Teori antecipou decisão para evitar que STF mantivesse Cunha no cargo

Lewandowski convocou para esta quinta-feira julgamento de outra ação no mesmo sentido

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), planejava afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por liminar, nos próximos dias. Ele é o relator do pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro. Teori antecipou a decisão para a madrugada desta quinta-feira depois que o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, convocou para hoje o julgamento de uma outra ação no mesmo sentido, de autoria da Rede e relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo Teori, ele não aprovou o fato de Marco Aurélio ter pedido uma vaga na pauta em caráter de urgência, sabendo que ele também era relator de um pedido parecido. Teori viu que crescia no tribunal a tendência de retirar Cunha apenas da linha sucessória da Presidência da República, sem afastá-lo da Presidência da Câmara. Na visão do ministro, essa decisão seria, no mínimo, estranha juridicamente.

Depois que o plenário tomasse essa decisão, ficaria complicado diplomaticamente para Teori afastar Cunha do cargo, por liminar. Por isso, o ministro resolveu antecipar sua decisão, atropelando o plenário. Agora, ficará diplomaticamente complicado para o plenário do STF derrubar a liminar de Teori e aplicar a fórmula fatiada — ou seja, manter Cunha no cargo, retirando-o da linha sucessória do Palácio do Planalto. A tendência, portanto, é de que o plenário mantenha a liminar concedida nesta madrugada.

 [Caso mantenha a liminar de Teori o plenário do STF estará se autoconcedendo poderes ditatoriais – será uma ditadura não militar e sim do judiciária. Teremos deuses integrando o Supremo que comandará o País, sem que nada nem ninguém possa conter eventuais excessos.

O mais perigoso é que a exacerbação da autoridade do Supremo – adaptando a leitura da Constituição as suas supremas conveniências, enseja a que métodos mais drásticos de governo encontram espaço para prosperar.

Uma ditadura do Judiciário – em que decisões monocráticas de um ministro, ainda que absurdas e inconstitucionais, são convalidadas – se iguala a qualquer outra ditadura.]

Antes de conceder a liminar, Teori anunciou sua medida apenas a Lewandowski e a assessores mais próximos. O presidente do STF aprovou a iniciativa. Na tarde desta quinta-feira, o plenário do tribunal irá julgar se mantém ou não a liminar. Também está prevista na pauta a ação da Rede, que pede para Cunha ser afastado apenas da Presidência da Câmara, não do mandato parlamentar.

Fonte: O Globo

Dilma admite que afastamento é inevitável, diz jornal

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a presidente já trabalha com a possibilidade de ser afastada do governo e pretende desarrumar a casa para a chegada de Temer

A presidente Dilma Rousseff admitiu a aliados que seu afastamento temporário da presidência por 180 dias, o que depende da aprovação da admissibilidade processo de impeachment na Comissão Especial do Senado, tornou-se inevitável. Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo, a presidente decidiu traçar uma agenda para “defender seu mandato” e impedir que o vice Michel Temer “se aproprie” de projetos e medidas de seu governo.

A estratégia, que conta com o aval do ex-presidente Lula, tem o objetivo de manter a mobilização da base social do PT e reproduzir o discurso de que Dilma e “vítima de um golpe”.

A presidente pediu à sua equipe para “apressar” tudo que estiver “pronto ou perto de ficar pronto” para ser anunciado antes da comissão aprovar a admissibilidade do seu processo de impeachment, em votação prevista para o dia 6 de maio.

Segundo a Folha, Dilma não quer deixar para Temer ações e medidas elaboradas durante seu governo. Estão inclusas, por exemplo, licitações dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis, concessões de portos e medidas tributárias como mudanças no Supersimples.

A ordem do Planalto é “limpar as gavetas” e deixar um governo “desorganizado” para Temer. Neste ritmo, Dilma ainda vai tentar instalar o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), anunciar a prorrogação da permanência de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos, participar da Conferência Conjunta dos Direitos Humanos e entregar novas unidades do Minha Casa, Minha Vida no Pará.

Apesar de Dilma e Lula reconhecerem que o governo não tem forças para impedir a admissibilidade do processo no Senado, ambos acreditam que ela será inocentada ao fim do julgamento, no Plenário da Casa. Parlamentares do PT e o próprio ex-presidente Lula, porém, avaliam que após o afastamento de Dilma, o quadro vai ficar “muito difícil” e, mesmo que ganhe no julgamento, ficará sem condições de governabilidade.

Por outro lado, os 180 dias de Temer no poder terão forte presença de movimentos sociais nas ruas, greves e parlamentares petistas freando as ações do peemedebista.

Fonte: Folha de São Paulo

Palácio do Planalto, puxadinho do PT

Agora, a Orcrim anuncia que vai à luta para não sair. Ao cidadão de bem não é tolerado, sequer, indignar-se com tudo isso. Se expressar sua revolta, lhe jogam por cima os clichês do ódio e da intolerância.

No dia 31 de março, convocado pela presidente, um grupo de supostos defensores da democracia e da legalidade se reuniu no Palácio do Planalto. O motivo do evento (um dos tantos em que Dilma e Lula têm aparecido para um público subalterno, escolhido a dedo) era assinar atos de regularização de terras para reforma agrária e comunidades quilombolas. Na prática, comício político em favor da presidente e exaltado chamamento à violência e à luta contra o “golpe”.

O assunto foi fartamente noticiado. A sede da chefia de Estado e governo brasileiros prestou-se para discursos e condutas indignas. Nesse pronunciamento, como mote para convocar ações violentas, atentatórias à ordem pública, surge o clichê “bancada da bala”. No idioma esquerdista, “bancada da bala” designa um grupo de parlamentares formado por adversários do desarmamento e ruralistas. Eles gostariam que fosse respeitada a decisão tomada pelo povo brasileiro no referendo de 2005. Naquele significativo momento cívico, dois terços da população rejeitaram a proibição, mas o petismo inconformado, ao regulamentar administrativamente a matéria, sepultou a decisão nacional. Quem não sabe perder é o pessoal de estrela no peito.

Evidencia-se, também nisso, uma das muitas diferenças fundamentais entre os verdadeiramente democratas e os militantes petistas. A dita “bancada da bala”, presumivelmente violenta a partir do rótulo, respeita até a desrespeitosa regulamentação determinada pelo governo, que transforma a posse legal de armas numa gincana de dificuldades e custos. 

Paradoxalmente, a verdadeira bancada da bala ocupava assentos no evento palaciano! Ali estavam os protetores de bandidos como parceiros da luta de classe. Ali rugiam os verdadeiramente violentos, chamando à luta. Um protesto inadequado diante da moradia de certo ministro do STF, virou mote para os companheiros responderem com anúncio de invasão do parlamento, ataques à “bancada da bala” e assaltos a propriedades rurais.

Ali sentavam, também, os defensores dos direitos dos criminosos, dos traficantes, donos de arsenais muito mais efetivos e ativos que os da lei e da ordem. Ali estava um governo que não combate o tráfico e mantém relações cordialíssimas com as FARC narcoterroristas. Ali, também, os que permitiram que a bala, hoje, corra solta em tiroteios no meio urbano. A esquerda militante a serviço da causa serve-se de clichês como quem come amendoim. Vai um atrás do outro. E a mídia amiga é inesgotável no fornecimento para que, por repetição, o clichê se converta em reflexo da realidade. Vai-se, num pulo, da expressão ao fato.

Não surpreende que o Palácio do Planalto esteja convertido em puxadinho do PT. Quem comparece a seus eventos, quem os organiza, quem os mobiliza e quem os dirige não tem a menor noção sobre limites da ação política. A presidente desrespeita cotidianamente a dignidade de seu cargo! Não é por outro motivo que o país chegou à atual situação e que uma organização criminosa (Orcrim) se instalou no coração do poder. Agora, a Orcrim anuncia que vai à luta para não sair. Ao cidadão de bem não é tolerado, sequer, indignar-se com tudo isso. Se expressar sua revolta, lhe jogam por cima os clichês do ódio e da intolerância. Não foi à toa que publiquei um livro cujo título é “A tomada do Brasil (pelos maus brasileiros)”.

Fonte: http://puggina.org

Decisão sobre a posse de Lula como ministro está nas mãos do Supremo - Corte que Lula chamou de covarde

Governo trava guerra de liminares para garantir foro privilegiado ao ex-presidente, mas a polêmica será definida pelos ministros. Ao menos 20 ações pedindo que o petista seja impedido de assumir o cargo já foram protocoladas em quatro estados e no DF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mal havia tomado posse como chefe da Casa Civil, em uma solenidade moldada por gritos de guerra da militância e cercada de polêmicas e constrangimentos, quando o juiz da 4ª Vara Federal Itagiba Catta Preta concedeu liminar atendendo uma ação popular e definiu que Lula não pode ocupar o cargo. A decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal do Distrito Federal no início da noite, mas o petista permaneceu impedido por outra canetada, da juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Regina Coeli Formisano. As duas ações abriram a guerra jurídica que o Palácio do Planalto terá de travar para garantir o foro privilegiado a Lula. A decisão deve ficar com o Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu pelo menos dez contestações à posse do ex-presidente. Dessas, 6 serão analisadas pelo ministro Gilmar Mendes.

 

Lula tomou posse para ajudar o governo e para obter foro privilegiado. Ficou exposto em grampos telefônicos cujos sigilos foram levantados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato. Enquanto a presidente Dilma discursava defendendo a legalidade, atacando o juiz e alertando para o risco de golpes, petistas e defensores do impeachment se agrediam em frente ao Palácio do Planalto e em diversos pontos do país, tornando mais tenso uma situação que assusta o meio político, econômico e empresarial.

“A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial e do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, diz Catta Preta Neto. “Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção do Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu (do Judiciário) livre exercício”, completou. Para o juiz, “ao menos, em tese, repita-se, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”. Para a juíza Regina Formisano, a nomeação de Lula “tem por objetivo, tão somente, conceder-lhe foro privilegiado, inerente ao cargo (...), incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto”.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de ontem, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, anunciou que enviou à presidência do Tribunal Regional Federal (TRF) pedido de sustação da liminar de Catta Preta, alegando que a decisão do juiz não teve a “imparcialidade objetiva necessária”. A Corte acatou o pedido no início da noite.

Fonte: Correio Braziliense

Logo, a sede do governo sai do Palácio do Planalto e vai para a Papuda

Dilma vai a Lula… Logo, a sede do governo sai do Palácio do Planalto e vai para a Papuda

Eis o país de Lula. No 36º ano de fundação do partido, no 14º ano do poder petista, parte considerável do futuro do Brasil fica submetida à vontade de um coronel, que atrela políticas públicas às necessidades da máquina que lhe confere poder e às vicissitudes de sua, digamos, folha corrida no setor imobiliário. 

Digam-me: é isso o que se espera de uma República?

Querem um emblema que explica o fato de estarmos nesta pindaíba? A presidente Dilma Rousseff está em São Paulo. Eu nem tinha me dado conta da agenda, mas notei algo estranho e denso no ar tão logo acordei. Achei que o ar-condicionado estivesse desligado, mas não… Aí entendi.

O que ela veio fazer neste estado? Encontrar-se com Luiz Inácio Lula da Silva, seu antecessor. Hummm… É bem verdade que você nunca viu Barack Obama pedir a opinião de Bill Clinton — não que ele não devesse, rsss… Quem sabe fizesse menos besteiras… —, mas, em si, um encontro entre pessoas do mesmo partido pode até ser considerado normal.

O que é anormal é a agenda. Ela, sim, nos remete às coisas que infelicitam o Brasil. Um dos temas do encontro, segundo informa apuração da Folha, é o sítio de Atibaia. Ora, por que um imóvel que pertenceria aos sócios do filho de Lula é do interesse da presidente da República? Resposta: porque ele se tornou um símbolo, por incrível que pareça, do jeito petista de governar.

A esta altura, não há uma só pessoa que acredite que os tais Fernando Bittar e Jorge Suassuna sejam realmente os donos daquele troço. Todos os indícios apontam que não. Sim, não será a crença desse ou daquele que vai definir a verdade. O que interessa aí é a cadeia de relações que esse sítio revela. E essa cadeia demonstra um país governado nas sombras.

A Polícia Federal decidiu abrir um inquérito para apurar, afinal de contas, de quem é aquele “puxadinho de ricos”, a relação das empreiteiras com ele e se, de algum modo, as benfeitorias realizadas se relacionam com a República Paralela do Petrolão.

Administrativamente, a Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça, cujo titular, José Eduardo Cardozo, é escolha pessoal de Dilma. A presidente vai debater com Lula exatamente o quê?

A Previdência A Previdência está quebrada. Uma reforma que tornasse o sistema viável não resolveria os problemas do Brasil, mas seria uma sinalização importante. Todas as tentativas honestas e corretas nesse sentido foram duramente combatidas pelo PT desde que o partido existe. A legenda já deu sinais de que não pretende se engajar na mudança. Quem manda é Lula. Nisso como em tudo o mais. Eis por que sempre se cobrem de ridículo as versões de que ele nunca sabe de nada.

O PT não é o PT, mas uma legião, como os demônios. Há os sindicatos, os ditos movimentos sociais, as organizações que considero de caráter paraterrorista, como MST e MTST… Hoje, são minoria no país, mas podem provocar turbulências, como se sabe.  Dilma vai tratar da reforma da Previdência com Lula — o homem do sítio e do tríplex — como quem vai falar com o chefe de uma milícia, com um senhor da guerra. Alguém que não consegue explicar a sua relação com dois imóveis, que é obrigado a se esconder na retórica do vitimismo passivo-agressivo, tem uma espécie de palavra final sobre uma mudança que é vital para os brasileiros.

Eis o país de Lula. No 36º ano de fundação do partido, no 14º ano do poder petista, parte considerável do futuro do Brasil fica submetida à vontade de um coronel, que atrela políticas públicas às necessidades da máquina que lhe confere poder e às vicissitudes de sua, digamos, folha corrida no setor imobiliário.  Digam-me: é isso o que se espera de uma República?

De resto, Dilma Rousseff demonstra, ao marcar essa conversa, que não é mesmo dona de seu mandato. Está entregue às articulações de feiticeiros como Jaques Wagner e Ricardo Berzoini, braços de Lula no Palácio do Planalto. Trato desse assunto na minha coluna de hoje da Folha. Eles já perceberam que está em curso, em algumas áreas do debate político, uma espécie de troca: corte-se a cabeça do demiurgo e se salve a de Dilma. Eles forçam a governanta a atrelar o seu destino ao do antecessor. E ela não tem saída, porque é fraca e não sabe fazer política, a não ser se render a esse jogo. 

Imaginem a cena: a presidente do Brasil se desloca para discutir a reforma da Previdência e a propriedade de um sítio com quem deve explicações à polícia.

A isso fomos reduzidos.

Dilma tem de ser apeada do poder antes que o Brasil seja apeado do mundo que interessa. E antes que a sede do governo seja transferida do Palácio do Planalto para a Papuda.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo