"Opção" considerada pelo STF = trocar seis por meia dúzia

Ministros do STF querem resposta firme a indulto de Daniel Silveira, sem cair em 'cilada' de Bolsonaro

Magistrados tentam evitar escalada da crise institucional. Em vez de questionar a legalidade do decreto, pretendem focar no momento da sua publicação

Linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado

 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam ser preciso responder de forma firme ao indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-BJ), mas sem cair no que classificam como “cilada” de Bolsonaro, para evitar uma escalada da crise institucional. Integrantes da Corte discutem a possibilidade de usar as ações movidas por partidos na última sexta-feira para dar uma resposta conjunta e institucional ao ato do presidente, que está previsto na Constituição, mas pode ter seus efeitos limitados.

Embora a corte tenha indicado que não tomará nenhuma decisão até segunda-feira, a linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas apenas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira. [em nome da celeridade processual a sentença condenando o deputado Daniel Silveira, já nasceu 'transitada em julgado' - confirmá-la seria apenas confirmar o que nasceu confirmado, ratificado, corroborado e outros 'ados'. 

Outro ponto que em nossa opinião é estranho, até absurdo e desperta curiosidade é que pelo teor da matéria - que parcialmente estamos transcrevendo - já divulgando o que os integrantes da Corte ainda discutem, a sessão oficial para 'análise' e 'decisão', será apenas o trânsito em julgado do que segundo a matéria está sendo discutido.

Ainda opinando: Tentar manter a inelegibilidade do deputado Daniel Silveira, é mais palatável e com a vantagem de não precisar usar o artifício do trânsito em julgado. Só que aí o STF vai arrumar encrenca com o Lira, que quer o cumprimento de jurisprudência da Suprema Corte que é no sentido de ser a Câmara quem deve decidir sobre cassação de  mandato de deputado.]

O ponto mais importante defendido na Corte é o de manter a inelegibilidade do deputado, evitando a briga de revogar também a pena de prisão.

A tática de Bolsonaro de partir para o enfrentamento com o Judiciário com seu indulto ficou mais clara na última sexta-feira. Integrantes do governo afirmaram, reservadamente, que o presidente e seus aliados mais próximos tinham a medida como opção caso alguma das investigações do STF atingissem seus filhos, em especial o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Neste sentido, o indulto não foi pensado pela situação de Silveira, mas como um “recado” para o Judiciário. Nesta sexta-feira, em um evento na Bahia, Bolsonaro deu mostras disso:  — Ontem (quinta-feira, dia do decreto) foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo. Ou por quem foi protagonista desse episódio. Mas o simbolismo de que nós temos, mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade — disse o presidente, durante cerimônia em Porto Seguro (BA).[até o descondenado Lula, filho de mãe que nasceu analfabeta, é capaz de entender que Bolsonaro se referia  "a garantia da nossa liberdade".]

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Em Política - O Globo - Íntegra da matéria.

O anexo zero

Em mais um capítulo da guerra contra o Supremo, procuradores da Lava-Jato pressionam delatores e colhem uma suspeita contra Luiz Fux 

SEM PROVAS - O ministro Luiz Fux, que teve um assessor acusado de receber “alguns milhões”: demitido por suspeita de “ostentar padrão de vida superior ao seu salário” (Cristiano Mariz/VEJA)

O embate entre procuradores da Lava-Jato e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) parecia ter atingido seu ponto de ebulição quando o ministro Gilmar Mendes chamou os membros do Ministério Público de “cretinos” e “desqualificados” durante uma sessão da Corte. Na verdade, o conteúdo de uma proposta de delação premiada ainda sob sigilo tem potencial para aumentar muito mais a temperatura do conflito. VEJA apurou que o empresário Jacob Barata, conhecido como “rei do ônibus” no Rio de Janeiro, envolveu em sua delação o ministro Luiz Fux, do STF, ao informar que um ex-assessor do magistrado teria sido o destinatário de alguns milhões de reais para ajudar a influenciar uma decisão judicial. A acusação não trazia nenhum outro detalhe, mas os procuradores viram aí uma chance de alcançar um objetivo que perseguem desde os primórdios da Lava-­Jato: atingir o STF.

Acusado de pagar mais de 140 milhões de reais em propinas nas últimas três décadas, Barata começou a tentar um acordo de delação com o Ministério Público do Rio em 2017. Desde então, seus advogados já redigiram mais de três dezenas de “anexos”, como são chamados os capítulos que resumem os segredos que o colaborador pretende revelar. Em abril de 2018, apresentaram a primeira leva. O empresário se comprometia a revelar pagamentos de suborno e contribuições clandestinas de campanhas para vários agentes públicos. Os investigadores não demonstraram maior interesse pela delação porque a maioria dos casos e personagens que Barata desejava delatar já era conhecida. Os procuradores queriam nomes novos, ou, nas palavras de um dos negociadores do acordo, nomes de “pessoas importantes”, nomes de “autoridades do Judiciário”.

Durante as conversas, o Ministério Público jamais disse qual autoridade do Judiciário estava buscando, mas os negociadores entenderam: era Gilmar Mendes. Afinal, o ministro fora padrinho de casamento de uma das filhas de Barata e, nos oito meses anteriores, lhe concedera três habeas-corpus consecutivos para libertá-lo da prisão. Os procuradores, que pediram a suspeição de Gilmar nos processos envolvendo Barata, acreditavam que as ligações do ministro com o empresário iam além de uma festa de casamento. Mas Barata, mesmo querendo emplacar sua delação para reduzir a pena de prisão, nunca relatou nada que pudesse comprometer o ministro.

DELAÇÃO – O empresário Jacob Barata: relato de reunião em que se discutiu propina (Andre Melo/Agencia Tempo/Estadão Conteúdo)

Em agosto do ano passado, o empresário e seus advogados fizeram uma nova tentativa de acordo. Informaram que, finalmente, tinham algo que poderia interessar os procuradores. A história era a seguinte: em 2011, Barata participou de uma reunião do conselho de administração da Fetranspor, entidade que reúne os empresários de ônibus do Rio de Janeiro. Na ocasião, o então presidente do conselho da Fetranspor, José Carlos Lavouras, disse que precisava sacar dinheiro do caixa da entidade para repassá-lo a um assessor do ministro Luiz Fux. O objetivo, segundo Lavouras, seria “influenciar” decisões de interesse da Fetranspor. Só isso. Barata não sabia dizer qual o processo judicial que despertava o interesse da federação, não sabia o montante que teria sido sacado do caixa, nem mesmo se o pagamento teria sido realmente feito. No fim do anexo, seus advogados informaram que, na época do suposto repasse, o assessor do ministro chamava-se José Antônio Nicolao Salvador. Mesmo vaga, a história foi reunida em um anexo classificado como “confidencial” e apresentado à Procuradoria-Geral em Brasília. É o “anexo zero” da tentativa de delação de Barata.

Empossado no STF em março de 2011, o ministro Luiz Fux analisou apenas um processo que, aparentemente, poderia ser do interesse da Fetranspor. Ele discutia se o INSS estava ou não autorizado a cobrar das empresas a contribuição previdenciá­ria sobre o valor do vale-transporte pago em dinheiro. O STF, um ano antes, havia decidido a favor das empresas, mas a Fetranspor queria que a sentença deixasse claro que a medida era extensiva a quem usava vale-trans­porte em cartão. Em dezembro de 2011, quando Fux tinha apenas nove meses de tribunal, o plenário do STF confirmou a sentença a favor das empresas de ônibus por unanimidade. Especialistas consultados por VEJA dis­seram que a decisão era totalmente previsível. Por isso a acusação contra Fux não parece fazer sentido. Afinal, por que alguém pagaria “alguns milhões de reais” para “influenciar” uma decisão que já estava ganha?

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A informação de que um anexo colocava o ministro Fux em situação suspeita chegou aos ministros do STF — e ali produziu a certeza de que a Lava-­Jato está promovendo uma orquestração para desacreditar a Corte. Em fevereiro, em entrevista à revista Época, Gilmar Mendes disse que um colega do STF estava sendo “chantageado” pelos procuradores, mas não revelou a identidade do ministro. Era Fux, que conversara com Gilmar depois de ouvir, ele próprio, alguns rumores sobre o conteúdo da delação de Barata. Na conversa, Gilmar, crítico mordaz dos métodos de investigação da Lava-Jato, alertou o colega. “Estão tentando te comprometer”, disse. E chamou sua atenção para a proliferação de notícias com insinuações de que novas delações realizadas no Rio envolveriam autoridades da Justiça.

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Há outro caso em que os procuradores parecem ter pressionado um delator a envolver o Judiciário. Preso em fevereiro de 2018 sob a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio do Rio, contou ter pago mais de 25 milhões de reais para “influenciar” decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os procuradores acharam que, finalmente, o nome de algum magistrado seria envolvido, mas, na hora de descer aos detalhes, a delação emperrou. Diniz afirmou que não efetuou pagamento a nenhum ministro, mas sim a um escritório de advocacia em Brasília, cuja missão seria fazer o trabalho de “influência” no STJ. O escritório pertence ao ad­vogado Eduardo Martins, filho de Hum­berto Martins, ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça. Para fecharem a delação, os procuradores queriam que Diniz reconhecesse que o pagamento ao advogado era, na verdade, destinado a Humberto Martins ou a outros juízes do STJ. Diniz disse que não tinha como saber. A delação melou. Naquela época, o processo de maior interesse da Fecomércio no tribunal se referia a uma disputa pelo comando do Sesc e do Senac do Rio. Diniz obteve uma decisão favorável. Humberto Martins não participou do julgamento, mas, no dia seguinte, Eduardo Martins recebeu parte dos honorários. Procurado, o ministro disse que não atua em nenhuma causa de seus filhos no tribunal.

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Publicado em VEJA de 27 de março de 2019, edição nº 2627

MATÉRIA COMPLETA na Revista VEJA,  edição nº 2627

 

 

O Dia das Mães [das assassinas] Suzane e Jatobá

É um indulto previsto em lei, por bom comportamento. Mas quem há de aceitar como justa essa saidinha de cinco dias do presídio? Impossível sentir compaixão pelas duas

Uma foi condenada a 39 anos pelo assassinato dos pais em 2002. A outra foi condenada a 26 anos e oito meses por matar a enteada em 2008. Dois crimes bárbaros ocorridos em São Paulo. O domingo materno será de festa para ambas. Ninguém esquece que Suzane von Richthofen fingiu chorar com o luto após abrir a porta de casa para que o namorado e o irmão dele matassem a marretadas seu pai e sua mãe. Ninguém esquece que Anna Carolina Jatobá foi condenada por jogar do sexto andar uma menininha de 5 anos, Isabella Nardoni, com a cumplicidade do marido e pai da garota.

Suzane e Jatobá estão em liberdade para comemorar o Dia das Mães. É um indulto previsto em lei, por bom comportamento. Mas quem há de aceitar como justa essa saidinha de cinco dias do presídio de Tremembé, até terça-feira? Impossível sentir compaixão pelas duas mulheres. É justiça ou descompasso moral soltar ambas no Dia das Mães? O benefício é justo ou deslocado? Indulto ou insulto?  Curioso o sorriso de Suzane para as câmeras quando está fora das grades. Quase como se a celebridade negativa a divertisse. Matou a mãe por motivo fútil, porque não aceitava seu namoro. Rica, tinha vida confortável. Contratou os rapazes para sujar as mãos por ela. Órfã por matricídio, vai festejar o Dia das Mães ao lado do noivo, um empresário de Angatuba (SP). Tenta cumprir o resto da pena em liberdade, mas seu pedido não foi analisado.

Anna Carolina Jatobá nunca foi de sorrir. Inventou com o marido Alexandre Nardoni, na época, uma história fantasiosa para a morte de Isabella. O casal foi desmascarado por pistas do carro à janela, embora continue a se dizer inocente. Anna Carolina Jatobá vai comemorar o domingo com os dois filhos. A mãe de Isabella, que também se chama Ana Carolina, vai comemorar com o filho de 1 ano e dez meses. Seu senso de justiça é outro. “Uma pessoa que comete um crime desses deveria ficar presa o resto da vida dela”, disse em março, dez anos após o assassinato. Ela encontrou a filha ainda viva, estirada no jardim.

Como a Justiça deve agir diante de assassinatos torpes assim? “O sistema penal e prisional é uma criação humana para substituir o desejo de vingança”, diz a juíza Andrea Pachá. A pena de prisão não deveria ser apenas punitiva, mas sim aprimorada para garantir aos condenados uma chance de ressocialização. A progressão de pena e o indulto têm essa função. Mas, sempre que a lei se dissocia dos sentimentos morais, a sensação de injustiça vem à tona.

“Como magistrada, o que me inquieta é não conseguir explicar com clareza para a sociedade a razão de ser de determinadas normas”, afirma Andrea Pachá. “Devemos nos preocupar com a aplicação da lei, mas devemos nos preocupar com a importância simbólica que a lei representa. Nesse contexto, os indultos — previsões importantes da afirmação da civilidade e da humanidade — poderiam muito bem se desvincular de datas sensíveis e cheias de significado para todos nós”.

Em outras palavras, Suzane e Jatobá talvez devessem passar o Dia das Mães na cadeia, para refletir sobre o significado da maternidade. Assim, não despertariam a ira da sociedade, que as enxerga como bruxas.

Ruth de Aquino, jornalista

 

“Quando Lula vai ser preso?” Que tal ouvir o que se deu em Curitiba?

Testemunhas de acusação em processo contra ex-presidente foram unânimes em apontar a existência de um azeitado esquema criminoso; 

Delcídio reiterou a onisciência de Lula, mas todas disseram ignorar se ele é mesmo o dono do tríplex do Guarujá

Como é sabido, uma das perguntas que as pessoas mais se fazem, antipetistas ou petistas, é esta: “Quando Lula será preso?”. Um grupo torce para que seja logo; outro, para que seja nunca. Ser o chefão do PT preso preventivamente ou não depende só da ação do Ministério Público Federal e dos juízes Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e Wallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, onde o ex-presidente é réu duas vezes. Se e quando o MP entender que há motivos, creio que apresentará a solicitação a uma das duas varas, e um dos dois juízes vai alegrar um grupo e frustrar o outro. E por que o MPF não pediu até agora?  Em vez de exercícios divinatórios, que tal a gente tentar ler e ouvir o que anda na Justiça?

Vem muito debate-boca por aí… Aliás, ele já começou a ressoar nesta segunda, no primeiro dia de depoimento das testemunhas de acusação na ação de que Lula é réu em Curitiba: é aquela que apura se ele foi beneficiado por vantagens indevidas no tal tríplex de Guarujá. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, aceita por Moro, o petista teria recebido R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS na forma da aquisição do apartamento, na sua reforma e decoração e no armazenamento de parte de seu acervo pessoal. O ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados de defesa e Moro chegaram a trocar palavras ríspidas. Falaram como testemunhas da acusação, nesta segunda, o ex-senador Delcídio do Amaral; Eduardo Leite e Dalton Avancini, ex-diretores da Camargo Corrêa, e Augusto Mendonça, do grupo Setal. 

Todos eles são delatores. Ruim para o PT: todos foram unânimes em apontar a existência de um azeitado e gigantesco esquema de propina, que tinha partidos e políticos como beneficiários — e, obviamente, no centro do teatro de operações, estava o PT, de que Lula sempre foi o chefe máximo. Delcídio foi o mais eloquente em afirmar que o ex-presidente sempre soube de tudo.

Bom para Lula: todos também foram unânimes em afirmar que desconheciam se o tal tríplex foi adquirido por ele ou foi reformado com dinheiro de propina. Para lembrar: o apartamento de Guarujá está em nome da OAS. O MPF diz que o conjunto de circunstâncias aponta que o imóvel pertence a Lula e que o fato de a empreiteira aparecer como dona é uma evidência justamente da lavagem de ativos. Os ouvidos também disseram jamais ter tratado pessoalmente de propina com Lula.

Os advogados do ex-presidente aproveitaram o fato de que as testemunhas disseram nada saber do apartamento e emitiram uma nota em que se lê:  “Como era esperado, os quatro delatores arrolados pelo Ministério Público Federal para depor em audiência realizada nesta data (21/11) na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não apresentaram qualquer elemento que confirme a tese acusatória relativa à propriedade de um apartamento tríplex, no Guarujá, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, Marisa Letícia. Tampouco afirmaram a participação do ex-Presidente em qualquer ilícito na Petrobrás. O ex-senador Delcídio do Amaral, um dos delatores ouvidos, disse nada saber sobre essa acusação do tríplex, limitando-se a repetir suas já conhecidas afirmações vagas e sem provas. Há muito Delcídio vem falando que Lula desta vez “não escapa”. Essa obsessão por incriminar o ex-Presidente, mesmo sabendo de sua inocência, foi hoje mais uma vez comprovada. Delcídio foi incapaz de apontar um fato ou conversa concreta em relação a Lula.”

[Ruim para Lula: o depoimento de testemunhas - que no velho e bom direito é também chamada de a prostituta das provas - é apenas um dos elementos que pode inocentar ou condenar um réu.

No caso de Lula existe vários outros meios válidos como prova e que certamente provarão que Lula neste processo é culpado de:  corrupção passiva e lavagem de dinheiro.]

Nesta quarta e na sexta, estão previstos os depoimentos de três outros delatores — os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e o ex-deputado Pedro Corrêa — e do pecuarista e amigo de Lula José Carlos Bumlai.

Irritação
Moro acabou se irritando com o que considerou excesso de questões de ordem propostas pela defesa, que tentou impedir a linha de argumentação do MPF segundo a qual Lula só poderia ser beneficiário dos escândalos da Petrobras uma vez que a ele cabia, em última instância, decidir quem seria e quem não seria nomeado para a estatal. Moro chegou a pedir ao MPF que corrigisse algumas questões, mas acabou acusando os defensores do ex-presidente de “tumultuar a audiência”. Segundo o juiz, tal linha de argumentação servia para dar o contexto do caso. O advogado Juarez Cirino reagiu: “Mas qual é o contexto? Só existe na cabeça de vossa excelência. O contexto, para nós, é a denúncia”.

Entenda o embate jurídico
Notem: assim como os que depuseram nesta segunda, também as outras testemunhas arroladas pelo MPF dirão que nada sabem sobre Lula ser ou não dono do tríplex — até porque, reitere-se, o apartamento não está em seu nome. Podem apostar nisso. Qual é a lógica da acusação? Arrolar testemunhas que indiquem que o petista sempre esteve no controle de tudo. Se isso é verdade e se sobram evidências da proximidade de Lula e sua família com o apartamento, então se provaria, pelo conjunto da obra, que o imóvel, a reforma e a transferência do acervo fizeram parte das vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente.

Quem vai tomar a decisão? Sergio Moro. Importante: os testemunhos são apenas um dos elementos do processo. Há outros dados que ele pode considerar probatórios. Se achar que o conjunto prova a acusação do MPF, vai condenar Lula. “Aí ele vai preso, né?” Depende da sentença. E caberá recurso. Segundo decisão recente do Supremo, o cumprimento da pena de prisão já pode se dar a partir da condenação na segunda instância, não na primeira. “Mas será que existe a chance de Moro absolver Lula, Reinaldo?” Bem, chance sempre existe. Afinal, ele é um juiz. Não um juiz de condenação. Isso não existe. Mas nem o mais otimista dos petistas acredita nisso.

Fonte: VEJA - Blog do Reinaldo Azevedo