Impunidade impera na Câmara Legislativa do DF - Câmara do DF: deputados indiciados criminalmente continuam nos cargos

Câmara do DF: indiciados continuam nos cargos, apesar de indícios criminais

Comandos do Legislativo local costumam decretar o arquivamento das representações contra deputados antes mesmo da análise aprofundada dos casos

 A complacência dos distritais com os colegas que se tornam réus ou alvos de inquéritos durante o exercício do mandato na Câmara Legislativa é carta marcada na política brasiliense. Apesar dos recorrentes processos políticos, cíveis e criminais enfrentados pelos parlamentares candangos, só três tiveram o mandato cassado em toda a história da Casa. Nos últimos 20 anos, 59 processos por quebra de decoro parlamentar — uma média de três por ano — chegaram à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, colegiado responsável pela investigação de denúncias. O índice deve-se ao fato de, em várias oportunidades, os diferentes comandos do Legislativo local decretarem o arquivamento das representações antes mesmo de uma análise aprofundada das acusações.

[aproveitando o espaço, já que estamos falando de roubalheira e coisas erradas  e para não cair no esquecimento: a quantas andam as várias medidas que seriam adotadas para acabar com os SUPERSALÁRIOS na Caesb, CEB, Terracap e outras estatais? esqueceram tudo?] 

Basta observar o cenário atual da Casa para comprovar a premissa. Em 2016, o Conselho de Ética analisou — e arquivou — apenas o processo contrário à distrital Liliane Roriz (PTB), acusada de facilitar empréstimos do Banco de Brasília (BRB) para empresários do ramo de construção civil em troca de 12 apartamentos em Águas Claras. Enquanto isso, outras 14 representações foram encaminhadas diretamente às gavetas da Mesa Diretora, apesar de cumprirem os critérios de admissibilidade, segundo a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa. Os processos em questão desfavoreceriam o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e os réus na Operação Drácon: Celina Leão (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), Cristiano Araújo (PSD), Julio Cesar (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS).

A parcimônia dos distritais fere o regimento interno da Câmara Legislativa, cujo conteúdo determina o trâmite instantâneo das representações: “recebida a denúncia, será determinada a leitura imediata em plenário pelo deputado que estiver presidindo a sessão e, após autuada, será feita a distribuição, em até dois dias, ao Corregedor, com cópia autenticada e na íntegra para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar”, descreve o texto.

Cientistas políticos classificam a conjuntura como “um quadro de corporativismo exacerbado”. “É um cobrindo o rabo do outro”, afirma o especialista David Fleischer. O estudioso argumenta que os titulares da Mesa Diretora têm receio de dar prosseguimento às representações contrárias aos colegas e criar precedentes que, mais à frente, possam custar as próprias cabeças.

 

Mesa sob suspeita
Quatro dos cinco integrantes da Mesa Diretora são alvos de processos judiciais ou denúncias no âmbito da Câmara Legislativa. O vice-presidente da Casa, Wellington Luiz (PMDB), responde a uma ação civil pública movida em agosto de 2016 pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contra si e mais 21 pessoas, além de sete empresas do ramo de construção. O MP questiona a destinação de recursos feita pelo ex-administrador do Varjão Hélio Chagas, indicação política do distrital.

Já a titular da 2ª secretaria-executiva, Sandra Faraj (SD), está no olho do furacão há cerca de um mês. Contra ela, pesam sequenciais denúncias, que vão do suposto desvio de subsídios da verba indenizatória da Casa à falsificação de carimbos e assinaturas constantes em notas fiscais para o recebimento de ressarcimentos. O 2º secretário da cúpula da Casa, Robério Negreiros (PSDB), responde a uma ação de improbidade administrativa que tramita na 14ª Vara Federal desde 2007. O processo é um desdobramento da Operação Sentinela, da Polícia Federal, que em 2004 investigou denúncias de irregularidades em licitações no Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa da família de Robério foi uma das investigadas.

A 3ª secretaria executiva, em outra vertente, está nas mãos de Raimundo Ribeiro, réu por corrupção passiva pela suposta participação em um esquema de destinação de subsídios de emenda parlamentar às empresas do setor da saúde em troca de propina. Na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o cenário é similar: todos os integrantes do colegiado respondem a processos judiciais ou inquéritos. O presidente, Ricardo Vale (PT), é investigado por prevaricação nas diligências da CPI dos Transportes. Agaciel Maia (PR) é alvo de ações na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Já Telma Rufino (PROS) foi condenada, neste mês, por improbidade administrativa. Compõem o Conselho, ainda, Wellington e Raimundo Ribeiro. Todos os distritais negam envolvimento com ilicitudes.

Critérios políticos
O trâmite das representações por quebra de decoro na Câmara Legislativa segue critérios estritamente políticos. O jogo de xadrez é histórico. Há registros de parlamentares que tiveram os mandatos cassados antes de se tornarem réus na Justiça. É o caso de Raad Massouh (DEM), acusado de desviar recursos públicos de uma emenda liberada por ele mesmo em 2010. Além de Massouh, perderam os cargos Eurides Brito e Carlos Xavier. [Carlos Xavier deve ser retirado do rol dos que foram punidos por desvios administrativos - Carlos Xavier, o parlamentar que não gostava do próprio nome (quando foi eleito seu nome era ADÃO Xavier e trocou por CARLOS Xavier) perdeu o mandato por ter sido condenado criminalmente por homícidio contra o amante de sua ex-esposa; o parlamentar foi traído, não gostou e mandou assassinar o 'ricardão', foi julgado, condenado, encarcerado e por isso perdeu o mandato.]

Por outro lado, o ex-distrital Benedito Domingos, denunciado por desvio de recursos de emendas parlamentares, manteve o cargo, mesmo após condenações em primeira e segunda instâncias. Condenado por improbidade administrativa em razão da participação no esquema conhecido como Mensalão do DEM, o ex-deputado Aylton Gomes também permaneceu no posto.

O costume, aliás, renova-se com o tempo. Na última semana, a Mesa Diretora remeteu à Corregedoria da Casa o processo por quebra de decoro parlamentar contrário a Sandra Faraj (SD), acusada de embolsar R$ 150 mil em verba indenizatória. O trâmite ocorreu antes mesmo de o MPDFT oferecer denúncia em desfavor da deputada. Recentemente, Faraj enfraqueceu alianças no Legislativo local ao migrar de um grupo para outro após conquistar cargos almejados.

Por outro lado, mesmo após o Conselho Especial do TJDFT, na última terça-feira, tornar réus os denunciados no âmbito da Drácon por corrupção passiva, (réus na Operação Drácon: Celina Leão (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), Cristiano Araújo (PSD), Julio Cesar (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS).)    a Mesa Diretora em exercício “não vê fatos novos” suficientes para a retirada dos processos por quebra de decoro contrários aos envolvidos das gavetas. “Com todos os elementos que tinham à disposição —  o inquérito, a investigação e os áudios — os desembargadores optaram por manter os deputados em seus cargos. Isso é muito forte”, defendeu Joe Valle.

Ainda assim, se os comandantes da Casa realmente não derem andamento aos processos por quebra de decoro parlamentar contrários aos réus da Drácon, a Justiça poderá obrigá-los a fazê-lo — ao menos no caso de Celina Leão. O Conselho Especial do TJDFT julgará, na próxima terça-feira, o mandado de segurança interposto pela Executiva Regional do PT em outubro de 2016 (veja Para saber mais). O relator do processo é o desembargador Waldir Leôncio Lopes Junior que, no ano passado, votou pela recondução dos distritais à Mesa Diretora.

Sem punição
59  é a quantidade de processos avaliados pelo Conselho de Ética ao longo dos últimos 20 anos

3   é a quantidade de mandatos distritais cassados na história da Câmara Legislativa

11 é o número de representações contrárias aos envolvidos na Drácon pendentes de análise 

Fonte: Correio Braziliense

Bancada Evangélica no Distrito Federal e mais uma mutreta

Levantamento revela cabide de empregos com viés evangélico na CLDF

Dados levantados pelo Correio mostram que quatro distritais empregam pelo menos 36 funcionários ligados às respectivas igrejas. Especialistas condenam a prática e alertam para a contratação de pessoas sem formação adequada para tais cargos

Os gabinetes dos quatro distritais evangélicos que também desempenham a função de pastores e bispos viraram cabides de emprego destinados a fiéis. Bispo Renato Andrade (PR), Julio Cesar (PRB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Sandra Faraj (SD) empregam, no total, pelo menos 36 integrantes de suas respectivas igrejas, entre frequentadores, cantores e líderes religiosos. Todos ocupam cargos comissionados — de confiança — nas salas onde desempenham as atividades regulares. Há, ainda, outras dezenas de pessoas que compartilham da mesma religião nos escritórios. Remunerados com salários entre R$ 3 mil e R$ 18 mil, esses profissionais são a base de apoio que os elegeu, além de potenciais cabides eleitorais na corrida pelas eleições de 2018.

Conforme previsto na Constituição Federal, esses servidores desempenham funções de assessoria, direção e chefia. Cada parlamentar pode lotar até 23 comissionados no gabinete. Os distritais, inclusive, têm carta branca para escolher quem trabalha nesses postos: não há sequer critérios acadêmicos a serem seguidos.

Sandra Faraj (SD), acusada por um ex-comissionado do gabinete e membro da igreja na qual ministra cultos, o Ministério da Fé, de embolsar R$ 150 mil em verba indenizatória —  valor que deveria ser repassado à agência de comunicação e tecnologia Netpub pela prestação de serviços —, dá espaço a, pelo menos, nove integrantes do templo no gabinete. Kátia Siqueira é a funcionária com o maior salário: R$ 17.924,21. O pastor do Ministério da Fé Sandro Soares também está lotado ali. Ele recebe R$ 9.015,04 por mês.

 

[são tantas as fraudes na Câmara Legislativa do DF = 'casa do espanto' = CLDF (a propósito essas quatro letras formam também um outro nome para a Câmara Legislativa do DF e que tem muito a ver com a atividade paralela que a maior parte dos deputados distritais gostam de exercer.)

A inutilidade, a desonestidade, a incompetência da maior parte dos deputados distritais do DF é tamanha que justifica a pergunta: qual a razão da 'constituição cidadã',  a nossa Constituição Federal em que abundam os direitos e faltam os deveres,  ter optado por conceder autonomia política ao DF?

Permanecesse o esquema governador indicado e os assuntos legislativos cuidados por uma Comissão formada por três senadores, os contribuintes estariam livres de sustentar uma inutilidade que custa milhões e milhões e a quase totalidade do que legisla não tem serventia e sempre cria mais despesas.

Como bônus pela inexistência da CLDF os contribuintes teriam se livrado de ser governado por coisas como Agnelo, Rollemberg, Cristovão Buarque (Cristovão anda meio esquecido, mas ele está entre os primeiros governadores do DF e seu desempenho no exercício do cargo  mostrou que foi um erro conceder autonomia política ao DF; 

Cristovão não é lembrado só por ter sido demitido do ministério do Lula por telefone, mas, foi ele também que deixou a invasão chamada 'estrutural' crescer e se transformar no monstrengo que é hoje.) 

Além de todos os males que sua existência traz, a CLDF tem de destacado pela profusão de  deputados que usam o cargo em causa própria, para favorecer parentes, empregar pessoas pelo critério de pertencerem a mesma igreja - prática nojenta e que é monopólio dos parlamentares chamados 'evangélicos' - e a maior parte dos que usaram o cargo para se apropriar criminosamente do dinheiro público é formada por evangélicos - apenas um exemplo: Benedito Domingos, uma liderança evangélica até preso esteve por usar recursos públicos em seu beneficio e de familiares.

É tempo de algum deputado federal ou senador apresentar uma PEC cassando a autonomia política do DF e com isso cortando o mal pela raiz:

- se tirava dos ladrões uma oportunidade para assaltar o erário; e,

- se economizava milhões com salários de distritais e de centenas de funcionários da CLDF.]

Líder do governo no Legislativo local, Rodrigo Delmasso emprega, no gabinete parlamentar, situado no 2º andar da Casa, 15 membros da Sara Nossa Terra, onde costuma pregar. Desses, seis são pastores ou bispos nessa igreja e recebem vencimentos brutos entre R$ 3 mil e R$ 18 mil. San Thiago Rodrigues da Cunha, que coordena o gabinete itinerante, além de fiscalizar projetos, é remunerado com R$ 11.129, 69. A única a receber mais do que ele é Vanessa Ribeiro de Mattos Barbosa Malafaia, chefe de gabinete do distrital e também pastora no templo cristão, cujos vencimentos são de R$ 17.924,51.

Dois andares acima, no gabinete de Bispo Renato Andrade (PR), [é necessário colocar aspas em "bispo" já que esse evangélico nunca foi, não é e nunca será bispo; usa o título indevidamente.]  estão lotados, pelo menos, cinco bispos ou pastores, além de 10 fiéis que compartilham a religião evangélica. Desses, no entanto, apenas dois frequentam a igreja Abençoando as Nações, criada pelo parlamentar.  O distrital também é o fundador da Federação Nacional das Igrejas Cristãs (Fenaic). Com a remuneração mais alta do gabinete, o pastor Dionísio Martins de Melo embolsa, mensalmente, R$ 17.924,21 para cuidar da produção de materiais audiovisuais relativos ao deputado. O pastor Adilson Lopes da Luz angaria a mesma quantia, no posto de coordenador de equipe e do gabinete itinerante. [esse "bispo" é tão sem noção que cogitou de apresentar um estúpido projeto proibindo os ônibus urbanos do DF circularem com passageiros em pé; felizmente ele vomitou a excrescência em local apropriado e o projeto sumiu.]

O escritório do deputado Julio Cesar, pastor da Universal do Reino de Deus, concentra pelo menos 10 fiéis, entre pastores, bispos e assíduos frequentadores do templo. Depois do ex-presidente da Fundação Republicana do Brasil (FRB), filiada ao PRB, Joaquim Mauro da Silva, cuja remuneração chega a R$ 17.924,51, o mais bem pago do gabinete é o pastor Rusembergue Barbosa de Almeida, responsável pela análise de projetos da liderança. Os vencimentos dele chegam a R$ 10.016,52.

Justificativa

Ao Correio os quatro parlamentares asseguram a aptidão dos profissionais para as funções. Em nota, Sandra Faraj informou que os empregados cumprem critérios técnicos. “Naturalmente, com o convívio e a proximidade, identificamos essas pessoas na igreja”, alegou. Bispo Renato Andrade esclareceu que “nenhuma pessoa em seu gabinete foi contratada por credo religioso, raça ou etnia, e sim por competência para o exercício do cargo”.

O distrital Rodrigo Delmasso alegou que “todas as pessoas empregadas em seu gabinete possuem qualificação”. E ressaltou: “Prova de que os funcionários têm qualidade é o fato de o meu gabinete ser um dos mais produtivos da Câmara”. Em nota, a assessoria de Julio Cesar afirmou que, para nomear comissionados, o parlamentar analisa critérios técnicos, independentemente da crença religiosa. “Por ser evangélico, é normal que eu tenha profissionais que compartilhem da mesma ideologia. Porém, há diversos servidores de outras religiões no gabinete”, destacou.

Entre os funcionários citados, apenas três ocuparam cargos públicos sem a bênção de um dos quatro distritais. São eles: Rusembergue, Joaquim Mauro e Vanessa Malafaia.

[Esclarecimento aos nossos dois leitores, 'ninguém' e 'todo mundo':

Nada temos contra os seguidores de qualquer religião ou seita.

Os que colaboram com o Blog Prontidão Total se abstém de analisar a conduta das pessoas com base em critérios religiosos.

Mas, isso não nos desobriga do DEVER de apontar casos de desonestidade, incompetência - especialmente, sem limitar,  quando os autores são funcionários públicos, portanto, pagos pelos contribuintes - e não somos responsáveis pela  predominância de desonestos e incompetentes entre os ditos 'evangélicos'.

Lamentamos que a incompetência do eleitor na escolha dos seus governantes ou representantes somada a leniência com que a maior parte das igrejas evangélicas seleciona seus membros, quase sempre resulte em prejuízos para os contribuintes e na 'queima' da imagem das igrejas sob comento.]

Distrital: Bispo Renato Andrade (PR)

Igreja: Abençoando as Nações

Número de comissionados que frequentam o mesmo templo: 2

Distrital: Julio Cesar (PRB)

Igreja: Universal do Reino de Deus

Número de comissionados que frequentam o mesmo templo: 10

Distrital: Rodrigo Delmasso (Podemos)

Igreja: Sara Nossa Terra

Número de comissionados que frequentam o mesmo templo: 15

Distrital: Sandra Faraj (SD)

Igreja: Ministério da Fé

Número de comissionados que frequentam o mesmo templo: 9

Fonte: Correio Braziliense

 

Mulheres todas unidas contra os Banheiro unissex: um atentado contra todas as mulheres

Não se engane: a instalação de banheiros unissex nas escolas e universidades não representa nenhum avanço em favor das mulheres ou das minorias.

No Brasil moderno você pode defender qualquer bizarrice desde que ela venha embalada em um discurso de “respeito às minorias” ou “combate ao preconceito”.

Foi em nome do “combate ao preconceito” que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais” publicou, no dia 12 de março, no Diário Oficial da União, a resolução que estabeleceu o seguinte: “As escolas e universidades, públicas e particulares, devem garantir o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”

[o desrespeito as leis, incluindo o principio constitucional de que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”, já começa quando um  conselho  criado por obras e artes do demônio – muito provavelmente por um reles ato  oriundo de uma dessas secretarias que abundam, ou desbundam,  no desgoverno Dilma (uma secretaria,  ainda que com ‘status’ de ministério  - não é que secretaria tenha se elevado na escala de importância dos órgãos públicos e sim que o status de ministério caiu muito abaixo do fundo do poço – não pode ir além do decreto, desde que este tenha o aval do presidente da República; 

caso contrário,  tem que se limitar mesmo a portarias, resoluções e outras legislações subalternas e uma delas foi utilizada para criar o tal ‘conselho’. Nenhuma criação pode ser maior do que seu  criador, assim, se uma secretaria não pode editar leis, um órgão  por ela expelido, no caso o tal conselho, pode menos ainda – assim, o mandamento constitucional citado prevalece e invalida qualquer norma que pretenda obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Resumo: a tal Resolução não pode impor nenhuma norma de conduta a ninguém. Poderia, por vias transversas e derivadas,  legislar sobre alguma coisa se a lei que a criou lhe concedesse poderes específicos legislar criando órgãos e constasse que tais criações poderiam criar outras.

O mais grave é que qualquer criança, adolescentes, tenha dez, doze, quinze ou dezoito anos pode optar livremente por qual gênero quer usar e a direção da escola tem que atender. A bizarra resolução do CNCDPDLGTT revogou a maioridade penal para assuntos de gênero.]

Por tudo isso, o valor da Resolução editada pelo CNCDPDLGTT – vejam a excrescência produzida – é exatamente igual ao valor que tem o papel higiênico após utilizado nos tais banheiros.]  Ou seja, a partir de agora, eu e minha barba podemos frequentar os banheiros femininos de escolas e universidades. Para tal, basta que eu me “autoafirme” como um transgênero ou qualquer outra categoria sexual inventada nos últimos 10 minutos.

É claro não há como impedir que oportunistas frequentem o banheiro feminino mediante a alegação de que são transexuais. Qualquer marmanjo que alegue que acordou se sentindo a Julia Roberts poderá dividir o banheiro com as mulheres.

Todos estamos chocados com o caso da menina de 12 anos que foi estuprada no banheiro  de uma escola da Zona Sul de São Paulo. A garotinha foi abusada por três colegas (menores de idade), por quase uma hora, sem que nenhum funcionário notasse.  Dá pra imaginar o quanto este cenário vai piorar quando os banheiros de todas as escolas do Brasil forem transformados em locais de convívio entre meninos e meninas – em nome, é claro, do combate ao preconceito.  Banheiro por “identificação de gênero” é uma ficção vulgar. O que está sendo proposto é que escolas e universidades tenham banheiros U-N-I-S-S-E-X.

Fachadas
Ideólogos disfarçados de jornalistas ou travestidos de pedagogos estão inundando as redes sociais com suas típicas frases-de-para-choque-de-caminhão que justificam o banheiro unissex a partir do “combate ao preconceito”.

A manipulação da linguagem não é um fenômeno moderno. Desde a Grécia Antiga os sofistas já sabiam que a retórica pode solapar a verdade no discurso público. É por isso que os militantes corrompem palavras e conceitos para defender suas teses perniciosas.  “O ideólogo usa fachadas para esconder suas reais intenções. Ele nunca é sincero. Veja o caso, por exemplo, do banheiro unissex. É defendido a partir da ideia de direitos das mulheres. Na verdade, é um atentado contra as mulheres que agora terão que dividir o banheiro com qualquer homem que alega que se sente uma mulher”, explicou o professor Felipe Nery, presidente do Observatório Interamericano de Biopolítica 

INSERIR VÍDEO: Prof. Felipe Nery - Ideologia de Gênero e Plano Municipal da Educação

Relativismo
Felipe Nery também destaca uma nefasta característica da neutralidade de gênero: o relativismo que, gradualmente, nos levará ao vale-tudo da sexualidade. A pedofilia, lembrou, já começa a ser chamada por progressistas de “amor entre gerações”…

VÍDEO: Repúdio a Resolução dos Conselho de Gays, lésbicas e outras coisas

O gênero sexual é um dado da natureza assim como a altura ou o peso. Negar que você é homem ou mulher faz tanto sentido quanto negar que é alto ou magro. Até mesmo a moderna psicologia evolucionista – odiada pelos religiosos por sua natureza darwinista – diz claramente que há diferenças naturais (biológicas e psicológicas) entre homens e mulheres e ri dos acadêmicos que falam em “construção social”.

Os ideólogos, contudo, querem reduzir o gênero sexual a uma mera invenção cultural da sociedade patriarcal que deve ser destruída em nome da liberdade e etc.  Mas eu aposto que os militantes de gênero sofrerão a humilhação de enfrentar uma forte resistência das mulheres. Chegará o dia em que os “militantes da tolerância” serão desmascarados justamente por aqueles que dizem representar.

Não serão os políticos que derrotarão o lobby do gênero: serão as mulheres – mães, esposas, filhas – que se levantarão contra esta bestialidade que (como tudo que começa na academia) foi parar no banheiro. 

Leia também: Conselho de gays

Publicado na Reaçonaria - http://reaconaria.org/

Thiago Cortês é jornalista.