Lewandowski
convocou para esta quinta-feira julgamento de outra ação no mesmo sentido
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal (STF),
planejava afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por liminar,
nos próximos dias. Ele é o relator do pedido feito pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, em dezembro. Teori
antecipou a decisão para a madrugada desta quinta-feira depois que o presidente
da corte, ministro Ricardo Lewandowski, convocou para hoje o julgamento de uma outra ação no mesmo sentido, de
autoria da Rede e relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Segundo
Teori, ele não aprovou o fato de Marco
Aurélio ter pedido uma vaga na pauta em caráter de urgência, sabendo que
ele também era relator de um pedido parecido. Teori viu que crescia no tribunal
a tendência de retirar Cunha apenas da linha sucessória da Presidência da
República, sem afastá-lo da Presidência da Câmara. Na visão do ministro, essa
decisão seria, no mínimo, estranha juridicamente.
Depois que o plenário tomasse
essa decisão, ficaria
complicado diplomaticamente para Teori afastar Cunha do cargo, por liminar. Por isso, o ministro resolveu antecipar sua
decisão, atropelando o plenário. Agora, ficará diplomaticamente complicado para o
plenário do STF derrubar a liminar de Teori e aplicar a fórmula fatiada — ou seja,
manter Cunha no cargo, retirando-o da linha sucessória do Palácio do Planalto.
A tendência, portanto, é de que o plenário mantenha a liminar concedida nesta
madrugada.
[Caso mantenha a liminar de Teori o
plenário do STF estará se autoconcedendo poderes ditatoriais – será uma
ditadura não militar e sim do judiciária. Teremos deuses integrando o Supremo
que comandará o País, sem que nada nem ninguém possa conter eventuais excessos.
O mais perigoso é que a exacerbação
da autoridade do Supremo – adaptando a leitura da Constituição as suas supremas
conveniências, enseja a que métodos mais drásticos de governo encontram espaço
para prosperar.
Uma ditadura do Judiciário – em que
decisões monocráticas de um ministro, ainda que absurdas e inconstitucionais,
são convalidadas – se iguala a qualquer outra ditadura.]
Antes de
conceder a liminar, Teori anunciou sua
medida apenas a Lewandowski e a assessores mais próximos. O presidente do
STF aprovou a iniciativa. Na tarde desta quinta-feira, o plenário do tribunal irá julgar se mantém ou não a liminar. Também
está prevista na pauta a ação da Rede, que pede para Cunha ser afastado apenas
da Presidência da Câmara, não do mandato parlamentar.
Fonte: O Globo
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