STF vai julgar legalidade de reajustes para servidores no próximo dia 13

Um julgamento decisivo para o Distrito Federal e para o futuro político do governador Ibaneis Rocha está marcado para 13 de junho. Nessa data, o plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar um processo que trata de reajustes de servidores públicos concedidos sem previsão orçamentária. O recurso extraordinário foi ajuizado pelo Governo de Roraima, mas teve repercussão geral reconhecida. 

Ou seja: o posicionamento da Corte vai valer para todas as unidades da Federação, inclusive o Distrito Federal. Se o STF reconhecer a legalidade dos reajustes concedidos em 2013 pelo então governador Agnelo Queiroz, a Justiça deve determinar o pagamento da terceira parcela pendente do aumento do funcionalismo. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, não há recursos previstos para a quitação desse débito.

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Distrital sem mandato
Ele não tem mandato, mas tem agenda e postura de parlamentar, além de um gabinete na Câmara Legislativa. Daniel Maia, filho do distrital Agaciel Maia (PR), é a aposta do pai para sucedê-lo na política. O jovem recebe eleitores na Casa, representa o pai em compromissos, visita escolas públicas, empresas e inaugura obras públicas. Na tarde de sexta-feira, por exemplo, ele divulgou fotos de pelo menos quatro reuniões realizadas por ele, dentro da Câmara Legislativa. Se Agaciel tentar uma vaga no Congresso nas próximas eleições, poderá lançar o filho candidato a distrital.


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Baculejo em autoridade
A Polícia Militar revistou boa parte dos participantes da Marcha da Maconha, realizada na última quinta-feira, entre a Catedral e o Supremo Tribunal Federal. Entre os manifestantes que levaram baculejo dos PMs estava o deputado distrital Fábio Félix, do PSol. Ele não deu carteirada: esperou na fila para ser revistado, assim como os outros participantes do protesto. O grupo pressionava os ministros do Supremo pela descriminalização de drogas. O tema estava previsto para entrar na pauta da Corte na semana que vem, mas houve um adiamento por determinação do presidente do STF, Dias Toffoli. [a simples presença desse deputado distrital em um evento que faz apologia às drogas, já torna imperativo uma representação contra ele no Conselho de Ética da CLDF.
além do delito apologia ao crime = apologia às drogas - o parlamentar faltou com o decoro.]
 
Climão
Em cinco meses de mandato, a deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) conseguiu brigar com a deputada Flávia Arruda (PR/DF), com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e com a primeira-dama, Mayara Noronha. Na última sexta-feira, ela ficou irritada por não poder discursar em evento realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e voltado à infância, como a coluna mostrou ontem. No temperamento, Paula está substituindo, na bancada do DF, os ex-deputados Alberto Fraga (DEM) e Laerte Bessa (PR), que não se elegeram.

Sem pressa
O governador Ibaneis Rocha (MDB) garante que não tem pressa para escolher o novo chefe da Casa Civil, que vai substituir Eumar Novacki. O coronel da PM deixou o cargo há duas semanas. Enquanto isso, o advogado Gustavo Rocha acumula a função com a de secretário de Justiça e Cidadania.Pela terceirização das vistorias
O governo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei distrital que proíbe a terceirização dos serviços de vistoria veicular no Distrito Federal. Se o Tribunal de Justiça derrubar a lei, sancionada em 2016, o GDF poderá repassar os serviços à iniciativa privada. No mês passado, durante o lançamento da campanha Maio Amarelo, o governador Ibaneis Rocha defendeu a medida como uma forma de liberar servidores para atividades fim.  

O Sindicato dos Servidores do Detran é contra a concessão de vistorias a empresas privadas. [claro; à corporação do trânsito do DF interessa o excesso de atribuições - mesmo que não executem com eficiência, nem pretendam executar - por conceder ao órgão uma importância e competência que não possui.

Vejam que toda aquela tentativa de fraude do ex-diretor-geral foi baseada na alegação da sinalização por semáforos do DF ter mais de 50 anos, quando é público e notório que tal sistema foi instalado no final da década de 70.
Tem um leitor do Blog que impetrou um recurso no DETRAN-DF há mais de 3 meses e a peça recursal está sempre em andamento - ele acessa o site e consta: "em andamento e a hora",  provavelmente a de entrada no setor, não constando a data em que o processo chegou naquele setor.]

Blog CB - Poder

 

Guedes alfineta membros de Judiciário e Legislativo por resistência contra reformas

Em seu primeiro discurso, ministro da Economia criticou excesso de gastos e classificou a Previdência brasileira como 'fábrica de desigualdades'

Prestes a encarar um longo processo de negociações para aprovar reformas estruturais como a da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, usou seu primeiro discurso à frente da pasta para criticar a associação de “piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político” contra o interesse público. Ele ainda alfinetou integrantes do Judiciário, que resistem às mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, e do Legislativo, que no mandato atual também impuseram obstáculos à aprovação da reforma, ao dizer que são justamente eles os mais privilegiados pelas regras atuais.

Guedes criticou o excesso de gastos no Brasil e afirmou que o contínuo avanço nas despesas “corrompeu” o País. “Não foi no crédito que os bancos públicos se perderam, mas nos grandes programas onde piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político se associaram contra o povo brasileiro”, disse o ministro, despertando a reação acalorada da plateia de banqueiros, empresários, representantes de associações setoriais e parlamentares que acompanhavam a cerimônia de transmissão de cargo realizada nessa quarta-feira, 2, em Brasília.

O ministro aproveitou a presença no palco do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de atuais e futuros congressistas na plateia para pedir ajuda da classe política na aprovação das reformas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também participou do início da cerimônia, mas já havia deixado a solenidade quando Guedes fez um discurso duro em defesa desse apoio, afirmando que a Previdência brasileira é hoje uma “fábrica de desigualdades”. “Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias, e a população, as menores”, disse Guedes, novamente muito aplaudido.

Os servidores públicos que ingressaram até 2003 ainda podem hoje se aposentar com o último salário da carreira e com reajustes iguais aos funcionários da ativa. Na reforma já em tramitação no Congresso, houve uma tentativa de endurecer as regras para esse grupo, mas o forte poder de lobby dessas categorias acabou travando o avanço da proposta.

"O governo não controla seus próprios gastos, dá aumento generalizados de salários, aposentadorias para quem já tem estabilidade de emprego são generosas (…). O governo se endivida em bola de neve para financiar isso. Esse governo age como se não existisse amanhã", criticou o ministro, que defende mudanças profundas na atuação do Estado.

Guedes também disparou contra o uso de recursos públicos para "comprar influência parlamentar" e disse que o governo do "capitão" Jair Bolsonaro é o caminho da reabilitação da classe política. Ele reforçou que o Congresso tem que assumir o papel das escolhas no Orçamento - hoje, as despesas são autorizadas e cabe ao Executivo decidir o que será prioridade, o que abre brechas para o toma lá, dá cá. "A classe política é criticada por ter muitos privilégios e poucas atribuições", disse.

Para Guedes, o resultado das eleições deu o recado aos políticos de que eles "não estão conseguindo ajudar o País".

O Estado de S. Paulo

 

Servidor público ganha muito ou a receita - devido o atraso do Brasil - é que é pequena?

Salários de servidores públicos brasileiros estão entre os maiores do mundo

No Brasil, as remunerações consomem 31,3% das receitas, acima de outros países da Europa e da Ásia (25,3%) e do Sul da Ásia (19,4%)

Apesar das reclamações de que os reajustes nos últimos anos foram abaixo da inflação, os salários dos servidores públicos continuam entre os mais altos do mundo, informou o Ministério do Planejamento. O fato fica comprovado quando se confronta a percentagem das despesas com pessoal com as receitas (arrecadação), explicou Arnaldo Lima, assessor especial do órgão. O impacto nos cofres do Tesouro é alto, considerados os padrões internacionais. No Brasil, as remunerações consomem 31,3% das receitas, acima de outros países da Europa e da Ásia (25,3%), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE (25%) e do Sul da Ásia (19,4%), entre outros.

Até a região da África Subsaariana gasta menos (de 30,7% das receitas). O Brasil fica abaixo apenas de países da América Latina e do Caribe (35,7%). Além do comprometimento de significativa quantia de recursos, a disparidade entre a quantidade de funcionários e dos demais trabalhadores também é grande. De acordo com o Planejamento, a participação dos servidores públicos no total da população ocupada é de 5,6%, bem abaixo da dos países da OCDE, de 9,6%. Ou seja, o funcionalismo, em número menor, exige maior esforço financeiro. “Essa é a prova de que os salários dos servidores no Brasil são maiores que os dos outros países”, afirmou Arnaldo Lima.

Mesmo assim, o Planejamento comemora a queda do gasto público primário da União com pessoal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Caiu de 4,4% do PIB para 4,2%, de 2006 para 2017. O comportamento do gasto no país dependerá da decisão estratégica do governo com o funcionalismo, ao consolidar reajustes de oito carreiras de Estado, com previsão de aumento das despesas de R$ 11 bilhões. Além de como enfrentará a negociação com o carreirão (80% dos servidores federais), que já começa a campanha salarial de 2018.

Reajustes
Para se equiparar às demais carreiras de Estado, que ganharam 27,9%, em quatro anos até 2019, o carreirão precisará de reposição mínima de 8,64%. O acordo assinado com esses servidores previu aumento de 10,8% em duas parcelas — 5,5% pagos no ano passado e 5%, neste ano. “O governo tem que respeitar o teto dos gastos”, alertou Lima, sinalizando que dificilmente serão aceitas novas despesas. “Alguns conseguiram excelente acordo. E agora, com a queda da inflação, vão ter ganho real. Mas o carreirão optou por dois anos”, lembrou Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas. Ele aguarda orientação sobre o que será oferecido a esse contingente de trabalhadores.

Os servidores estranharam os dados do ministério. Alguns acham, inclusive, que ganham pouco. Paulo de Tarso, 58 anos, funcionário administrativo do Ministério da Agricultura, contou que se sente injustiçado. “Trabalho há 38 anos e ganho R$ 4,8 mil. Um amigo que faz o mesmo que eu, também concursado de nível médio, recebe R$ 12 mil, porque é da carreira de orçamento. Nós, que estamos no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), ficamos para trás.”

Márcio Edreira, 63, do Ministério da Educação, disse que os funcionários do Executivo são os mais mal remunerados da Esplanada. “Sou servidor desde 1980. Meu vencimento básico é de R$ 3,1 mil. Com gratificações, chega a R$ 4,6 mil. Se me aposentar, o salário cai pela metade”, reclamou. Dilema semelhante vive Margarete Padilha, 63, há 38 anos agente administrativa do Planejamento. “Estou aposentada, em abono de permanência, esperando que o governo cumpra a promessa de incorporar alguns benefícios. Se isso não acontecer, meu ganho mensal cai para R$ 3,7 mil”, assinalou.

Segundo Margarete, as siglas e nomenclaturas que definem o carreirão transformaram a vida dos servidores em uma bagunça. “Desde a década de 1980, quando Fernando Henrique Cardoso mudou a lei, a coisa se complicou. Recebo R$ 9,2 mil, minha aposentadoria pode cair para R$ 3,7 mil e o valor que consta no Portal da Transparência é de R$ 6 mil. Tem quem ganhe R$ 30 mil e também não aparece lá. Se o governo quer facilitar o acesso aos dados, deve resolver primeiro essa confusão”, ironizou.

Estatísticas
Após seis meses sem publicar dados de servidores, o Ministério do Planejamento divulgou ontem o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), com informações apenas do Poder Executivo. A previsão é de que, em um mês, sejam incluídos os cálculos do Legislativo e do Judiciário, segundo Augusto Akira Chiba. A ferramenta, que substitui o Boletim Estatístico do Pessoal (BEP), com periodicidade trimestral, vai ter atualização mensal, com o objetivo de simplificar o acesso e a visualização, entre outros diferenciais, reforçou Chiba.

O PEP comprovou a corrida pela aposentadoria este ano, conforme suspeitavam entidades sindicais de servidores, que atribuíram a debandada ao efeito antecipado do projeto de reforma da Previdência, pela possibilidade de retirada de direitos. Ao longo de 2016, de acordo com o PEP, 15.499 pessoas se aposentaram. E de janeiro a maio de 2017, já vestiram o pijama 11.029 servidores. “A quantidade das aposentadorias são devido ao período de safra. Há 30 anos ou mais, houve vários concursos. Os que entraram naquele momento, agora, estão se aposentando”, disse Chiba.

De acordo com o PEP, o número de servidores ativos cresceu de 529.960 para 586.244, nos últimos cinco anos. Por concurso público, entraram, no ano passado, 20.813 profissionais, quantidade próxima à de 2012 (20.171). De janeiro a maio de 2017, foram convocados outros 8.324 concursados. Os cargos e funções comissionadas (DAS e FCPE) foram reduzidos, nos últimos dois anos (de 21.795 para 19.769), e 77,6% dessas promoções estão nas mãos dos servidores.

Fonte: Correio Braziliense

 

Rollemberg adia reajuste de servidores - só que Rollemberg é a favor de aumentar de 11% para 14% a Contribuição Previdenciária de servidor

GDF deve adiar reajustes esperado há um ano por 32 categorias

Rollemberg reuniu equipe para discutir de onde tirar recursos para pagar na folha de outubro os aumentos; planilhas indicam que aumento de gastos, sem novas receitas, levará a atrasos nos salários

Está cada vez mais evidente que, em breve, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) terá de anunciar o adiamento do pagamento dos reajustes que 32 categorias de servidores esperam há um ano. Para honrar o compromisso, aprovado na gestão de Agnelo Queiroz, o governo atual terá de arcar com uma despesa extra de R$ 360 milhões, só neste ano. São R$ 120 milhões a mais por mês. O problema é que esse custo vai se somar a outro buraco que já existe nas contas do GDF. Com o aumento nos contracheques, faltarão R$ 900 milhões para o GDF fechar o ano em dia com a folha de pagamentos, fornecedores e prestadores de serviços.

A dificuldade preocupa Rollemberg. Ele reuniu nesse domingo (9/10), na residência oficial de Águas Claras, a equipe que compõe a governança para uma análise sobre cenários, com a participação do chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, de Fazenda, João Fleury, a procuradora-geral do DF, Paola Aires, e o consultor jurídico, René Sampaio. A conclusão é de que, sem uma nova fonte de arrecadação urgente, não haverá reajuste neste ano.

Encontrar novas fontes de receita tem sido complicado num momento de crise. O secretário de Fazenda chegou a propor, na semana passada, uma reavaliação da base de cálculo dos imóveis para efeito da cobrança de IPTU. Mas a reação de deputados distritais, até mesmo da base governista, indicou que essa medida não passa na Câmara Legislativa. Seria um desgaste para o governo apresentar um custo extra ao contribuinte e sequer conseguir aprová-lo. O governo busca, então, medidas que partam da venda de áreas públicas ou lançamento de novos empreendimentos pela Terracap. Mas nada que represente dinheiro entrando rapidamente nos cofres públicos.

A data limite para uma decisão está se esgotando porque os reajustes precisam entrar na folha de pagamentos até sexta-feira para que entrem em vigor imediatamente e sejam creditados no próximo salário dos servidores do GDF. Outras reuniões ocorrerão até lá no governo. Mas o cenário é negativo para servidores que esperam por uma boa notícia. “Se concedermos os reajustes agora, sem condições, vamos começar a atrasar os salários. Os próprios servidores não vão querer. Não será bom para ninguém, nem para o próprio governo, que terá as contas desorganizadas”, afirma Sampaio.

Nas últimas semanas, o GDF começou a ampliar a demora para quitar compromissos com fornecedores e prestadores de serviços, como medida para não atrasar os salários. Mas os recursos estão ficando cada vez mais escassos e esse remanejamento do custeio para os salários vai ficando ainda mais complicado. “Temos preocupação com as empresas porque algumas são pequenas e uma demora em receber pagamentos pode levá-las à bancarrota. E o setor produtivo é imprescindível para alimentar a economia”, explica.

Fonte: Correio Braziliense

 

Da fartura à calamidade

O economista Paulo Tafner foi subsecretário geral da Fazenda do Rio até outubro de 2015 e viu de perto alguns dos erros do estado. Houve um forte aumento de gastos, ou mesmo farra em algumas situações. A queda do preço do petróleo e o “descalabro na Petrobras", como define, tiveram sério impacto na economia fluminense. O socorro da federação alivia, mas o estado ainda tem um problema estrutural para resolver.

A receita bruta total do Rio cresceu 46% em termos reais entre 2008 e 2014, para R$ 91 bi, de acordo com dados da Fazenda. Em 2015, o montante caiu 15%. A despesa liquidada total subiu mais no período de bonança e caiu menos na tempestade. Até 2014, a alta foi de 50%, para R$ 90 bi. No ano seguinte, ela recuou 10%, e foi maior que a receita. O Rio fez escolhas erradas e criou despesas permanentes. Os gastos com pessoal e encargos subiram 59% entre 2008 e 2015.

Segundo Tafner, o estado adotou uma política de aumentos reais para os servidores da Saúde, Educação e Segurança. Os reajustes tiveram impacto também nos gastos previdenciários porque os ganhos são repassados aos inativos. Com essa regra, cada R$ 1 de aumento no salário do servidor gera despesa de R$ 4. O governo manejava a receita do petróleo para bancar os gastos com benefícios. Cerca de 95% dos recursos de royalties e participações especiais eram usados para cobrir a previdência do estado. Com a queda na arrecadação, o déficit previdenciário saltará de R$ 8 bi em 2015 para R$ 13 bi neste ano, previsão revisada recentemente. As despesas com pessoal foram tomando espaço cada vez maior no Orçamento. Hoje, quase 100% da receita com ICMS é destinada ao pagamento da folha salarial.  — No Rio, talvez tenha havido um exagero na recomposição de salários, especialmente na saúde, educação e segurança, que representam quase 90% da folha. Na previdência, a regra que corrige as aposentadorias pelo salário dos ativos precisa ser discutida, mas os estados têm pouca ingerência sobre a legislação — diz Tafner, que é especialista em sistema previdenciário.

A renegociação da dívida dos estados e municípios era necessária e precisava ser feita, mas demorou tempo demais. Ela começou em 2013, para dar um socorro ao município de São Paulo. Na visão de Tafner, a carência evitará um movimento generalizado de calotes dos estados. Mas a capacidade financeira da União, que vai ficar um período sem receber os pagamentos, também tem que ser preservada. O acordo vai custar ao Tesouro R$ 50 bi em três anos.

O efeito imediato da renegociação é “suavizar” a delicada situação financeira dos estados. Os governadores ganharam um fôlego, mas a solução para o desequilíbrio financeiro é mais complexa. Além da definição sobre a dívida, Tafner defende que os estados façam sua parte. No caso do Rio, o governador Francisco Dornelles adiantou que vai tomar “medidas muito duras” após decretar o estado de calamidade. Com exceção da Cedae, o Rio tem poucos ativos interessantes para privatizar. Tafner acredita que alguns benefícios terão que ser revogados. O estado ainda concede adicional por tempo de serviço ao funcionalismo. É uma regra sem sentido, diz ele, já abolida por alguns governos. Universidades de alta qualidade têm um custo elevadíssimo e são usufruídas pelos mais ricos, na maioria dos casos. O programa Aluguel Social, conta o economista, deveria ser revisto para focar nas pessoas que realmente precisam. O mesmo vale para o Bilhete Único e o Renda Melhor.

O Rio paga cerca de R$ 6 bi ao ano em dívidas à União e terá pelos próximos seis meses um espaço maior no Orçamento para cumprir com suas obrigações. A preocupação com a Olimpíada não é apenas pelas obras, mas também com o pleno funcionamento dos serviços. Seria um desastre para o país, explica Tafner, se a saúde e a segurança no Rio ficarem paralisadas durante o evento. O acordo e a injeção direta de recursos vão garantir a sensação de normalidade na operação do estado nos próximos meses, acredita o economista, mas o problema estrutural persiste.

Tafner lembra que no setor privado as dívidas também são renegociadas. O que preocupa é que não é a primeira vez que estados são beneficiados. Ele acredita que o efeito dessa crise nas contas vai fortalecer a importância de ter políticas públicas responsáveis. Algumas são impopulares, mas o respeito às boas práticas fiscais é uma forma de responsabilidade social.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão -  Com Marcelo Loureiro - O Globo

"O custo do populismo com a energia"

Um desastre! Assim pode ser definida a política energética brasileira nos últimos anos. Algo inconcebível em um país com um amplo leque de opções naturais e cuja presidente ocupou, ela mesma, a pasta de Minas e Energia antes de assumir o comando da Nação. Em seu segundo mandato, ainda em ritmo de largada, fica exposto o tamanho dos erros de gestão cometidos nessa área. É de sua lavra e autorização o processo que redundou no atual estágio de risco de apagões em série. Barbeiragens grosseiras ocorreram no planejamento, na execução de obras, no financiamento do sistema e, principalmente, na política de preços ao consumidor, que agora vai pagar uma conta além do razoável. Por meses a fio, esperando a recondução de Dilma ao poder, uma grande encenação foi montada. 

Maquiou-se a realidade. A começar pelo populismo tarifário, com claro intuito eleitoral, que levou o brasileiro a se iludir com a lorota de que aqui a luz era abundante, nunca faltaria e poderia custar mais barato. Um desconto generoso de 20% foi concedido pelo governo aos usuários. Durou pouco. Empresas geradoras e distribuidoras quase quebraram. Estranguladas, se endividaram ainda mais.

O rombo, hoje estimado em R$ 60 bilhões, terá de ser quitado via reajustes nas contas de luz. Calcula-se que o aumento supere os 30% neste ano, muito acima da inflação e da reposição de renda do trabalhador. E o racionamento não está descartado, embora venha sendo negado com veemência. Na verdade, já ocorreu por determinação aberta do operador nacional do sistema, que na última segunda-feira 19 decidiu levar dez Estados da Federação mais a Capital Federal às escuras para evitar o colapso da rede. 

No limite de sua oferta, o País tem que importar energia da Argentina. Faz parte de um “plano de emergência”. Tivesse obedecido ao cronograma que prometeu de expansão da capacidade, talvez nada disso fosse necessário. Mas recursos destinados à área foram estancados. Cerca de 30% dos empreendimentos considerados vitais para o suporte da malha deixaram de ser feitos. O atraso nas obras em andamento chega aos quatro anos, devido a adiamentos sucessivos, tanto de usinas (hidrelétricas, térmicas, etc.) como de linhas de transmissão, que comprometeram seriamente a rede instalada. Um misto de descaso e excesso de confiança trouxe a tempestade perfeita. 

Fonte: Editorial - IstoÉ