STF usurpador

“Essas questões todas deveriam realmente ser resolvidas pelo Parlamento, mas acontece uma questão muito singular: o Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre aborto, sobre união ‘afetiva’ e outras questões ‘que’ nos falta capacidade institucional. 

Então, como eles não querem pagar o preço social e como nós não somos eleitos, nós temos um grau de independência maior porque nós não devemos satisfação, depois de decidir, a absolutamente mais ninguém. (…) O judiciário decide porque há omissão do Parlamento”.

 
(Ministro Luiz Fux, transcrição literal do áudio com sua fala)

A manifestação acima, que pode ser ouvida aos 18min e 48seg deste aúdio e lida em matéria do Estadão aqui, define muito bem o que passa pela cabeça dos nossos “supremos”. No exercício de suas atribuições, os onze membros do STF creem tudo poder. Julgam não estar submetidos sequer à Constituição. Substituem-se aos congressistas para legislar e para deslegislar. A opinião de cada um e da maioria é a própria lei. O que seis decidem é irrecorrível. Pouco se lhes dá o que as pessoas pensam deles, como bem observou o ministro Fux na espantosa declaração acima.

Para ainda maior azar da sociedade, a sucessão de dois governos mencheviques do PSDB por dois governos bolcheviques do PT formatou esse STF “progressista”, em completa dissonância com as posições conservadoras e liberais majoritárias na sociedade. Não se trata de dever ou não satisfações públicas; mas de usurpar ou não atribuições de outro poder.

Alega o ministro Fux, em sua argumentação, que o STF, por omissão do Parlamento, é chamado a deliberar em relação a certas matérias que chegam à Corte. E então faz o que faz. Mas o que é isto, ministro? Quer dizer que se o Congresso Nacional não “corrige” a Constituição ao gosto do STF, o STF corrige a Constituição a contragosto do Congresso? Que absurdo! Qualquer pessoa com alguma experiência legislativa sabe que raramente são pautados para votação nos parlamentos projetos de relevo em relação aos quais o autor ou autores não têm certeza de aprovação. Não é razoável fazê-lo antes de haver maioria favorável porque projeto derrotado vai morar no arquivo. Isso faz parte do bê-á-bá na vida parlamentar. E ministros do STF o desconhecem?

Os pleitos a que se refere Luiz Fux já foram longamente deliberados pelo Congresso em seu cotidiano. E este vem decidindo não mudar a Constituição, mantendo os correspondentes preceitos na forma em que foram definidos pelos constituintes originários em 1988. Tal fato é de uma obviedade ululante, como diria Nelson Rodrigues. Perante essas pautas levadas a seu exame, o STF deveria rejeitá-las por inconformidade com a letra clara da respectiva norma constitucional. Interpretá-la de modo diverso ou reverso candidata os julgadores a uma paraolimpíada de língua portuguesa. Ou ao ainda mais triste papel de usurpadores do Poder Legislativo.

Vai-se o queijo, preservam-se os ratos
Não localizei o vídeo. O trecho a que vou me referir, provavelmente fazia parte de uma fala em que José Dirceu, discorrendo sobre a importância da política, afirmou aos companheiros, em Canoas/RS, que “se o projeto político é o mais importante, o principal é cuidar do PT”. Só localizei fragmentos desse pronunciamento no YouTube. Mas nesse ou noutro vídeo da mesma época, o então Chefe da Casa Civil de Lula fez uma referência à importância do controle dos fundos de pensão. Homem de visão, o Zé! Tudo aconteceu conforme previsto por ele: o PT passou a controlar os fundos; e tudo andou conforme o previsível: abriu-se um colossal rombo nas contas dessas importantes instituições – R$ 78 bilhões, em números de junho deste ano!

Mais de duzentos mil empregados e pensionistas de empresas estatais serão chamados, ou já estão fazendo isso, a aumentar, em muito, suas contribuições aos respectivos fundos de pensão. Os participantes e pensionistas da Petros já sabem que precisarão aportar R$ 14 bilhões em 18 anos. Outro tanto (13,5 bilhões) será assumido pela “nossa” amada Petrobras. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), interveio no Postalis e, diante do que tem descoberto, vai “aumentar o valor das punições por má gestão”, hoje limitado a ridículos R$ 40 mil.

Nada disso me surpreende. Tudo estava previsto desde o momento em que Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto e a máquina petista se instalou no coração do governo e do Estado brasileiro. Até Deus se negou a nos acudir no subsequente Deus-nos-acuda.

Quando Carlinhos Cachoeira gravou o achaque de Waldomiro Diniz (2004) e Roberto Jefferson denunciou o mensalão (2005), o país tomou ciência de que havia uma organização criminosa atuando em larga escala no aparelho de Estado. Dez anos depois, quando se encerrou o julgamento do mensalão e a Lava Jato iniciou atividades, provavelmente os seis ministros que desconheceram o crime de formação de quadrilha eram os únicos cidadãos brasileiros que ainda se recusavam a admitir sua existência. Mas como entender, agora, esses eleitores de Lula e, mais especificamente, o silêncio das vítimas do rombo nos fundos de pensão? Por que não vejo carro de som, megafone ou a pedidos na imprensa denunciando a gestão irresponsável desses planos por militantes partidários? 

Afinal, desde 2003 esses recursos estavam na mira do Zé, da política e, portanto, do partido que os usou para negócios, com destaque para os bilionários financiamentos concedidos aos projetos fracassados das “campeãs nacionais”.  Diante de tudo isso, não posso deixar de pensar na Síndrome de Estocolmo, ou seja, na afeição do sequestrado pelo sequestrador. É um fato que, por si só, mostra o tamanho de outro rombo, aberto na consciência política de tantos brasileiros. Ele se expressa na dedicação a quem lhes tomou a carteira e levou junto, como moedas do bolso, alguns dos mais humanos sentimentos de indignação e revolta.

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A incompetência, uma praga em nossas estatais

Juiz afasta por falta de qualificação seis vice-presidentes dos Correios indicados pelo governo Temer 

Um juiz federal em Brasília mandou afastar seis vice-presidentes dos Correios. Por falta de qualificação técnica. Em outras palavras, por incompetência para o cargo. Quem indicou os seis dos oito vice-presidentes (e para que os Correios precisam mesmo de oito vice-presidentes?) foi a Casa Civil do presidente Michel Temer. Quem pediu o afastamento foi a Associação dos Profissionais dos Correios, cansada de pagar o pato pelo aparelhamento da empresa.

A base do pedido foi a recente Lei das Estatais, em vigor desde junho do ano passado. Como o Brasil é, historicamente, um país que valoriza o Q.I. (Quem Indica), foi necessário aprovar uma lei que estipula o óbvio. Tenta-se evitar, nas empresas estatais, as indicações políticas que beneficiam o amiguinho, o afilhado ou o parente de alguém importante ou muito chegado, numa troca amoral de favores. Diz o texto da lei que diretores de estatais devem ter “reputação ilibada, notório conhecimento mediante comprovação de experiência profissional, formação compatível com o cargo e ficha limpa”. Não deveria ser sempre assim?

Nenhum desses seis vice-presidentes dos Correios, eleitos em agosto, comprovou qualificação técnica. Não foram analisados seus currículos. O Conselho dos Correios pediu a análise, mas não foi ouvido. Maria Inês Capelli, presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, foi ouvida pelo Bom Dia Brasil: “O prejuízo [dessas indicações] estamos vendo agora. [Os Correios são] uma empresa deficitária, por muito tempo reconhecida por sua alta credibilidade e pelo serviço que prestava. O aparelhamento da empresa é a causa maior de sua decadência”.

No fim, os Correios convocam seus próprios funcionários a cobrir o rombo com descontos no contracheque ou com a adesão a programas de demissão voluntária. Em 2015, o prejuízo dos Correios passou de R$ 2 bilhões. No ano passado, chegou perto: R$ 1,9 bilhão no vermelho. Agora, os vice-presidentes dos Correios prometem recorrer da sentença do juiz Márcio de França Moreira. Afirmam não ter tido chance de se defender. Não sabemos se o afastamento é justo ou não. Mas os Correios não estão sozinhos no apadrinhamento de incompetentes nas estatais.

Se algo ficou claro para os brasileiros no expurgo da Lava Jato é que a politicagem estimula a corrupção. O que aconteceu com Petrobras, BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil – e por aí vai – foi uma injustiça com o país e com o trabalhador. A imagem do Brasil sofre lá fora. Pela primeira vez, passamos a China num ranking internacional de propina, elaborado nos Estados Unidos por um site especializado em legislação anticorrupção. Os três campeões nesse ranking são Brasil, China e Iraque. [Caixa Econômica - uma autarquia federal que exerce as funções de um banco - e Banco do Brasil,  disputam cabeça a cabeça o primeiro lugar em pior atendimento - ontem, ficamos sabendo de que a caixa passou à frente do BB e se mantiver o ritmo ganhará o primeiro lugar em PIOR ATENDIMENTO.
A Caixa e Banco do Brasil além do péssimo atendimento se destacam pela arrogância dos seus funcionários, que fazem questão de considerar os clientes dependentes deles e não o contrário.
Ontem, um amigo do Blog por não conseguir resolver um problema com a CEF e pelo desprezo com que os funcionários da Caixa o tem tratado, resolveu protestar no Site RECLAME AQUI - especializado em ajudar clientes que tem suas reclamações desprezadas por fornecedores, bancos, prestadores de serviços, etc - apresentou seu protesto, o RECLAME AQUI acatou e publicou, mas, na página da aceitação fez constar a observação que a Caixa costuma ignorar os protestos publicados - por aí se percebe que funcionários da CEF se consideram acima de todos.] 
 
O preço da má gestão, aliado à cobrança de subornos, é muito alto. O desemprego vai aumentar em 2017. Será o pior quadro entre as 20 maiores economias no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Mais de 1,2 milhão de brasileiros perderão seu emprego. Ao todo, teremos 13,6 milhões de desempregados, ou 12,4% da população com idade para trabalhar.

Os Correios não têm concorrente. Estão sozinhos no mercado. Precisava ser uma empresa tão deficitária e crivada de denúncias de desvio e fraudes, também no fundo de pensão, o Postalis? Precisava ter gestores nomeados por partidos políticos, para encher as burras individuais de dinheiro? Todos devem lembrar que o escândalo do mensalão começou com a CPI dos Correios, em 2005. Um vídeo mostrou um executivo dos Correios, Maurício Marinho, negociando propina com empresas e agindo em nome do deputado Roberto Jefferson. Jefferson cunhou o neologismo “mensalão”. Seu depoimento derrubou o ministro-chefe da Casa Civil de Lula, Zé Dirceu.

Governos após governos ignoram o anseio da sociedade para acabar com os cabides enferrujados de empregos, onde se penduram marajás não qualificados para os cargos. Isso não quer dizer que a privatização resolva os males da incompetência. Uma empresa privada precisa de boa gestão tanto quanto uma estatal. O Q.I. pode levar à falência empresas privadas.  O presídio de Manaus é um exemplo drástico de como uma “semiprivatização” malsucedida serve para disfarçar a omissão do Estado. Era o Estado que deveria ter saneado as condições carcerárias explosivas em Manaus, detectadas desde 2013. É o Estado que precisa agora dar as devidas respostas para a segurança dos presídios, em vez de defender o indefensável: que se gravem as conversas entre advogados e presos. [preso é criminoso, criminoso é bandido e não tem sentido que se grave a conversa entre suspeitos e as conversas entre advogados e bandidos não possam ser gravadas = o certo é gravar tudo.] Michel Temer ainda não percebeu os males da incompetência em seu Ministério. Como Dilma Rousseff, cercou-se de vários ministros que podem afundá-lo.

 Fonte: Época - Ruth de Aquino

 

A rotina melancólica que espera Dilma após o afastamento - ela merece que a dela seja pior, bem pior

A rotina melancólica de um presidente após o afastamento

Durante três meses, Collor criou um ‘Planaltinho’ na biblioteca do pai

Na manhã do dia 2 de outubro de 1992, após 20 meses de um governo que sacudira o país, o casal Fernando e Rosane Collor, de mãos dadas e olhar altivo, se despediu do Planalto pela porta dos fundos. Na véspera, o Senado aprovara a admissibilidade do impeachment do presidente. Assim que o helicóptero decolou, quando sobrevoava o Lago Paranoá em direção à Casa da Dinda, o presidente afastado ordenou ao major comandante que desviasse o voo para que pudesse observar uma escola de tempo integral que construíra na Vila Paranoá e que era seu orgulho. Queria se despedir com a imagem do Centro Integrado de Atendimento à Criança (CIAC). O militar, então, disse-lhe: - Excelência, sinto muito, mas o combustível e o plano de voo que temos só nos permitem ir até o destino previsto, a Casa da Dinda. 

Collor procura livro na estante do pai - 29-11-1992 / Orlando Brito

Fernando Collor não disse coisa alguma. Mas, segundo auxiliares, ao ouvir a negativa do major, percebeu que não comandava mais nada e que jamais voltaria ao Planalto. Estava certo. Sessenta dias depois, em 2 de dezembro, o plenário do Senado aprovou o parecer da comissão especial pela procedência da acusação.

RARAS VISITAS PARA UM CAFÉ
No dia 29 de dezembro, mesmo com uma carta de renúncia lida durante a sessão, o julgamento prosseguiu, e os direitos políticos de Collor foram cassados em votação nominal, no plenário do Senado, em sessão presidida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sidney Sanches.

Durante esse prazo de menos de três meses entre a admissibilidade e o julgamento final no Senado, Collor e Rosane atravessaram um calvário. Isolado na Casa da Dinda, magro e deprimido, Collor se apegou à religiosidade, incluindo a realização de rituais de umbanda, na esperança de voltar ao Planalto.

O então presidente afastado, ao contrário da guerra jurídica capitaneada hoje pelo PT e aliados da presidente Dilma Rousseff, não bateu de frente contra o processo na Câmara ou no Senado. Inconformado com o afastamento, tentou, sem sucesso, manter a rotina de despachos como na Presidência da República. Aproveitou parte da estrutura da biblioteca do pai, Arnon de Mello, do outro lado da rua da Casa da Dinda, e adaptou o que ficou conhecido como “Planaltinho”.

Ali, como se fosse seu gabinete de trabalho, despachava com amigos e os poucos políticos com quem manteve contato depois do afastamento. A memória desses aliados remete a uma rotina melancólica: Collor se levantava cedo, se vestia de maneira formal, entrava no carro no banco de trás, com o motorista Luis Amorim ao volante, atravessava os 100 metros entre a casa e a construção. O motorista parava, saltava do carro, dava a volta e lhe abria a porta. Collor descia, entrava na antiga biblioteca e ia despachar no seu “Planaltinho”.

Segundo relatos de um desses visitantes, Collor sentava-se à cabeceira da mesa de madeira, com oito cadeiras, alguns papéis, blocos de anotações e agenda sobre a mesa. Cadeiras puídas, chão descascado e biblioteca empoeirada.  — Ele ligava e dizia: venha aqui tomar um café! Eu sempre fui lá. Collor naquela tristeza angustiante, sapato social sem meia, dando longas baforadas no charuto cubano, em silêncio. A gente fazia companhia no silêncio. Ele repetia que era vítima de um processo político, mas não tinha esperança de voltar. Respeitava o processo de forma resignada e respeitosa em relação a hierarquia institucional, sem judicializar como estão fazendo agora. Éramos, os poucos que íamos lá, solidários no silêncio — relembra o presidente do PTB, na época deputado, Roberto Jeferson, integrante da chamada tropa de choque de Collor.

Nessa época, como revelou Rosane Collor mais tarde, diante do abatimento e desespero de Collor, havia a preocupação que ele pudesse partir para um gesto mais extremado, e as armas existentes na casa foram escondidas. O presidente afastado deixou de correr nos arredores da Casa da Dinda, vestindo camisetas com dizeres como “o tempo é o senhor da razão”, ficou muito magro e entregou-se à melancolia.

Na tentativa de reverter a cassação, além de rezar na capela com imagens do milagreiro Frei Damião, um dos gurus durante sua campanha e mandato, Collor e Rosane participavam de rituais de magia negra no porão da Casa da Dinda, como ela revelaria anos depois em entrevista ao “Fantástico”.

Em pouco tempo, a romaria de políticos e o glamour da Presidência se esvaíram. Na solidão, quem frequentava a Casa da Dinda eram poucos amigos, como o senador cassado Luiz Estevão de Oliveira, hoje preso; o empresário Eduardo Cardoso e o ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos, preso na Operação Lava-Jato, acusado de ser um dos elos de Collor com o esquema de propinas na Petrobras.

Outra visita constante era a do advogado Fernando Neves, um dos que faziam sua defesa no processo de impeachment. O primo, ministro Marco Aurélio Mello, também o visitava nessa época, a convite de Collor.

AGONIA EM FOTOS
Frequentador habitual da Casa da Dinda naquele período, o jornalista e fotógrafo Orlando Brito registrou de perto a agonia de Collor durante o afastamento. As fotos e memórias estarão em um livro que será lançado em dezembro e se chamará “De Castello a Rousseff — Vitórias e derrotas”. Brito participou da cobertura de praticamente toda a campanha meteórica do “fenômeno Collor”, o período à espera da posse e seu curto mandato, e acabou se aproximando do casal.

— Sabia que numa situação dessas todo mundo some, todo mundo evita contato. E, sobretudo, que havia imagens bem do tipo que eu buscava. Então, numa quarta-feira do tempo em que Collor estava “na geladeira”, telefonei e avisei que estava indo visitá-los. E fui. Ao chegar, encontrei a Casa da Dinda num clima de absoluta escuridão, com as luzes apagadas. A ex-primeira-dama estava sentada numa pequena poltrona lendo um livro. Disse-me que, para amenizar a solidão, se entregava à leitura. Enquanto aguardávamos a chegada do seu marido à sala principal, fiz a foto de Rosane. Para minha surpresa, o livro era “Cem anos de solidão”, do Gabriel García Márquez. Uma foto que bem expressava a intensidade daquele momento — relembra Brito.

 Então primeira-dama adotou o hábito da leitura: Rosane Collor lê "Cem Anos de solidão" - Orlando Brito/Obritonews/14-12-1992

 

Ele conta que no período de “freezer”, fora da Presidência, toda vez que ligava, perguntava o tradicional “como vai?”. E a resposta de Collor era sempre a mesma:
— Aqui, meu caro, lambendo as minhas feridas!

Fonte: O Globo

 

Deu tudo errado e a caça virou-se contra os caçadores

O destino é moleque travesso. Faz das suas com quem acredita que pode confrontá-lo impunemente. Hoje, dia D do PMDB, está prestes a pregar uma peça no PT, cujo comandante vem tentando sem sucesso evitar o desembarque da tropa que há 14 anos mandou à reserva. Com humilhação.

Exército esse também objeto do desdém da sucessora que, logo após a reeleição, em 2014, chegou a por em prática um plano para afastar o partido do vice-presidente da República e substituí-lo por legendas periféricas e supostamente mais obedientes e menos ambiciosas. Como se vê, deu tudo errado e a caça virou-se contra os caçadores. A única dúvida que resta sobre a decisão de hoje é numérica: o resultado em favor do rompimento pode ser acachapante ou apenas majoritário.

Em 2002, Luiz Inácio da Silva, eleito presidente, desautorizou acordo fechado com o PMDB pelo capitão de seu time, José Dirceu, com o PMDB por um misto de soberba e cálculo. Considerava o partido negativa e excessivamente marcado como fisiológico junto à opinião pública e, por isso, julgou melhor repudiá-lo a fim de fazer um gesto para a arquibancada, enquanto nos bastidores fechava acordo com legendas menores, mas tão ou mais comercialmente disponíveis.

Logo no primeiro ano de governo Lula foi informado por uma delas, o PTB, que no Congresso poderia até haver centenas de “picaretas”, conforme apontara anos antes, mas não havia bobos. No primeiro movimento identificado pelo então presidente do partido, Roberto Jefferson, como uma tentativa de “rifar” o PTB na divulgação de um vídeo em que um indicado por ele aos Correios recebia propina de R$ 3 mil, veio o contra-ataque. Jefferson denunciou a existência do Mensalão e deu início à derrocada da imagem dos petistas como defensores da ética na política.

Sinal inequívoco – embora não interpretado assim pela maioria – de que a competência de Lula como articulador político poderia, no mínimo, ser duvidosa: no lugar do apoio de um partido sólido, estruturado em todo o país, acostumado com o poder e, sobretudo, empenhado em mantê-lo, preferiu se aliar a arrivistas de ocasião, acreditando que poderia manejá-los para todo o sempre e conforme seus interesses.

É o tal negócio: os cooptados eram vistos e tratados como meros vendilhões, mas tinham o direito de não concordar com a pecha. Ao se revoltar, abriram caminho para o processo de derretimento da maquiagem com a qual o PT se apresentara à sociedade durante mais de 20 anos. Erro de cálculo que Lula tentou corrigir ao se aproximar do PMDB ainda no primeiro mandato e, no segundo, conseguir a adesão oficial e praticamente unânime do partido.

Viriam outros indicadores de que a fama de grande articulador não correspondia totalmente à realidade. O principal deles, a escolha de Dilma Rousseff para sucedê-lo. Revelou-se uma opção desastrosa, pois ela conseguiu ao mesmo tempo desarrumar a economia e a política. Foi animosa com o Congresso – por temperamento e por ouvir conselhos sobre as vantagens de se afastar dos políticos para conquistar popularidade – em geral e o PMDB em particular com atos descritos acima.

Agora, às vésperas da separação formal, o governo retalia os pemedebistas, retirando-lhes os cargos e redistribuindo o espólio aos partidos menores, numa demonstração de que a persistência no erro não encontra limites neste governo.

Fonte: Estadão - Dora Kramer

Finalmente, Justiça é feita e Jefferson – digno de ser condecorado HERÓI NACIONAL por ter denunciado o MENSALÃO – PT – é liberado

O bandido terrorista Genoíno já foi solto; o ‘guerrilheiro de festim’ Zé Dirceu, idem. O Roberto Jefferson que desmontou a quadrilha do MENSALÃO – PT permanecia preso. E o estado de saúde do Jefferson é bem mais grave do que o do Genoíno – a imprensa adestrada e os advogados do reeducando petista é que tentaram por todos os meios maximizar a doença do terrorista.

STF autoriza Roberto Jefferson a cumprir pena em regime aberto - Decisão do ministro Luis Roberto Barroso acatou pedido da defesa do ex-deputado, que cumpre regime semiaberto

O ex-deputado Roberto Jefferson poderá cumprir o que resta de sua pena de 7 anos e 14 dias de prisão, em casa. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, relator das execuções penais do julgamento do mensalão no tribunal, atendeu o pedido da defesa e liberou o presidente de honra do PTB para o regime aberto nesta quinta-feira (14).

Preso em 24 de abril de 2014, atualmente Jefferson cumpre a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime semiaberto, em Niterói. Com o novo regime, ele não precisará mais usar tornozeleira eletrônica, mas permanece proibido de portar armas, usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas e de frequentar bares, segundo o G1.


Em agosto do ano passado, um pedido similar tinha sido recusado pelo STF. Na ocasião, a defesa alegava que a prisão prejudicava os problemas de saúde do ex-parlamentar. Em 2012, Jefferson passou por cirurgia para retirada de tumor no pâncreas. Agora, no entanto, o argumento é com base na progressão da pena. Segundo a defesa do ex-parlamentar, Jefferson já tem o direito a mudança do regime desde o dia 14 de março, por ter cumprido um sexto do período de reclusão.

O ministro Barroso também afirmou que pesou na decisão o "ótimo comportamento carcerário" do condenado, seu emprego em um escritório de advocacia e o fato de Jefferson ter pagado a multa que devia à Justiça, no valor de R$ 840.862,54. “Requisito indispensável para a progressão de regime", afirmou o ministro segundo O Globo.