Levy diz que corte depende da votação do ajuste no Congresso
Após se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, o
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou que o corte do Orçamento
deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, graduação que dependerá
do resultado das medidas do ajuste fiscal pelo Congresso. Quanto mais
forem alteradas as propostas originais, maior será o corte.
Para compensar a perda de arrecadação, a área econômica também estuda a
elevação de um conjunto de impostos, a maioria por meio de decreto.
Estão no radar ajustes no PIS-Cofins, com o fim dos regimes especiais;
elevação da alíquota da contribuição sobre lucro líquido (CSLL) cobrada
dos bancos e aumento do IOF.
Levy disse que quanto antes o Congresso aprovar as medidas do ajuste
fiscal mais rapidamente o governo poderá tocar os projetos de concessão
de estradas e ampliação de portos e aeroportos. E admitiu que o corte no
Orçamento deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. — É uma ordem de grandeza e reflete os desafios. Mais que o corte, a
gente está fazendo uma disciplina das despesas discricionárias, que são
aquelas que o governo pode controlar, tentando manter nos níveis de
2013, onde for possível, na medida em que 2014 foi um ano de um certo
excesso que levou a um déficit primário. Essa é a maior prova de
disciplina, prova de que o governo, respeitando todas as sua
responsabilidades, está, como alguns gostam de dizer, cortando na carne —
afirmou.
Levy voltou a falar em aumento de impostos, argumentando que é preciso garantir o equilíbrio fiscal: — A lei diz que se verificarmos que a receita não comporta o crescimento
da meta, a gente tem que tomar rapidamente medidas. A gente tem que
avaliar se é uma questão de aumentar mais os cortes ou que outra medida
que tem que fazer. Isso é muito tranquilo. É o que a lei manda.
CONTRIBUIÇÃO ESCALONADA
Ciente de que o projeto que elevou as alíquotas da contribuição
previdenciária para as empresas não será aprovado no Congresso sem
alterações, o governo decidiu aceitar a elevação escalonada até 2017,
como quer o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). No começo da noite, Picciani disse estar “inclinado” a aceitar o apelo
feito por Temer para que as novas alíquotas passem a valer a partir de
dezembro.
— Se eu colocar dezembro será pelo apelo do Michel Temer. (Ele ponderou)
que é preciso dar um sinal ao mercado por causa da credibilidade do
ajuste — disse o deputado, que pretendia determinar em seu relatório que
as novas regras fossem aplicadas somente a partir do próximo ano.
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