, na medida em que 2014 foi um ano de um certo excesso que levou a um déficit primário. Essa é a maior prova de disciplina, prova de que o governo, respeitando todas as sua responsabilidades, está, como alguns gostam de dizer, cortando na carne — afirmou.

Levy voltou a falar em aumento de impostos, argumentando que é preciso garantir o equilíbrio fiscal: — A lei diz que se verificarmos que a receita não comporta o crescimento da meta, a gente tem que tomar rapidamente medidas. A gente tem que avaliar se é uma questão de aumentar mais os cortes ou que outra medida que tem que fazer. Isso é muito tranquilo. É o que a lei manda.

CONTRIBUIÇÃO ESCALONADA

Ciente de que o projeto que elevou as alíquotas da contribuição previdenciária para as empresas não será aprovado no Congresso sem alterações, o governo decidiu aceitar a elevação escalonada até 2017, como quer o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). No começo da noite, Picciani disse estar “inclinado” a aceitar o apelo feito por Temer para que as novas alíquotas passem a valer a partir de dezembro.

— Se eu colocar dezembro será pelo apelo do Michel Temer. (Ele ponderou) que é preciso dar um sinal ao mercado por causa da credibilidade do ajuste — disse o deputado, que pretendia determinar em seu relatório que as novas regras fossem aplicadas somente a partir do próximo ano.

Fonte: O Globo

Manter os gastos e extorquir o contribuinte, decide Dilma

Ajuste via impostos confirma pior cenário

Estabelecida a necessidade imperiosa de se reequilibrar as contas públicas, o governo repete o velho erro de preferir arrecadar mais do que cortar gastos

Anunciado o nome de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda no segundo mandato de Dilma, foi confirmado que a política econômica seria de aperto — como aconselhava a lógica, apesar de todo o discurso em sentido contrário feito do palanque da reeleição. 

E ficou no ar a questão-chave de qual a rota escolhida para reequilibrar as contas públicas, se mais por meio de cortes de despesas ou com um peso maior na elevação de impostos, caminho usual trilhado pelos governos, mesmo que a carga tributária — acima de 35% do PIB, antes do agravamento da crise — tenha ultrapassado todos os parâmetros da sensatez.   Disparado, o país é o que que mais cobra impostos entre os emergentes, e chega a ter uma voracidade na coleta tributária maior que muitas economias desenvolvidas.

Passados três meses completos de governo, infelizmente confirma-se a tradição quase confiscatória do Erário nacional. Na sexta-feira, reportagem do GLOBO trouxe macabras estimativas do economista Mansueto Almeida: dos R$ 50,5 bilhões já potencialmente garantidos para o ajuste, 62,4% foram obtidos por meio de impostos, e apenas 37,6% via corte de gastos. Para atingir-se a meta de 1,2% do PIB, faltam aproximadamente R$ 16 bilhões. A seguir este padrão, não é difícil prever que vem por aí mais pressão tributária.

No dia anterior ao da reportagem, na quinta, a Fazenda havia anunciado a reativação de uma cobrança de PIS-Cofins sobre aplicações financeiras de empresas de alguns setores. Numa penada, o imposto ressuscitado amealhará, este ano, R$ 2,7 bilhões, a partir de agosto. Assim, em busca de recursos para atingir a meta do ajuste, o Erário investe contra a poupança de empresas. Na prática, reduz a sua capacidade de investir, mesmo sendo a baixa taxa de investimento (cerca de 15% do PIB, quando seriam necessários algo como 22% do PIB) uma das piores mazelas enfrentadas pelo país nos últimos anos. Passa-se, dessa forma, a comprometer a retomada do crescimento.

O discurso embebido em ideologia forjado pelo PT contra o ajuste mira os “lucros exorbitantes”, a “riqueza” e similares, pretensamente para proteger o povo. De fato, os mais vulneráveis necessitam de redes de proteção. Mas se o Ministério da Fazenda fizer concessões e taxar lucros que deixarão de se converter em investimento, o povo é que será atingido, mais adiante, pela falta de empregos e salários.

Há, ainda, o aceno da solução fácil do imposto sobre fortunas, embora seja um gravame abandonado por vários países por exigir controles custosos, a ponto de não compensar a arrecadação em muitos casos. Enquanto isso, mantém-se um número excessivo de ministérios (39) e uma quantidade abusiva (22 mil) de cargos ditos de confiança, para abrigar companheiros na obesa máquina pública.

Fonte: Editorial - O Globo