Salários pagos pelo BNDES fazem ‘corar qualquer pessoa de bom senso’, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a fazer uma varredura nos salários e benefícios de remuneração pagos pelas estatais federais. O objetivo é identificar exageros da gestão pública e possíveis irregularidades na concessão de benefícios.

A auditoria foi aprovada pelo plenário da corte de contas no dia 14 de junho e está sendo conduzida pelo ministro relator Walton Alencar Rodrigues. Em sua justificativa para realizar o trabalho, Walton citou o exemplo do BNDES, banco estatal que, segundo o ministro, chegou a transferir “centenas de milhões de reais da atividade fim da instituição para seu fundo de pensão, de forma absolutamente criminosa, inconstitucional e ilegal”.
“Cito especificamente o BNDES, cujos 5 mil empregados, sobre receberem 16 salários por ano, fazem-no em valores que fariam corar qualquer pessoa dotada de bom senso. Afinal, não dependem do Tesouro, mas a União é a maior acionista”, afirmou Walton, em comunicado que oficializou o início da auditoria. “Em última análise, é dinheiro público que custeia os altíssimos salários. E indago com que moral ou fundamento pode um bancário da estrutura ordinária de uma empresa estatal ganhar mais do que um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), digo, várias vezes o subsídio de um ministro do STF, ou plúrimas vezes o que ganha o seu congênere na iniciativa privada.”

Segundo o ministro, todos os dados relacionados aos salários pagos pelas estatais no Brasil “constituem segredo guardado a sete chaves” e que, quando tornados públicos, passam a ser “motivo de escândalo”. “Veja que não estou a tratar do quadro de dirigentes, mas do empregado normal, integrante da estrutura de pessoal da estatal. Para mim, a violação do princípio da moralidade é evidente e patente”, declarou Walton, na ocasião. [nem a Lei da Transparência conseguiu tornar público os salários das estatais; já os dos servidores públicos, a Dilma via decreto modificou a Lei e liberou geral.]

Fonte: Revista Isto É 

 

Servidor público ganha muito ou a receita - devido o atraso do Brasil - é que é pequena?

Salários de servidores públicos brasileiros estão entre os maiores do mundo

No Brasil, as remunerações consomem 31,3% das receitas, acima de outros países da Europa e da Ásia (25,3%) e do Sul da Ásia (19,4%)

Apesar das reclamações de que os reajustes nos últimos anos foram abaixo da inflação, os salários dos servidores públicos continuam entre os mais altos do mundo, informou o Ministério do Planejamento. O fato fica comprovado quando se confronta a percentagem das despesas com pessoal com as receitas (arrecadação), explicou Arnaldo Lima, assessor especial do órgão. O impacto nos cofres do Tesouro é alto, considerados os padrões internacionais. No Brasil, as remunerações consomem 31,3% das receitas, acima de outros países da Europa e da Ásia (25,3%), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE (25%) e do Sul da Ásia (19,4%), entre outros.

Até a região da África Subsaariana gasta menos (de 30,7% das receitas). O Brasil fica abaixo apenas de países da América Latina e do Caribe (35,7%). Além do comprometimento de significativa quantia de recursos, a disparidade entre a quantidade de funcionários e dos demais trabalhadores também é grande. De acordo com o Planejamento, a participação dos servidores públicos no total da população ocupada é de 5,6%, bem abaixo da dos países da OCDE, de 9,6%. Ou seja, o funcionalismo, em número menor, exige maior esforço financeiro. “Essa é a prova de que os salários dos servidores no Brasil são maiores que os dos outros países”, afirmou Arnaldo Lima.

Mesmo assim, o Planejamento comemora a queda do gasto público primário da União com pessoal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Caiu de 4,4% do PIB para 4,2%, de 2006 para 2017. O comportamento do gasto no país dependerá da decisão estratégica do governo com o funcionalismo, ao consolidar reajustes de oito carreiras de Estado, com previsão de aumento das despesas de R$ 11 bilhões. Além de como enfrentará a negociação com o carreirão (80% dos servidores federais), que já começa a campanha salarial de 2018.

Reajustes
Para se equiparar às demais carreiras de Estado, que ganharam 27,9%, em quatro anos até 2019, o carreirão precisará de reposição mínima de 8,64%. O acordo assinado com esses servidores previu aumento de 10,8% em duas parcelas — 5,5% pagos no ano passado e 5%, neste ano. “O governo tem que respeitar o teto dos gastos”, alertou Lima, sinalizando que dificilmente serão aceitas novas despesas. “Alguns conseguiram excelente acordo. E agora, com a queda da inflação, vão ter ganho real. Mas o carreirão optou por dois anos”, lembrou Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas. Ele aguarda orientação sobre o que será oferecido a esse contingente de trabalhadores.

Os servidores estranharam os dados do ministério. Alguns acham, inclusive, que ganham pouco. Paulo de Tarso, 58 anos, funcionário administrativo do Ministério da Agricultura, contou que se sente injustiçado. “Trabalho há 38 anos e ganho R$ 4,8 mil. Um amigo que faz o mesmo que eu, também concursado de nível médio, recebe R$ 12 mil, porque é da carreira de orçamento. Nós, que estamos no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), ficamos para trás.”

Márcio Edreira, 63, do Ministério da Educação, disse que os funcionários do Executivo são os mais mal remunerados da Esplanada. “Sou servidor desde 1980. Meu vencimento básico é de R$ 3,1 mil. Com gratificações, chega a R$ 4,6 mil. Se me aposentar, o salário cai pela metade”, reclamou. Dilema semelhante vive Margarete Padilha, 63, há 38 anos agente administrativa do Planejamento. “Estou aposentada, em abono de permanência, esperando que o governo cumpra a promessa de incorporar alguns benefícios. Se isso não acontecer, meu ganho mensal cai para R$ 3,7 mil”, assinalou.

Segundo Margarete, as siglas e nomenclaturas que definem o carreirão transformaram a vida dos servidores em uma bagunça. “Desde a década de 1980, quando Fernando Henrique Cardoso mudou a lei, a coisa se complicou. Recebo R$ 9,2 mil, minha aposentadoria pode cair para R$ 3,7 mil e o valor que consta no Portal da Transparência é de R$ 6 mil. Tem quem ganhe R$ 30 mil e também não aparece lá. Se o governo quer facilitar o acesso aos dados, deve resolver primeiro essa confusão”, ironizou.

Estatísticas
Após seis meses sem publicar dados de servidores, o Ministério do Planejamento divulgou ontem o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), com informações apenas do Poder Executivo. A previsão é de que, em um mês, sejam incluídos os cálculos do Legislativo e do Judiciário, segundo Augusto Akira Chiba. A ferramenta, que substitui o Boletim Estatístico do Pessoal (BEP), com periodicidade trimestral, vai ter atualização mensal, com o objetivo de simplificar o acesso e a visualização, entre outros diferenciais, reforçou Chiba.

O PEP comprovou a corrida pela aposentadoria este ano, conforme suspeitavam entidades sindicais de servidores, que atribuíram a debandada ao efeito antecipado do projeto de reforma da Previdência, pela possibilidade de retirada de direitos. Ao longo de 2016, de acordo com o PEP, 15.499 pessoas se aposentaram. E de janeiro a maio de 2017, já vestiram o pijama 11.029 servidores. “A quantidade das aposentadorias são devido ao período de safra. Há 30 anos ou mais, houve vários concursos. Os que entraram naquele momento, agora, estão se aposentando”, disse Chiba.

De acordo com o PEP, o número de servidores ativos cresceu de 529.960 para 586.244, nos últimos cinco anos. Por concurso público, entraram, no ano passado, 20.813 profissionais, quantidade próxima à de 2012 (20.171). De janeiro a maio de 2017, foram convocados outros 8.324 concursados. Os cargos e funções comissionadas (DAS e FCPE) foram reduzidos, nos últimos dois anos (de 21.795 para 19.769), e 77,6% dessas promoções estão nas mãos dos servidores.

Fonte: Correio Braziliense

 

Governo apresentou os recados certos e as medidas necessárias

Foram bons os recados e as medidas anunciados pelo governo. As propostas foram no caminho correto, de criar mudanças estruturais e não apenas pontuais. Michel Temer aproveitou o momento para deixar algumas mensagens. Sobre as correções de rumo do governo interino, disse que não tem compromisso com o equívoco. Se errar, “consertá-lo-ei”, disse o presidente em exercício, usando uma mesóclise.

Ele explicou que as mudanças do governo não são fraquezas. É parte da democracia dialogar, ser pressionado e mudar em caso de equívocos. Extinguir o Ministério da Cultura foi um erro, e o governo logo corrigiu. Temer também errou ao colocar no Ministério do Planejamento, um investigado na Lava-Jato. As gravações com Romero Jucá foram divulgadas e o ministro deixou a Esplanada.  Outro recado de Temer é que o governo não pode ficar parado por ser interino. As decisões precisam ser tomadas. No anúncio, o presidente estava rodeado pelos líderes dos partidos e disse que vai governar com o Congresso. As medidas serão avisadas às lideranças antes de serem anunciadas.    

Entre os projetos apresentados hoje, há a proposta de o BNDES pagar R$ 100 bi para a União, em três anos, devolvendo parte do financiamento que recebeu do Tesouro. A equipe econômica disse que o banco ficará equilibrado porque tem R$ 150 bi em caixa. Os governos do PT repassaram R$ 500 bi ao BNDES, uma operação com custo alto para o país. Ela aumentou a dívida pública e a economia não cresceu. O Tesouro se endividava a juros mais elevados, e subsidiava os empréstimos que o banco de fomento concedia a algumas empresas. A devolução desses R$ 100 bi vai ajudar a abater o endividamento público e diminuir o gasto com juros.

O resgate do fundo soberano, que tem patrimônio de apenas R$ 2 bi, também ajudará a abater a dívida pública. O patrimônio é formado por ações do BB, que serão vendidas em uma estratégia cuidadosa para que a cotação dos papéis não caia.  A criação para o limite de gastos depende do Congresso. É uma medida estrutural, mais efetiva do que os cortes pontuais. O governo vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional para criar um teto para as despesas, que será corrigido pela inflação do ano anterior. As despesas com saúde e educação também respeitarão o teto. Dessa forma, não haverá aumento real dos gastos e a dívida pública vai recuar em relação ao PIB nos próximos anos. Essa matéria vai exigir um grande debate.

A equipe disse que não é o momento de criar impostos. Mas os subsídios foram limitados, não poderão crescer. A reforma da Previdência tampouco foi anunciada hoje. Foi uma boa decisão. Esse é um assunto que merece ser tratado separadamente.  Outra medida que depende do Congresso é a Desvinculação das Receitas da União. A execução do Orçamento está muito engessada. Em momentos excepcionais, como nesta crise, o governo não tem espaço para adotar medidas especiais.

Foi uma boa apresentação nesta terça-feira, um dia após a maior crise nessas duas semanas de governo interino.

Fonte: Blog da Miriam Leitão 

Pau nas reservas? Que má ideia!

Convém explicar por que isso não faz sentido, antes que mais esse atentado contra as finanças públicas do país seja perpetrado

No final do ano passado, o governo editou uma medida provisória que permitiu ao ministro da Fazenda pagar de uma só vez as chamadas pedaladas fiscais de 2014, usando o dinheiro que o Tesouro Nacional mantém no Banco Central (BC). As pedaladas originaram-se de pagamentos feitos pelos bancos oficiais a beneficiários de programas do governo que não foram devidamente ressarcidos pelo Tesouro na época oportuna. 

A maneira natural de o Tesouro obter recursos para ressarcir os bancos oficiais pelas pedaladas seria através da colocação de novos títulos de dívida diretamente no mercado, sem envolver o BC. Em vez disso, o governo editou a medida provisória cancelando leis anteriores que previam que o caixa do Tesouro no BC deveria ser usado preferencialmente para pagar dívida do Tesouro com o próprio BC. 

Deste modo, o Tesouro pôde usar o dinheiro que tinha no BC para pagar os bancos oficiais que haviam financiado as pedaladas. Os bancos, é claro, não deixam esse dinheiro parado, sem render juros. Usam o dinheiro para comprar títulos do Tesouro no Banco Central, nas chamadas operações compromissadas. Através delas, o BC recolhe o dinheiro dos bancos e, em contrapartida, repassa a eles títulos do Tesouro, com um compromisso de recompra futura. 

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Ou seja, quem se endivida com o mercado para pagar as pedaladas é o Banco Central, e não o Tesouro diretamente. Trata-se de uma operação tortuosa, obscura e quiçá inconstitucional. Agora circula em Brasília a proposta de tentar reativar a economia com a venda das reservas internacionais para financiar um aumento dos gastos do governo. Convém explicar por que isso também não faz qualquer sentido, antes que mais esse atentado contra as finanças públicas do país seja perpetrado.

O BC tem atualmente US$ 373 bilhões de reservas internacionais. Ao mesmo tempo, ele deve US$ 113 bilhões através dos chamados swaps cambiais. Esses são contratos financeiros entre o BC e os bancos, em que o BC troca o principal e os juros em dólar pelo principal mais os juros em reais. O BC tem ganhos se os juros em reais superam a depreciação cambial. Tem perdas se a depreciação supera os juros em reais.

Os swaps cambiais são possíveis porque os bancos entendem que eles estão assegurados pelas reservas internacionais do BC. De fato, eles são uma dedução das reservas internacionais. Diminuindo os swaps das reservas, o valor que fica são US$ 260 bilhões de reservas internacionais efetivas.

As normas prudenciais a respeito da manutenção de reservas internacionais sugerem que elas devam ter um valor equivalente a seis meses de importação, para evitar que o país pare, no caso de uma queda súbita das exportações ou de uma suspensão de créditos externos. Como as importações anuais do país são cerca de US$ 300 bilhões, isso significa que as reservas prudenciais de que necessitamos são iguais a US$ 150 bilhões. Portanto, o excesso das reservas efetivas sobre as reservas prudenciais é igual a 260 menos 150, ou seja, US$ 110 bilhões.

Deste modo, o valor das reservas que o governo poderia em princípio pensar em dispor seria de US$ 110 bilhões, apenas 30% das reservas de US$ 373 bilhões, mas ainda assim um valor significativo. Considere-se, entretanto, que as reservas são um ativo que o governo adquiriu com a emissão de dívida interna. Para comprar as reservas, o governo teve que vender títulos no mercado interno. O razoável, portanto, seria que a receita obtida com a venda de US$ 110 bilhões das reservas fosse usada para abater a dívida interna. Haveria, nesse caso, uma economia considerável de pagamento de juros por parte do governo. 

Supondo que a diferença entre os juros pagos sobre a dívida interna e os recebidos pelas reservas seja de 10% ao ano e que a taxa de câmbio seja igual a R$ 4 por dólar, então a economia anual de juros seria de R$ 44 bilhões de reais (pois: 110 x 0,10 x 4 = 44). Essa seria uma economia que se repetiria todo ano, dependendo da diferença entre os juros internos e externos, ajudando as contas do governo e a rolagem da dívida interna, que seria menor do que antes.

O problema é que querem gastar o dinheiro da venda das reservas não para reduzir a dívida interna, mas para aumentar a despesa do governo, o que é uma péssima ideia.

O pior dos mundos seria usar as reservas para aumentar as despesas correntes do governo, porque estaríamos trocando um ativo valioso por um gasto temporário sem retorno. Se for para despesas de capital, também seria ruim, porque, embora essas despesas aumentem a demanda interna de imediato, não são um impulso que possa se manter à frente, porque as reservas acabariam. A demanda aumentaria num ano, para reduzir-se novamente no ano seguinte. Muito provavelmente, a ponte ficaria pela metade. Perderíamos as reservas e continuaríamos no fundo do poço.

Fonte: Edmar Bacha é sócio fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças

Publicado: O Globo