Antes de soltar Lula, Justiça aumenta a corrente

 Em entrevista ao DCM, Lula avisou que não admite usar tornozeleira eletrônica. "Tornozeleira é para bandido ou para pombo correio", ele declarou. Menos de 24 horas depois da veiculação da conversa, o presidiário petista tornou-se réu em nova ação penal, aberta nesta quinta-feira em Brasília. Com isso acrescentou-se mais um elo à corrente que faz do 'Lula Livre' uma utopia em forma de slogan. Dessa vez, Lula foi enviado ao banco dos réus na luxuosa companhia do corruptor Marcelo Odebrecht e dos ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo. De acordo com a acusação, Odebrecht trocou propina de R$ 64 milhões por decisões governamentais que favoreceram sua empresa. Entre elas o aumento de um empréstimo concedido a Angola pelo BNDES para US$ 1 bilhão. Dinheiro destinado a uma obra da Odebrecht no país africano.

Trata-se da sexta ação penal estrelada por Lula. Sem mencionar a sentença sobre o Triplex, já ratificada em terceira instância e a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia, que aguarda por uma análise do TRF-4, o tribunal de segunda instância que julga os processos da Lava Jato de Curitiba. A menos que o Supremo modifique sua jurisprudência sobre prisão, uma confirmação dessa segunda sentença manteria ou devolveria Lula ao xilindró.

A perspectiva de obter uma progressão de regime prisional no caso do Tríplex animou Lula a reiterar sua aversão por tornozeleiras. Entretanto, a discussão tornou-se estéril. Com um prontuário tão vasto, o presidiário mais ilustre da Lava Jato dispensa adereços. Seja qual for sua condição prisional, Lula arrastará pela eternidade os elos de sua perversão.

Blog do Josias de Souza

 

Processo contra Lula sobre sítio de Atibaia chega ao TRF- 4

Não há prazo para que a Oitava Turma do tribunal de segunda instância julgue as apelações dos réus condenados pela juíza Gabriela Hardt

A sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Operação Lava Jato referente ao sítio de Atibaia (SP) chegou na noite desta quarta-feira, 15, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância. Caberá à Oitava Turma do TRF4, composta por três desembargadores federais, julgar as apelações de Lula e outros réus condenados em fevereiro deste ano pela juíza federal substituta Gabriela Hardt.

O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal e sentenciado a uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão. Gabriela entendeu que Lula recebeu 1 milhão de reais em propina das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio de reformas e obras de benfeitorias no sítio no interior paulista, propriedade de um ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do petista, e frequentada pela família Lula da Silva.

Não há prazo para que os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus julguem as apelações. O processo do tríplex do Guarujá, que levou Lula à prisão após sua condenação unânime no TRF4, teve 154 dias entre a chegada do recurso e o julgamento em segunda instância. A ação foi concluída pelo ex-juiz federal Sergio Moro em 12 julho de 2017, remetida ao TRF4 em 23 de agosto daquele ano e julgada em 24 de janeiro de 2018.

Caso a sentença sobre o sítio de Atibaia seja confirmada, uma nova prisão de Lula será decretada, conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus condenados em segunda instância podem ser detidos para iniciar o cumprimento da pena. O petista está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril de 2018.  Além de Lula, foram condenados por Gabriela Hardt os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, os ex-executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, o engenheiro Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-arquiteto da OAS Paulo Valente Gordilho, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, o advogado Roberto Teixeira, compadre do petista, e o empresário Fernando Bittar, dono formal do sítio.

Defesa de Lula
A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta terça-feira, 15, as contrarrazões de apelação no processo referente ao sítio de Atibaia (SP). Na peça, os advogados afirmam que o petista é inocente e não reconhecem a condução pelo processo pelo ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, nem a sentença de Gabriela Hardt.

Além de fazer referência à nomeação de Moro como ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, adversário político de Lula, a peça apresentada pela defesa afirma que o ex-juiz “impôs diversas medidas e gravames arbitrários e ilegais” ao ex-presidente para “desgastar a sua imagem de homem público, de cidadão e atingir sua reputação”. [apenas destacamos que ladrão não tem reputação a zelar e a condenação já confirmada pelo TRF-4, que mantém o presidiário petista em cana mais de um ano, já foi confirmada até pelo Supremo Tribunal Federal, e que foi objeto de mais de 500 pedidos de habeas corpus, todos negados, inclusive por ministros do STF.]

Entre as medidas enumeradas no documento, os oito advogados que assinam a apelação apontam a participação de Sergio Moro em eventos patrocinados por adversários de Lula; classificam como “iníqua, injusta e ilegal” a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), que o levou à prisão e impediu sua candidatura à Presidência; lembram a ação do ex-juiz em meio às suas férias para evitar que o petista fosse solto por decisão de um desembargador plantonista do TRF4; e citam a retirada de sigilo de trechos da delação do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci que tratavam sobre Lula, em meio à campanha presidencial.


Especificamente sobre a sentença assinada por Gabriela, os defensores do ex-presidente afirmam que não reconhecem sua “validade e legitimidade” e que a magistrada “decidiu esta lide penal mediante o aproveitamento de sentença anteriormente proferida em outro feito símile pelo ex-magistrado a quem sucedeu”.
Em participação em um evento na terça-feira 14, Gabriela admitiu ter escrito a sentença do caso do sítio “em cima” da proferida por Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Em um trecho do texto da decisão sobre a propriedade no interior paulista, a juíza substituta deixou de retirar a palavra “apartamento”. “Eu raramente começo uma decisão do zero, porque seria um trabalho desnecessário”, afirmou a magistrada ontem.

Os defensores ainda afirmam que a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia ser responsável pela ação do sítio de Atibaia porque não haveria “conexão” entre os crimes denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e desvios na Petrobras. A acusação afirma que parte do milhão de reais utilizado para reformas e construção de benfeitorias no sítio foi retirada de um “caixa geral de propinas” mantido pela OAS e parte veio do departamento de propinas da Odebrecht.
“Não se pode e não cabe cogitar de qualquer resolução do feito que não seja a decretação da absolvição do Apelado em relação a TODAS as imputações lançadas em seu desfavor”, conclui a defesa.

Revista Veja

Caso Marielle: Justiça mantém prisão de responsável por arsenal de 117 fuzis

A juíza Alessandra de Araújo Bilac, da 40ª Vara Criminal do TJ do Rio, manteve, ontem, a prisão preventiva de Alexandre Motta de Souza, que foi detido em flagrante após a apreensão de 117 fuzis que estavam em sua casa a pedido de Ronnie Lessa, um dos apontados pela Polícia Civil do Rio de ter participado do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Em depoimento inicial, Souza alegou desconhecer a existência das armas em sua casa. [apesar da menção ao caso da vereadora assassinada,  a prisão não tem nada a ver com o caso Marielle e  do seu motorista Anderson, visto ser a prisão preventiva do Alexandre,  motivada por posse de 117 fuzis,  o mesmo motivo da prisão de Lessa.]

A ação penal é de autoria do Ministério Público do Rio e trata da posse ou porte ilegal de armas de uso restrito. A pena da dupla, caso condenada, pode variar entre três e seis anos de prisão, mais multa.  Em seu despacho, a magistrada apontou que a detenção é necessária por "resguardar a ordem pública, pelo risco que o requerente gera, concretamente, à paz social".   Além da manutenção da prisão, a juíza agendou para 6 de junho a audiência de instrução e o julgamento do caso, quando os acusados serão ouvidos por videoconferência, já que Lessa está custodiado em um presídio federal.

Blog do Ancelmo - O Globo