"Opção" considerada pelo STF = trocar seis por meia dúzia

Ministros do STF querem resposta firme a indulto de Daniel Silveira, sem cair em 'cilada' de Bolsonaro

Magistrados tentam evitar escalada da crise institucional. Em vez de questionar a legalidade do decreto, pretendem focar no momento da sua publicação

Linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado

 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam ser preciso responder de forma firme ao indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-BJ), mas sem cair no que classificam como “cilada” de Bolsonaro, para evitar uma escalada da crise institucional. Integrantes da Corte discutem a possibilidade de usar as ações movidas por partidos na última sexta-feira para dar uma resposta conjunta e institucional ao ato do presidente, que está previsto na Constituição, mas pode ter seus efeitos limitados.

Embora a corte tenha indicado que não tomará nenhuma decisão até segunda-feira, a linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas apenas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira. [em nome da celeridade processual a sentença condenando o deputado Daniel Silveira, já nasceu 'transitada em julgado' - confirmá-la seria apenas confirmar o que nasceu confirmado, ratificado, corroborado e outros 'ados'. 

Outro ponto que em nossa opinião é estranho, até absurdo e desperta curiosidade é que pelo teor da matéria - que parcialmente estamos transcrevendo - já divulgando o que os integrantes da Corte ainda discutem, a sessão oficial para 'análise' e 'decisão', será apenas o trânsito em julgado do que segundo a matéria está sendo discutido.

Ainda opinando: Tentar manter a inelegibilidade do deputado Daniel Silveira, é mais palatável e com a vantagem de não precisar usar o artifício do trânsito em julgado. Só que aí o STF vai arrumar encrenca com o Lira, que quer o cumprimento de jurisprudência da Suprema Corte que é no sentido de ser a Câmara quem deve decidir sobre cassação de  mandato de deputado.]

O ponto mais importante defendido na Corte é o de manter a inelegibilidade do deputado, evitando a briga de revogar também a pena de prisão.

A tática de Bolsonaro de partir para o enfrentamento com o Judiciário com seu indulto ficou mais clara na última sexta-feira. Integrantes do governo afirmaram, reservadamente, que o presidente e seus aliados mais próximos tinham a medida como opção caso alguma das investigações do STF atingissem seus filhos, em especial o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Neste sentido, o indulto não foi pensado pela situação de Silveira, mas como um “recado” para o Judiciário. Nesta sexta-feira, em um evento na Bahia, Bolsonaro deu mostras disso:  — Ontem (quinta-feira, dia do decreto) foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo. Ou por quem foi protagonista desse episódio. Mas o simbolismo de que nós temos, mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade — disse o presidente, durante cerimônia em Porto Seguro (BA).[até o descondenado Lula, filho de mãe que nasceu analfabeta, é capaz de entender que Bolsonaro se referia  "a garantia da nossa liberdade".]

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Em Política - O Globo - Íntegra da matéria.

A DEMOCRACIA DO PT SE CONFUNDE COM A LIBERDADE DE ROUBAR? - Sérgio Alves de Oliveira

Após o verdadeiro “fiasco” nas redes sociais  do  documentário “DEMOCRACIA EM VERTIGEM”, da Netflix,dirigido pela cineasta  e “militante” Petra  Costa, e mesmo na certeza de  que esse filme acabará  recebendo a premiação “Oscar” ,edição 2020,de “melhor documentário”,  da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas,  tudo “bancado” pela esquerda-  dentro do orçamento de  “investimentos” programados para retomar a Presidência da República nas eleições de  2022 -   que encomendou e pagou,  tanto o “documentário”, quanto a estatueta do “Oscar”  que receberá, algumas considerações tornam-se pertinentes.

Para início de conversa,a autora da “peça” parece não ter a mínima ideia do que seja uma “democracia”. Se ela tivesse estudado um pouco   mais, observaria que os maiores  filósofos da humanidade ”já queimaram muita pestana”, através dos séculos, para que se delimitasse   a democracia. Um deles foi Aristóteles ( 384 .a.C-322 a.C). Em “Política”,o filósofo  da Antiga Grécia  classificava as formas  de governo a partir de  duas  grandes vertentes, que seriam,respectivamente,as formas PURAS,e as formas IMPURAS. Dentro das formas PURAS de governo, estariam a MONARQUIA (governo de um só), a ARISTOCRACIA (governo dos melhores),e  finalmente a DEMOCRACIA (governo do/para o povo)  

Já dentro das formas IMPURAS, que seriam, respectivamente, a corrupção de cada uma das formas PURAS de governo,estariam a TIRANIA (degeneração  da Monarquia); a OLIGARQUIA (deturpação  da Aristocracia) e a DEMAGOGIA (corrupção da Democracia). Bem mais tarde, o geógrafo e historiador, também grego, POLÍBIO ( 203 a.C-120 a.C),acabou conservando a classificação de Aristóteles, sobre as formas de governo, mas substitui a DEMAGOGIA pelo que denominou  OCLOCRACIA.      

                                                                                                         

Evidentemente Políbio tornou mais completa a “obra” de Aristóteses,uma vez que os vícios da democracia não podem ser resumidos na  “demagogia”, ou seja,naquela atitude asquerosa dos políticos em querer agradar todo mundo a qualquer preço ,dizendo  só o que os eleitores gostam de ouvir, seguido daquele  tradicional “tapinha no ombro”, prática  que caracteriza os demagogos. A oclocracia poderia ser resumida na corrupção total da democracia,que “incluiria” a demagogia, mas que  se se resumiria a ela, como queria Aristóteles.

Mas para não se perder tempo em indicar todas as perversões que podem afetar a verdadeira democracia, que caracterizam a oclocracia, em resumo ela poderia ser definida como a atração irresistível  que tem a  política  sobre a pior escória da sociedade, sempre amparada  na sua base pela parcela majoritária de um povo despreparado e  carente de consciência política, ou seja, politicamente “analfabeta”.E particularmente no Brasil não é preciso ir muito longe para essa constatação. Basta esses  eleitores se olharem  no espelho. O que o espelho mostrará  será a reprodução da  oclocracia,não a democracia, ou seja, a escolha dos piores para governar e fazer as leis. Certamente é por essa razão  que os senadores e deputados se distanciam tanto dos espelhos.

É a isso que a cineasta Petra se refere como sendo “democracia”? Porventura o período político tido por ela como o “melhor ”da democracia no Brasil, e que teria correspondido  aos anos 2003 a 2014, época do domínio absoluto  do PT,e seus “comparsas”, não teria sido a PIOR “democracia” de todos os tempos?  Não teria sido exatamente esse o  período da “democracia em vertigem”, que a autora atribui à outra  época?

[esclarecendo: vez ou outra, nos questionam por postarmos material pisoteando sobre o agonizante pt = perda total -  que antigamente era um partido político (campeão universal da roubalheira, mas, parecia uma agremiação partidária) e hoje nada mais é do que um saco de restos apodrecidos e que a cada dia diminui.

Os que nos questionam argumentam sobre a conveniência de que não devemos chutar cachorro morto.

A principio estão certos. Só que o pretenso líder do perda total = pt =  que carrega duas condenações que somadas ultrapassam aos 15 anos  e responde a mais cinco processo penais - aconselhou que ele (o condenado) era igual uma jararaca, para ser morto politicamente era necessária cortar a cabeça e picar o corpo.

Devido alguns militontos do perda total apresentarem perfil próximo ao do condenado, resolvemos vez ou outra publicar algo, dando uns chutes na organização criminosa, tipo uma pancada de 'confere'.]

Não estaria a “cineasta” confundindo absurdamente a liberdade na democracia, com a liberdade para “roubar”. Democracia com “cleptocracia?  Com a “cleptocracia” que seria uma das características mais marcantes da oclocracia?  A roubalheira de 10 trilhões de reais durante os governos do PT (2003 a 2016) poderia corresponder ao “melhor” período da democracia brasileira? O simples conceito de democracia não estaria colidindo com o de corrupção? Afinal de contas, a cleptocracia (governo que rouba) estaria incluída na democracia, ou na oclocracia? A que “democracia”, portanto,a cineasta se refere  no documentário  que dirigiu? 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

De quem é a eleição sem os outsiders?

Joaquim não quis. Nem os dez pontos percentuais que lhe davam uma dianteira tão confortável como surpreendente lhe convenceram a seguir em frente com a candidatura. Preferiu se recolher. Ocupar o posto de mais um observador. E já pontificou: “a eleição não muda nada no País”. Que ao menos o prognóstico esteja errado. Precisa mudar. Joaquim, na verdade, temeu. Não queria macular a biografia. Receava dossiês fabricados à ocasião. Livrou-se até de um apartamento que mantinha em Miami e que já havia lhe causado alguma dor de cabeça quando ministro do Supremo. [pesadelos até certo ponto esperados; além da criação de uma empresa para adquirir o apartamento em condições mais favoráveis, pagando menos impostos, o ex-ministro ainda colocou como endereço da empresa no Brasil o seu apartamento funcional - na época era ministro do STF.] Tinha pesadelos com a ideia de perder renda e status, hoje obtidos através de um escritório de advocacia e das palestras realizadas para o universo privado — sedento por ouvir lições e experiências de um ex-presidente do STF. Joaquim aquiesceu. Esse combate não é para ele, lhe sussurrou a voz da consciência. Não é na verdade para os neófitos, amadores, pregam os donos dos feudos eleitorais. No tabuleiro da disputa, a desistência de Joaquim caiu como uma pedra. Quebrou o equilíbrio de forças. Rearrumou as estratégias.

Embaralhou tudo de novo. De quem será o espólio? Os aventureiros de ocasião já se apresentaram. Bolsonaro diz que irá tudo para ele. Em parte tem razão, dada a empatia que figuras de fora da curriola partidária desperta. O PT agora sonha de novo em liderar uma chapa de esquerda. Marina, que de início era cotada a montar uma dupla imbatível com o ex-ministro, ainda imagina arrancar um naco do prestígio de Joaquim para reascender o ânimo em torno de seu nome. Ganhou Ciro Gomes, ganhou Alckmin, ganhou Álvaro Dias e até Meirelles pode fisgar uma parte desse estoque de votos antes carreados para Joaquim. Na prática, na real mesmo, a retirada de seu nome a essa altura do campeonato e de tal pedestal de popularidade praticamente sela as chances dos potenciais outsiders. Primeiro foi o apresentador Luciano Huck, que hesitou bastante antes de bater em retirada. Ambos reuniam atributos muito procurados pelo eleitor. Joaquim Barbosa representava o novo, a biografia ilibada de alguém que veio da pobreza absoluta — ex-faxineiro antes de alcançar o olimpo — e, não fosse suficiente, ainda havia brilhado em uma seara especialmente cara aos brasileiros neste momento: a da ética e da justiça [o reeducando Lula quando se tornou conhecido do grande público também usou o argumento de sua origem pobre - chegou a dizer para destacar sua pobreza, melhor dizendo sua ignorância, que sua mãe nasceu analfabeta e sem dentes;
mesmo tendo vindo da pobreza, da ignorância Lula se tornou um corrupto - para dizer o mínimo.
Assim, fica a certeza que nascer pobre ou rico não é garantia de honestidade ou desonestidade.] . O eleitorado sem um alinhamento ideológico definido, que é contra a depravação do Estado, da vida parlamentar e da política tradicional, parecia caminhar para a alternativa viável e concreta. Escolher Joaquim, no entender dessa corrente de pensamento, seria optar pelo combate sem tréguas à corrupção. Demonstraria o apoio incondicional da sociedade ao trabalho da Lava Jato e da depuração ética já em curso. 

Sem Joaquim, com o centro esfacelado, a esquerda indefinida e a direita marcada pelo extremismo que lhe impõe um teto de simpatizantes [teto que subirá quando a campanha começar e aumentar o número dos que passarão a ver a certeza: a DIREITA É A ÚNICA SOLUÇÃO - Bolsonaro fará o necessário para consertar o Brasil. E uma vantagem adicional para Bolsonaro (mesmo idade não sendo garantia de longevidade) É jovem e tem mais chances de se candidatar a reeleição.]  as opções rarearam. Bastante! O público não quer mais (já demonstrou isso) os velhos modelos e as caras marcadas pelos veios da irregularidade. Acusações de caixa dois, de participação em esquemas ilícitos, de desvios de qualquer natureza serão fatais em candidaturas que almejam o Planalto. 

Definitivamente não vai valer apenas a base de apoio, a estrutura partidária e o tempo de TV. Para convencer, os potenciais presidenciáveis terão, necessariamente, de entregar um renovador plano de governo, algo alvissareiro que não soe falso. A decantação das opções entra na fase final. A distância de interesses entre o establishment político e os eleitores ainda é enorme. Forças tendem a se aglutinar para angariar musculatura. O impacto do fim da opção Joaquim ainda não está totalmente dimensionado. Vai além dos 10% que ele devolve ao jogo. A lembrar que o ex-ministro chegou lá sem dar uma única declaração sequer como presidenciável. Seu voluntarismo para buscar discretamente a filiação e se apresentar como opção foi tão rápido como o que mostrou ao se retirar. O cometa Joaquim reluziu por tempo curto no céu turvado de nuvens da eleição.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três - IstoÉ