"Opção" considerada pelo STF = trocar seis por meia dúzia

Ministros do STF querem resposta firme a indulto de Daniel Silveira, sem cair em 'cilada' de Bolsonaro

Magistrados tentam evitar escalada da crise institucional. Em vez de questionar a legalidade do decreto, pretendem focar no momento da sua publicação

Linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado

 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam ser preciso responder de forma firme ao indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-BJ), mas sem cair no que classificam como “cilada” de Bolsonaro, para evitar uma escalada da crise institucional. Integrantes da Corte discutem a possibilidade de usar as ações movidas por partidos na última sexta-feira para dar uma resposta conjunta e institucional ao ato do presidente, que está previsto na Constituição, mas pode ter seus efeitos limitados.

Embora a corte tenha indicado que não tomará nenhuma decisão até segunda-feira, a linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas apenas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira. [em nome da celeridade processual a sentença condenando o deputado Daniel Silveira, já nasceu 'transitada em julgado' - confirmá-la seria apenas confirmar o que nasceu confirmado, ratificado, corroborado e outros 'ados'. 

Outro ponto que em nossa opinião é estranho, até absurdo e desperta curiosidade é que pelo teor da matéria - que parcialmente estamos transcrevendo - já divulgando o que os integrantes da Corte ainda discutem, a sessão oficial para 'análise' e 'decisão', será apenas o trânsito em julgado do que segundo a matéria está sendo discutido.

Ainda opinando: Tentar manter a inelegibilidade do deputado Daniel Silveira, é mais palatável e com a vantagem de não precisar usar o artifício do trânsito em julgado. Só que aí o STF vai arrumar encrenca com o Lira, que quer o cumprimento de jurisprudência da Suprema Corte que é no sentido de ser a Câmara quem deve decidir sobre cassação de  mandato de deputado.]

O ponto mais importante defendido na Corte é o de manter a inelegibilidade do deputado, evitando a briga de revogar também a pena de prisão.

A tática de Bolsonaro de partir para o enfrentamento com o Judiciário com seu indulto ficou mais clara na última sexta-feira. Integrantes do governo afirmaram, reservadamente, que o presidente e seus aliados mais próximos tinham a medida como opção caso alguma das investigações do STF atingissem seus filhos, em especial o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Neste sentido, o indulto não foi pensado pela situação de Silveira, mas como um “recado” para o Judiciário. Nesta sexta-feira, em um evento na Bahia, Bolsonaro deu mostras disso:  — Ontem (quinta-feira, dia do decreto) foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo. Ou por quem foi protagonista desse episódio. Mas o simbolismo de que nós temos, mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade — disse o presidente, durante cerimônia em Porto Seguro (BA).[até o descondenado Lula, filho de mãe que nasceu analfabeta, é capaz de entender que Bolsonaro se referia  "a garantia da nossa liberdade".]

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Em Política - O Globo - Íntegra da matéria.